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Carnaíba: MP ajuíza ação civil contra ex-prefeito e vereador por improbidade administrativa

Por Nill Júnior

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador do município Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã). Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o promotor de Justiça, Ariano Tércio Silva de Aguiar, há fortes indícios de que houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados. A ação se baseia na venda de um terreno de propriedade de Irenildo Pereira dos Santos por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento, adquirido pelo município de Carnaíba, em 2013, época da gestão pública de José Mário Cassiano Bezerra.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013. A segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril; a terceira, de R$ 10.000,00 em 13 de maio; e a última de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, com o valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo Pereira dos Santos”, revelou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar. Ele frisou na peça da ação civil que “no ano de 2013, o mesmo terreno que valia R$ 10.000,00 foi vendido à Prefeitura de Carnaíba por R$ 80.000,00, valorizando-se mais de 800% em menos de um ano”.

O terreno, em tese, seria destinado a construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, até o presente momento a mencionada rede não foi edificada. “Não havia viabilidade técnica para construção de uma estação de tratamento de esgoto, uma vez que esse tipo de empreendimento exige uma série de outros investimentos que envolvem altos custos operacionais relacionados ao sistema de coleta, armazenamento, manutenção, tratamento e destino final”, pontuou o promotor, baseado em pareceres técnicos. “Caracteriza desvio de finalidade e constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, e dilapidação dos bens municipais”, concluiu Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Assim, o MPPE requer para os dois envolvidos ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 80.000,00, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido ao Fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85.

“O dinheiro gasto na aquisição do terreno poderia ter sido utilizado na construção de escolas, creches, aparelhamento do serviço público, melhoria do salário dos professores, profissionais de saúde, segurança pública e em inúmeras áreas deficitárias do município de Carnaíba. Mas não teve utilidade alguma para a municipalidade”, argumentou o promotor de Justiça.

Outras Notícias

Congresso promulga emenda constitucional para pagamento de benefícios sociais

O Congresso Nacional promulgou, na noite desta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional 126. A emenda decorre da PEC da Transição (PEC 32/2022), aprovada no Senado pouco antes, também na noite desta quarta. Mais cedo, a PEC já havia sido analisada na Câmara dos Deputados. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o primeiro signatário da PEC, […]

O Congresso Nacional promulgou, na noite desta quarta-feira (21), a Emenda Constitucional 126. A emenda decorre da PEC da Transição (PEC 32/2022), aprovada no Senado pouco antes, também na noite desta quarta.

Mais cedo, a PEC já havia sido analisada na Câmara dos Deputados. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o primeiro signatário da PEC, que foi relatada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Fruto de um acordo entre lideranças partidárias e representantes do governo eleito, a mudança constitucional permite ao novo governo deixar o valor de R$ 145 bilhões do Orçamento de 2023 de fora do teto de gastos. Esses recursos são para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás e a Farmácia Popular.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que era “com imenso júbilo” que dirigia a sessão de promulgação da emenda. Ele destacou os acordos entre Câmara, Senado e representantes do governo eleito para permitir os recursos fora do teto, com destinação para programas sociais. Pacheco ainda exaltou o faltou de a tramitação ter levado apenas 23 dias entre a apresentação da proposta e a promulgação da emenda.

Segundo Pacheco, o Estado tem o dever de dar o mínimo para os cidadãos mais carentes. A PEC é, completou o presidente, uma forma de viabilizar essa atenção. Pacheco lembrou que em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas, mas voltou a figurar no mapa a partir de 2015. Por isso, disse, são importantes iniciativas legislativas com foco no combate à fome e a à miséria.

— Ignorar essas pessoas e as urgências de suas necessidades é, no mínimo, uma falta de humanidade. Por isso é importante ter políticas de amparo aos necessitados e de combate à miséria — afirmou Pacheco, que ainda agradeceu o apoio de deputados e senadores à proposta. As informações são da Agência Senado.

Vereador governista é o terceiro a positivar com a Covid em Serra Talhada

Farol de Notícias Após o próprio presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro (PT) e do decano Agenor de Melo Lima (PP) anunciarem que foram positivados pelo novo coronavírus e ficaram em isolamento, mais um parlamentar da bancada governista foi infectado. A diferença, é que ao contrário dos colegas que são da terceira […]

Farol de Notícias

Após o próprio presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro (PT) e do decano Agenor de Melo Lima (PP) anunciarem que foram positivados pelo novo coronavírus e ficaram em isolamento, mais um parlamentar da bancada governista foi infectado.

A diferença, é que ao contrário dos colegas que são da terceira idade, este governista evitou divulgar o fato que acabou ‘vazando’ entre os colegas.

“É preocupante porque ele esteve na sessão ordinária da última segunda-feira (27) circulando normalmente e nós sabemos os cuidados que todos devem ter. Acredito que deveria ter divulgado o fato, assim como fez os outros dois colegas”, disse um vereador, em conversa com o Farol.

O último a ser infectado, Agenor de Melo Lima, que fez questão de divulgar através do Farol, justificou que era importante para alertar as pessoas que tiveram com ele nas últimas semanas. Outro parlamentar, parecia não acreditar na postura do colega. “Estou preocupado e vou ligar para ouvir a notícia da sua própria boca”, lamentou.

