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Eleições 2018: aplicativo Pardal permite a eleitor fiscalizar e denunciar infrações na campanha eleitoral

Por André Luis
Foto: Google Play/Divulgação

Nova versão da ferramenta foi disponibilizada nesta quinta (23) nas lojas virtuais Apple Store e Google Play

A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada nesta quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

Em Pernambuco, as denúncias referentes às notícias falsas (fake news) publicadas em sites, blogs, redes sociais e outros meios digitais, serão aceitas através do aplicativo. Para tanto o cidadão deverá:

Se souber o município e endereço da sede do site, página, blog, etc, coloque os dados com tais referências.

Se não souber o município e endereço da sede do site, página, blog, etc, coloque nas opções “UF e município” a sua UF e o município de sua residência.

Em ambos os casos, na opção “endereço ou ponto de referência” coloque a URL (informações que ficam disponíveis na barra de endereços do navegador na web ao se visitar uma página na internet) que faz referência à publicação supostamente falsa. Além disso, faça uma explicação sucinta sobre a denúncia e envie foto da tela do computador, tablet, telefone celular, ou outro meio digital de acesso à notícia.

A nova versão apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016), com algumas melhorias: reformulação da infraestrutura e atualizações tecnológicas para aperfeiçoamento da performance do programa; possibilidade de registrar denúncias também contra partido e coligação; e aprimoramentos do sistema de triagem das denúncias, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.

A atualização de versão do aplicativo está prevista na Portaria TSE n° 745, de 22 de agosto de 2018, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Outras Notícias

Crise dos combustíveis já afeta aulas em São José do Egito

Nos postos de combustíveis de Afogados da Ingazeira surgem os primeiros sinais da interferência da greve dos caminhoneiros contra os preços do diesel. Segundo informa o radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, Nos postos Ipiranga na Avenida Manoel Borba, gasolina e álcool não são mais encontrados. Ainda tem diesel. Na Gustavo Fittipaldi […]

Nos postos de combustíveis de Afogados da Ingazeira surgem os primeiros sinais da interferência da greve dos caminhoneiros contra os preços do diesel.

Segundo informa o radialista Anchieta Santos no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, Nos postos Ipiranga na Avenida Manoel Borba, gasolina e álcool não são mais encontrados. Ainda tem diesel.

Na Gustavo Fittipaldi o Ipiranga não tem gasolina e nem álcool. Tem diesel para hoje.

No Posto Brasilino I não tem mais gasolina. Ainda dispõe de diesel. No Brasilino II tem diesel e gasolina. Desde ontem que filas se formam nos postos da cidade para o abastecimento.

Já tem posto zerado em Tabira – Dos três postos Nogueirão em Tabira, dois já estão sem nenhum tipo de combustível. São os postos das saídas para São José do Egito e Água Branca. O da saída para Afogados dispõe de diesel.

Em São Jose do Egito também já falta diesel e hoje não tem aula – Com a falta de diesel nos postos Trevo e Petrovia que são licitados para o abastecimento do transporte escolar de São Jose do Egito, hoje não haverá aula nas escolas municipais e estaduais. Veja nota da Prefeitura:

A Prefeitura de São José do Egito vem por meio dessa esclarecer que é mais um, dos vários municípios do Brasil, vítima do desabastecimento dos postos de combustíveis, provocado pela greve geral dos caminhoneiros, que nesse momento fecha rodovias e o acesso a refinaria de Abreu e Lima, único ponto de distribuição de combustíveis do estado, os postos que atendem o Município de São José do Egito, já não possuem mais reservas de óleo diesel, o que impossibilita o abastecimento dos ônibus que fazem o transporte escolar no município.

Esclarece ainda que os poucos veículos que restam em circulação, apenas rodam com o combustível que resta em seus tanques. Continuando a greve geral dos caminhoneiros, toda frota deverá, sem óleo diesel, parar.

Infelizmente sem combustível para abastecer os veículos, não há condições de circular, assim sendo, alguns serviços deverão ser suspensos por tempo indeterminado, até que a situação que foge ao nosso controle seja normalizada.

