Perdão dado por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira repercute entre senadores

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

A Neoenergia Pernambuco, em parceria com a prefeitura de Triunfo, promoverá a substituição de cerca de mil pontos de iluminação pública do município por luminárias LED. O anúncio foi feito nesta terça-feira (10), na sede do poder municipal. 

A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia, regulado pela Aneel, e tem como finalidade promover o uso eficiente da energia e tornar o destino turístico ainda mais iluminado para moradores e visitantes que chegam diariamente ao local.

O levantamento em campo das luminárias a serem substituídas está em andamento, com previsão de término até o final desta semana. O próximo passo será compilar as informações e realizar o projeto luminotécnico, que tem o objetivo de verificar a luminária LED que melhor se encaixa em cada ponto. Para isso, a equipe técnica se baseia nas normas e leva em consideração a luminosidade mínima requerida para cada via.

“Esta ação de eficiência energética é uma continuidade dos investimentos da Neoenergia em Triunfo. No final do último ano, entregamos a iluminação cênica do Theatro Cinema Guarany, que hoje é o principal ponto turístico da cidade. Agora, vamos tornar as ruas do município mais iluminadas, promovendo assim qualidade de vida e segurança para todos”, afirmou o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues.

Prefeito Luciano Bonfim: A Prefeitura Municipal de Triunfo agradece e reconhece a importância das ações da Neoenergia no nosso Município.

A Neoenergia já mostrou sua preocupação com o lado cultural da nossa cidade quando inaugurou uma nova iluminação no principal cartão postal que é o Theatro Cinema Guarany.

Agora com a iluminação led, mais uma vez traz benefícios para nossa população, melhorando a segurança, diminuindo os custos com a tarifa de energia e a preocupação com sustentabilidade e respeito ao meio ambiente. As ações de inclusão social junto às pessoas mais necessitadas é um outro aspecto de bastante relevância da atuação da companhia.

Por tudo isso, a gestão municipal reforça a parceria e ratifica o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, gerando emprego e renda, assim como nas áreas socioeconômica, ambiental e social.

As luminárias que serão instaladas possuem maior vida útil, reduzindo o custo com manutenção. Os equipamentos ainda diminuem o impacto no meio ambiente, visto que não contêm materiais tóxicos em sua composição. Além disso, o custo com o consumo pode cair até 40% em relação aos modelos tradicionais de iluminação pública.

A substituição das lâmpadas no município está em consonância com os Objetivos de Sustentável da agenda da ONU 2030, números 11 – tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, e 17 – fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Empreender na Cultura: O Jogo abre inscrições neste dia 10

Inúmeros projetos culturais e incursões artísticas mofam na gaveta da desistência ou no breu da desesperança porque falharam na tentativa de estabelecer uma ponte entre sonho e realidade. Os tropeços englobam de fragilidade na condução da carreira a dificuldade de fazer planejamentos consistentes para captar recursos e, finalmente, conseguir tirar as ideias do papel. A reversão desse emaranhado de frustrações não é uma hipótese impossível – e um curso gratuito oferecido no interior de Pernambuco se propõe a ensinar o caminho profissional para quem deseja ser um empreendedor criativo e bem-sucedido na área da cultura.

O curso Empreender na cultura: O Jogo oferece aulas para guiar a trajetória de aspirantes a profissionais da cultura através do aprimoramento pessoal, da estruturação da carreira, da habilidade de formular projetos e do conhecimento sobre as fontes e os mecanismos de acesso aos financiamentos no setor. As aulas serão ministradas em duas modalidades: física (para as cidades de Arcoverde, no Sertão, e Glória do Goitá, na Zona da Mata) e online (destinadas a todas as regiões de Pernambuco, à exceção da Região Metropolitana do Recife). A abertura das inscrições para selecionar 25 alunos em cada turma das atividades presenciais é no dia 10 de outubro e o treinamento ocorre nos dias 22 e 23 (em Arcoverde, das 9h às 17h) e 29 e 30 (em Glória do Goitá, das 9h às 17h).

O treinamento utiliza jogos, dinâmicas em grupo, exercícios estratégicos, relatos de casos e técnicas baseadas em experiências exitosas nos módulos de ensino organizados em conteúdo informativo para artistas, produtores, técnicos, agentes culturais e outros interessados. O foco da etapa inicial é municiar os participantes com ferramentas relevantes para dar consistência ao desenvolvimento pessoal e à construção da carreira ou do modelo de negócio artístico a partir da avaliação das próprias experiências e de situações profissionais com valor pedagógico importante. O conteúdo contempla de autoconhecimento, técnicas de organização, análise de crenças limitantes e produção artística a manejo da tecnologia, noções de economia criativa, precificação, finanças, formalização, vendas, marketing nas redes sociais, negociação com cliente, vendas e posicionamento no mercado.

As atividades fazem parte do projeto Empreender na Cultura é um Negócio Viável e são conduzidas pela produtora, consultora e empreendedora cultural Eliz Galvão, da Liga Criativa, empresa com ampla expertise na capacitação de profissionais para tocar iniciativas no mercado artístico. A especialista tem mais de 15 anos de experiência nacional na área, acumula mais de 5 mil pessoas atendidas em todo o Brasil, 80 turmas formadas e liderou, produziu ou atuou em cerca de 120 planejamentos culturais.

