Raquel Lyra cumpre agenda em Custódia nesta quinta

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, que negou cautelar e determinou a abertura de auditoria especial para verificar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, em Garanhuns. A sessão ocorreu na terça-feira (23).

A lei em questão institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória ao prefeito Sivaldo Albino, vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias de Garanhuns. O pedido de cautelar, no sentido de suspender os efeitos da lei, foi de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE).

A decisão monocrática que negou a cautelar foi publicada no Diário Oficial em 10 de setembro. Na ocasião, ao negar o pedido, o conselheiro afirmava, entre outros pontos, que a lei já tinha sido suspensa por liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns. 

Em 17 de setembro, o MPC-PE pediu reconsideração, noticiando que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão de segunda instância, tinha restabelecido a eficácia da lei. 

No voto levado a julgamento na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Carlos Neves manteve o entendimento de que não estavam colocadas as condições para uma medida cautelar. Ele reconheceu a existência da chamada “fumaça do bom direito”, isto é, indícios de irregularidades. Mas não viu o chamado “perigo da demora”, ou seja, quando há um risco imediato de dano à coisa pública que justifique uma ação de urgência. 

Neves lembrou que “a matéria permanece sob crivo do Poder Judiciário, cuja apreciação em sede de ação popular poderá, ao final, afastar a aplicação da lei impugnada”. Dessa forma, entendeu que a auditoria especial é o instrumento adequado para apurar a  legalidade, proporcionalidade e economicidade da lei. 

Se constatadas irregularidades, diz o conselheiro, “a auditoria especial conferirá a este Tribunal a possibilidade de adotar medidas corretivas e sancionatórias de maior alcance, que poderá incluir a determinação de devolução integral das quantias recebidas de forma indevida”.

Além disso, “o relatório conclusivo da auditoria especial poderá ser encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de subsidiar a análise da Ação Popular em curso, caso ainda esteja em andamento à época de sua finalização”.

Folha PE

Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (27), a cura clínica comprovada de mais 288 pacientes que tiveram diagnóstico laboratorial para a Covid-19. Foi o segundo dia consecutivo em que o número de recuperações superou o número de óbitos pela doença.

No último sábado (25), eram 220 as pessoas curadas após teste positivo para a infecção pelo novo coronavírus. Nesse domingo (26), esse quantitativo saltou para 416 e, nesta segunda, foi o maior aumento diário, tendo o Estado agora um total de 704 curas comprovadas.

“A gente espera que isso seja uma constante a partir de agora, na medida em que passamos a contabilizar mais de 15 dias de aceleração da curva epidêmica”, disse o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, explicando o quadro característico da recuperação. “O paciente precisa ter passado ao menos 14 dias dos primeiros sintomas e estar há pelo menos três dias sem sintomas.”

Desse total, 367 curados são residentes no Recife, o epicentro da doença em Pernambuco. A capital pernambucana tem um total de 2.972 casos positivos até o momento, sendo 1.937 com Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 1.035 considerados quadros leves. O Recife responde por 197 das 450 vítimas fatais da Covid-19 no Estado até o fim da tarde desta segunda.

“Números não têm sentimento. Mas a verdade é que escondem histórias de perdas de vida, e isso é muito significativo. Além de histórias de pessoas que se recuperaram depois de dias difíceis na UTI. Que isso valha como lembrete pra nós podermos interferir nesse número, com o distanciamento social. O distanciamento social salva vidas”, pontuou o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia.

Segundo um estudo feito pelo órgão de saúde dos Estados Unidos (CDC na sigla em inglês), a taxa de hospitalização de adolescentes (entre 12 e 17 anos) não vacinados contra a Covid-19 é seis vezes maior do que aqueles que já tomaram suas doses da vacina.

Os pesquisadores utilizaram dados coletados entre os dias 19 de dezembro de 2021 e 22 de janeiro de 2022. Assim como em Pernambuco, a variante Ômicron é a predominante na América do Norte.

Este é mais um dado que mostra a importância da vacinação contra a Covid-19 em toda população. Ter o esquema vacinal completo é ter mais proteção contra o vírus, seja evitando sua forma mais grave ou até a morte.

Por isso, fique atento ou atenta ao prazo para a vacinação do seu filho ou filha. Leve-o até o posto de vacinação mais próximo e garanta a proteção de toda a sua família.