Aprovação de Ângelo chega a 81,1%, diz Múltipla

Em Sertânia, a gestão do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) tem 81,1% de aprovação. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla dias 2 e 3 de agosto, com 250 entrevistas. A margem de erro é de 6% para mais ou para menos. Um total de 14,8% dizem reprovar a gestão e 4,1% não quiseram […]

Em Sertânia, a gestão do prefeito Ângelo Ferreira (PSB) tem 81,1% de aprovação. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla dias 2 e 3 de agosto, com 250 entrevistas. A margem de erro é de 6% para mais ou para menos.

Um total de 14,8% dizem reprovar a gestão e 4,1% não quiseram opinar. Quando a população é chamada a opinar dando uma nota, a média aferida é 7,9.

A população ouvida também foi chamada a classificar a gestão. Para 28,9% ela é ótima, contra 36,7% que acham boa, 24,4% regular, 1,5% ruim, 6,7% péssima e 1,8% que não opinaram.

No combate à pandemia, a aprovação chega  a 87,8%, contra 8,1% que desaprovam e 4,1% que não opinaram. Quanto ao ritmo de vacinação, que chegou à faixa dos 18 anos, para 53,7% ele é bom, contra 18,2% que avaliam como ótimo, 23,3% que dizem ser regular, 2,6% que avaliam como ruim e 2,2% que consideram péssimo.

Cenário eleitoral: o Múltipla quis saber o atual poder de transferência de Ângelo Ferreira e Guga Lins. Sobre o prefeito, 50,7% dizem votar com certeza no seu candidato a deputado, contra 24,1% que talvez votem, mesmo percentual dos que dizem não votar de jeito nenhum, 0,7% que não levam isso em consideração e 0,4% que não opinaram.

Sobre Guga,  21,1% dizem votar com certeza no candidato a deputado do ex-prefeito, contra 26,3% que talvez votem. Já os que dizem não votar de jeito nenhum são 49,6%. Um total de 1,9% não levam isso em consideração e 1,1% não opinaram.

Na corrida para presidência, Lula tem 81,1% contra 4,1% de Bolsonaro, 3,3% de Ciro Gomes, 2,2% que citaram outros, 4,4% que votam nulo ou branco, 3,7% indecisos e 1,2% que não opinaram.

Atlas: Lula lidera em todos os cenários de 1º e 2º turnos para 2026

A pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta sexta-feira (24/10) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderando em todos os cenários no primeiro e segundo turnos das eleições presidenciais de 2026. Lula (PT) tem 51,3%, contra 30,4% de Tarcísio de Freitas (Republicanos), 6% de Ronaldo Caiado (União Brasil), e 3% de Ratinho Jr.(PSD), 2,5% de Romeu Zema (Novo). Votam branco […]

A pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta sexta-feira (24/10) mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderando em todos os cenários no primeiro e segundo turnos das eleições presidenciais de 2026.

Lula (PT) tem 51,3%, contra 30,4% de Tarcísio de Freitas (Republicanos), 6% de Ronaldo Caiado (União Brasil), e 3% de Ratinho Jr.(PSD), 2,5% de Romeu Zema (Novo). Votam branco ou nulo, 5%. Dizem não saber, 1,9%.

A intenção de votos do atual presidente da República em 1º turno subiu 0,9% em relação à última pesquisa divulgada em setembro, quando o petista contava com 48,2% das intenções de voto. Tarcísio, que aparece em segundo lugar, teve estabilidade: manteve os mesmos 30,4% do mês passado.

Solidão: Djalma Alves diz que não vai permitir festas carnavalescas

O prefeito Djalma Alves expressou o momento de tristeza em que o município de Solidão, no Sertão do Pajeú, vem passando, aonde os casos ativos de Covid chegaram a 89, ele voltou a afirmar que não vai autorizar prévias carnavalescas. “Podem ter certeza que o prefeito é uma pessoa que gosta de eventos, na emancipação […]

O prefeito Djalma Alves expressou o momento de tristeza em que o município de Solidão, no Sertão do Pajeú, vem passando, aonde os casos ativos de Covid chegaram a 89, ele voltou a afirmar que não vai autorizar prévias carnavalescas.

“Podem ter certeza que o prefeito é uma pessoa que gosta de eventos, na emancipação política todos nós queríamos festa, e não foi autorizado e naquele momento não tinha casos de Covid, hoje temos 89 casos ativos e pessoas entubadas, infelizmente este evento do dia 5 de fevereiro não vai ser autorizado. É a vida que está em jogo, não é uma festa carnavalesca, é a vida das pessoas”, disse o prefeito.

Decreto

De acordo com o Decreto Estadual nº. 52.145 e dos Decretos Municipais nº. 04 e 05 de 14 de janeiro de 2022, a prefeitura de Solidão, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério Público de Pernambuco, divulgaram para toda a população novas regras para enfrentar a crescente disseminação da Covid-19 e da Gripe H3N2.

O presente decreto terá vigência pelo período de 17 a 31 de janeiro de 2022 podendo ser prorrogado ou sofrer alterações mediante avaliação do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid- 19 e orientações do Governo de Pernambuco e da Secretaria Municipal de Saúde.