Carnaíba recebeu palestra O Poder da Ação

A Secretária de Assistência Social Isabelle Valadares entregou na tarde dessa quinta (29), aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de São José do Egito, vários instrumentos musicais de percussão.

Dentre eles, caixa, agogô, surdões, repiques, xequerês e timbaus. O investimento total foi de quase R$ 4 mil.

“Não medimos esforços para dar assistência necessária a essas mais de 500 crianças e adolescentes que são atendidos pelo programa em São José. Já temos uma sede própria, reformamos quadra esportiva e os espaços da cidade e do distrito de Riacho do Meio, agora estamos estruturando os equipamentos do serviço”, disse a secretária.

Com os novos instrumentos um número maior de alunos terá acesso às aulas de música.

O prefeito de Tabira Sebastião Dias  (PTB), acompanhado pela secretária Aracelis Batista e secretária adjunta Maria Aparecida Souza, esteve na manhã desta quarta (14) visitando as escolas Andrea Pires, Otaciano Soares de Souza, Antônio Nogueira e Adeildo Santana.

Na oportunidade a comitiva administrativa entregou a cada escola visitada aparelho de DVD, Computador completo, TV LED de 32 polegadas e brinquedos socioeducativos. as demais escolas receberão nos próximos dias.

A secretária de Educação, Professora Aracelis Batista fez um paralelo entre o antes o o agora. “Todos sabem como pegamos as escolas. Todos conhecem o nosso empenho e hoje estamos oferecendo as melhores condições de trabalho par os nossos professores e oportunizamos melhor aprendizagem às nossas crianças.” Destacou a secretária.

“Parabenizo todos os professores e as crianças que terão aulas mais atrativas, uma vez que os aparelhos facilitarão o trabalho dos docentes”,  frisou o prefeito Sebastião Dias.

A prefeita de Primavera, Dayse Juliana, e seu esposo, João Paulo, sofreram um acidente de moto na noite deste domingo (13), na cidade de Paulo Afonso, na Bahia. Eles vinham de viagem à Brasília-DF. A informação é que João Paulo não resistiu ao acidente e faleceu. Já a gestora passou por cirurgia após fraturar os braços.

Izabel de Souza Oliveira, juíza de Primavera e Amaragi, lamentou a fatalidade ocorrida com João Paulo e espera pelo pronto restabelecimento da prefeita.

Segundo ela, que está abalada, a notícia trouxe um pesadelo à cidade, porque o marido da prefeita era muito querido. As informações são do Blog do Magno

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, convoca prefeitos, secretários e representantes das guardas municipais pernambucanas, para discutir soluções e tirar dúvidas dos municípios a respeito das guardas municipais, na sede da Associação, na tarde de hoje (22/01), às 14h, com a presença do representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Coronel Guerra.

Na ocasião, Guerra dará orientações sobre o “Livro Azul das Guardas Municipais do Brasil” e esclarecimentos sobre a distribuição de viaturas, resultado de uma emenda coletiva da bancada pernambucana no Congresso Nacional. Nessa discussão o debate também será sobre a importância da participação e do fortalecimento das guardas municipais.

Para o presidente da Amupe, José Patriota “essa é uma importante reunião, pois será discutido todo o papel estratégico do município na segurança pública, esses entes têm várias ações que interferem diretamente com a segurança do cidadão. Convido os prefeitos, secretários e representantes das guardas municipais para acharmos meios e soluções que levem à população uma segurança eficiente”.