Tem Secretário anunciado precisando de intensivão sobre interior

Da equipe anunciada pelo governador Paulo Câmara essa semana, chamou a atenção o número de Secretários sem histórico de relação com o interior do Estado, como por exemplo, o Sertão.

Quem escreve essa coluna recebeu alguns telefonemas com o clássico “quem é?” – com dúvidas e total desconhecimento sobre titulares de algumas pastas estratégicas.

Registre-se, há desinformação de quem pergunta sobre alguns nomes que não tinham muita visibilidade por não integrar o primeiro escalão ou porque se revezaram entre Governo do Estado e Prefeitura do Recife. São os casos de Alexandre Rebêlo (Planejamento e Gestão), que passou os últimos sete anos com Geraldo Júlio, mas antes foi Secretário de Planejamento e ajudou a construir o Todos por Pernambuco, Marcelo Bruto, que já foi Secretário Executivo de Planejamento e Gestão e Décio Padilha, que foi Diretor de Gestão Corporativa da Compesa. André Longo (Saúde) presidiu o Cremepe e Sindicato dos Médicos. Hoje preside o Sassepe e é tido como defensor do SUS.

Mas é certo que tem uma parcela da equipe que precisa de um “Supletivo de Interior”, para que a gestão não corra risco de desequilíbrio administrativo. O  tratamento pode até ser desigual mesmo, mas no sentido de que áreas mais carentes tenham tratamento privilegiado na chegada de mais políticas públicas.

No Enem para atestar a capacidade de olhar o estado pra dentro estão nomes como Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Fernandha Batista (Infraestrutura), Antônio Berthoti (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Alberes Lopes (Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho), com toda uma vida ligada a Caruaru e Eduardo Machado (Imprensa). No histórico, pouca ou nenhuma relação com o interior.

Vão ter ao menos a companhia de nomes que atuarão como tutores na tarefa: Nilton Mota (Casa Civil), Milton Coelho (Gabinete), Antônio Figueira (Assessoria Especial), Antonio de Pádua (Defesa Social), Fred Amâncio (Educação) e Dilson Peixoto (Desenvolvimento Agrário) e Rodrigo Novaes (Turismo) conhecem os caminhos do Estado e deverão, no sentido do dever, obrigação, ajudar.

Claro, percebe-se que com as indicações de novatos, Paulo Câmara buscou equilibrar a gestão com a coalizão que o elegeu e também evitar perpetuar nomes ou grupos por trás deles. É sabido, tinha Secretário na gestão “findante” que invocava pra si as ações e jogava para o governador abacaxis. Mas que essa arrumação não tenha como preço um tempo longo de adaptação aos desafios que se impõem nas cidades menores, mais distantes do Palácio.

Os novatos tem que conhecer detalhadamente essa realidade, pois para uma gestão reeleita no fio da navalha e com o PSB querendo esticar seu reinado no Estado, não há margem pra erro.

Na lista do que devem entender e conhecer, desde os temas mais complexos, como IDH, projetos em execução e a executar, detalhamento de índices e indicativos, até a distinção entre preá, mocó e punaré…

Porque falta apoio

Em Afogados, o tímido apoio para o Encontro dos Motociclistas e Fersan, marca das gestões Totonho e Patriota, tem um quê de “narcisismo político”. Na Expoagro, que tem captação de recursos da ordem de milhão, com boa contrapartida local, é a imagem de quem gere que aparece e fica bem na fita. Nos outros aparecem em primeiro plano o Dragões de Aço e o Frente Jovem/Augusto Martins. Assim, R$ 9 mil pra um e R$ 1,5 mil pra outro. Porque Narciso acha feio o que não é espelho…

Presente de ano novo

O prefeito Luciano Duque já fez o pedido e o Papai Noel da Política serra-talhadense  parece que vai atender: devem passar à oposição em 2019 Vera Gama, Rosimério de Cuca e Dedinha Inácio. Desses, só um se amarrava ao sim definitivo. O líder do governo na Câmara inclusive poderá  sair desse trio.

