Brejinho comemora dia do servidor público aposentado

O  deputado federal Sebastião Oliveira informou em nota que conseguiu ampliar sua base eleitoral, conquistando espaços importantes em todas as regiões do estado.

Na noite de quinta-feira (13), Sebá uniu três grupos políticos do município de Nazaré da Mata em prol do seu projeto de reeleição e de Rogério Leão, que concorre ao segundo mandato de deputado estadual.

Oliveira prestou contas das suas ações ao longo dos 16 anos de vida pública. Desta vez, ele destacou a obra da duplicação da BR-408, realizada na sua primeira passagem no comando da Secretaria de Transportes, ainda na gestão do saudoso governador Eduardo Campos.

“Foi um investimento de meio bilhão de reais que alavancou muito o desenvolvimento da Mata Norte. Tenho orgulho de ter feito parte desta obra estruturadora que mudou a cara de toda uma região”, ressaltou o presidente estadual do PR.

Sebastião também defendeu o governador Paulo Câmara, citando os resultados na educação. “Temos a melhor educação pública do país e outros estados estão tomando como exemplo o que tem sido feito aqui”, frisou Oliveira, que também enalteceu avanços na segurança pública.

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (30) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308 votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3 abstenções.

Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.

Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.

A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) que acompanharam a sessão das galerias do plenário (veja vídeo). Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito “não, não, não à redução”. (G1)

Samuel Farias falou com exclusividade ao blog. Criminoso está sendo levado de helicóptero para presídio de Pedrinhas, no MA. É suspeito de crimes a mando de políticos no Estado.

Como já noticiado,  foi preso nesta terça-feira (25) um dos suspeitos de participar de uma chacina em fevereiro de 2015 em Poção, no Agreste de Pernambuco. Welington Silvestre dos Santos, conhecido como “Chave de Cadeia” ou “Júnior Alagoano”.

De acordo com o delegado Samuel Farias, ele foi preso em Santa Helena, no Maranhão. Três conselheiros tutelares e uma mulher de 62 anos foram mortos. As vítimas estavam em um carro do Conselho Tutelar com uma menina de 3 anos, única sobrevivente do crime. Eles vinham da casa da avó paterna da criança.

O que poucos sabiam é que Samuel é filho do Pajeú, natural de Tuparetama. Ele falou ao blog com exclusividade sobre a ação. “Desde o ano passado a gerente teve informação de que esse rapaz estava no Estado do Maranhão, conhecido como Júnior Alagoano. A gente montou uma operação para prendê-lo em uma vaquejada na cidade de Santa Helena. Só que acabou não aparecendo na cidade”.

Farias informou que desde então, a polícia tinha notícias de que ele estava trabalhando com pistolagem no Estado, para políticos importantes e agiotas. “Quando ele foi preso muita gente grande fez contato com gente. Começaram a ligar para saber motivo da prisão”.

O delegado afirmou que o fato de ser do Estado e conhecer a repercussão do caso o fez se empenhar ainda mais. “Por ser pernambucano, por estar no Maranhão e saber da repercussão do caso, me empenhei no sentido de tentar prendê-lo. Felizmente conseguimos”.

Esta manhã, ele está sendo transferido de helicóptero para o presídio de Pedrinhas. “De lá, vamos definir o recambiamento dele para Pernambuco”.  Samuel Farias explicou que o homem foi o autor dos quatro homicídios.

A avó paterna recebeu a ajuda de um advogado para contratar os executores, também de acordo com o delegado. Até o dia do chacina, para a polícia, os conselheiros nunca haviam sofrido ameaça. A avó teria pago R$ 45 mil pelo crime.

Dentre as provas recolhidas, foi encontrada na casa da avó paterna uma arma e um organograma com fotos dos parentes maternos da neta. A polícia suspeita que ela o usaria para planejar a morte de todos.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (21) recomendando à Câmara Municipal de Ouricuri a rejeição das contas de governo de 2016 do ex-prefeito Antônio Cézar de Araújo Rodrigues, conhecido como Cézar de Preto.

Cópia do voto do conselheiro relator, Carlos Porto, será encaminhada ao Ministério Público de Contas para as providências legais cabíveis.

De acordo com o voto, uma série de irregularidades ensejou o parecer pela rejeição das contas, entre elas a extrapolação do limite da despesa total com pessoal, a aplicação de apenas 20,20% da receita corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino (o mínimo é 25%), a ausência de contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência no montante de R$ 4.319.802,14, o não recolhimento das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 323.167,92, o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga o gestor a deixar saldo em caixa para cumprir obrigações assumidas em final de mandato e nível de transparência considerado insuficiente.

AUDITORIA – Também foi julgada irregular uma Auditoria Especial realizada na mesma prefeitura com o objetivo de verificar a regularidade do recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social referente aos exercícios de 2013 a 2016. Só em 2016 a prefeitura deixou de recolher as contribuições patronais no valor de R$ 4.319.802, e no montante de R$ 323.167,92 referente às contribuições descontadas dos servidores.

O objeto da auditoria foi julgado irregular pela Segunda Câmara com aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito Antônio Cezar Araújo Rodrigues.