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União tem “dívida” de R$51 milhões com municípios pernambucanos

Por André Luis

A primeira assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada nesta terça-feira (18.02) discutiu a dívida da União com a Assistência Social dos municípios, que chega a casa dos R$ 51 milhões.

A vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, juntamente com a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Andrade, falaram com os prefeitos sobre a situação.

O atual modelo de gestão instituído pela Política de Assistência Social por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (Lei 8.742/93) estabelece a participação dos entes federados tanto no processo de estruturação da rede de serviços e programas da assistência social, quanto no apoio técnico e financeiro, por meio do cofinanciamento federal. No entanto, o orçamento do( Suas) apresenta quedas anuais, contingenciamento e monitoramento da execução orçamentária e financeira.

Esse cenário de priorização de repasses aos Municípios com menor saldo em conta está gerando uma dívida do Governo Federal para com os Municípios. Para a presidente do Coegemas, Penélope Andrade: “Ontem foi para o congemas um dia muito importante de articulação institucional, porque a gente conseguiu pautar o desfinanciamento do (Suas) num espaço representativo muito importante que é a Amupe. É uma realidade só dos secretários de Assistência Social, é uma realidade que afeta diretamente os prefeitos. Porque quando a gente tem uma política pública desse porte que é desfinanciada, o rebatimento, sobretudo financeiro, recai sobre os municípios”, completou Penélope.

Há repasses para Municípios do Estado em atraso desde o ano de 2017, como é o caso de Belo Jardim, que já soma mais de R$500 mil em atraso, todavia há casos de municípios com atraso significante, ultrapassando a marca de R$ 2 milhões, como Recife, e R$ 1 milhão, como Caruaru (R$1.908 milhão), Paulista (R$1.709 milhão) e Olinda (R$1.462 milhão), segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“O esforço dos gestores municipais para manter em funcionamento a rede de serviços do (Suas) é o que vem garantindo à população o atendimento mínimo, mas o que se espera do Governo Federal é o compromisso com a área social, honrando o pagamento do cofinanciamento dos serviços e programas do (Suas). A Amupe vai continuar monitorando os atrasos e informando seus Municípios para que esses possam, junto ao Governo Federal, pleitear o pagamento das parcelas a que tem direito”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

Outras Notícias

Blogueira pede ajuda para tratamento do filho em Goiás

O filho da blogueira sertaneja Josélia Maria, Ítalo Costa, de 21 anos, está com problemas que exigem um tratamento especializado em outro estado. Por isso, está em busca de ajuda. “No próximo dia 14 de Setembro, vamos viajar para Goiânia, onde ele passará por um tratamento . Seja um apoiador da Campanha Amor de Mãe. […]

O filho da blogueira sertaneja Josélia Maria, Ítalo Costa, de 21 anos, está com problemas que exigem um tratamento especializado em outro estado. Por isso, está em busca de ajuda.

“No próximo dia 14 de Setembro, vamos viajar para Goiânia, onde ele passará por um tratamento . Seja um apoiador da Campanha Amor de Mãe. Espero contar com o apoio dos amigos e pais que sabem como essa luta é árdua”, disse Josélia.

Para fazer a doação de qualquer valor a Conta Corrente é 27087-3 e a Agência é 1122 do Banco Bradesco. O nome da favorecida é Josélia Maria da Silva. CPF:402.322.394-87.  Tem ainda a vaquinha virtual no link abaixo:

https://www.vakinha.com.br/vaquinha/italo-filho-de-joselia-blogueira-precisa-de-tratamento-em-goias

Ciel Rodrigues e Leya Emanuelly na Festa do distrito de Fátima

Festa contará ainda com ações promovidas pela municipalidade Na edição das festividades alusivas a Padroeira Nossa Senhora de Fátima, desta ano (2017), no distrito de Fátima, em Flores-PE, a Secretaria de Turismo e Eventos, lançou uma programação recheada de atividades, que vai desde ações em infraestrutura, entregas, assinatura de ordem de serviço e shows musicais. […]

Festa contará ainda com ações promovidas pela municipalidade

Na edição das festividades alusivas a Padroeira Nossa Senhora de Fátima, desta ano (2017), no distrito de Fátima, em Flores-PE, a Secretaria de Turismo e Eventos, lançou uma programação recheada de atividades, que vai desde ações em infraestrutura, entregas, assinatura de ordem de serviço e shows musicais.

