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STF confirma que lei dos direitos autorais é constitucional

Por Nill Júnior

ecadPor oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 27, que a lei dos direitos autorais é constitucional. Em 2013, o Congresso aprovou uma modificação na lei que ampliou o papel do governo na fiscalização e arrecadação da remuneração recebida pelos artistas por suas obras.

A maioria dos ministros entendeu que a lei não representa interferência indevida do poder público em interesses privados, como alegavam o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e sete de associações de artistas.

O julgamento das ações começou em abril deste ano e, mesmo após já possuir maioria (seis votos) a favor da constitucionalidade da lei, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio anunciou o seu voto nesta quinta e foi o único a se posicionar contra lei. Para ele, a nova legislação fere o princípio de liberdade das associações e, por isso, é inconstitucional. “Inexiste um meio termo. A liberdade das associações está garantida na Constituição e é pressuposto da democracia. Cabe ao Supremo bloquear essa matéria”, disse o ministro.

Histórico

Em 1998, ficou determinado que a gestão dos direitos autorais seria realizada apenas pelo Ecad. Cinco anos depois, após denúncias de fraude, o Congresso aprovou um novo texto que deu ao Ministério da Cultura (MinC) a atribuição de supervisionar e regular as atividades do Ecad.

As ações apresentadas pelo Ecad pediam a retirada de alguns trechos, justificando que as mudanças na lei são inadmissíveis porque admitem controle excessivo do MinC sobre direitos privados. “A necessidade de gestão coletiva desses direitos não os transforma em direitos de interesse público, a demandar tutela estatal”, defendem as ações.

“O MinC não tem legitimidade para mediar conflitos entre particulares. Em nome da eficiência, o Estado amplia seus tentáculos sobre assuntos que não lhe dizem respeito, e mais recursos são despendidos para determinar como particulares devem exercer seus direitos”, sustentou o advogado do Ecad e das entidades, Pedro Paulo Cristofaro.

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, sustentou que, sem a fiscalização do MinC sobre a atuação do Ecad, os artistas ficariam desassistidos. “A fiscalização do MinC existe para coibir abusos, excessos, para impedir a disfunção do sistema que possa atingir o artista, o autor, o intérprete e os coautores da obra. Se o Ecad presta um serviço público, é preciso ser fiscalizado”, defendeu.

Outras Notícias

Dez anos: Finfa vai celebrar com amigos e nata da política estadual

É hoje a comemoração dos 10 anos do Blog do Finfa, na Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB de Afogados da Ingazeira, às 19h30. Finfa vai reunir amigos, parceiros que lhe acompanharam em toda essa caminhada e a nata da política estadual. Nomes na disputa ao Governo do Estado, Senado, Câmara e ALEPE […]

É hoje a comemoração dos 10 anos do Blog do Finfa, na Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB de Afogados da Ingazeira, às 19h30. Finfa vai reunir amigos, parceiros que lhe acompanharam em toda essa caminhada e a nata da política estadual.

Nomes na disputa ao Governo do Estado, Senado, Câmara e ALEPE estão confirmando presença.

Vai ser um grande evento para celebrar uma década do blog que eu vi nascer. Por isso o amigo Finfa permitiu que em primeira mão eu publicasse a capa do seu livro.

Muito honrosamente fui convidado para prefaciar o livro, tarefa não tão complicada, porque falar de Finfa pra mim é fácil. É uma figura única.  Bastava dizer em poucas palavras: quando é amigo, é;  quando não gosta,  não gosta;  ou é sim ou é não, sem meio termo.

Claro, escrevi um pouco mais inclusive sobre ter visto o blog nascer e sua influência entre políticos que muita gente não vê nem de longe, com quem Finfa fala na hora que quer para pautar seu blog e suas análises nas emissoras de rádio da política estadual.

Finfa lança em evento restrito a convidados “Blog do Finfa, uma Década”. Anote aí: vai ser festão!! E ele merece!!

Afogados: MPPE discute novas estratégias de combate à Covid-19

Encontro reuniu o sistema integrado de Justiça e nova Administração Municipal O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Afogados da Ingazeira, reuniu autoridades locais para tratar de um planejamento de ações e redefinição da estratégia de enfrentamento à Covid-19. Coordenou a reunião o promotor Lúcio Luiz de […]

Encontro reuniu o sistema integrado de Justiça e nova Administração Municipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Afogados da Ingazeira, reuniu autoridades locais para tratar de um planejamento de ações e redefinição da estratégia de enfrentamento à Covid-19.

Coordenou a reunião o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.  O encontro reuniu o novo prefeito Alessandro Palmeira, o vice, Daniel Valadares, o secretário municipal de Saúde, Artur Amorim, o comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, Major Marcos José, o delegado da Polícia Civil Ubiratan Rocha e o jornalista Rodrigo Lima, responsável pela comunicação do Governo Municipal.

“A promotoria de Afogados da Ingazeira vem cobrando, ao longo do período de pandemia, que sejam colocadas em prática as orientações preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no sentido de realizar ampla testagem na população local”, disse o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

“Temos que buscar meios para garantir o isolamento precoce de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e de viajantes oriundos de São Paulo, visto que foram encontrados infectados da nova variante do Sars-CoV-2, o B.1.1.7, na cidade”, ressaltou.

