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Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%

Por André Luis

As prefeituras receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho na sexta-feira, 28 de julho. A quantia a ser partilhada soma R$ 3.614.100.453,76, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em comparação à mesma transferência de 2022, o repasse teve crescimento de 15,96%, descontado os efeitos da inflação. No entanto, o mês encerra com queda de 11,43%. Como a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já explicou, o impacto é resultado do alto número de restituições de Imposto de Renda (IR), que é receita do Fundo, e da acentuada redução do IRPJ, de R$ 7,8 bilhões.

No acumulado do ano, o FPM acumula, até o momento, crescimento deflacionado de 1,41% em relação ao  mesmo  período de 2022. Foram R$ 108,6 bilhões repassados de janeiro a julho passado e R$ 110,1 bilhões nos mesmos meses de 2023 – os valores incluem o repasse adicional de 1% de julho.

Novos coeficientes

Os repasses do FPM, conforme divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), devem considerar os novos coeficientes de distribuição do Fundo a partir de julho. Os novos índices foram divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. 

Além disso, no mês, teve de ser depositado valores de compensação financeira prevista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses ajustes, a CNM divulgou orientações aos gestores sobre a contabilização.

Acesse aqui os valores do 3º decêndio de julho do FPM por coeficiente. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Serviço: CEF abre hoje em Afogados para auxílio e saque emergencial do FGTS

Para quem é contemplado pelo auxílio emergencial e saque emergencial do FGTS, é bom ficar atento. A Caixa Econômica Federal abrirá mais uma vez as portas de suas agências neste sábado (19) em Afogados da Ingazeira. Em Pernambuco mais 46 agências estarão atendendo. O funcionamento será das 8h às 12h. A instituição adverte que não […]

Para quem é contemplado pelo auxílio emergencial e saque emergencial do FGTS, é bom ficar atento.

A Caixa Econômica Federal abrirá mais uma vez as portas de suas agências neste sábado (19) em Afogados da Ingazeira. Em Pernambuco mais 46 agências estarão atendendo.

O funcionamento será das 8h às 12h. A instituição adverte que não é preciso madrugar nas filas. Todos que chegarem durante o horário estabelecido serão atendidos.

Frente em Defesa da Chesf é lançada na Câmara Federal

Numa articulação para tentar evitar a privatização de empresas do setor elétrico brasileiro, foram lançadas conjuntamente cinco Frentes Parlamentares, nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados. Entre elas, está a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB). Em seu discurso, ele destacou que o […]

Foto: Sérgio Francês

Numa articulação para tentar evitar a privatização de empresas do setor elétrico brasileiro, foram lançadas conjuntamente cinco Frentes Parlamentares, nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados. Entre elas, está a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB). Em seu discurso, ele destacou que o grupo parlamentar busca lutar contra a tentativa de desmonte e venda de estatais estratégicas para a soberania nacional.

“Os valores que defendemos envolvem a soberania do País, a afirmação da democracia e o direito ao prestador de serviços. Por exemplo, o que seria da Chesf e do povo do Nordeste se ela não fosse uma empresa pública?”, afirmou Danilo Cabral. O deputado lembrou que a iniciativa de desestatização da Eletrobrás pelo governo do ex-presidente Michel Temer foi derrotada pelo Congresso Nacional. “Nós vencemos, lá atrás, uma batalha importante de uma guerra que está em curso e precisamos reforçar a nossa unidade, que vai nos fazer impor uma nova derrota ao governo”, acrescentou.

Danilo Cabral ressaltou a importância da Chesf para o Nordeste, com impactos decisivos para o desenvolvimento da Região. Ele reforçou que a água do São Francisco gera energia, irrigação, desenvolvimento regional para a população. “A Chesf e o São Francisco vão levar água para 12 milhões de nordestinos, que há 500 anos esperam pelo direito ao acesso à água. É importante reforçar essa unidade e saber fazer chegar ao povo brasileiro”, disse o deputado.

