Temer afirma a Paulo que vai promover mudanças na Reforma da Previdência

Doação também foi alvo de pedido de explicações por parte da equipe de transição da governadora eleita, Raquel Lyra

O Tribunal de Contas de Pernambuco vai instaurar uma Auditoria Especial para aprofundar a análise das informações e justificativas fornecidas pelo Governo do Estado, referentes à doação de parte do terreno do Espaço Ciência a empresas privadas.

A determinação de abertura da auditoria especial partiu do conselheiro Valdecir Pascoal, em atendimento à representação feita  pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), assinada pela procuradora Germana Laureano, que pedia a abertura da Auditoria Especial, assim como a  suspensão temporária da doação de parte do terreno. 

A procuradora alegou, entre outras questões, que “a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver, em regra, doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública”. 

O relator indeferiu o pedido de cautelar, mas determinou a instauração da auditoria para melhor análise dos fatos.

A decisão de negar a cautelar teve como base a portaria da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Informação de Pernambuco (SECTI), publicada no Diário Oficial na data de ontem (15), suspendendo as medidas administrativas referentes à doação de parte do terreno, até ulterior decisão do TCE. A portaria tem efeito imediato.

Valdecir Pascoal também levou em consideração o parecer da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, que opinou pelo indeferimento da cautelar.

No entanto, o conselheiro ressaltou a relevância dos questionamentos trazidos pelo Ministério Público de Contas e a necessidade de aprofundar os fatos por meio de uma auditoria especial que será instaurada pelo TCE, com prazo estimado de conclusão em  60 dias.

De acordo com o relator, a auditoria ouvirá, com a devida profundidade, todos os envolvidos no processo, inclusive setores da sociedade civil.

Equipe de transição – A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, também solicitou ao Governo Estadual explicações detalhadas sobre a doação de parte do Espaço Ciência à iniciativa privada para a implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos.

O ofício, assinado pela vice-governadora eleita e coordenadora do grupo de transição, Priscila Krause (Cidadania).

“Temos o interesse em nos aprofundar sobre essa questão, que tem recebido atenção da sociedade. Trata-se de um importante espaço público de responsabilidade do Governo de Pernambuco, por um lado, e de um empreendimento que tem como finalidade algo estruturador para a economia pernambucana, que é a chegada dos cabos submarinos, fundamentais para o desenvolvimento do nosso polo tecnológico. Embora saibamos da importância dos cabos, é preciso que se esclareçam questões fundamentais para garantir que seja uma medida alinhada com o interesse público, como o detalhamento das contrapartidas, por exemplo”, afirma Priscila.

Quem circulou no centro da cidade de Sertânia no final da tarde desta quinta-feira (05) deparou-se com uma cena lamentável. Por falta de uma ambulância no hospital da cidade, um paciente foi transportado em uma maca em cima da carroceria de uma caminhonete.

As fotos  foram feitas e enviadas ao blog pelo vereador Fabiano de Zé do Ônibus. Outra foto flagrou o veículo na frente da Clinica Nossa Senhora do Carmo, para onde, segundo informações de testemunhas, o paciente foi levado para realizar um raio-x, que não é oferecido pela prefeitura.

Após o procedimento, no mesmo carro e da mesma forma, foi encaminhado novamente ao hospital.Nas redes sociais a partir da divulgação das imagens, choveram críticas ao governo do prefeito Guga Lins.

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor eleitoral da 68ª Zona, Aurinilton Leão, entrou com recurso, contra o deferimento da candidatura do atual prefeito e candidato a reeleição à Prefeitura de Tuparetama, Sávio Torres (PTB).

Segundo o promotor: “Conquanto haja certa divergência doutrinária e jurisprudencial acerca de algumas das questões abordadas pelo Ministério Público Eleitoral, busca-se aplicar a compreensão mais coerente com a higidez, a probidade e a lisura do processo eleitoral”.

