Com mais 315 convocados, Governo de Pernambuco nomeia todos policiais penais do último concurso

A Promotora de Justiça Adriana Cecília Lordelo Wludarski recomentou que  o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA- do Município de Carnaíba, que organiza o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar em Carnaíba reanalise o Edital de Convocação para o processo de seleção unificado para membros do Conselho Tutelar. “Não havendo previsão legal para a exigência de exame de conhecimento específico, não há fundamento consistente aos fins de justificá-lo”, disse.

“Que no âmbito do requisito legal relativo à experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, previsto no art. 17, inciso V, Lei Municipal nº 639/2003, seja realizada análise criteriosa da documentação apresentada pelos candidatos, para fins de verificar as atividades desenvolvidas, o período de atuação, a assinatura do responsável Instituição; não restando dúvidas quanto ao preenchimento desta exigência legal”, segue.

Ainda que não deverá ser aceito o registro de candidatos que não preencham os requisitos legais e/ou não apresentem os documentos exigidos, cabendo aos responsáveis pelo recebimento dos pedidos orientá-los sobre como proceder para, se possível, proceder sua regularização em tempo hábil. “Para que possa exercer sua atividade fiscalizatória, o Ministério Público deve ser pessoalmente notificado de todas as etapas do certame e seus incidentes, sendo-lhe facultada a impugnação, a qualquer tempo, de candidatos que não preencham os requisitos legais ou que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para campanha e dia da votação”.

Em reunião própria, deverá o CMDCA dar conhecimento formal das regras de campanha a todos os candidatos considerados habilitados ao pleito, que firmarão compromisso de respeitá-las e que estão cientes e acordes que sua violação importará na exclusão do certame ou cassação do diploma respectivo, diz o MP.

“Que o CMDCA, com a devida antecedência, realize gestões, junto à Justiça Eleitoral local, no sentido de otimizar o trabalho no dia do pleito, valendo-se de informações pertinentes quanto ao eleitorado, locais de votação adequados e listagem de eventuais colaboradores para a fiscalização”.

Solicitou também  que o CMDCA providencie, junto ao comando da Polícia Militar local, com a devida antecedência, os meios necessários para garantir a segurança dos locais de votação e de apuração do resultado das eleições.”Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais necessárias a assegurar o fiel cumprimento da presente recomendação e a regularidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, com a fiel apuração das responsabilidades cabíveis”, concluiu.

Serra Talhada continua contando seus mortos. Neste sábado (25), o homicídio de número 22 foi registrado no bairro Vila Bela, na Quadra 46, Lote 15. Matheus Santos Souza, de 17 anos, foi assassinado em crime que pode estar relacionado ao tráfico de drogas na Capital do Xaxado

No mesmo dia, o 14ºBPM informou a morte de   Marcelo de Moura Silva, 47 anos, mecânico,  assassinado nas proximidades da Fazenda Veneza, zona rural do município.  O crime ocorreu na noite anterior. Marcelo foi executado com tiros de calibre 12.

Os crimes já são tantos no ano, que a população parece ter se acostumado com a onda de violência. As mortes não tem mais tanto destaque no noticiário. E o pior, as medidas prometidas por políticos votados na cidade e ligados ao Governo do Estado não saíram do papel.

Líder do PSB na Câmara, o deputado Tadeu Alencar ressaltou, em seu discurso na convenção do partido, a atitude do Governador Paulo Câmara no enfrentamento de uma crise que se arrasta há mais de três anos, sem qualquer apoio do governo Temer. “Esse é o governo federal mais impopular da história, porque liderou uma agenda de reformas que queriam regredir os direitos dos trabalhadores, vender nossa soberania e patrimônios estratégicos”, disse o parlamentar.

“O PSB é um partido que, em 70 anos de história, sempre esteve ao lado da sociedade brasileira,  dos sindicatos e do homem do campo. Nosso partido tem o que dizer em Pernambuco e no Brasil porque governa de forma republicana, de olho na população mais pobre. Fui secretário de Eduardo Campos e tive o privilégio de participar de três governos que mudaram a história de Pernambuco. O mandato de Deputado Federal me foi conferido por mais de 100 mil pernambucanos e procurei retribuir essa confiança com integridade e seriedade, à altura da política pernambucana no Brasil que sempre foi plena, altiva e integral”, disse Alencar.

O deputado encerrou o discurso afirmando que o momento é de “juntar os que querem o bem de Pernambuco, conclamando a militância a  eleger novamente Paulo Câmara para que possa terminar o bom trabalho que vem fazendo, dessa vez com a vice Luciana Santos e os senadores Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa”.

A avaliação é de que qualquer declaração que não seja contundente a favor da segurança das eleições pode ser lida como motivação para manter mobilização

Por Juliana Braga/Painel/Folha de S. Paulo

Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) temem que o relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas, cuja divulgação é prevista para esta quarta-feira (9), acabe por estimular os atos golpistas espalhados pelo país.

Não pela possibilidade de o material trazer qualquer indício de fraude no processo eleitoral, considerada inexistente. O risco, avaliam integrantes da corte, é de o documento não ser contundente em relação à lisura do sistema de votação e ser lido por manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições como uma senha para manter a mobilização.

Generais ouvidos pelo Painel, desde o primeiro turno, evitam garantir a segurança das urnas e afirmam, apenas, que os técnicos destacados para a missão “não conseguiram provar” as fraudes.

Qualquer declaração dúbia, avaliam juízes e técnicos da área de inteligência do tribunal, pode ser suficiente para estimular manifestantes a permanecerem nas ruas. Nos últimos dias, até uma notícia falsa de prisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes serviu para dar mais fôlego às mobilizações.

Nesta terça-feira (8), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, evitou reconhecer o resultado da eleição que alçou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto pela terceira vez.

Em sua primeira entrevista coletiva desde que ocorreu o mensalão, escândalo que acabou com sua prisão, o dirigente partidário condicionou o reconhecimento da derrota de Jair Bolsonaro (PL) ao relatório que o Ministério da Defesa apresentará sobre as urnas eletrônicas.

Na manhã desta quarta-feira (30), o prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa (Podemos), recebeu representantes da equipe do deputado federal Felipe Carreras (PSB) na Prefeitura Municipal. 

A visita teve como objetivo discutir projetos e novas iniciativas voltadas para o desenvolvimento local, com ênfase nas necessidades e no crescimento da cidade.

Em suas redes sociais, Lustosa expressou entusiasmo pela reunião e gratidão pela atuação do deputado em benefício de Santa Terezinha. “Na manhã de hoje tivemos a honra de receber a equipe do nosso deputado Felipe Carreras para tratar de assuntos de muita relevância e de novos projetos para Santa Terezinha. Vem muito mais ações por aí, frutos dessa parceria tão grandiosa com nosso deputado. Gratidão a vocês por toda dedicação a nossa cidade”, escreveu o prefeito.

A visita fortalece uma relação já existente entre o município e o gabinete de Felipe Carreras, que tem atuado para direcionar investimentos e apoiar melhorias em áreas prioritárias para Santa Terezinha.