Michelle ataca Lula e Janja em evento do PL Mulher: ‘Esquerda maldita’

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou  a metodologia proposta pelo Ministério das Comunicações para definir o preço fixo de uma outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada. A metodologia leva em conta variáveis econômicas e geográficas (como tamanho do município) e potencial comercial de frequência.

Os cálculos propostos pelo MiniCom e aprovados pelo TCU constam em uma proposta de edital de concorrência de concessão de FM em Anápolis (GO). Apesar de a decisão do TCU ter sido aplicada sobre o caso específico do município goiano, o edital servirá de parâmetro para que o Ministério das Comunicações promova novos processos licitatórios e viabilize a migração do rádio AM para o FM.

A definição dos valores das novas outorgas para a migração do rádio AM é aguardada ansiosamente pelo setor. Desde que a migração foi aprovada em 2013, em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, a Abert vem cobrando do Ministério das Comunicações e  do Tribunal de Contas da União a definição dos custos das novas concessões.

Dados da Abert mostram que quase 900 rádios AM já poderiam estar operando na faixa de Frequência Modulada, mas estão impedidas por conta da indefinição.

Os valores de outorga das rádios AM que solicitaram a adaptação terão como base a diferença entre o preço mínimo de uma concessão de AM e FM. A Agência Nacional de Telecomunicações já destinou canais de FM para rádios AM em 23 estados e no Distrito Federal.

A Abert diz em nota que não poupará esforços para que o Ministério das Comunicações defina rapidamente o menor preço possível para as novas outorgas.

Thiago Brennand foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelo crime de estupro em regime inicial fechado. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira (11) e ainda cabe recurso. Esta é a primeira condenação do empresário, que é réu em outros processos em Porto Feliz (SP) e em São Paulo (SP) e está preso preventivamente.

O g1 tenta contato com a defesa de Brennand, mas não teve sucesso até a última atualização desta reportagem.

A decisão do Fórum de Porto Feliz, proferida pelo juiz Israel Salu, também determina que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O magistrado do caso cita o artigo 213 do Código Penal para a condenação, que é quando o réu constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, o estupro.

A vítima é uma norte-americana que mora no Brasil e não teve a identidade revelada. Segundo o Ministério Público, ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo e alega ter sido estuprada por Brennand na mansão dele, em um condomínio da cidade.

A primeira audiência deste processo foi realizada no dia 30 de maio, quando o juiz ouviu a vítima e três testemunhas de defesa. Já a segunda audiência foi realizada no dia 21 de junho, data em que Brennand prestou depoimento, assim como o filho dele e uma empregada doméstica, que foram arrolados como testemunhas.

Conforme o Tribunal de Justiça (TJ), além deste, o empresário ainda responde a três processos em Porto Feliz. Outros dois foram arquivados após um acordo entre as partes, sendo um por ameaça contra o caseiro de uma propriedade em um condomínio de luxo, e outro por injúria contra um garçom de um hotel.

Na capital, Brennand é réu em outros três processos, sendo que dois estão em fase de instrução e um em fase de alegações finais. As informações são do g1.

Queda de ICMS em 2020 deve chegar a R$ 3,75 bi. Auxílio emergencial (PL 39/2020 no Senado), recompõe cerca de R$ 2 bi.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu na tarde de hoje, 12/05, mais uma assembleia extraordinária de prefeitos por videoconferência.

Desta vez, com a presença do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que anunciou pontos traçados pelo governo do Estado no tocante ao combate a Covid-19. Na oportunidade os prefeitos também tiveram orientações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No primeiro momento, representando a CNM, o consultor Eduardo Stranz atualizou os prefeitos a respeito dos pleitos municipalistas que tramitam em Brasília, a exemplo do auxílio emergencial a Estados e Municípios que aguarda sanção presidencial.

Os prefeitos também foram orientados pela consultora da Confederação, Rosângela Silva acerca das portarias 369/2020 e 378/2020 que abordam acesso a recursos oriundos da MP 953, na área de assistência social em tempos de pandemia.

O Presidente da Amupe, José Patriota também atualizou os municípios acerca da tiragem da nova carteira digital de identidade, os técnicos dos municípios começarão a ser treinados.

No segundo momento, o governador Paulo Câmara fez um panorama da atual situação da Covid-19 e o que o Governo do Estado vem promovendo para conter o avanço da doença em Pernambuco.

Sobre as obras públicas, Câmara afirmou que os municípios estão autorizados, já que foram paralisadas apenas as obras privadas, além de estar analisando as emendas dos deputados aos municípios.

No tocante à recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), o governo vai agilizar aqueles que dizem respeito ao combate à Covid-19, mesmo com queda de receitas.

Só de ICMS, por exemplo, a Secretaria da Fazenda estimula que em 2020, as perdas do Estado de Pernambuco atinja um total de R$ 3,75 bi, e o auxílio emergencial (PL 39/2020 no Senado), que seguiu para sanção presidencial, recompõe cerca de R$ 2 bilhões.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, também participou da reunião e pediu para que os prefeitos pernambucanos mantenham as medidas preventivas ao coronavírus.

