União tem “dívida” de R$51 milhões com municípios pernambucanos

A Prefeitura de Serra Talhada informa que os contribuintes do município tem até o próximo sábado, dia 30 de setembro, para efetuarem o pagamento da Taxa de Coletas de Resíduos – TCR com desconto para cota única.

O contribuinte que optar pelo pagamento da taxa em cota única terá 20% de desconto, além dos 30% concedidos sobre o valor total, de acordo com a Lei Complementar nº 329, somando até 50% de desconto no pagamento.

Quem não recebeu o novo carnê em sua residência ou por ventura tenha perdido, deverá procurar o setor de tributação do município para nova impressão do novo boleto.

O setor de tributos funciona no térreo da Prefeitura Municipal e está com horário de atendimento ampliado até às 16h durante toda esta semana para atender a demanda da população.

Moradores registraram chuva de granizo na tarde deste sábado (13) em Caruaru, no Agreste pernambucano.

O universitário Daniel Reinan mora no Bairro Petrópolis e afirmou que nunca havia visto o fenômeno antes. “Foi uma surpresa, é incomum de se ver”.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) informou ao G1 que a região está muito quente e a chegada de um sistema com muita umidade pode ter provocado nuvens convectivas.

“Elas têm desenvolvimento vertical que, consequentemente, podem provocar granizo” disse a meteorologista Aparecida Fernandes.

A previsão da Apac para Caruaru e região neste fim de semana é de chuva fraca a moderada.

Votação da proposta prossegue nesta quarta-feira. Serão analisados destaques que podem alterar pontos do texto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 317 votos a 120, o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A votações dos destaques que podem alterar o texto vai prosseguir nesta quarta-feira (7), em sessão do Plenário marcada para as 13h55. Confira a pauta completa.

O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra emenda quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados.

Laboratórios

Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.

Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).

Prioridades

Outra novidade no texto de Celina Leão é que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

JN

Depois de o presidente Michel Temer conseguir barrar o prosseguimento das duas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República contra ele, políticos aliados do governo articulam várias ações que podem comprometer as investigações de combate à corrupção.

Os deputados já se movimentam pra discutir o projeto que altera a lei do abuso de autoridade. Na avaliação do Ministério Público, alguns artigos da proposta ameaçam a independência de promotores e procuradores, e podem dificultar investigações como as da Operação Lava Jato.

A comissão especial que vai analisar o projeto foi criada um dia depois que os deputados derrubaram o prosseguimento da segunda denúncia contra temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

Outro projeto em análise na Câmara quer proibir que pessoas que estejam presas façam acordo de delação premiada.

E, nessa semana, líderes de 15 partidos assinaram um requerimento pra dar urgência à votaçao de um projeto que questiona o alcance da Lei da Ficha Limpa.

Se aprovado, o texto torna sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a lei pode ser aplicada a crimes de abuso de poder economico cometidos antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) , esse conjunto de propostas é uma reação contra o combate à corrupção no país.

“A ampla coalização formada por partidos no Congresso Nacional mostra duas coisas: primeiro que o Congresso Nacional perdeu qualquer pudor em tentar reverter os avanços de combate à corrupção que já existia no país. E em segundo lugar, que existe uma ofensiva pró-crime e pró-impunidade no Congresso Nacional e em outros poderes da República”, disse o senador.

Mas as iniciativas que podem dificultar punição a políticos não vêm só do Congresso: partem tambem do Poder Executivo.

A recente troca no comando da Polícia Federal foi vista com desconfiança até mesmo dentro da corporação. A nomeação de Fernando Segóvia não teve apoio do ministro da Justiça, mas sim de políticos do PMDB investigados na Lava Jato.

Nesta sexta-feira (10), o novo diretor-geral da PF disse que vai ampliar as operações de combate à corrupção. Mas admitiu que pode substituir, por exemplo, o superintendente da corporação do Paraná, base da operação.

O número dois da Polícia Federal também deve ser trocado. O nome mais cotado pra ser diretor-executivo é o do delegado Sandro Avelar, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Dederal.

Ele foi candidato a deputado federal em 2014 e recebeu dinheiro do comitê de campanha de Michel Temer. Avelar declarou ao Tribunal Superior Eleitoral que a doação foi de R$ 11,6 mil.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Carlos Eduardo Thompson, disse não acreditar em uma mudança de rumo das investigações sobre corrupção no país.

“O país não aceitaria, eu nem estou presumindo determinados objetivos, digamos assim, mas o país não aceitaria nenhum retrocesso nesse ponto. Então eu acredito que temos que confiar nessas instituições. Teremos eleições, certamente as mais importantes dos últimos anos, e o país estará muito vigilante nisso”, disse.

Em outra frente, a defesa do presidente Temer pediu ao ministro do Supremo Edson Fachin, que reconsidere a decisão que desmembrou o inquérito sobre organização criminosa e obstrução à Justiça, depois que a Câmara impediu o andamento da denúncia contra o presidente.

Em participação durante Assembleia Geral realizada pelo SINTESJE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito), os secretários de Planejamento, Paulo Jucá e Educação, Henrique Marinho, anunciaram a atualização do piso dos professores e também o plano para pagamento do retroativo desde janeiro de 2020. A informação é do Blog do Marcello Patriota.

A partir do mês de setembro, as folhas serão atualizadas e o retroativo dividido em duas parcelas que serão pagas nos meses de outubro e novembro.

A Gestão Municipal, já havia adiantado 50% do 13º salário no mês de junho, ficando para dezembro o restante.

“Foi uma proposta construída a muitas mãos, durante os anos de 2020 e 2021 com inúmeras reuniões entre o SINTESJE e a Gestão para se chegar a esse momento. Nossa prioridade foi manter os salários em dia e, com a certeza dessa manutenção com a implantação do piso, fechamos a proposta”, afirmou Paulo Jucá.

“São inúmeros desafios em uma Rede como a de nosso município, estivemos a frente na vacinação dos nossos profissionais, conseguimos antecipar 50% do 13º no mês de Junho, mas tínhamos essa pendência da implantação do piso salarial nacional. Gostaria de destacar o empenho da Professora Rosângela Cleide diretora do SINTESJE, na construção dessa proposta.”  Pontuou Henrique Marinho.

Está previsto para o dia 13 de setembro, o retorno das aulas presenciais em formato híbrido em toda a rede municipal.

“Tínhamos assumido o compromisso com os pais em várias reuniões durante o ano que só retornaríamos com todos os profissionais vacinados e com a pandemia em queda. Ainda estamos finalizando o planejamento dos transportes e a consulta a todos os pais para que optem pelo retorno dos seus filhos. Os pais que não se sentirem seguros, poderão escolher para que seus filhos continuem no formato 100% remoto”, destacou Henrique Marinho sobre o retorno presencial.