Além disso, Danilo Cabral protocolou um projeto de lei (PL 3.091/2019), que trata sobre a necessidade de análise do Poder Legislativo para a venda de nove estatais, como Eletrobrás, Petrobras, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, e suas respectivas subsidiárias. De acordo com proposta apresentada pelo parlamentar, seria obrigatória aprovação de lei para privatizá-las. O projeto foi subscrito por 17 parlamentares de cinco partidos (PSB, PT, Podemos, PDT e PCdoB) e está em tramitação na Casa.

Durante o evento, também houve o lançamento das frentes em defesa da Eletrobrás, da Eletrosul, da Eletronorte e do setor elétrico brasileiro.

Anchieta Patriota busca recursos em Brasília em encontro com Humberto Costa

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), dedicou esta terça-feira (9) a uma série de reuniões na capital federal, em busca de novos recursos para o desenvolvimento do município. Por meio de suas redes sociais, ele compartilhou detalhes de seu dia, destacando um encontro com o senador Humberto Costa (PT). “Hoje foi um dia produtivo […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), dedicou esta terça-feira (9) a uma série de reuniões na capital federal, em busca de novos recursos para o desenvolvimento do município.

Por meio de suas redes sociais, ele compartilhou detalhes de seu dia, destacando um encontro com o senador Humberto Costa (PT).

“Hoje foi um dia produtivo em Brasília. Estive em reuniões buscando novos recursos para nosso município, sempre com o objetivo de melhorar a vida da nossa população”, afirmou o prefeito.

Durante sua estadia na capital federal, Anchieta Patriota teve a oportunidade de se encontrar com o senador Humberto Costa, a quem agradeceu pela parceria e contribuições significativas para o desenvolvimento de Carnaíba, por meio de emendas parlamentares. O prefeito ressaltou ainda a cortesia com que sempre é recebido pelo senador.

‘Memória viva para democracia forte’, diz Edinho Silva sobre 8 de janeiro

Nesta quinta-feira (8), o Brasil relembra os três anos dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O episódio, marcado pela invasão e depredação do patrimônio público por setores que não aceitaram o resultado das urnas em 2022, é o centro de mobilizações convocadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em todo o país […]

Nesta quinta-feira (8), o Brasil relembra os três anos dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O episódio, marcado pela invasão e depredação do patrimônio público por setores que não aceitaram o resultado das urnas em 2022, é o centro de mobilizações convocadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em todo o país sob o lema “Sem anistia para golpistas”.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, utilizou as redes sociais para convocar a militância e a sociedade civil para os atos. Ele destacou a gravidade das investigações que apontaram planos de assassinatos contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

“A nossa memória tem que estar muito viva para que a nossa democracia seja forte”, afirmou Edinho Silva, reforçando que a mobilização popular é uma ferramenta essencial para evitar que tentativas de ruptura institucional voltem a ocorrer no Brasil.

Ato no Recife

Na capital pernambucana, a mobilização acontece no cruzamento da Rua 7 de Setembro com a Avenida Conde da Boa Vista, a partir das 15h. O evento contará com panfletagem e ato político, unindo movimentos sociais e cidadãos em defesa do Estado Democrático de Direito.

Iguaracy: Pleno do TCE afasta multa de R$ 9 mil ao prefeito Zeinha Torres

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na quarta (19), Recurso do atual prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, sobre o Processo de Atos de Pessoal da Prefeitura destinado a apreciar 216 contratações temporárias realizadas na municipalidade, todas no exercício 2021. Anteriormente, a Primeira Câmara julgou irregulares algumas contratações e aplicou multa no valor […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou na quarta (19), Recurso do atual prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, sobre o Processo de Atos de Pessoal da Prefeitura destinado a apreciar 216 contratações temporárias realizadas na municipalidade, todas no exercício 2021.

Anteriormente, a Primeira Câmara julgou irregulares algumas contratações e aplicou multa no valor de R$ 9.183,00, ao prefeito.

O Pleno da Corte de Contas, no julgamento do Recurso, decidiu Dar-lhe provimento, para julgar legais todas as contratações dispostas nos Anexos I, II e III do Relatório de Auditoria constante dos autos do Processo, excluindo, por consequência, a multa aplicada ao prefeito José Torres Lopes Filho. A informação é do Afogados Online.