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STF confirma que lei dos direitos autorais é constitucional

Por Nill Júnior

ecadPor oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

Outras Notícias

Prefeito de Buíque recupera-se da Covid-19 e recebe alta

O prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), recebeu na manhã deste sábado (19), alta hospitalar após passar cerca de 10 dias internado em tratamento contra a Covid-19. Durante a fase crítica da doença, o Prefeito foi submetido ao internamento na UTI. Necessitava de fisioterapia respiratória 3 vezes ao dia, que trouxe melhora significativa em seu […]

O prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (MDB), recebeu na manhã deste sábado (19), alta hospitalar após passar cerca de 10 dias internado em tratamento contra a Covid-19.

Durante a fase crítica da doença, o Prefeito foi submetido ao internamento na UTI. Necessitava de fisioterapia respiratória 3 vezes ao dia, que trouxe melhora significativa em seu estado de saúde.

Após atravessar a fase mais complicada da Covid-19, Arquimedes saiu da UTI e foi transferido para o quarto hospitalar onde seguiu estável com o tratamento.

De acordo com os médicos, a doença continuou involuindo e surpreendentemente ele conseguiu vencer a doença de forma rápida, recebendo alta na manhã deste sábado (19).

Arquimedes Valença tem 73 anos, está exercendo o seu 4º mandato e concorre a reeleição municipal pelo MDB. Emocionado, agradeceu à equipe médica pelos cuidados recebidos e as orações que foram fundamentais para sua gradativa e rápida recuperação.

Márcia Conrado reafirma lealdade a Duque

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), descartou ao Blog do Magno que esteja ocorrendo algum tipo de ruído na relação política e pessoal com o seu criador, o ex-prefeito Luciano Duque (PT). Blogs da região chegaram a noticiar um possível choque de interesses entre os dois, mas Conrado nega. “Ninguém será capaz de […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), descartou ao Blog do Magno que esteja ocorrendo algum tipo de ruído na relação política e pessoal com o seu criador, o ex-prefeito Luciano Duque (PT).

Blogs da região chegaram a noticiar um possível choque de interesses entre os dois, mas Conrado nega. “Ninguém será capaz de criar qualquer tipo de animosidade entre Duque e nossa gestão”, afirmou.

Acrescentou que de sua parte o que está havendo, de fato, é coragem, esforço e muita dedicação para eleger Duque deputado estadual.

“Nossa relação foi alicerçada numa grande amizade. Sou muito amiga, quase uma irmã de Karina, esposa de Duque. E já estamos trabalhando em perfeita sintonia para fazer de Duque o estadual mais votado do Pajeú”, destacou.

Prefeitura de Tuparetama divulga programação do aniversário de 60 anos da cidade

Com a retomada dos eventos sociais em Pernambuco, o Governo Municipal de Tuparetama vai realizar dois dias de festividades para celebrar os 60 anos de Emancipação Política da Princesinha do Pajeú. Durante a semana, o prefeito Sávio Torres, divulgou através das redes sociais, a programação do evento que terá encontro de ciclistas, shows com artistas […]

Com a retomada dos eventos sociais em Pernambuco, o Governo Municipal de Tuparetama vai realizar dois dias de festividades para celebrar os 60 anos de Emancipação Política da Princesinha do Pajeú.

Durante a semana, o prefeito Sávio Torres, divulgou através das redes sociais, a programação do evento que terá encontro de ciclistas, shows com artistas da terra e a grande atração do sexagenário, a cantora, Walkyria Santos.

Confira a programação completa:

10/04 (sábado) –  6h- Pedal Ciclístico- Concentração nos Grossos, percorrendo principais ruas e avenidas da cidade, finalizando com um café da manhã no Espaço Cultural da Academia das Cidades.

21h- Shows no Pátio de Eventos João Tunu da Costa: João Márcio, Forró do ZD, Galego do Pajeú, Hemerson Vitor, Renatinho do Acordeom e Walkyria Santos.

11/04 (domingo) – 6h- Alvorada; 15h- Abertura dos estandes com a exposição “Tuparetama em seis décadas”, produzida por alunos das escolas municipais- Pátio de eventos; 16h- Hasteamento das bandeiras na sede do Governo Municipal; 16h30- Encontro de Bandas e Fanfarras- Desfile pelas principais ruas e avenidas, finalizando com encontro no Pátio de Eventos; 18h- Corte do Bolo; 19h- Apresentação da Banda de Música da Polícia Militar de Pernambuco.

