Tuparetama: teve bate boca no debate sobre piso e Plano de Cargos na Câmara

Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

TSE anula inelegibilidade do pré-candidato do PT

Exclusivo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do Ministro André Ramos Tavares, deu provimento aos recursos especiais interpostos por Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, na tarde desta terça-feira, dia 11, anulando a inelegibilidade de oito anos imposta anteriormente pelo juízo de Tabira e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com essa decisão, Flávio Marques, ex-secretário de administração de Tabira e candidato não eleito ao cargo de prefeito nas eleições de 2020, está apto a disputar futuras eleições.

A decisão do TSE envolve três agravos. O primeiro, interposto por Flávio Ferreira Marques, contestava a sentença que o declarou inelegível. O segundo agravo foi apresentado por Heleno Aldo de Santana, candidato não eleito ao cargo de vice-prefeito, juntamente com Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva. O terceiro agravo foi apresentado por Sebastião Dias Filho, prefeito de Tabira na época dos fatos.

Em sua decisão, o Ministro Tavares destacou a ausência de provas que indicassem qualquer ingerência por parte de Sebastião Dias Filho nas atividades de militância em prol das candidaturas de Flávio e Heleno, realizadas por servidores da prefeitura. “Desse modo, não existindo qualquer elemento probatório que revele ingerência, por mínima que seja, do então prefeito de Tabira/PE, Sebastião Dias Filho nas atividades de militância em prol da candidatura de Flávio e Heleno realizadas por servidores da prefeitura, não há falar em sua responsabilização pelo abuso de poder político praticado por terceiros”, afirmou.

Com base nessa avaliação, o ministro julgou improcedentes os pedidos formulados contra Sebastião Dias Filho e Flávio Ferreira Marques, afastando a declaração de inelegibilidade de ambos. No entanto, a decisão manteve a inelegibilidade de Heleno Aldo de Santana, Maria do Socorro Pereira Leandro Alves do Nascimento e Maria José Almeida da Silva, conforme previsto no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do TSE.

Essa decisão representa uma reviravolta significativa para Flávio Marques, que agora pode participar das próximas eleições, revertendo uma situação que anteriormente o impedia de concorrer a cargos públicos por um período de oito anos.

Clique aqui e veja a decisão.

Criança de 06 anos foi socorrida, mas não resistiu. As três vítimas serão sepultadas às 16h desta terça-feira (4), em Salgueiro. 

O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, emitiu na noite desta segunda-feira (3) nota de pesar pelo falecimento de Macileide Maria da Conceição, Lara Beatriz Bezerra de Souza e Mayara Bezerra de Souza, vítimas fatais de grave acidente de carro neste domingo (2), na BR-316, em Salgueiro. 

Maiara Bezerra de Souza tinha 29 anos, Macileide Maria da Conceição tinha 39 e Lara Beatriz tinha apenas 6 anos. As duas primeiras vítimas morreram no local do acidente, enquanto a criança chegou a ser socorrida para o Hospital Regional de Salgueiro em estado grave, mas não resisistiu. Ela sofreu uma parada cardiorrespiratória, chegou a ser reanimada pelos médicos, mas veio a óbito. A criança era filha de Maiara Bezerra. 

Segundo informações de testemunhas, as vítimas estavam num Celta vermelho, que fazia uma manobra para entrar na estrada que dá acesso a Umãs, quando foi atingido por uma caminhonete Hilux. O motorista da Hilux foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O motorista do Celta foi socorrido com ferimentos e não há informações sobre seu estado de saúde atual. 

Confira a nota: 

Com imenso pesar, me solidarizo às famílias de Macileide Maria da Conceição, Lara Beatriz Bezerra de Souza e Mayara Bezerra de Souza, que faleceram após um trágico acidente automobilístico.

O velório acontecerá no Salão Comunitário de Umãs e os corpos devem chegar à meia noite, sendo o sepultamento às 16h desta terça-feira.

