Notícias

Carnaíba: MP ajuíza ação civil contra ex-prefeito e vereador por improbidade administrativa

Por Nill Júnior

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador do município Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã). Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o promotor de Justiça, Ariano Tércio Silva de Aguiar, há fortes indícios de que houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados. A ação se baseia na venda de um terreno de propriedade de Irenildo Pereira dos Santos por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento, adquirido pelo município de Carnaíba, em 2013, época da gestão pública de José Mário Cassiano Bezerra.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013. A segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril; a terceira, de R$ 10.000,00 em 13 de maio; e a última de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, com o valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo Pereira dos Santos”, revelou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar. Ele frisou na peça da ação civil que “no ano de 2013, o mesmo terreno que valia R$ 10.000,00 foi vendido à Prefeitura de Carnaíba por R$ 80.000,00, valorizando-se mais de 800% em menos de um ano”.

O terreno, em tese, seria destinado a construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, até o presente momento a mencionada rede não foi edificada. “Não havia viabilidade técnica para construção de uma estação de tratamento de esgoto, uma vez que esse tipo de empreendimento exige uma série de outros investimentos que envolvem altos custos operacionais relacionados ao sistema de coleta, armazenamento, manutenção, tratamento e destino final”, pontuou o promotor, baseado em pareceres técnicos. “Caracteriza desvio de finalidade e constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, e dilapidação dos bens municipais”, concluiu Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Assim, o MPPE requer para os dois envolvidos ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 80.000,00, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido ao Fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85.

“O dinheiro gasto na aquisição do terreno poderia ter sido utilizado na construção de escolas, creches, aparelhamento do serviço público, melhoria do salário dos professores, profissionais de saúde, segurança pública e em inúmeras áreas deficitárias do município de Carnaíba. Mas não teve utilidade alguma para a municipalidade”, argumentou o promotor de Justiça.

Outras Notícias

Homem que sobreviveu a blindado em Caracas: “chegaram a toda velocidade”

Na última terça-feira (30), durante os protestos que tomaram conta de Caracas, na Venezuela, carros blindados da polícia avançaram sobre os manifestantes que foram às ruas da cidade protestar contra o regime de Nicolás Maduro e a favor de Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino. “Vimos os veículos blindados chegando a toda velocidade. Eu tentei sair […]

Na última terça-feira (30), durante os protestos que tomaram conta de Caracas, na Venezuela, carros blindados da polícia avançaram sobre os manifestantes que foram às ruas da cidade protestar contra o regime de Nicolás Maduro e a favor de Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino.

“Vimos os veículos blindados chegando a toda velocidade. Eu tentei sair e correr pela lateral, para sair do caminho. Ele veio rapidamente e me atropelou. Na hora em que passou por mim, só lembro que estava tudo escuro. Eu não vi nada, estava tudo escuro. A única coisa que pensei foi que estava vivo”, relatou um dos manifestantes, atingido pelo blindado.

Os conflitos na cidade já deixaram cinco mortos e 239 feridos, segundo a ONU informou nesta sexta-feira (3).

“Foram 61 balas de borracha em todo o meu corpo. As balas estavam nas minhas costas, braço e antebraço. Eu estava no chão e eles atiraram em mim”, narrou outro manifestante. Além das balas de borracha, os militares também lançaram bombas de gás contra as pessoas.

“Foi realmente forte, horrível, a forma como estavam tratando as pessoas, de forma desumana”, disse um dos feridos.

“Seguimos com grande preocupação a situação na Venezuela”, afirmou a porta-voz do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, também na sexta-feira. As autoridades venezuelanas devem garantir “que as operações sejam conduzidas por forças de segurança”, em vez de grupos armados sem controle conhecidos como “coletivos”, segundo ela.

A fonte oficial informou também que pelo menos dez jornalistas ficaram feridos quando cobriam os protestos de 1º de maio, cinco deles por arma de fogo.

De acordo com a ONU, as vítimas foram mortas a tiros por grupos pró-Maduro entre os dias 30 de abril e 1º de maio. Com isso, eleva-se para 49 o número de mortes neste ano no conflito.

Servidores apontam favorecimento político em Belmonte

Do Farol de Notícias Profissionais da Saúde de São José do Belmonte buscaram o Farol de Notícias, na tarde da segunda-feira (4), para reclamar de possíveis irregularidades na seleção simplificada realizada pela Secretaria de Saúde do município. Segundo os trabalhadores, eles passaram no processo seletivo em 2023, porém a direção da Unidade Mista Leônidas Pereira […]

Do Farol de Notícias

Profissionais da Saúde de São José do Belmonte buscaram o Farol de Notícias, na tarde da segunda-feira (4), para reclamar de possíveis irregularidades na seleção simplificada realizada pela Secretaria de Saúde do município.

Segundo os trabalhadores, eles passaram no processo seletivo em 2023, porém a direção da Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes retirou, durante este ano, alguns servidores das escalas para contratar pessoas ligadas ao partido politico da gestão.