Júlio Cavalcanti diz que Pernambuco continua com “governador, mas sem governo”

O Deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB) fez hoje em sua rede social um balanço das ações do Pernambuco de Verdade ocorrido esta semana no Agreste pernambucano, em Santa Cruz do Capibaribe. O parlamentar trabalhista elencou os principais problemas identificados no município, a exemplo da Insegurança, falta de água, falta de limpeza de barragens, saúde pública […]

O Deputado Estadual Júlio Cavalcanti (PTB) fez hoje em sua rede social um balanço das ações do Pernambuco de Verdade ocorrido esta semana no Agreste pernambucano, em Santa Cruz do Capibaribe.

O parlamentar trabalhista elencou os principais problemas identificados no município, a exemplo da Insegurança, falta de água, falta de limpeza de barragens, saúde pública sucateada, duplicação da PE-160, entre outros.

Muito dos problemas foram relatados em audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Além do deputado Júlio, estiveram presentes os deputados Silvio Costa Filho (PRB), Socorro Pimentel (PSL), Augusto César (PTB) e Joel da Harpa (Pros).

“Lamentavelmente esse é o quadro que estamos vendo por onde passamos: obras inacabadas, obras abandonadas, saúde sucateada e a insegurança e violência reinando em todas as regiões do Estado”, disse Júlio Cavalcanti.

Na agenda, os deputados visitaram as obras de duplicação da BR-104, assumidas pelo Estado, e PE-160, prometidas há “mais de dez anos” e ainda não concluídas, além do 24º Batalhão de Polícia Militar, a diretoria regional da Compesa, a UPA de Santa Cruz do Capibaribe, a rodoviária municipal e a farmácia do Lafepe, que sofre com desabastecimento de medicamentos.

 “Continuamos com um governador, mas sem governo”, disse em referência ao governador Paulo Câmara (PSB) que está com uma avaliação negativa de 74% segundo recente pesquisa divulgada pelo Instituto Uninassau.

Presidente Estadual do PT volta a descartar aliança com o PSB em 2018

O Presidente Estadual do PT, Bruno Ribeiro, falou hoje a este jornalista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre os temas que estão norteando o debate da legenda no campo estadual e nacional. No Domingo, 22, o PT de Pernambuco vai fazer uma Plenária com os Diretórios Municipais, lideranças, prefeitos e parlamentares do Partido […]

O Presidente Estadual do PT, Bruno Ribeiro, falou hoje a este jornalista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre os temas que estão norteando o debate da legenda no campo estadual e nacional.

No Domingo, 22, o PT de Pernambuco vai fazer uma Plenária com os Diretórios Municipais, lideranças, prefeitos e parlamentares do Partido nas regiões do Sertão do Pajeú, Moxotó, Central e Itaparica, no município de Serra Talhada.

Segundo o presidente da legenda, o partido tem se fortalecido nos Diretórios municipais no interior. “O PT está fortalecido porque está cada vez mais clara a manipulação feita contra Lula, Dilma e contra a sociedade”, afirmou, defendendo a tese de que o impeachment foi um golpe.

Perguntado sobre o mea culpa de uma legenda que esteve tantos anos no poder mas que não articulou uma reforma política, abrindo espaço para um presidencialismo de coalisão que obriga a alianças com partidos fisiologistas como o PMDB, Ribeiro disse que de fato é algo que deveria ter avançado, mas ponderou. “O governo de Lula por mais popularidade que tenha tido não acumulou condições para reforma política”.

Perguntado sobre os rumos do partido nacionalmente caso Lula não possa disputar as eleições em virtude da Lava Jato, Bruno disse não trabalhar com outra possibilidade. “Não temos plano B. O povo brasileiro como mostram as pesquisas no primeiro ou segundo turno também não tem. Adulterar a próxima eleição para que Lula não possa ser candidato é uma pauta que interessa aos grandes banqueiros e ao grande capital internacional. Não vamos aceitar: eleição sem Lula é outra fraude”.

Bruno foi provocado a dizer qual rumo o PT tomará em nível estadual entre a candidatura de Marília Arraes, de outro nome ou até uma aliança com o PSB. “Temos uma resolução que unificou o PT em 30  de julho. Seu Diretório estadual decidiu que terá candidatura própria. Reconhecemos mérito nos vários nomes, inclusive no de Marília, mas discutir nomes antes de um roteiro de um projeto para o Estado é inverter a ordem”.

Ele acrescentou que Pernambuco “não pode ficar aprisionado” por nomes como Mendonça Filho, Bruno Araújo, Fernando Bezerra Coelho. Quanto ao PSB foi direto. “O PSB não consegue governar Pernambuco e cometeu o erro histórico de votar pelo impeachment”.