Justiça de PE condena responsável de hotelzinho pela morte do menino Davi

O conselheiro João Carneiro Campos expediu uma Medida Cautelar, nesta terça-feira (9), determinando à Prefeitura de Caruaru a imediata suspensão do Pregão Presencial nº 016/2017 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para organização dos festejos juninos do município, incluindo produção, coordenação e montagem de palco.

A Cautelar foi solicitada pela empresa GCinco Comércio e Serviços Ltda alegando que o edital sofreu alterações no dia 28 de abril último, data em que deveria ter havido a abertura das propostas, remarcada para o dia 3 de maio último.

A empresa alegou que a mudança de data para a abertura dos envelopes contraria a Lei nº 10.520/02, segundo a qual o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da data da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

Argumentou também que a prefeitura limitou-se a publicar no Diário Oficial do município o aviso de mudança da data, sem, no entanto, republicar o novo edital.

NOTIFICAÇÃO – Devidamente notificadas, a pregoeira do município, Albaneide de Carvalho e a presidente da Comissão de Licitação, Nayllê Karenine Rodrigues de Siqueira, explicaram ao TCE que não viram necessidade de republicar o edital e reabrir prazo para a apresentação de propostas porque nenhuma nova cláusula foi acrescentada em relação ao edital anterior.

No entanto, o TCE entendeu que a administração municipal feriu a Lei nº 10.520/02 ao proceder mudanças no edital sem reabrir o prazo para que os licitantes adequassem as suas propostas, afrontando os princípios da competitividade, publicidade e impessoalidade.

A empresa que solicitou a Cautelar apontou 17 itens que não estavam previstos na versão original do edital, os quais demandariam tempo para que sua proposta de preço se adequasse às novas exigências. As mudanças, segundo ela, incluíram itens referentes a buffet, crachás, material de comunicação, limpeza, diárias de profissionais e ambulância com UTI móvel.

INFLUÊNCIA – Segundo o conselheiro João Carneiro Campos, “mesmo que essas cláusulas se refiram apenas a detalhamento e quantitativo de itens já previstos no edital anterior, como afirma a comissão do Pregão, é inegável que a formulação de preços por parte dos proponentes sofre influência direta de tais informações”.

Por essas razões, ele determinou cautelarmente a suspensão do Pregão até que seja publicado um novo edital com as alterações nele introduzidas, e reaberto o prazo mínimo de oito dias para os eventuais interessados apresentarem suas propostas.

Do JC Online

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (27) trouxe números da aprovação do governo Raquel Lyra (PSDB) pelo eleitorado pernambucano. De acordo com o levantamento, 51% dos eleitores aprovam a gestão da tucana em Pernambuco, com 44% de desaprovação. A margem de erro é de 3 pontos para mais ou para menos.

Os números apontam uma leve queda na aprovação em comparação a levantamentos anteriores, mas dentro da margem de erro. Em comparação com a última pesquisa, realizada em dezembro, a queda foi de três pontos percentuais, saindo de 54% para 51%.

Já em comparação ao levantamento realizado em julho de 2024, a queda foi de dois pontos percentuais, quando Raquel tinha 53% de aprovação, chegando a 54% em dezembro e atingindo, agora, os 51% de aprovação.

A desaprovação teve aumento de dois percentuais em comparação às duas pesquisas anteriores. Em julho e dezembro de 2024, a desaprovação era de 42%, passando para 44% em fevereiro de 2025.

Confira os números abaixo

Avaliação do governo Raquel Lyra: Aprova: 51% (-3); Desaprova: 44% (+2); Não sabe/não respondeu: 5% (-1).

Dos entrevistados, 5% não sabem ou não responderam, representando parcela semelhante à pesquisa de julho de 2024.

O levantamento ouviu 1.104 eleitores com 16 anos ou mais, entre 19 e 23 de fevereiro, e foi encomendado pela Genial Investimentos.

Nos recortes, a avaliação de Raquel Lyra teve queda, dentro da margem de erro, entre homens, e sem alteração entre as mulheres.

Para o eleitorado masculino, a avaliação regular aumentou três pontos percentuais em relação a dezembro de 2024, saindo de 38% para 41%. Já a aprovação caiu de 35% para 33%. A reprovação caiu quatro pontos percentuais, saindo de 25% para 21%.

Entre o eleitorado feminino, a avaliação regular passou de 32% para 33%, enquanto a aprovação se manteve em 31%. Já a reprovação caiu quatro pontos percentuais, passando de 33% para 29%.

Avaliação do governo de Pernambuco

A pesquisa Genial/Quaest desta quinta-feira também trouxe números de avaliação do trabalho do governo estadual, com a maior parcela dos entrevistados apontando como “regular”.

De acordo com o levantamento, 37% dos eleitores apontam o trabalho do governo estadual como “regular”, aumentando dois pontos percentuais em relação ao levantamento de dezembro de 2024.

O número de eleitores que avaliam o trabalho do governo estadual como “positivo” não teve alteração em relação a dezembro, permanecendo em 32%.

Já a parcela eleitores que avaliam como “negativo” o trabalho da gestão estadual registrou queda de três pontos percentuais em relação ao último levantamento, saindo de 29% para 26%.

Veja os números abaixo 

Avaliação do trabalho do governo estadual: Regular: 37% (+2); Positivo: 32% (-); Negativo: 26% (-3); Não sabe/não respondeu: 5% (+1).

A Prefeitura de Arcoverde começou nesta quarta-feira, dia 20, a Operação Força Tarefa, uma ação conjunta que envolve a Secretaria de Obras e Projetos Especiais, Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e a Autarquia de Trânsito – Arcotrans. A Operação é um conjunto de ações integradas para minimizar os problemas que afetam a população, provocados pela deposição de entulhos, metralhas e outros materiais de forma desordenada e os efeitos das chuvas.

Desde cedo começaram os trabalhos na Avenida Conselheiro João Alfredo, que fica na Cohab I. O trânsito foi interditado e direcionado, para que as equipes possam fazer o serviço de limpeza, desobstrução e tapa buraco com solo cimento. Ao mesmo tempo, a Secretaria de obras está fazendo um levantamento e estudos para a solução dos problemas que afetam o pavimento na área. Essa operação será permanente e visa possibilitar uma melhor trafegabilidade no local.

Outras equipes estão fazendo o serviço de roço no Conjunto Residencial Maria de Fátima e no bairro São Cristóvão, nas imediações da Rua Padre Anchieta. Além disso, várias ruas do São Cristóvão estão tendo a reposição da iluminação e recolhimento de metralhas e entulhos.

Para se contrapor às manifestações que ocorrem em algumas cidades brasileiras, com a bandeira do impeachment de Dilma Rousseff (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também está convocando, para a próxima quinta-feira (20), com concentração no Derby, um ato que visa não só ajudar na governabilidade da presidente Dilma como protestar contra o ajuste fiscal.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o presidente estadual da CUT, Carlos Veras, frisa ser preciso defender que as mudanças sejam feitas pelo governo que ai está. Ele lembra que, em gestões anteriores do PSDB, os trabalhadores não conseguiam nem protestar nas ruas, porque eram espancados pela polícia. Veras cita o caso que ocorreu no Paraná recentemente, em abril, onde a PM espancou professores, sob o comando do governador Beto Richa (PSDB).

Veras ainda ressalta que os movimentos que tentam retirar Dilma do poder são contraditórios. Ele se refere ao fato de estarem apoiando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que são sabe conviver com os movimentos sociais e está envolvido em escândalos de corrupção. “Será que eles não lembram o que a Polícia Legislativa fez a mando de Cunha?”, indagou o sindicalista, referindo-se ao confronto que deixou s trabalhadores que protestaram contra a PEC da terceirização feridos, em Brasília.