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Justiça suspende auxílio-alimentação de prefeito e secretários em Garanhuns

Por André Luis

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns suspendeu o auxílio-alimentação concedido ao prefeito da cidade, vice-prefeito, secretários municipais e aos diretores de autarquias. O benefício havia sido aprovado pela Câmara Municipal e criado pelo chefe do Executivo por meio da Lei Municipal nº 5.371/2025, sancionada em 14 de agosto e publicada no dia 19 do mesmo mês.

A decisão foi proferida pelo juiz Enéas Oliveira da Rocha, que atendeu a pedido de liminar apresentado em ação popular protocolada pelo advogado Jorge Luiz Ferreira Guimarães. Na ação, o autor pediu a nulidade da lei e alegou que ela contém vícios insanáveis de constitucionalidade e legalidade. O titular da Vara da Fazenda Pública, juiz Glacidelson Antônio, se declarou impedido para julgar o pedido, sendo a ação redistribuída ao Dr. Enéas Oliveira.

Impacto financeiro e violação da LRF

Segundo a petição, entre outras coisas, o auxílio geraria impacto anual estimado em R$ 750 mil no orçamento municipal, valor considerado expressivo diante da situação fiscal já comprometida do município.

O juiz destacou que a criação do auxílio afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), citando o artigo 16, inciso I, que exige estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação da origem dos recursos para custeio da despesa.

“Não há, nos documentos apresentados, qualquer indicação de que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a demonstração da origem dos recursos tenham sido devidamente realizadas e publicizadas”, escreveu o magistrado.Ele ressaltou ainda que a mera previsão genérica no artigo 9º da lei, autorizando o Executivo a promover alterações orçamentárias, não supre a exigência legal.

Gastos com pessoal acima do limite

Na decisão, Enéas Oliveira frisou que o auxílio também viola o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na LRF, já que, de acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente a 2023, as despesas com pessoal do Executivo atingiram 56,15% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite legal.

Inconstitucionalidade e equiparação remuneratória

Outro ponto destacado na decisão foi a inconstitucionalidade da lei por violar o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que veda a vinculação ou equiparação de remunerações no serviço público.

A legislação municipal previa o pagamento de R$ 2.500,00 para vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias, e de R$ 5.000,00 mensais para o prefeito, configurando equiparação remuneratória inconstitucional.

Lei fere o princípio da modalidade administrativa, segundo o magistrado 

O juiz apontou também ofensa ao princípio da moralidade administrativa, considerando inadequado criar um benefício de elevado valor em meio a restrições fiscais.

“O cenário fático é eloquente: município com gastos de pessoal acima do limite prudencial, próximo ao limite legal, cria despesa adicional de R$ 750.000,00 anuais para beneficiar exclusivamente os ocupantes dos mais altos cargos do Executivo, que já percebem subsídios superiores a R$ 30.000,00 mensais”, discorreu Enéas em sua decisão.

Risco de dano ao erário

O magistrado também destacou o risco de dano irreversível ao erário, já que a restituição de valores pagos seria improvável, comprometendo recursos destinados a serviços essenciais à população.

Outro ponto citado foi o efeito multiplicador e risco sistêmico, uma vez que a manutenção da lei poderia servir de precedente perigoso para outros municípios em dificuldades financeiras, gerando efeito cascata sobre as contas públicas.

Multa e recurso

O juiz fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada de forma pessoal e solidária ao prefeito e ao secretário de Administração, limitada a R$ 500 mil, sem prejuízo de sanções penais e administrativas.

Da decisão ainda cabe recurso. As informações são do V&C Garanhuns.

Outras Notícias

Afogadense Yane Marques é a primeira mulher a ser vice do Comitê Olímpico do Brasil

A chapa formada por Marco Antônio La Porta e Yane Marques foi eleita nesta quinta-feira, dia 3, no Rio de Janeiro, para comandar o Comitê Olímpico do Brasil (COB) entre o início de 2025 e o fim de 2028 – período que compreende o ciclo de preparação para as Olimpíadas de Los Angeles. A candidatura […]

A chapa formada por Marco Antônio La Porta e Yane Marques foi eleita nesta quinta-feira, dia 3, no Rio de Janeiro, para comandar o Comitê Olímpico do Brasil (COB) entre o início de 2025 e o fim de 2028 – período que compreende o ciclo de preparação para as Olimpíadas de Los Angeles. A candidatura vencedora recebeu 30 votos contra 25 da chapa da situação, formada pelo atual presidente da entidade, Paulo Wanderley Teixeira, e por Alberto Maciel Júnior.

“Para mim, é um orgulho ter a Yane do lado. É o que nos propusemos a fazer, um Comitê unido. Aproveitar o investimento de maneira assertiva. Vamos dar muita alegria ao esporte brasileiro”, projetou La Porta, novo presidente do COB.

Yane Marques, medalhista de bronze no pentatlo moderno das Olimpíadas de Londres, em 2012, também celebrou o resultado da eleição. A nova vice-presidente do COB ainda ressaltou o apoio da Comissão de Atletas. Dois representantes do grupo vieram do exterior apenas para votar, uma vez que a eleição foi exclusivamente presencial.

“Pela primeira vez na existência do Comitê Olímpico do Brasil, a gente tem uma mulher, uma mulher que não é só mulher. Eu sou mãe, esposa, filha, nordestina, medalhista olímpica e com muita vontade de aprender, de entregar o meu melhor neste projeto. A gente tem muita sintonia, muitos valores e princípios iguais, e que a gente vai colocar em prática”, disse Yane, antes de completar:

“(A mobilização dos atletas) Começou há um tempo, quando me lançaram candidata a esse pleito. É um momento histórico. Estamos ocupando um espaço que estamos preparados para ocupar. E eu fico muito feliz por sentir a dor dos atletas, mas hoje eu sei também sentir a dor do dirigente, do presidente da Federação, das pessoas que fazem a parte administrativa da gestão executiva. E estou disposta, disponível, com energia para colaborar, para, junto com La Porta, fazermos um trabalho bem bacana, com muita sensibilidade, partindo de muitas escutas, entendendo que cada confederação tem suas particularidades, sonhos, histórias, objetivos. Tenho certeza que quem nos deu esse voto de confiança não vai se arrepender”.

A polêmica

A eleição foi marcada pelo questionamento à candidatura de Paulo Wanderley. Entidades ligadas ao esporte e organizações de atletas manifestaram contrariedade, porque, segundo eles, se trataria de um terceiro mandato do atual presidente, que assumiu o lugar de Carlos Arthur Nuzman, de quem era vice, em 2017. O Pacto pelo Esporte e o Atletas pelo Brasil se baseiam na Lei Geral do Esporte e em entendimento do Ministério do Esporte, que dizem que o terceiro mandato é irregular, e que o chamado mandato-tampão (em substituição ao presidente deposto) constitui mandato normal.

Ainda, segundo o parecer da Advocacia Geral da União, em consultoria jurídica ao então Ministério da Cidadania, em 1º de fevereiro de 2021, “o Vice-Presidente, em face da vacância definitiva do titular, assumiu de forma definitiva e efetiva o cargo de presidente. Esse mandato deve ser computado como o primeiro, sendo possível apenas que dispute um único período subsequente”.

A chapa de situação, no entanto, se resguardou em parecer do Conselho de Ética do próprio COB e do Conselho Eleitoral, que entende que a primeira candidatura de Paulo Wanderley Teixeira à presidência da entidade ocorreu em 2020. As informações são do Globo Esporte.

Prefeita Nicinha ignora e falta a mais uma reunião da Amupe

Tabira Hoje A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, continua tratando o município como se fosse uma ilha que tem vida própria e que nunca precisa firmar parcerias com outras instâncias ou órgãos. A Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco, órgão que vive em defesa dos municípios e lutando diariamente por mais conquistas, esteve promovendo mais uma […]

Tabira Hoje

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, continua tratando o município como se fosse uma ilha que tem vida própria e que nunca precisa firmar parcerias com outras instâncias ou órgãos.

A Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco, órgão que vive em defesa dos municípios e lutando diariamente por mais conquistas, esteve promovendo mais uma reunião para tratar sobre parcerias com o Governo Federal, Marcha dos Prefeitos a Brasília 2023, Censo Demográfico e projetos junto ao Sebrae.

Prefeitos do Pajeú como Gilson Bento (Brejinho), Zeinha Torres (Iguaracy), Anchieta Patriota (Carnaíba), Luciano Torres (Ingazeira) Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Márcia Conrado (Serra Talhada) e Delson Lustosa (Santa Terezinha) estiveram presentes representando seus municípios.

Alguns gestores preferiram faltar ao encontro, a exemplo da prefeita de Tabira, Nicinha Melo, que sempre se fez ausente das reuniões que passam dos limites territoriais de Tabira.

Ao longo desses dois anos de governo, não há um registro da prefeita tabirense batendo a porta dos gabinetes dos deputados em Recife ou Brasília em busca de emendas para o município. Alguém precisa dizer à prefeita que, do céu, só cai a chuva.

Ex-prefeita de Betânia e empresas terão que devolver mais de R$ 2 milhões, decide TCE

O TCE realizou Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Betânia para verificar e analisar irregularidades da gestão da ex-prefeita Eugênia Araújo, que foi gestora entre 2013 e 2016, tendo como objeto analisar os seguintes aspectos denunciados, considerada a formalização do presente processo de Auditoria Especial TCE-PE 1851789-4e, também, as informações adicionais obtidas mediante circularização junto […]

O TCE realizou Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Betânia para verificar e analisar irregularidades da gestão da ex-prefeita Eugênia Araújo, que foi gestora entre 2013 e 2016, tendo como objeto analisar os seguintes aspectos denunciados, considerada a formalização do presente processo de Auditoria Especial TCE-PE 1851789-4e, também, as informações adicionais obtidas mediante circularização junto à SEFAZ-PE.