Na ocasião da reunião, o promotor de Justiça cobrou a potencialização das equipes de fiscalização nesse realinhamento das estratégias de ações nos diversos segmentos (comércio, restaurantes e similares, sociais, como academias, casas religiosas), para o devido enfrentamento da pandemia e cumprimento dos protocolos sanitários.

Nesse sentido, o MPPE também oficiará à Delegacia de Polícia Civil para que instaure procedimento adequado com a finalidade de investigar e responsabilizar criminalmente os organizadores de aglomerações.

“É necessário que haja várias equipes com escalas diferenciadas, da Vigilância Sanitária, da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde, e, a depender da necessidade, com o acompanhamento da Polícia Militar. A Polícia Civil, por sua vez, recepcionando os casos identificados para realizar as autuações necessárias. Essas equipes com escalas diferentes devem abranger os dias da semana e final de semana, tanto na área urbana como na rural”, explicou o promotor como principal encaminhamento.

Ficou definido também que será deflagrada campanha publicitária de conscientização de enfrentamento à covid-19, com depoimentos de parentes de pessoas da cidade que vieram a óbito por covid-19, falas de pessoas de representação do município, e produção audiovisual com os talentos locais, destacando os efeitos graves da doença.

Afogados: prefeitura se posiciona sobre combate ao Aedes Aegypti

Prezado blogueiro, Gostaríamos de, respeitosamente, discordar das avaliações feitas em recente nota publicada em seu blog. A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira tem se destacado, sob diversos aspectos, no combate incansável ao mosquito aedes aegypti, que tanto tem atormentado a vida dos brasileiros. Senão vejamos: 1 – A ação efetiva da Secretaria […]

Prezado blogueiro,

Gostaríamos de, respeitosamente, discordar das avaliações feitas em recente nota publicada em seu blog. A Secretaria Municipal de Saúde de Afogados da Ingazeira tem se destacado, sob diversos aspectos, no combate incansável ao mosquito aedes aegypti, que tanto tem atormentado a vida dos brasileiros. Senão vejamos:

1 – A ação efetiva da Secretaria reduziu em mais de 90%, só nos três primeiros anos de gestão, o índice de infestação pelo mosquito em Afogados da Ingazeira. São números, dados comprovados, não avaliações ou opiniões, constam de relatórios oficiais dos órgãos de saúde pública de nosso Estado.

2 – As epidemias provocadas pelo mosquito são uma preocupação mundial. A própria OMS – Organização Mundial de Saúde – reconhece a gravidade da situação, comparando-a à epidemia de ebola, há alguns anos atrás. Não é uma característica apenas de Afogados.

Fotos: Ascom
Fotos: Ascom

3 – Em Julho de 2015, o Ministério da Saúde divulgou uma portaria (nº 1.025) reduzindo drasticamente o número de agentes de endemias atuando nos municípios. Não somos nós que estamos dizendo, a própria imprensa noticiou. A estimativa é que 40% do efetivo que estava nas ruas combatendo o aedes aegypti foi desmobilizado a partir de Julho. A portaria só foi revogada na 2ª quinzena de dezembro passado. Portanto, os municípios brasileiros ficaram seis meses combatendo o mosquito com apenas 60% de sua capacidade operacional. A pergunta que todos nós devemos fazer é: Qual o impacto dessa medida no aumento avassalador da epidemia nesses últimos meses?

4 – Diferente de milhares de municípios, Afogados da Ingazeira não reduziu a equipe. A Secretaria de Saúde, compreendendo a gravidade da situação, manteve os 26 agentes de endemias atuando de forma ininterrupta, custeando seus salários com recursos próprios, sem receber nenhum tostão a mais do Governo Federal para isso.

5 – Implantamos, no final do ano passado uma experiência pioneira à época: a utilização de drones sobrevoando os bairros da cidade para identificação de possíveis focos do aedes aegypti. Sobretudo em áreas de difícil acesso, visualizando caixas e reservatórios de água nos telhados. O resultado foi a identificação de vários locais com infestação. Um exemplo segue em anexo, no vídeo que fizemos em uma das Ruas do São Braz.

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6 – Ainda em Dezembro, com o apoio da Câmara de Vereadores, aprovamos uma lei mais rigorosa para quem mantem imóveis fechados ou dificulta o acesso dos agentes de saúde às residências ou terrenos particulares. Tal lei permitiu que entrássemos à força, esta semana, em um imóvel fechado no bairro São Sebastião, onde foram encontrados diversos focos. A grande quantidade de lixo no local foi depositada ali através de um buraco no muro, por pessoas do lado de fora da casa.

7 – Realizamos uma audiência pública, logo nos primeiros indícios da gravidade da situação, para envolver todos os segmentos da sociedade, compartilhando responsabilidades, para o enfrentamento ao aedes aegypti. Realizamos diversos mutirões, em todas as localidades, envolvendo não apenas os ACS’s e Agentes de endemias, mas também lideranças comunitárias e as escolas.

