Eduardo Campos em delações da Odebrecht

Na última quinta-feira (22), aconteceu na sede da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – AESA, a inauguração do Polo UAB do município. Trata-se de uma parceria firmada entre a Prefeitura de Arcoverde e a Secretaria Municipal de Educação com a CAPES e o MEC.

“Uma ação inovadora em Arcoverde, que fortalece as atividades da AESA-CESA, integrando o Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), promovido pelo MEC”, ressaltou o Prefeito Wellington Maciel, que na ocasião esteve presente juntamente com o Presidente da AESA, Alexandre Lira, o Secretário Municipal de Educação, José Diêgo Leite, além de professores, coordenadores de cursos e representantes das instituições que constituem a parceria.

O objetivo do Polo UAB Arcoverde é favorecer a disponibilidade de mais cursos gratuitos de licenciatura e de pós-graduação, que integram a modalidade de Educação a Distância (EaD), e que já estão sendo ofertados por instituições de ensino superior públicas, como a UPE, UFRPE, UFPE, IFPE e IFSERTÃO, além de haver um diálogo para trazer também cursos oferecidos pela UFBA.

Nova versão da ferramenta foi disponibilizada nesta quinta (23) nas lojas virtuais Apple Store e Google Play

A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada nesta quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

Em Pernambuco, as denúncias referentes às notícias falsas (fake news) publicadas em sites, blogs, redes sociais e outros meios digitais, serão aceitas através do aplicativo. Para tanto o cidadão deverá:

Se souber o município e endereço da sede do site, página, blog, etc, coloque os dados com tais referências.

Se não souber o município e endereço da sede do site, página, blog, etc, coloque nas opções “UF e município” a sua UF e o município de sua residência.

Em ambos os casos, na opção “endereço ou ponto de referência” coloque a URL (informações que ficam disponíveis na barra de endereços do navegador na web ao se visitar uma página na internet) que faz referência à publicação supostamente falsa. Além disso, faça uma explicação sucinta sobre a denúncia e envie foto da tela do computador, tablet, telefone celular, ou outro meio digital de acesso à notícia.

A nova versão apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016), com algumas melhorias: reformulação da infraestrutura e atualizações tecnológicas para aperfeiçoamento da performance do programa; possibilidade de registrar denúncias também contra partido e coligação; e aprimoramentos do sistema de triagem das denúncias, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.

A atualização de versão do aplicativo está prevista na Portaria TSE n° 745, de 22 de agosto de 2018, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Benedito Gonçalves identificou abusos de poder político e econômico nos eventos. Dois ministros votaram em seguida ao relator. Julgamento prossegue na terça-feira (31)

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou, nesta quinta-feira (26), pela inelegibilidade por oito anos do ex-presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, pela prática de abusos de poder político e econômico nos eventos comemorativos do Bicentenário da Independência do Brasil, ocorridos em Brasília e no Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 2022.

Pelo voto do ministro, a sanção deverá ser cumprida a partir do pleito do ano passado. O julgamento das Aijes  0600972-43 e  0600986-27 e RepEsp 0600984-57 teve início na terça-feira (24) e deve ser concluído na próxima terça (31).

Além da pena de inelegibilidade, o ministro votou por aplicar multa de R$ 425.640 a Bolsonaro e de R$ 212.820 a Walter Braga Netto, que foi vice na chapa do candidato à reeleição, devido à conduta vedada pelo uso de bens e serviços públicos nos eventos do Bicentenário, em desrespeito aos incisos 1º e 3º do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). No voto, Benedito Gonçalves isentou Braga Netto da sanção de inelegibilidade, por entender que sua participação nos atos não teve gravidade que levasse à punição.

Após o voto do relator, os ministros Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques se manifestaram. O primeiro votou pela improcedência dos pedidos formulados nas Aijes e na representação especial. Já o segundo votou por estender a inelegibilidade também a Braga Netto e manter as multas por conduta vedada dos candidatos, nos moldes do voto de Gonçalves.

Logo após os votos dos três ministros, o julgamento foi suspenso pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para ser retomado na próxima terça-feira (31). Faltam votar, pela ordem: o ministro Ramos Tavares, a ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do Tribunal), o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente da Corte.

O julgamento das Aijes e da representação teve início na terça-feira (24), com a leitura do relatório conjunto pelo ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, ocorreram as sustentações orais feitas pelos representantes dos autores das ações e da defesa de Bolsonaro e Braga Netto. 

Logo após, a PGE opinou pela inelegibilidade apenas de Bolsonaro, bem como pela aplicação de multa em razão do uso de bens e de pessoal da Administração Pública durante os eventos. Nesta quinta, o julgamento conjunto foi retomado com o voto do relator e de dois ministros.

Do Farol de Notícias

A ausência do deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira (PR)- que não compareceu por estar com uma forte bronquite- não tirou o ânimo do bloco de oposição que realizou a primeira Tribuna 22 na área urbana da Capital do Xaxado, nessa sexta-feira (17). A iniciativa do Partido da República (PR), de ouvir a população na formação de uma plano de governo, reuniu os presidentes do PSDB, PSDC, PPS, PEN, PSB e PMDB, que utilizaram o discurso da unidade como antídoto para derrotar o prefeito Luciano Duque em 2016.

Quem deu o tom foi o presidente do PR, Allan Pereira; que antes de passar o microfone à população, justificou o evento. “Chegou a hora de dar voz ao povo que ficou no escanteio durante este três anos de gestão petista”.

Seguindo na mesma linha, o tom mais duro foi do tucano Nena Magalhães, que além de pregar a unidade e tecer elogios a Sebastião Oliveira, deixou claro que a oposição vai vencer as eleições do ano que vem, porque o prefeito não soube escutar a população.

“Política não deve ser feita de cima pra baixo, mas debaixo pra cima. O povo é quem tem que dizer suas dificuldades e carências. Hoje estou aqui, primeiro para dizer que as oposições estão unidas e que as oposições unidas, nós vamos vencer as eleições em Serra Talhada em 2016. Aqui o capricho e egoísmo passam longe. Nós vamos chegar lá porque não vamos poupar debate e nos alinharmos, juntar as forças para tentar tirar este governo que tanto nos enganou”, discursou Magalhães, recebendo aplausos.

Com estilo mais discreto, Fonseca Carvalho, pré-candidato a prefeito pelo PR, também deu o seu recado. “Eu acho que o PR está mostrando como se faz um planejamento para se trabalhar por Serra Talhada. Aqui se mostrou que há uma ausência total dos serviços públicos. Esse grupo que está nascendo vai crescer e aumentar. Queremos um ano novo com uma política diferente com pessoas de responsabilidade para fazer uma gestão digna para o povo de Serra Talhada”.

Durante o evento também discursaram a ex-secretária de Saúde, Socorro Brito, o pré-candidato a prefeito pelo PMDB, Israel Silveira e o presidente do PSDC, Jailson Araújo, que também mandou um recado para o governo petista. “Este grupo tem um projeto avançado e progressista e vai enterrar de vez, este projeto que ai está”, finalizou.