A titular da pasta Lucila Santana, observa a necessidade do envolvimento de toda comunidade das secretarias de governo, a importância do momento de confraternização e de contemplar o distrito não só com shows musicais e sim com ações.

“Nós temos desde o início da nossa gestão, seguindo é claro, a orientação do nosso prefeito Marconi, de inserir na programação das nossas festividades tradicionais, uma programação que envolva as pessoas, que traga benefícios e ações. E em Fátima não será diferente. Vamos, além dos shows de Ciel Rodrigues e Leya Emanuelly, levar ações importantes que, já começam no neste próximo domingo. E este formato tem dado certo, a população tem aprovado. Foi assim no São João, na festa das Rosas e recentemente no aniversário da cidade, onde tivemos praticamente o mês inteiro de atividades”; destacou Lucila Santana.

Neste domingo (08), chega ao distrito o programa “Ilumina Flores”, com ações voltadas para recuperação e melhoramento da iluminação pública da sede. Na terça (10), o prefeito autoriza o início da recuperação de estradas vicinais, que dão acesso ao distrito, e à noite, a Secretaria de Bem Estar Social promove uma serenata para pessoa idosa. Na quarta (11), às 9h, haverá o ato de assinatura da ordem de serviço do completo do calçamento da Praça Primo de Souza Guerra e entrega de equipamentos para USF – Unidade de Saúde da Família e na quinta (12), a programação será encerrada com os shows musicais de Ciel Rodrigues e Leya Emanuelly.

Raquel Lyra garante que governo vai priorizar os mais necessitados

Governadora eleita de Pernambuco seu governo vai combater a fome, o desemprego, a violência e a saúde pública ruim Por André Luis A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou em suas redes sociais, que vai priorizar quem mais precisa. Segundo Raquel, seu governo vai combater a fome, o desemprego, a violência e a […]

Governadora eleita de Pernambuco seu governo vai combater a fome, o desemprego, a violência e a saúde pública ruim

Por André Luis

A governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou em suas redes sociais, que vai priorizar quem mais precisa.

Segundo Raquel, seu governo vai combater a fome, o desemprego, a violência e a saúde pública ruim. Ele destaca que a sua equipe de transição está atenta aos gastos públicos.

“Pernambuco vai mudar. Vamos priorizar quem mais precisa. O governo vai chegar primeiro em quem mais sofre com fome, desemprego, violência e saúde pública ruim. Por isso, a equipe de transição está atenta aos gastos públicos que não têm foco nos pernambucanos mais necessitados”, afirmou Raquel em postagem nas redes sociais.

As equipes de transição do governo eleito de Raquel Lyra e do atual governo Paulo Câmara se reuniram, na tarde desta quinta-feira (17), no Recife. Na ocasião, foram discutidos assuntos para aprofundamento de diagnósticos e planejamento dos primeiros meses do futuro governo.

Na Mata Sul, Humberto faz maratona em defesa de Lula

A defesa da liberdade de Lula e do direito do ex-presidente de se lançar candidato a presidente da República levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a visitar cidades da Mata Sul de Pernambuco, nessa sexta-feira (13) e nesse sábado (14). Humberto esteve nos municípios de Palmares, Jaqueira, Maraial, Rio Formoso e […]

A defesa da liberdade de Lula e do direito do ex-presidente de se lançar candidato a presidente da República levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a visitar cidades da Mata Sul de Pernambuco, nessa sexta-feira (13) e nesse sábado (14).

Humberto esteve nos municípios de Palmares, Jaqueira, Maraial, Rio Formoso e São José da Coroa Grande. Na pauta, reuniões com prefeitos, secretários e lideranças desses municípios.

Em Jaqueira, o parlamentar aproveitou para conhecer a nova sede da Prefeitura, junto com o prefeito Marivaldo Andrade (PT). Humberto falou sobre a perseguição que Lula vem enfrentando e ressaltou a importância da volta do ex-presidente para colocar o Brasil de volta no rumo do crescimento e da inclusão social.

“O povo brasileiro está ciente de que Lula enfrenta uma perseguição feroz. As pessoas querem a volta de Lula. É um movimento muito forte. Mas precisamos continuar lutando para conseguir que ele seja libertado. Com Lula presidente, o nosso povo vai voltar a ter vez e voz”, ressaltou.

Em Rio Formoso, o senador teve um encontro com representantes da associação de pescadores e com dirigentes do PT municipal. Os pescadores denunciaram dificuldades que a categoria vêm enfrentando com a completa falta de apoio do governo federal.

Humberto participou, ainda, de uma reunião com a prefeita Isabel Hacker (PSB), secretários do município e com prefeito da cidade vizinha de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB).

Em São José da Coroa Grande, a conversa foi com o prefeito Pel Lages (PEN), secretários do município e dirigentes do PT, tendo como pauta a conjuntura política local e nacional.

Na cidade de Maraial, o senador esteve com dirigentes do PT e com o prefeito Marquinhos Moura (PTB). Em Palmares, participou também de programa de rádio.

Justiça manda retirar do ar Fake News que vincula Sebastião Oliveira a trabalho escravo

Uma decisão liminar do desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, nesta quarta-feira (12), determinou que seja apagada uma postagem no Twitter publicada pelo perfil @GustavoWatss_ que afirma que a família do candidato a vice-governador da coligação Pernambuco na Veia, Sebastião Oliveira, manteria funcionários em situação análoga à escravidão. O prazo para retirada é de 24h sob […]

Uma decisão liminar do desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, nesta quarta-feira (12), determinou que seja apagada uma postagem no Twitter publicada pelo perfil @GustavoWatss_ que afirma que a família do candidato a vice-governador da coligação Pernambuco na Veia, Sebastião Oliveira, manteria funcionários em situação análoga à escravidão.

O prazo para retirada é de 24h sob pena de multa de R$ 3 mil por dia de atraso. O magistrado entendeu haver ataque à honra e determinou à rede social que informe os dados do titular do perfil para conhecimento do candidato, caso ele pretenda mover alguma medida judicial contra o autor da postagem.

Para justificar a sua decisão, Rogério Fialho expôs que, na postagem, não há uma crítica à atuação política do candidato. “O que há é uma postagem feita pelo representante, na rede social Twitter, em que ele afirma, no período da campanha eleitoral, em seu segundo turno, categoricamente, que a família de Sebastião Oliveira, postulante ao cargo de Vice-governador do Estado de Pernambuco, tem funcionários em situação análoga a escravidão, atingindo diretamente sua honra, vez que reduzir alguém a condição análoga à de escravo é CRIME, previsto no art. 149 do Código Penal e, com a presente postagem, o representado atribui a pecha de que a família do supracitado candidato é CRIMINOSA”, escreveu ele.

O desembargador eleitoral ponderou que legislação tem por finalidade permitir a livre circulação de ideias, posições e opiniões, vedado o anonimato, mas fez a ressalva de que “sem descambar para a propaganda por meio de ofensa a honra e das conhecidas Fake News, pois como se sabe, a Liberdade de Expressão, princípio estampado na Constituição Federal, estipula que a manifestação do pensamento deve ser plenamente protegida em todas as suas formas, podendo, entretanto, haver a devida apreciação pelo órgão competente dos casos em que se verifique abuso”.