“O maior desejo dos artistas é conseguir viver de sua arte e o maior desafio que eu encontrei em realizar essa formação é também o seu principal diferencial. Desburocratizar e facilitar o entendimento de assuntos mercadológicos e trazer isso para o universo artístico tem resultado em retornos palpáveis sobre a formação. Temos artistas se formalizando de maneira correta, fazendo o registro de suas marcas, conseguindo captar recursos para os seus sonhos culturais e conseguindo planejar melhor suas vidas e suas carreiras.”, diz Eliz. Esse treinamento da Liga Criativa ocorre desde 2022 e já passou por várias cidades do estado.

A primeira fase da formação na cidade sertaneja será ministrada no Sesc Arcoverde, mira primordialmente a linguagem musical e conta com participação especial do Coco Raízes de Arcoverde e do Samba de Coco Irmãs Lopes – grupos conhecidos na região pela trajetória notória na arte vão compartilhar nuances da carreira com os participantes. Em Glória do Goitá, a vertente artística principal é a arte visual e os convidados são o Galpão das Artes de Limoeiro e o produtor cultural Pablo Dantas. O curso será na sede da OSC Giral, no bairro Santa Felicidade. Ambas as turmas contam com reserva de vaga para pessoas com mobilidade reduzida, baixa visão ou deficiência motora.

ONLINE

As atividades virtuais complementam as aulas presenciais, se desdobram em quatro encontros e reúnem tanto quem participou do da primeira etapa quanto outros 40 alunos – divididos em dois grupos de 20 e incorporados às turmas originais – de qualquer região do estado (excluída a Região Metropolitana do Recife). As inscrições serão abertas em 4 de novembro e as aulas ocorrerão nos dias (11,12, 13 e 14) do mesmo mês, através da plataforma Zoom e com suporte do aplicativo WhatsApp para esclarecimento de dúvidas e orientações extras durante o período do curso.

A fase virtual se debruça sobre o ecossistema de financiamento aos projetos culturais, as fontes formais de captação de receita, a elaboração do planejamento em sintonia com as determinações, regras e especificidades previstas em editais de entes públicos ou instituições privadas. A metodologia se dedica a ensinar o bê-a-bá para garantir o aporte de recursos fundamentais à viabilização das propostas de empreendimento cultural – da receita à execução do orçamento.

As aulas focam, preferencialmente, em artistas e produtores culturais cis ou trans, pessoas negras, pardas, em situação de vulnerabilidade socioeconôica, com deficiência auditiva, motora, mobilidade reduzida ou baixa visão e têm recurso de intperprete de Libras para permitir o acesso a pessoas surdas. Todas as inscrições podem ser feitas pelo Instagram da Liga Criativa (@ligacriativa). O curso Empreender na Cultura: O Jogo é incentivado pelo Funcultura, do Governo de Pernambuco, com apoio do Sesc Arcoverde e da Giral Desenvolvimento Humano e Local.

SERVIÇO

Curso Empreender na Cultura: O Jogo, com Eliz Galvão, da Liga Criativa

Aulas presenciais: Arcoverde (dias 22 e 23 de outubro) e Glória do Goitá (29 e 30 de outubro

Inscrições: abertura no dia 10 de outubro
Vagas: 25 para cada turma
Horário das aulas: das 9h às 17h

Aulas online: dias 11, 12, 13, 14 de novembro

Inscrições: abertura em 4 de novembro
Vagas: 40 (divididas em dois grupos de 20 incorporados às turmas presenciais)
Plataforma: Zoom, com suporte de WhatsApp
Horários: das 14h às 16h30 (turma da Zona da Mata e Agreste) e das 19h às 21h30 (turma do Sertão) – ambas com intérprete de Libras

Inscrições: https://www.instagram.com/ligacriativa/  

Medida atinge procedimentos que necessitem de internação hospitalar

Neste sábado (5), o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a nova portaria de prorrogação da suspensão de cirurgias e procedimentos eletivos que demandem internação hospitalar em Pernambuco, tanto na rede pública quanto privada. Esses são aqueles procedimentos agendados previamente, ou seja, não urgentes, mas que podem ser adiados sem prejuízo à saúde do paciente.

O objetivo, segundo o Governo do Estado, é evitar sobrecarga nos sistemas de saúde e destinar maior número de profissionais, leitos e insumos médico-hospitalares para o atendimento de pessoas suspeitas ou confirmadas para a infecção pelo novo coronavírus. 

Continuam mantidas as cirurgias eletivas inadiáveis, como as oncológicas, cardíacas, transplantes e procedimentos que possam causar dano permanente ao paciente em caso de adiamento, além das cirurgias ambulatoriais que não demandam internamento hospitalar. 

Além disso, reforça-se que também permanece mantido o funcionamento das unidades de consultórios, clínicas, laboratórios e hospitais com a realização de consultas, procedimentos diagnósticos e terapêuticos ambulatoriais, além dos serviços de urgência e emergência.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) reforça que os servidores que atuam nessas cirurgias eletivas e foram realocados para outras áreas da assistência hospitalar ou teletrabalho serão mantidos nessas funções.

O parceiro do blog, o fotógrafo Cláudio Gomes, enviou alguns dos seus registros feitos na noite do 2º dia do Afogareta 2017. E como de praxe, Cláudio elegeu a melhor foto da noite. Cláudio disse que o registro acima, foi seu melhor clique. “A foto da noite pra mim foi esta. A energia do abraço e o choro de Ney”. Veja abaixo alguns dos cliques de Cláudio: