Sertânia tem Central de Penas Alternativas reativada
As Centrais de Penas Alternativas (CEAPAs) retomam as atividades em 10 unidade, distribuídas no Recife e interior de Pernambuco. A medida acontece após a contratação de novos profissionais via seleção simplificada, realizada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em julho deste ano.
Ao todo, 25 profissionais entre advogados, psicólogos e assistentes sociais assumiram as funções nas centrais do Recife, Caruaru, Belo Jardim, Goiana, Petrolina, Garanhuns, Sertânia e Santa Cruz do Capibaribe, todos coordenados pela Gerência de Penas Alternativas (GEPAIS).
Criadas pela Lei 12.775/2005, as centrais têm a finalidade de fiscalizar e monitorar as penas e medidas alternativas aplicadas pelo poder judiciário. As unidades acompanham todo o processo de cumprimento da pena, recebem os cumpridores, por meio do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), realizam análise do perfil psicossocial e em seguida os encaminham a órgãos ou instituições (escolas, creches, postos de saúde, entre outros) para o cumprimento da pena. Além da prestação de serviços à comunidade, a pena ainda pode ser cumprida com a prestação pecuniária, que é a doação ou depósito judicial.
A modalidade de pena alternativa é aplicada quando a condenação não ultrapassa quatro anos, e em casos de crimes sem violência ou grave ameaça, denominados crimes de menor potencial ofensivo, como por exemplo os delitos de trânsito (dirigir sob o efeito de álcool e sem habilitação, dar a direção para pessoa não habilitada), que estão entre os mais comuns.




A Prefeitura Municipal de Arcoverde, representada pelo gestor Wellington Maciel, participou de uma reunião junto à Secretaria de Educação.

A Câmara Municipal de Serra Talhada, através da gestão Manoel Enfermeiro, informou em nota que conseguiu emonstra todo seu respeito e responsabilidade com o dinheiro público e, no ano de 2023, conseguiu economizar recursos públicos.












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