Unidades de Saúde começam a perder dentistas em Afogados da Ingazeira. Profissionais reclamam salário e carga horária

A Justiça de Pernambuco condenou a coordenadora do Hotelzinho Menino Jesus, em Belo Jardim, a dez anos de prisão pelo crime de abandono de incapaz qualificado pela morte.

A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Costa de Brito, responsabiliza a gestora pela morte do pequeno Davi Carvalho Cavalcanti Melo, de três anos, que se afogou em 20 de maio de 2022 após ficar cerca de doze minutos sem supervisão.

De acordo com o processo, uma funcionária chegou a alertar a coordenadora de que o menino precisava de atenção. Mesmo assim, ela permaneceu deitada em uma cama elástica, mexendo no celular, enquanto outra criança estava ao seu lado. Imagens analisadas pela Polícia Civil mostram que, nesse intervalo, Davi conseguiu remover sozinho uma grade metálica que separava o espaço interno da área da piscina, caminhou até a água, subiu a escada e caiu, se debatendo até perder os sentidos — tudo sem que a responsável percebesse qualquer movimentação.

Um laudo da Polícia Científica apontou que a grade instalada era improvisada e frágil, incapaz de funcionar como barreira. O próprio juiz destacou que o equipamento, adquirido pela ré, servia mais como “sensação ilusória de segurança” do que como proteção real.

Na sentença, o magistrado rejeitou o pedido do Ministério Público para enquadrar o caso como homicídio culposo. Ele ressaltou que, ao assumir a coordenação e permanecer no mesmo ambiente das crianças, a acusada tinha o dever legal de vigilância — posição chamada de garantidora. Para o juiz, o abandono se configura quando há omissão no cuidado, ainda que a pessoa não deixe fisicamente o local. As imagens e os depoimentos reforçaram que a ré simplesmente não exerceu essa vigilância mínima.

O magistrado lembrou ainda que a coordenadora tinha plena ciência do risco: dias antes, outra funcionária já havia impedido que o mesmo menino chegasse à piscina. Mesmo assim, ela manteve a porta aberta e continuou usando o celular, ignorando o perigo.

Além da pena em regime inicial fechado, a acusada foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais — R$ 50 mil para cada um dos pais de Davi, valor que será atualizado com juros e correção. O juiz considerou que a perda de um filho nessas circunstâncias dispensa qualquer comprovação adicional de dano emocional. A ré poderá recorrer em liberdade, já que respondeu solta ao processo e não houve indicação de risco que justificasse prisão preventiva.

A Justiça também determinou que o Ministério Público de Arcoverde seja comunicado. Em depoimento, a coordenadora afirmou ser proprietária de outro hotelzinho na cidade, supostamente em funcionamento sem licença. Para o juiz, a informação acende alerta sobre a segurança de outras crianças e exige fiscalização imediata.

Após o trânsito em julgado, será expedido o mandado de prisão e a pena deverá ser cumprida na Colônia Penal Feminina de Buíque.

Primeira mão

José Bezerra de Lira, o Zé do Rolo, é acusado de envolvimento com milicianos

Homens da Operação Malhas da Lei e Segunda Seção do 23°BPM, sob o comando do Major Vieira e Major Myrelle, acabaram de prender um dos procurados pela comercialização de imóveis no Alto da Muzema, Rio de Janeiro, onde caíram dois prédios no último dia 12 de abril.

José Bezerra de Lira, conhecido como Zé do Rolo, é natural de Brejinho, no Alto Pajeú. Ele estava na propriedade de um dono de posto na região, no Sítio Alça de Peia, Afogados da Ingazeira. Aos policiais, disse que estava fugindo com medo de represálias da Milícia à qual era ligado no Rio de Janeiro. Ele não resistiu à prisão. Com ele, foram encontradas duas espingardas e munições.

Nesse momento, Zé do Rolo é ouvido pelo Delegado Ubiratan Rocha, da Delegacia de Afogados da Ingazeira e provavelmente será transferido para o Rio de Janeiro, onde é acusado.

A região e o entorno do município de Brejinho já haviam sido alvos de  operação para tentar prendê-lo, no Alto Pajeú. Ele teria visitado a região pela última vez durante a Semana Santa e tem uma chácara no município. Mas sabe-se agora que circulou por outras áreas da região para evitar a captura.

Depois que estourou a notícia de seu envolvimento com a comercialização de imóveis e sua imagem foi amplamente divulgada, ele não foi mais visto na região, segundo vizinhos e conhecidos.

Além dele,  Renato Siqueira Ribeiro e Rafael Gomes da Costa tiveram a prisão temporária de 30 dias decretada pela Justiça. Os três foram indiciados por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

O objetivo agora é colher mais informações  sobre a construção e venda dos apartamentos dos dois prédios que desabaram na comunidade. Vinte e quatro pessoas morreram.

A delegada Adriana Belém, da 16ª Delegacia de Polícia (Barra da Tijuca) tipificou a ação de repercussão nacional. “As pessoas construíram sonhos e entregaram a elas tragédias”, afirmou a delegada.

Testemunhas confirmaram que Zé do Rolo seria o responsável pela construção dos prédios. A polícia investiga a participação da milícia na construção e comercialização de empreendimentos imobiliários na região da zona oeste.

“Nós tínhamos a informação de que seriam eles. Nós pedimos a prisão desses três que foram efetivamente reconhecidos como o construtor e dois vendedores”, disse a Delegada.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (05.04) pela manhã, no Palácio do Planalto, com o presidente Michael Temer. Paulo atendeu convite do presidente para a conversa. Entre os assuntos tratados na reunião, que durou 1h, a Reforma da Previdência, o andamento das obras hídricas de Pernambuco e a autonomia do Porto de Suape.

“O presidente Temer me revelou que o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da matéria, está ouvindo as bancadas no Congresso Nacional e que vai promover mudanças na proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal”. Paulo disse que reconhece a necessidade da Reforma, mas falou ao presidente das preocupações dos governadores do Nordeste com relação à assistência social do trabalhador rural e o acesso ao Benefícios de Prestação Continuada. “A Reforma não pode prejudicar os mais vulneráveis”.

“Também pedi ao presidente que o Governo Federal deixasse as obras hídricas de fora do contigenciamento. No sexto ano consecutivo de seca no Nordeste, o que precisamos é de acelerar as obras em andamento para que a população de Pernambuco e dos outros Estados do Nordeste diminuam o sofrimento causado pela falta d’Água”. Segundo o governador de Pernambuco, o presidente Temer garantiu a priorização para não haver redução dos recursos para os projetos hídricos.

Outro assunto abordado por Paulo Câmara foi o retorno da autonomia do Porto de Suape, tirada pelo Governo Federal em 2013. Segundo o presidente Michel Temer, em breve o Governo estará publicando decreto que devolverá a Suape a competência para condução de estudos, a elaboração dos editais, a realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos relativos aos arrendamentos portuários. Com a autonomia, Suape também passará a ser responsável pela aprovação das expansões e adensamento de áreas e, prorrogações antecipadas de contratos em vigência. “Essa medida corrigirá uma injustiça que foi cometida contra Pernambuco e contra Suape e permitirá que o nosso Porto continue crescendo num ritmo acelerado”, disse Paulo Câmara.

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso. As informações são do V&C Garanhuns.