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Carnaíba: MP ajuíza ação civil contra ex-prefeito e vereador por improbidade administrativa

Por Nill Júnior

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador do município Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã). Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o promotor de Justiça, Ariano Tércio Silva de Aguiar, há fortes indícios de que houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados. A ação se baseia na venda de um terreno de propriedade de Irenildo Pereira dos Santos por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento, adquirido pelo município de Carnaíba, em 2013, época da gestão pública de José Mário Cassiano Bezerra.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013. A segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril; a terceira, de R$ 10.000,00 em 13 de maio; e a última de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, com o valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo Pereira dos Santos”, revelou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar. Ele frisou na peça da ação civil que “no ano de 2013, o mesmo terreno que valia R$ 10.000,00 foi vendido à Prefeitura de Carnaíba por R$ 80.000,00, valorizando-se mais de 800% em menos de um ano”.

O terreno, em tese, seria destinado a construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, até o presente momento a mencionada rede não foi edificada. “Não havia viabilidade técnica para construção de uma estação de tratamento de esgoto, uma vez que esse tipo de empreendimento exige uma série de outros investimentos que envolvem altos custos operacionais relacionados ao sistema de coleta, armazenamento, manutenção, tratamento e destino final”, pontuou o promotor, baseado em pareceres técnicos. “Caracteriza desvio de finalidade e constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, e dilapidação dos bens municipais”, concluiu Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Assim, o MPPE requer para os dois envolvidos ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 80.000,00, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido ao Fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85.

“O dinheiro gasto na aquisição do terreno poderia ter sido utilizado na construção de escolas, creches, aparelhamento do serviço público, melhoria do salário dos professores, profissionais de saúde, segurança pública e em inúmeras áreas deficitárias do município de Carnaíba. Mas não teve utilidade alguma para a municipalidade”, argumentou o promotor de Justiça.

Outras Notícias

Fafinha retorna à Câmara e Secretaria de Agricultura fica sem titular em Carnaíba

Por Anchieta Santos Na terra de Zé Dantas o Prefeito Zé Mário Cassiano ainda não definiu o substituto do vereador Edval Morato, o Fafinha que retornou à Câmara Municipal. Assim, a substituição na Secretaria de Agricultura ainda não aconteceu. Ao contrário da Secretaria de Administração onde Lurdes Leite foi substituída por Joao Vianey.

Tabira aud publ 2Por Anchieta Santos

Na terra de Zé Dantas o Prefeito Zé Mário Cassiano ainda não definiu o substituto do vereador Edval Morato, o Fafinha que retornou à Câmara Municipal.

Assim, a substituição na Secretaria de Agricultura ainda não aconteceu. Ao contrário da Secretaria de Administração onde Lurdes Leite foi substituída por Joao Vianey.

Vândalos danificam unidade de saúde em Petrolina

Na manhã deste domingo (21), criminosos invadiram a Unidade de Atendimento Especializado (AME) do distrito de Izacolândia, zona rural de Petrolina. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), juntamente com a Guarda Municipal, estiveram no local e constaram que nenhum equipamento foi roubado. A unidade teve a porta de vidro da recepção estraçalhada por […]

Na manhã deste domingo (21), criminosos invadiram a Unidade de Atendimento Especializado (AME) do distrito de Izacolândia, zona rural de Petrolina. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), juntamente com a Guarda Municipal, estiveram no local e constaram que nenhum equipamento foi roubado.

A unidade teve a porta de vidro da recepção estraçalhada por uma pedra, e o computador, usado para realizar marcações de consultas e exames, foi quebrado.

De acordo com a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque, a segurança do local foi reforçada e o boletim de ocorrência já foi registrado.

“Devido ao aumento da violência em Petrolina, vamos iniciar, nesta segunda-feira (22), um processo de licitação para a contratação de uma empresa de vigilantes. A unidade amanhã funcionará normalmente, porém, de forma manual”, explicou.