Desejo forças e me uno em oração a todo o povo de Salgueiro para que o conforto chegue aos corações da família e dos amigos.

Dr Marcones Sá

Prefeito de Salgueiro

Urgente

A noite foi a mais difícil para a equipe do Hospital Regional Emília Câmara desde o início da pandemia. Ao todo, oito óbitos foram registrados na UTI Covid da Unidade. É o maior número de mortes desde o início da pandemia em um único plantão.

Dessas, apenas a morte da paciente de Flores de 44 anos teve como causa mortis quadro de SRAG e sem positividade para a Covid, segundo a Secretaria de Saúde do município. O HREC confirma que ela estava na UTI Covid mas não tinha a doença.

A unidade confirmou o número ao blog. Segundo a Direção, uma conjunção de fatores como maior número de casos com extrema gravidade simultaneamente, a maior violência da nova variante, a P1, predominante em Pernambuco, estão entre as causas das mortes.

A notícia está em atualização, com a unidade verificando as idades e cidades das vítimas. “Estamos arrasados”, admitiu o Diretor da unidade Sebastião Duque.

Ontem, o Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, trouxe relatos  dos Diretores do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque e Jair Flávio Jaime indicando que, por imprudência ou exposição em virtude do trabalho, em paralelo à imunização dos mais idosos,  tem sido cada vez maior o número de jovens que precisam de cuidados intensivos

“Eu tive a experiência de ver um paciente de 16 no Hospital Eduardo Campos”, contou o Diretor Clínico Jair Flávio Jaime. “Há agravamentos dos pacientes jovens sem comorbidades”. Foram intubados jovens de 19, 17 e 16 anos. “Só no caso de 16 havia suspeita de uma comorbidade negligenciada”, diz Jair.

Segundo o Diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, a Ala Respiratória do hospital, por exemplo, tem um paciente com 10 meses, com SRAG. “Semana passada, perdemos uma paciente de São Bento do Una de 25 anos”, lamentou. Ontem, dos 30 leitos da unidade, 27, ou 90% estão ocupados. Em maio, foram 32 mortes, mais de uma por dia.

O deputado estadual Moacir Rodrigues (PSL-PB), está defendendo um projeto que trata do “Ramal do Cariri”, com o objetivo de realizar a perenização de Rios e Açudes levando água a milhares de pessoas da região do Cariri paraibano.

O projeto “Ramal do Cariri” beneficia diretamente a região do Cariri, que recebeu o eixo leste da Transposição do Rio São Francisco. O deputado propõe que a partir de Monteiro, porta de entrada das águas do São Francisco na Paraíba, seja feito a distribuição da água, até as cidades que a transposição não chegou, atingindo milhares de pessoas que sonham com a segurança hídrica na região.

Segundo o parlamentar, a criação do Ramal do Cariri, irá perenizar Rios e Açudes, como: o Açude de Sumé, Serra Branca I e II, Rio Taperoá e tantos outros, beneficiando milhares de pessoas na região, trazendo desenvolvimento e geração de empregos.

As cidades beneficiadas com o projeto serão: Sumé, Serra Branca, Taperoá, Prata, Livramento, São José dos Cordeiros, Parari, Amparo, São João do Cariri, Gurjão, Ouro Velho, Congo, Santo André, além de outras cidades que serão afetadas indiretamente tais como Campina Grande, Boa Vista, Pocinhos, Areial, Cabaceiras, Montadas, Puxinanã, Olivedos, Soledade, Juazeirinho, Assunção, Salgadinho, Desterro, Areia de Baraúnas Cacimbas, Passagem, São Domingos do Cariri, Coxixola e Esperança.

Moacir revelou que existe uma articulação junto ao Governo Federal para somar forças na execução deste projeto e que busca a cada dia trabalhar para honrar seu mandato de deputado estadual. Com informações do De Olho no Cariri.