Em seu pedido de recurso, o promotor diz que impressiona o volume de situações em que o promovido Domingos Sávio da Costa Torres, está envolvido: “são reprovações de contas, ações de improbidade administrativa e ações penais. O enredo é comum: possíveis atos de corrupção, inclusive com várias condenações por atos de improbidade em primeiro e segundo graus de jurisdição.

O promotor ainda enumerou algumas das principais situações encontradas. Leia aqui a íntegra do recurso.

Perícia traz fatos que contradizem versão de suposta vítima

A Justiça de Pernambuco absolveu nesta segunda-feira (30), o padre Airton Freire em que era acusado de estupro por Silvia Tavares. Em sentença, o juiz da Vara Única de Buíque, Felipe Marinho dos Santos, considerou que as provas periciais colhidas pela Polícia Civil e Ministério Público na instrução do processo contradizem a versão da suposta vítima, tornando impossível a comprovação da acusação.

A decisão está sob segredo de Justiça. Além do padre Airton, foi absvolvido também o motorista Jailson Leonardo da Silva, que também foi acusado de participar do suposto ato de violência sexual. Ambos estavam presos desde 2023, ano em que as acusações foram tornadas públicas. A prisão preventiva do padre também foi revogada pela decisão.

“Em que pese os dados da sentença serem sigilosos, podemos dizer que ficou claro, por um fato objetivo trazido aos autos pela perícia técnica, que as versões de Silvia, dada nos autos e entrevistas públicas, nunca corresponderam  à realidade”, diz a advogada Mariana Carvalho, que comandou a defesa num trabalho conjunto realizado pelos escritórios dos criminalistas Eduardo Trindade e Marcelo Leal.

O caso foi considerado difícil, tecnicamente, por conta da quantidade de depoimentos e em decorrência de o padre ser uma liderança religiosa reconhecida em Pernambuco. E pelo fato de os depoimentos das vítimas de violência terem forte valoração probatória, conforme a jurisprudência recente. “O juiz foi equilibrado, isento e fez uma análise minuciosa de todas as informações em um caso complexo até concluir que os fatos não autorizam um juízo condenatório”, explica Eduardo Trindade.

O padre está em prisão domiciliar desde 14 de julho de 2023 — portanto, faz 2 anos, 8 meses e 16 dias.

Apesar de sair na foto com neo-oposicionistas, vereador diz que continua no grupo de Evandro

Na manhã desta quinta-feira (29) os vereadores eleitos Antônio Andrade, Aldo da Clipsi, Albérico Tiago e Tadeu do Hospital registraram suas candidaturas aos cargos de presidente, vice, 1º e 2º secretários, respectivamente, da Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito.

Na sede do Poder Legislativo acompanharam o processo de inscrição os vereadores Alberto de Zé Loló, David Teixeira e Rona Leite, além do ex-presidente da Casa do Povo, cantor Delmiro Barros.

Antônio Andrade, que integra o grupo do prefeito eleito Evandro Valadares, será votado por vereadores do grupo de Zé Marcos e Romério Guimarães.

Após os registros das candidaturas aos cargos da Mesa Diretora, os parlamentares concederam entrevistas às rádios Cultura AM e Gazeta FM, onde firmaram, publicamente, o compromisso dessa composição à eleição da Câmara que acontecerá no próximo domingo (1º) após a solenidade de posse dos eleitos.

O registro de candidaturas aos cargos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de São José do Egito pode ser efetuado até as 13h desta sexta (30).

A eleição será por ordem alfabética e o voto é aberto, como determina o Regimento Interno. Cada parlamentar dirá em quem vota para cada função do legislativo.

Apesar da composição, ,Antonio Andrade disse que não estava rompendo com o grupo de Evandro Valadares. “É apenas uma composição de chapa. Também pra não ser mais uma vez ludibriado,pelo Vereador Doido de Zé Vicente, que acha que é o que ele faz sempre”.

Ao final garantiu votar no PSB e ser do Grupo de Evandro. Difícil convencer a base governista. Claro, o grupo de Romério e Zé Marcos comemorou e saiu na foto com a nova mesa.