Câmara credita vitória a Eduardo

“Credito esta vitória à consciência do povo pernambucano de que a forma de governar que Eduardo Campos e a Frente Popular implantaram no Estado é a correta. O modelo que olha para os que mais precisam, escuta a população, é transparente e entrega resultados.” Assim, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) definiu a sua eleição […]

Foto Aluísio Moreira_1
“Credito esta vitória à consciência do povo pernambucano de que a forma de governar que Eduardo Campos e a Frente Popular implantaram no Estado é a correta. O modelo que olha para os que mais precisam, escuta a população, é transparente e entrega resultados.” Assim, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) definiu a sua eleição para o Governo de Pernambuco, no primeiro turno, confirmada neste domingo (5). Com 68,1% dos votos válidos, a 99% da apuração, o socialista conquistou a maior vitória entre todos os estados brasileiros, impondo sobre seu adversário uma vantagem de mais de 1,6 milhão de votos.
O socialista concedeu entrevista coletiva na noite deste domingo, no Recife Monte Hotel, em Boa Viagem, para falar do resultado que confirmou sua missão de, a partir de janeiro de 2015, levar adiante as transformações iniciadas em Pernambuco pelo ex-governador Eduardo Campos. Paulo estava acompanhado de seus companheiros de chapa majoritária: o vice, Raul Henry (PMDB), e Fernando Bezerra Coelho (PSB), que também foi eleito neste domingo para o Senado. Ao lado do candidato vitorioso também estavam o prefeito do Recife,  Geraldo Julio (PSB), os filhos e a viúva de Eduardo, Renata Campos, o presidente do PSB Estadual, Sileno Guedes, e outras lideranças da Frente Popular.
Fernando Bezerra, por sua vez, apontou a dimensão da vitória do companheiro. “Eu sempre disse que quanto mais votos Paulo tivesse, mais líder ele seria. A vitória que ele teve confirmou isso. Ele é o meu líder. E o de todos nós”, afirmou o futuro senador, que por sua vez impôs uma vantagem de mais de 1 milhão de votos sobre o principal adversário, com 64,36% dos votos válidos.
PRAÇA – Tradicional ponto de comemorações da Frente Popular, a Praça de Casa Forte recebeu  no início da noite, antes da coletiva, o futuro governador de Pernambuco. Ao lado do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) e de familiares do ex-governador Eduardo Campos, Paulo percorreu as ruas que contornam o equipamento em carro aberto. 
Deputado Félix Mendonça é alvo de operação que investiga suspeita de desvios de emendas

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (13), uma nova fase da Operação Overclean, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de emendas parlamentares, além de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) é o principal alvo. A operação teve o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) […]

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (13), uma nova fase da Operação Overclean, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de emendas parlamentares, além de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) é o principal alvo.

A operação teve o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal nas investigações.

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF) e nas cidades de Salvador, Mata de São João e Vera Cruz, localizadas na Bahia. Esta é a nona fase da operação.

Não é a primeira vez que o deputado é alvo da PF. Em junho do ano passado, na quarta fase da Overclean, policiais federais cumpriram mandados contra Félix Mendonça Jr, o assessor dele e prefeitos de municípios baianos, como revelou o blog da Camila Bomfim, no g1.

Dois prefeitos afastados dos cargos foram presos em flagrante durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. As informações são do g1.

Danilo comemora agendas em Angelim e Bom Conselho

Depois da agenda com o ex-presidente Lula em Garanhuns, o pré-candidato a governador Danilo Cabral voltou ao Agreste Meridional, neste sábado (23). Foram dois atos políticos, em Angelim e Bom Conselho. Pré-candidatos a federal e estadual, prefeitos, vereadores e lideranças de toda a região participaram. Segundo nota, dos 20 prefeitos da região, 17 estão com […]

Depois da agenda com o ex-presidente Lula em Garanhuns, o pré-candidato a governador Danilo Cabral voltou ao Agreste Meridional, neste sábado (23).

Foram dois atos políticos, em Angelim e Bom Conselho. Pré-candidatos a federal e estadual, prefeitos, vereadores e lideranças de toda a região participaram.

Segundo nota, dos 20 prefeitos da região, 17 estão com Danilo e Teresa Leitão.

Em Angelim, o ato político foi promovido pelo prefeito Douglas Duarte, que apoia Claudiano Martins Filho para estadual.

Já em Bom Conselho, Danilo prestigiou o lançamento da pré-candidatura a deputado estadual do ex-prefeito Dannilo Godoy. As duas agendas foram prestigiadas pelo governador Paulo Câmara.

“Este time, já na partida, incorporou a nossa luta. Sabemos que, para construir uma caminhada vitoriosa, a gente tem que unir as pessoas; juntar gente. Tem gente aí disputando a eleição que só aprendeu a fazer arenga por onde passou. Nos partidos que passou, só porque não conseguiu, às vezes, as coisas, em um projeto individual, trocou a camisa”, cutucou Danilo.

“Na vida, a maior grandeza é a palavra. A gente tem de saber reconhecer. Danilo, você é um homem grande em suas atitudes. Pode ter certeza que, em Angelim, vai ser majoritário. Se depender de Angelim, vai ser governador. Eu aprendi que, na vida, a gente precisa ter lado”, discursou Douglas. Danilo agradeceu ao prefeito, citando Guimarães Rosa e dizendo que a postura de Douglas exigiu coragem.