A apuração foi do Afogados On Line. Dentre as irregularidades, falta de transição de governo em desrespeito à LC 260/2014 de Pernambuco, indisponibilidade de documentos (empenhos, licitações e folhas de pagamento) e de computadores, com prejuízos ao controles externo e interno e à continuidade do serviço público, descumprimento do artigo 42 da LRF; falta de pagamento de folhas de salários referentes ao meses de novembro e de dezembro de 2016, e férias dos professores, recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS e a possível celebração de parcelamentos com o RPPS sem autorização legislativa.

Ainda indícios de irregularidades na contratação de obras e serviços de engenharia; compras ou despesas com diversas empresas sem contratos com a Prefeitura, pagamentos ou transferências a fornecedores de materiais de expediente e mobiliário escolar em contraponto às condições em que foram encontrados pela atual administração. além de despesas sem licitação, acima do limite de dispensa.

Foi verificada  ausência de comprovação das despesas no montante de R$ 2.281.332,33, com vários  credores. Assim, os Conselheiros da Primeira Câmara, à unanimidade, julgaram irregular o objeto da auditoria especial, imputando vários débitos a Eugênia e empresas que não comprovaram os serviços. No  bolo  MARIA AUXILIADORA BATISTA DA SILVA ME, VAREJÃO MAGALHÃES LTDA EPP,  M. CRISTINA DONASCIMENTO ME, NEOMAX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME,  ISRAEL SOARES DOS SANTOS JUNIOR ME, A. M.DE ARAÚJO CARVALHO ME, Jozinaldo de França Barboza (prestador de serviço) e Welygton Izaque JustinoRocha (fornecedor). Os débitos imputados devem ser atualizados monetariamente. Eugênia é ex-esposa do também ex-prefeito Wal Araújo.

Mestre Assisão participa de Aula Espetáculo em Serra Talhada

Nesta terça, o Rei do Forró e Mestre da Música, Assisão, dá início a uma nova jornada. Ele ministra a aula-espetáculo “Papo com o Mestre Assisão” – acompanhado de Lôro dos Oito Baixos e dos dançarinos do grupo Cabras de Lampião. A estreia acontece às 15 horas, no Colégio Municipal Cônego Tôrres. “A música oferece […]

Nesta terça, o Rei do Forró e Mestre da Música, Assisão, dá início a uma nova jornada. Ele ministra a aula-espetáculo “Papo com o Mestre Assisão” – acompanhado de Lôro dos Oito Baixos e dos dançarinos do grupo Cabras de Lampião.

A estreia acontece às 15 horas, no Colégio Municipal Cônego Tôrres. “A música oferece à alma uma verdadeira cultura íntima e deve fazer parte da educação do povo”, enfatiza Assisão.

A aula-espetáculo vai percorrer todas as escolas municipais de Serra Talhada, nas zonas urbana e rural.

Para o presidente da Fundação de Cultura de Serra Talhada e realizador do projeto, Anildomá Willans de Souza, a ideia da aula-espetáculo é anunciar que “a cultura ainda resiste, apesar dos meios de comunicação de massa insistirem em trazer uma programação alienadora e completamente fora da realidade”.

Afogados: prefeitura diz em nota que está perto de entregar novo curral do gado

A estrutura física do novo curral do gado está prestes a ser entregue à comunidade, segundo nota. A área para bovinos, foi finalizada na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares. A atual gestão anunciou ao blog que  reformulou e modernizou o projeto, acrescentando novos itens, e está perto de entregar as novas instalações. Construída nas proximidades […]

curral novo

A estrutura física do novo curral do gado está prestes a ser entregue à comunidade, segundo nota. A área para bovinos, foi finalizada na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares. A atual gestão anunciou ao blog que  reformulou e modernizou o projeto, acrescentando novos itens, e está perto de entregar as novas instalações.

Construída nas proximidades da saída de Afogados para Carnaíba, a obra está orçada em mais de R$ 300 mil,  sendo executada com recursos da Prefeitura e do FEM II. Muito em breve, o Prefeito José Patriota deve inaugurar o novo espaço.

Antigo curral é alvo de questionamentos
Antigo curral é alvo de questionamentos

Estão sendo concluídas as obras do novo curral para animais de pequeno porte (suínos, ovinos e caprinos), sala para fiscalização, sala para veterinários, lanchonetes, salão de convivência para os vaqueiros, estacionamento, além do piso do curral principal, que abrigará bovinos e equinos.

Além de beneficiar criadores e compradores de gado e outros animais, a obra irá melhorar a qualidade de vida de quem mora na Rua Henrique Dias e adjacências. Havia grande cobrança em virtude da interdição com a desorganizada movimentação da feira de gado que ocorre aos sábados no velho curral. Com a transferência para o novo local, também serão sentidas melhorias na fluidez do trânsito da região. A Prefeitura de Afogados estuda a utilidade que dará ao terreno a ser desocupado pelo curral velho.