FHC surpreende com franqueza: “Dilma é honrada e Lula, um símbolo”

A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. 

Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023. 

A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.

Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais. 

“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu.

Petrolina esteve representada na 1ª Assembleia Ampliada do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco (Ceas), realizada nesta sexta-feira (11), em Olinda. A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina, Onélia Morais, participou do evento e debateu com outras autoridades o cenário orçamentário da política da assistência social  em Pernambuco e em todo Brasil.

Durante todo o dia, o tema foi discutido entre gestores municipais do Estado e conselheiros tutelares. Dividido em dois painéis, o debate sobre a política da assistência no Brasil e o orçamento destinado para a área, levantou diversas reflexões. Entre elas, a necessidade de uma melhor divisão orçamentária entre estado e União.

“Uma rede de diálogos permanente é o segredo para uma gestão de sucesso. Esse evento veio para contribuir com esse pensamento. Poder participar de um evento que mostra a situação que se encontra o país, onde e como está sendo rateado os respectivos repasses das instâncias estado e União, foi de grande importância. Na oportunidade, poder conversar com a equipe sobre as necessidades da cidade de Petrolina foi muito positivo”, pontua Onélia Morais.

O município de Petrolina conta com importantes programas e equipamentos atendendo, de forma ampliada, a população da cidade, exemplo disso são a Casa Bolsa, Restaurante Popular e centros de referência e apoio a públicos em situação de vulnerabilidade.

A prisão de Elder Santos Souza, suspeito de assassinar o jovem Pedro Gabriel Silva Gomes, foi resultado de uma operação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar de Pernambuco, deflagrada na manhã desta terça-feira (04), em Afogados da Ingazeira.

A ação cumpriu mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, expedidos pelo Juiz da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, Dr. Osvaldo Teles Lobo Júnior, após parecer favorável do Ministério Público, representado pelo promotor de justiça Romero Borja.

Em entrevista a Alyson Nascimento no programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, o promotor Romero Borja destacou a complexidade do caso e a necessidade de agir com precisão e responsabilidade para garantir que a Justiça fosse feita.

Borja confirmou que o autor do crime mudou de esconderijo algumas vezes e enobreceu o trabalho de inteligência das polícias militar e civil. Também explicou que não poderia haver margem de erro na operação. “A gente não podia errar”, disse.

Faleceu vítima de acidente de trânsito, no início da noite de ontem (11), nas proximidades da cidade de Itambé, Jânio Guedes, 61 anos.

Funcionário do Ipa, era cunhado do prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres e do ex-prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, casado com Dona Nêna Torres.

Em contato com o blogueiro Júnior Finfa, o ex-prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, disse que o corpo, ainda se encontra no IML do Recife.

O horário do sepultamento, ainda não foi confirmado. Jânio trabalhou muitos anos no Pajeú, na antiga Emater.

Ao todo, estão sendo disponibilizadas 129 vagas em diversos programas 

Os interessados em ingressar em programas de residência médica têm até o próximo domingo (12.03) para concorrer a uma das 129 vagas disponibilizadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Ao todo, são 7 novas vagas e 122 remanescentes da primeira chamada. O edital está disponível no www.upenet.com.br.

As inscrições estão sendo feitas exclusivamente pelo www.upenet.com.br, até as 23h59 deste domingo (12.03). O pagamento do boleto de inscrição pode ser realizado até o dia 13.03. A prova escrita será em 19.03 e o resultado final em 28.03. Já a matrícula será entre 29.03 e 30.03, com início dos programas de residência em 31.03. Dúvidas em relação ao processo seletivo poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].

Há vagas de residência em acupuntura, infectologia, medicina de família e comunidade, obstetrícia e ginecologia, ortopedia e traumatologia, radioterapia, alergia e imunologia, cancerologia clínica, hematologia/hemoterapia, cancerologia cirúrgica, cirurgia cardiovascular, cirurgia vascular, cancerologia pediátrica, endocrinologia pediátrica, hematologia pediátrica, nefrologia pediátrica, neonatologia, medicina intensiva, hemodinâmica e cardiologia intervencionista, ergometria, clínica médica e medicina do sono.

Entre os novos programas implantados para este ano, infectologia do Hospital Correia Picanço; cirurgia cardiovascular no Instituto do Coração de Pernambuco; cirurgia vascular no Real Hospital Português; e hematologia/hemoterapia no Hemope.

As residências médica e multiprofissional são modalidades de pós-graduação destinadas a médicos e profissionais de saúde de diversas áreas, caracterizada por treinamento em serviço.  Hoje, são 2.773 residentes atuando na rede de saúde do Estado, representando um investimento anual de R$ 110 milhões, dos quais R$ 65 milhões são custeados pelo tesouro estadual.