Comerciante diz que está pagando preço por ser único a atuar com “porteiro”

“Ou a fiscalização é ineficiente ou estou sofrendo perseguição”, disse O comerciante Valter Henrique Barros, o Valtinho da Galeria São José, de Afogados da Ingazeira reclamou em entrevista à Rádio Pajeú do tratamento que, segundo ele, tem sido discriminatório contra ele, em relação a outros do setor de material de construção. Ele reclama que, apesar […]

“Ou a fiscalização é ineficiente ou estou sofrendo perseguição”, disse

O comerciante Valter Henrique Barros, o Valtinho da Galeria São José, de Afogados da Ingazeira reclamou em entrevista à Rádio Pajeú do tratamento que, segundo ele, tem sido discriminatório contra ele, em relação a outros do setor de material de construção.

Ele reclama que, apesar da fala permanente do promotor Lúcio de Almeida Neto e da fiscalização anunciada pela Vigilância Sanitária, o cumprimento da figura do porteiro no setor de material sde construção é “conversa pra boi dormir”.

O porteiro foi uma figura definida pelas autoridades no município para fazer a fiscalização da entrada. Ele aplica álcool e organiza a fila por número de clientes em metro quadrado. Segundo Valtinho, ele é o único no setor que cumpre a norma.

“Já encaminhei quatro solicitações ao promotor Lúcio Almeida e nada. A Vigilância Sanitária não faz uma fiscalização. Ou a fiscalização é deficiente ou estão fazendo vista grossa porque eu critico o fechamento do comércio”.

Defesa amplia atuação de militares no combate ao mosquito Aedes Aegypti

O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, anunciou nesta quarta-feira (27) que vai ampliar, em todo o País, a atuação de militares de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chinkungunya e zika vírus, e reforçou que a tarefa envolve a participação de todos. “É preciso sensibilizar e reunir esforços do Estado e da sociedade. […]

aldorebelo1O ministro da Defesa, Aldo Rebelo, anunciou nesta quarta-feira (27) que vai ampliar, em todo o País, a atuação de militares de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chinkungunya e zika vírus, e reforçou que a tarefa envolve a participação de todos. “É preciso sensibilizar e reunir esforços do Estado e da sociedade. Este é o caminho que pode permitir que nós tenhamos êxito neste enfrentamento, e essa é a disposição do Ministério da Defesa e das Forças Armadas para apoiar na esfera da União e nos Estados e municípios”, disse.

O trabalho das Forças Armadas vai ocorrer em quatro fases: mutirão em organizações militares, mobilização da população, atuação direta no combate ao mosquito e trabalho de conscientização em unidades de ensino. A primeira fase começa nesta sexta-feira (29). Os efetivos das três forças vão realizar um mutirão de limpeza nas 1.200 organizações militares espalhadas por todo o Brasil. O objetivo da ação é chamar a atenção para os cuidados necessários contra o mosquito, além de eliminar possíveis focos de proliferação do Aedes nestes locais. Essa fase ocorrerá até o dia 4 de fevereiro.

A segunda etapa, prevista para ocorrer no dia 13 de fevereiro, prevê a mobilização de 220 mil homens e mulheres das Forças Armadas (160 mil do Exército, 30 mil da Marinha e 30 mil da Força Aérea). Esse contingente atuará em 356 municípios, incluindo todas as capitais e as 115 cidades consideradas endêmicas pelo Ministério da Saúde.

Os militares farão a distribuição de material impresso com orientações para que a população se informe e se engaje no combate ao Aedes. No panfleto, que deverá ser entregue em aproximadamente três milhões de residências, também vai constar um número de telefone local para envio de denúncias sobre onde haja proliferação do mosquito.

Entre os dias 15 e 18 de fevereiro ocorre a terceira etapa, quando 50 mil militares estarão diretamente envolvidos no combate ao mosquito. Essa fase do trabalho será realizada em uma ação coordenada com o Ministério da Saúde e as autoridades locais e terá visitas domiciliares dos efetivos das Forças Armadas, acompanhados de agentes de saúde, para inspecionar possíveis focos de proliferação, orientando moradores e, se for o caso, fazendo aplicação de larvicida em criadouros. A capacitação dos militares que vão atuar no combate ao mosquito está prevista para a próxima semana.