“Há 4 meses atrás, nós não pensávamos que a situação iria chegar a esse ponto. Hoje estamos aumentando a capacidade de testagem do Estado, e em menos de 60 dias movimentamos mais de 500 leitos de UTI. Podemos abrir ainda mais 200 leitos, caso consigamos os equipamentos necessários”, afimou o secretário.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, cobrou ao governo do Estado a interiorização de leitos de UTI e a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Representando os municípios do Agreste, a prefeita de Capoeiras, Neide Reino, pediu o apoio do governo estadual para engajar as polícias militar e civil na conscientização da população que descumpre o isolamento social.

Já o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, pediu insumos a secretaria de Saúde para ampliar a capacidade de testagem do município por meio do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, agradeceu aos prefeitos e ao governador Paulo Câmara pela presença e participação.

“Deixar as disputas políticas de lado e buscar a unidade em prol de uma única causa já é um grande passo para vencermos essa pandemia. A reunião de hoje serviu para alinharmos ações em prol da grande meta, vencer esse vírus que já atinge milhares de pernambucanos”, concluiu.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram confirmados mais 42 casos positivos de Covid-19 e registrado o sexto óbito em decorrência da doença no município, de acordo com dados consolidados até este domingo (14) e esta segunda-feira (15).

Mesmo que referente a dois dias, foi o maior anúncio de aumento no número de casos em um dia desde o início da divulgação dos boletins. A notícia preocupa por vir justamente hoje, dia da reabertura de parte importante do comércio.

O número de casos suspeitos subiu para 18 e o de casos descartados para 1.376. Entre os casos confirmados, 179 pacientes estão recuperados clinicamente, 84 estão em isolamento domiciliar monitorado pela Atenção Básica e Vigilância em Saúde e um paciente está em leito de isolamento.

Os novos 42 casos confirmados são de 23 pacientes do sexo feminino e 19 do sexo masculino.

“As pacientes do sexo feminino se tratam de duas crianças de 08 e 09 anos, dezesseis mulheres adultas entre 19 e 57 anos e três idosas de 61, 62 e 79 anos. Os pacientes do sexo masculino se tratam de uma criança de 06 anos, dois adolescentes de 13 e 15 anos, quinze adultos entre 19 e 50 anos e um idoso de 93 anos”.

O paciente que veio a óbito era um idoso de 93 anos, morador da zona rural. Ele deu entrada no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam) no final da tarde da última quinta-feira (11) com dificuldades respiratórias e não resistiu. Foi feita a coleta de swab e o resultado positivo para Covid-19 foi confirmado neste domingo (14), pelo Lacen-PE.

O boletim diário, portanto, fica com 270 casos confirmados, 18 casos suspeitos, 179 recuperados, 1.376 descartados e seis óbitos.

O IPSEP  lidera o número de casos com 48, seguido  de AABB/Várzea (41), Bom Jesus (36), São Cristóvão (33), Centro (29), COHAB/Tancredo Neves (13), Alto da Conceição (12), Cagep (11), Vila Bela (10), Caxixola (07), Malhada Cortada/Baixa Renda (06) , Mutirão (04) , Universitário (02) e Borborema (01). São 17 casos na Zona Rural.

Nesta segunda-feira (3), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, 57 anos, retornou ao município após passar sete dias no Recife para tratar de questões de saúde. Em uma mensagem publicada nas redes sociais, o prefeito expressou sua gratidão pelo apoio recebido da comunidade durante este período desafiador.

“Não há palavras suficientes para expressar minha imensa gratidão a cada um de vocês. Após um período desafiador de minha vida, sair do hospital e encontrar todos vocês esperando por mim foi uma benção indescritível. Aproveito para agradecer a todas as mensagens de apoio, orações e gestos de carinho, que me deram forças para enfrentar cada dia com esperança e determinação. Que possamos continuar a compartilhar momentos felizes juntos, muito obrigado a todos”, declarou Zeinha.

O prefeito passou mal na última terça-feira (28.05), sendo inicialmente atendido pelo doutor Jailson na unidade de saúde de Iguaracy. Posteriormente, foi transferido para o Recife, onde recebeu cuidados dos cardiologistas doutores Jorge Drummond e Eclérinston Ramos na Casa de Saúde Doutor José Evóide de Moura. Zeinha foi internado na UTI humanizada do Hospital Português.

Os primeiros exames descartaram a possibilidade de um problema cardíaco grave, como infarto ou arritmia. Segundo o pré-candidato a prefeito Pedro Alves, Zeinha sofreu uma síncope vasovagal, uma perda transitória de consciência causada pela diminuição dos batimentos cardíacos e da pressão arterial, devido à ação do nervo vago. 

Este episódio foi considerado isolado, mas como o prefeito é portador de diabetes e não mantém hábitos alimentares controlados, foi submetido a uma bateria de exames para um check-up completo.