8 – Investimos em novos equipamentos de proteção individual para os profissionais que atuam no combate ao aedes aegypti, inclusive com novas bombas costais, que atuam pulverizando veneno e isolando locais infestados.

nota39 – A nossa equipe de 26 agentes de endemias realizam, por dia, 780 visitas domiciliares. Não é opinião, é número concreto. Além disso, o nosso valioso “exército” de agentes comunitários de saúde, entrou de “cabeça” nessa guerra e está colaborando bastante para reduzirmos os números da epidemia em Afogados.

Quanto aos locais citados na matéria, muitos deles já foram alvo de vistoria por parte da Secretaria de Saúde. Quanto ao prédio do antigo presídio, já há uma solução definitiva para a utilização do espaço, o que deverá ser anunciado muito em breve pelo Prefeito José Patriota.

Temos a certeza de que estamos cumprindo com as nossas obrigações. Acontece que mais de 80% dos focos estão nos domicílios, não em áreas públicas. Por mais que façamos, sem a colaboração da população, corremos o risco de perder guerra, como reconheceu recentemente o próprio Ministro da Saúde.

Qualquer denúncia sobre residências ou terrenos fechados com possíveis focos pode ser feita através do whatsapp da Ouvidoria Municipal: (87) 99978 1666. A informação é imediatamente repassada para a Secretaria de Saúde, que tem um prazo legal estipulado para atender a solicitação e responder ao reclamante.

Agradecemos o espaço na certeza de que é no debate fraterno de ideias que surgem as soluções para os grandes problemas de nosso tempo.

Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Danilo e Edson Henrique falam de futuro no Debate das Dez

Depois de entregarem os cargos à Casa Civil do Governo Raquel Lyra, Danilo Simões e Edson Henrique serão os convidados do Debate das Dez desta segunda (13) na Rádio Pajeú. A pergunta mais esperada tem relação com futuro. Se mesmo chateados por não terem tido o espaço que queriam, ainda há chance com Raquel, se […]

Depois de entregarem os cargos à Casa Civil do Governo Raquel Lyra, Danilo Simões e Edson Henrique serão os convidados do Debate das Dez desta segunda (13) na Rádio Pajeú.

A pergunta mais esperada tem relação com futuro. Se mesmo chateados por não terem tido o espaço que queriam, ainda há chance com Raquel, se migram para apoiar João Campos ou se, numa posição que dizem, político não fica, adotam de fato independência política.

A segunda, a depender da primeira, de o que essa posição dirá sobre 2028. Danilo é tido como o principal nome da oposição para o próximo pleito.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213. Você ainda pode assistir pelo YouTube e Facebook.

Márcia Conrado e Márcio Oliveira agradecem votação em coletiva de imprensa

A prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), concedeu entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (16), no auditório da Pousada Sagrada Família, no Alto da Conceição. Acompanhada do vice-prefeito reeleito, Márcio Oliveira, e do prefeito Luciano Duque, Márcia avaliou o resultado das eleições de domingo (15), agradeceu pelos 26.565 votos obtidos nas urnas e […]

A prefeita eleita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), concedeu entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (16), no auditório da Pousada Sagrada Família, no Alto da Conceição.

Acompanhada do vice-prefeito reeleito, Márcio Oliveira, e do prefeito Luciano Duque, Márcia avaliou o resultado das eleições de domingo (15), agradeceu pelos 26.565 votos obtidos nas urnas e falou da missão que é governar Serra Talhada a partir de 1º de janeiro de 2021.

“A minha mensagem é de gratidão. Gratidão a Deus, à minha família, ao meu amigo Márcio Oliveira, à nossa equipe, ao nosso grupo político liderado tão bem pelo Prefeito Luciano Duque, aos nossos vereadores, nossos candidatos, presidentes de associação, aos nossos deputados, mas, principalmente, gratidão ao povo de Serra Talhada que confiou em mim e em Márcio para darmos continuidade a todo o desenvolvimento e avanços de Serra Talhada após a gestão de Luciano Duque. Vamos honrar essa confiança e governar junto com todos os serra-talhadenses, para continuarmos no caminho certo”, disse Márcia Conrado.

Reeleito, o vice-prefeito Márcio Oliveira também agradeceu pelo reconhecimento da população. “Gostaria de agradecer a cada cidadão serra-talhadense que reconheceu o trabalho de uma gestão exitosa e o trabalho que eu e Márcia fizemos durante toda essa campanha. Andamos a zona urbana e rural e sempre fomos recebidos de portas abertas, porque a população reconhece o trabalho feito por este grupo e por nosso prefeito. O sentimento é de total gratidão e felicidade, Márcia é uma guerreira, que esteve junto comigo, caminhando, lutando e mostrando as propostas para uma Serra Talhada cada vez melhor”, afirmou.

A coletiva de imprensa contou com a presença das emissoras de rádio, TV e blogs locais, e foi transmitida ao vivo através das redes sociais e do canal no YouTube de Márcia Conrado.