A última etapa, ainda em fase de discussão com o Ministério da Educação (MEC), prevê a utilização de efetivos militares em visitas a escolas. A meta é reforçar o trabalho de conscientização das crianças e adolescentes sobre como evitar a proliferação do mosquito transmissor.

O Ministério da Defesa, por determinação do governo federal, foi incorporado ao esforço do no combate ao mosquito Aedes aegypti. O ministro acrescentou, em entrevista, que a participação dos militares é subsidiária e que a responsabilidade pela condução da campanha é do Ministério da Saúde. “É o órgão que dispõe dos meios, do conhecimento e da capacidade para fazer a campanha. Nós somos, nesse caso, uma força subsidiária”, afirmou.

O ministro ressaltou ser necessária a união de esforços e a mobilização de todos: poderes públicos, igrejas, sindicatos, entidades e toda a população. Aldo citou como bom exemplo de atuação o Acre, que conseguiu reduzir os casos de dengue, de 30 mil ocorrências, em 2010, para 350, em 2015. Não há, até o momento, nenhum caso do vírus Zika no Estado. “O governador mobilizou os prefeitos, os efetivos das Forças Armadas, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, o Ministério Público, os sindicatos, ou seja, toda a sociedade”, destacou o ministro.

Sala de Controle – O Ministério da Defesa é um dos órgãos que integram a Sala Nacional de Coordenação e Controle ao Aedes aegypti, criada pelo governo federal com o objetivo de gerenciar e monitorar as ações de mobilização e combate ao mosquito. A sala conta com representantes dos ministérios da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e da Educação, além da Casa Civil e da Secretaria de Governo da Presidência da República. O Ministério da Saúde é o responsável pela coordenação do grupo.

Forças Armadas – A atuação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica no combate ao Aedes já vem ocorrendo desde novembro em algumas unidades da federação. Atualmente, cerca de três mil militares estão capacitados para atuar no combate ao transmissor da dengue, da chinkungunya e do Zika vírus. O uso de efetivo das Forças Armadas no enfrentamento ao mosquito é articulado a partir do pedido de apoio de Estados e municípios e vai ser estendido enquanto perdurar o Estado de Emergência de Saúde Pública de Interesse Nacional, decretado pelo Ministério da Saúde.

Encontro aborda saúde materno infantil em Garanhuns

Profissionais da V Geres participam de fórum sobre boas práticas A Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio da V Gerência Regional de Saúde (Geres), realiza, nesta quarta-feira (30.08), o III Fórum Materno Infantil com o tema “Implementando Boas Práticas ao Parto e Nascimento”. O evento, que acontecerá no auditório da Gerência Regional de Educação […]

Profissionais da V Geres participam de fórum sobre boas práticas

A Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio da V Gerência Regional de Saúde (Geres), realiza, nesta quarta-feira (30.08), o III Fórum Materno Infantil com o tema “Implementando Boas Práticas ao Parto e Nascimento”. O evento, que acontecerá no auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) do Agreste Meridional, em Garanhuns, vai reunir profissionais da rede materno infantil da regional de saúde, residentes de saúde, associações e Organizações Não Governamentais que trabalham com foco na temática.

A V Geres reúne 21 municípios e tem como principal unidade de saúde o Hospital Dom Moura. A estimativa da organização é de 300 participantes para ciclo de palestras, debates, além da premiação de experiências exitosas desenvolvidas nos serviços da Regional.

O ciclo de atividades começa com palestra sobre o tema “Amamentar. Ninguém pode fazer por você. Todos podem fazer com Você”, exposto pela fonoaudióloga e técnica de referência de saúde materno infantil da V Geres, Ana Cláudia de Mendonça. A coordenadora estadual de saúde materno infantil do Estado de Sergipe e apoiadora do Ministério da Saúde na Rede Cegonha, Helga Muller, irá explanar sobre o tema principal para esta edição do fórum regional.

“Essa edição do fórum apresenta um diferencial, pois estamos voltados para implantação de boas práticas para melhoria da qualidade da atenção à saúde da mãe e do bebê. Desenvolvimento de ações, aliadas a mudança de conduta e prevenção de agravos no momento do parto e pós-parto”, salienta a técnica de referência de saúde da mulher da V Geres, Ana Cláudia de Mendonça.