Em Bom Conselho, onde foi votado para deputado federal, Danilo Cabral lembrou a aliança histórica com Dannilo Godoy e com o prefeito João Lucas.

“Obrigado, Bom Conselho, por tudo que vocês fizeram comigo na minha caminhada. Se eu sou deputado federal, eu carrego uma dívida com Bom Conselho. Essa união que construímos, verdadeira, sincera; que vai muito além da política. Vocês vieram para cá para promover o reencontro de Bom Conselho com a Assembleia Legislativa. Bom Conselho terá voz de volta à Alepe. Aqui, eu vim pelo coração, Dannilo. Tenho certeza que você vai ser, sim, deputado estadual”, afirmou.

PREFEITOS – Se uniram a Danilo nos dois atos os prefeitos João Lucas (Bom Conselho), Júnior de Rivaldo (Saloá), Beta Cadengue (Brejão), Erivaldo Chagas (Lajedo), Alexandre Batité (São Bento do Una), Delegada Thatianne (Palmeirina), Valmir do Leite (Paranatama), Quebra Santo (Lagoa do Ouro), Tirri (Caetés), Wilson Lima (São João), Nego do Mercado (Capoeiras) e Matheus Martins (Terezinha).

Além dos ex-prefeitos Sandoval Cadengue e Joseraldo, ambos de Brejão, Neném (Capoeiras) e Marcelo Neves (Palmeirina). Vereadores, ex-vereadores, suplentes e pré-candidatos também marcaram presença.

Em Serra, Câmara cogita votar de novo contas já rejeitadas de Carlos Evandro. Entenda:

A possível – e questionável – nova votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro referentes a 2008 foram adiadas na noite desta segunda-feira, depois de um requerimento de pedido vistas do processo feito pelo vereador Gilson Pereira. A alegação do vereador foi de que o processo tem 4 mil páginas e não houve tempo hábil […]

A possível – e questionável – nova votação das contas do ex-prefeito Carlos Evandro referentes a 2008 foram adiadas na noite desta segunda-feira, depois de um requerimento de pedido vistas do processo feito pelo vereador Gilson Pereira.

A alegação do vereador foi de que o processo tem 4 mil páginas e não houve tempo hábil para análise detalhada e posterior análise de plenário.

Essas contas de 2008 representam o que pode se chamar de “nopró técnico”. De rejeitadas e com nota de improbidade e obrigação de devolução de recursos, tendo o parecer do TCE seguido pela Câmara, as contas foram reavaliadas a pedido da defesa do ex-prefeito. Em julho, ele conseguiu uma vitória jurídica, depois de vários revezes: o TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas daquele ano.

Em julho do ano passado, o blog noticiou a mudança de interpretação do TCE.

A multa que ele conseguiu derrubar foi quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

A condenação se deu por ausência de documentos na prestação de contas, descumprimento do limite mínimo de aplicação de 25% na educação, compromissos assumidos sem lastro financeiro no Fundeb, descumprimento dos 15% na saúde, descumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal, prestadores de serviços de natureza permanente recebendo por empenho sem qualquer contrato, descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de comprovação de despesas de publicidade no valor de R$ 157.328,51; a ausência de comprovação de despesas com a contratação de shows artísticos no valor de R$ 672.600,00. Sabe-se lá como, Carlos conseguiu transformar esse parecer pesado em “aprovação com ressalvas”. Mas depois da Câmara seguir o parecer prévio é rejeita-las.

“Por interpretação conforme a constituição federal do art. 83 da lei orgânica, não pode ser revisto em pedido de rescisão o parecer prévio de contas de prefeito já julgadas pela câmara de vereadores”, disse o relator Luiz Arcoverde. Ou seja, tecnicamente as contas continuam rejeitadas, pois passaram por apreciação da Câmara em sessão realizada em 27 de fevereiro de 2014, acompanhando o parecer prévio deste Tribunal.

Apesar disso, há uma corrente na Câmara que defende nova votação, contra os que entendem que deve haver apenas a juntada da nova decisão ao processo, não cabendo mais avaliar nada, já que a decisão tomada com base no parecer prévio é “imexivel”. Para que se tenha uma ideia, a Câmara pode até rejeitar contas, quando a indicação é de aprovação. Nomes como Agenor Melo e Antônio  Rodrigues defendem nova avaliação. Sinezio Rodrigues,, não. “Já externei posição em plenário”, disse. O caso ainda deve render.

Continua inelegível : Após desaprovar as contas dos exercícios de 2008 – revertida em julho –  e 2012, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) havia reprovado as contas referentes ao exercício de 2006 de Carlos. Por esta última, ainda há determinação de devolução de R$ 703.172,72 e não cabe mais recurso.