Nely Sampaio fechou o grupo

O vereador Aristóteles Monteiro, pelo que o blog recebeu, foi tirar uma casquinha após o vídeo compartilhado do vereador Dicinha dos Churros na praia ironizando meio mundo que o criticou em Tabira. “Só praia e água fresca. Você tá podendo. Gaste todo não que 2020 vem aí…” Pouco tempo depois, alegando que “o recesso parlamentar também se estendera ao grupo de zap zap da Câmara (?)”, Nelly Sampaio, eleita graças a Dicinha, acabou o grupo…

Só Salgueiro na posse 

No Pajeú, o grupo que coordenou a campanha de Bolsonaro em Afogados da Ingazeira não terá representantes na posse em Brasília. Do time que tem Diego Pires, Wesley Almeida e cia, chegou a se discutir a ida, mas houve problemas com agenda, logística e hotéis, praticamente lotados. Toninho Valadares também não vai. Em Serra, o grupo fica. Uma representação de Salgueiro é das poucas sertanejas que vai.

Porque não eu?

Em Iguaracy, a impressão que se tem é a de que o único nome com condições políticas e administrativas de gerir bem a casa é sempre o último da fila. Fábio Torres (PSB), tenta, tenta, tenta, mas sempre tem alguém lhe puxando o tapete. A ponto de nesse ano, ter acordo pronto para engomar o terno da posse. Já teve município na região onde nome como o dele foi queimado “por ser sério demais”. O fenômeno se repete.

Debate

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, é o convidado do último Debate das Dez do ano, nesta segunda-feira na Rádio Pajeú FM 104,9. Vai falar do ano de 2018, a pauta administrativa, o desafio que se impôs em relação à sua saúde e os caminhos que levam a 2020, quando deverá apoiar o vice-prefeito Alessandro Palmeira contra o ex-prefeito Toton… Vixe, peraí, desculpa, não rompeu ainda… Contra nome certo e não sabido…

Troféu Sinceridade

Vai para Lino Morais, prefeito de Ingazeira, que disse não ter recebido um convênio novo do governo estadual, de quem é aliado e para Cléo Diniz, Diretora do Hospital de Tabira, que assumiu ter errado ao mandar uma ambulância Fiorino que capotou com superlotação: o motorista, uma enfermeira, dois pacientes e dois acompanhantes, para Recife.

Outros ventos após tormenta

André Luiz Cabral afirmou, que, sem mágoa nem desespero, o grupo que saiu da Rádio Jornal está discutindo ida para outra estação e dentro de pouco tempo estará na concorrência. “Todos nós desejamos boa sorte pra todos. Como dizia Dominguinhos, o mundo não é só aqui”, disse Geraldo Freire em rede social.

Aos leitores

A Coluna do Domingão entrará de férias com o seu titular nesse mês de janeiro. O Blog ficará a cargo de André Luiz. Para os ouvintes da Rádio Pajeú, o programa Manhã Total terá o comando de Michelli Martins. Ela e André Luiz comandarão o Debate das Dez dentro do programa até nossa volta. Depois de um 2018 desafiador, mas com muitas conquistas, descansar, que ninguém é de ferro.

Frase da semana: “O traíra se vendeu.”

De Odete Baião, dizendo como ouviu de um funcionário a notícia de que Manoel Olímpio não votaria nela. Garante que pouco antes de ser apunhalada, Manoel teria dito que estava tudo certo e até mandou ela juntar gente pra sessão.

A ação visa recuperar todos os trechos danificados

Uma equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos está realizando reabertura, patrolamento e limpeza em várias ruas de terra. As ações visam facilitar a mobilidade de pedestres e do trânsito de veículos nessas áreas prejudicadas pelas chuvas que caíram na cidade nos últimos dias. 

Os serviços já foram iniciados nos bairros Nova Sertânia, Jardim Cocane (próximo ao Ginásio Epaminondas Morais), na Rua Mariele Franco e em localidades próximas.

A equipe está utilizando uma patrol, uma retroescavadeira e quatro caçambas. Em seguida, também serão beneficiados os bairros Vila da Caixa, Alto do Céu, Mário Melo Nova (Loteamento São Lucas), Imaculada Conceição, Ferro Velho, Ferro Novo e Alto do Rio Branco. 

O Governo Municipal de Sertânia está atento a esse período de chuvas, realizando manutenção em diversos bairros para evitar transtornos à população.