Servidores dizem que foram ‘desligados’ sem aviso

“Sem comunicado. Simplesmente nos tirou da escala e contrataram pessoas do partido deles. Isso é favorecimento político. Eles não podem tirar os profissionais que passaram pela seleção para colocar pessoas deles em troca de votos” argumentou a servidora.

Outro lado

A equipe de reportagem do Farol ligou e enviou mensagens para a Secretaria de Saúde de São José do Belmonte, mas até o fechamento desta matéria a gestora responsável pela pasta não se pronunciou.

Compesa identifica desvio de água que abasteceria cinco mil pessoas dia em ST

Uma operação de combate a desvios de água ao longo da Adutora do Pajeú, no município de Serra Talhada, coordenada pela Compesa com apoio da Polícia Militar, resultou na retirada de sete ligações clandestinas, entre terça (14) e quarta-feira (15) da última semana. Três das ligações removidas eram reincidentes e ocorreram, principalmente, em dispositivos da […]

Uma operação de combate a desvios de água ao longo da Adutora do Pajeú, no município de Serra Talhada, coordenada pela Compesa com apoio da Polícia Militar, resultou na retirada de sete ligações clandestinas, entre terça (14) e quarta-feira (15) da última semana.

Três das ligações removidas eram reincidentes e ocorreram, principalmente, em dispositivos da rede, como ventosas e derivações, utilizados de forma indevida para retirada de água. Não houve flagrante, porém esses casos serão tratados pelas autoridades policiais e pode haver agravante de pena.

Com a ação, foram recuperados 10 litros por segundo da vazão do sistema, que saiu de 172 litros por segundo para 182 litros por segundo, o que representa cerca de 5,8% de ganho operacional.

O volume recuperado equivale a 864 mil litros de água por dia, o suficiente para abastecer 864 caixas d’água de 1.000 litros diariamente, beneficiando diretamente até cinco mil pessoas. A operação também se destacou pelo alcance, com cerca de 46 km de adutora inspecionados, mais que o dobro do trecho inicialmente previsto.

A Adutora do Pajeú é fundamental para o abastecimento da região e vinha sendo impactada por perdas decorrentes devido à intervenções irregulares ao longo de sua extensão, comprometendo a chegada de água às localidades atendidas. As fiscalizações serão intensificadas em parceria com os órgãos de segurança pública.

João Paulo confirmado na Sudene. Ferro deve ir para Diretoria da Chesf

Blog do Magno Enfim, saiu, hoje, no Diario Oficial, a nomeação do ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), para Superintendência da Sudene. Já o ex-prefeito João da Costa deve assumir uma diretoria na Hemobras, enquanto o ex-deputado Fernando Ferro está cotado para uma diretoria da Chesf, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco. João Paulo assume […]

20150615100539654432i (1)

Blog do Magno

Enfim, saiu, hoje, no Diario Oficial, a nomeação do ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), para Superintendência da Sudene. Já o ex-prefeito João da Costa deve assumir uma diretoria na Hemobras, enquanto o ex-deputado Fernando Ferro está cotado para uma diretoria da Chesf, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco.

João Paulo assume o cargo em substituição a José Márcio de Medeiros Maia. A exoneração de Maia também está publicada no Diário Oficial. À Sudene cabe promover o desenvolvimento includente e sustentável do Nordeste e fomentar a integração competitiva da região nos mercados nacional e internacional.

Nascido em Olinda, João Paulo foi prefeito do Recife por dois mandatos consecutivos, em 2000 e 2004. Em 2010, foi eleito deputado federal por Pernambuco. Filiado ao PT desde 1979, ele disputou uma vaga para o Senado nas eleições de 2014, mas não foi eleito

Serra Talhada anuncia vacinação do público de 30 a 39 anos sem comorbidades a partir da segunda

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou nesta sexta-feira (16/07) o início da vacinação do público de 30 a 39 anos sem comorbidades contra a Covid-19. A vacinação terá início na próxima segunda-feira, 19 de julho, nas unidades de saúde e PNI Municipal para as pessoas cadastradas e convocadas através […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou nesta sexta-feira (16/07) o início da vacinação do público de 30 a 39 anos sem comorbidades contra a Covid-19.

A vacinação terá início na próxima segunda-feira, 19 de julho, nas unidades de saúde e PNI Municipal para as pessoas cadastradas e convocadas através do Vacina Serra.

“Estamos avançando em nossa campanha contra a Covid-19, alcançando agora o público sem comorbidades a partir dos 30 anos, garantindo que mais pessoas comecem receber a imunização e, consequentemente, a gente consiga impedir a circulação do vírus em nossa cidade”, comemorou a prefeita Márcia Conrado. 

O público em geral sem comorbidades entre 30 e 39 anos deve realizar o cadastramento e agendamento no Vacina Serra, disponível no link: https://vacinaserratalhada.com.br/solicitacoes.