STF confirma que lei dos direitos autorais é constitucional

Na última reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2019, de autoria do presidente Dr. Júnior que trata sobre segurança em prevenção e resposta a emergências em área e edificações.

A matéria, amplamente debatida pelos parlamentares, prevê a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis ou guarda-vidas de acordo com o local onde a presença de pessoas seja considerável.

A proposta, caso seja sancionada pelo prefeito, beneficiará diretamente a população que frequenta feiras, eventos fechados em clubes, parques aquáticos, entre outros, por exemplo, pois poderá evitar sinistros e desastres, ou, caso ocorram, minimizá-los em favor de vidas, como foi mencionado em sua justificativa.

O texto afirma ainda que além de gerar segurança à sociedade haverá também a criação de empregos aos profissionais da área e estímulo a diversos segmentos.

“A aprovação do projeto por todos os vereadores, tanto da oposição quanto da situação, mostra a sua importância e trará, caso o Executivo o sancione, grandes benefícios ao município”.

A discussão em torno do projeto da construção de um sistema de abastecimento de água para a comunidade indígena Pankará, no município de Itacuruba (PE), foi levantada na reunião da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, realizada nesta sexta-feira (18.11), em Petrolina (PE).

A obra contemplará a implantação de uma adutora, bombeamento, estação de tratamento, reservatório e rede de água, que custarão aproximadamente R$ 3 milhões.

A ideia é que a obra, que terá captação a partir da barragem de Itaparica, seja financiada com recursos da cobrança pelo uso da água. O estudo para a sua implantação está sendo feito pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, idealizador da obra.

“Não temos água há cinco anos. Moramos entre os dois canais da transposição e ainda somos atendidos por carros pipas. Estamos próximos ao rio São Francisco e só vemos a sua água sendo levada para longe de nós”, lamentou a cacique Lucélia Leal Cabral. Sua fala foi referendada pelo membro da CCR Submédio, Cícera Leal Cabral, indígena do povo Pankará. “Estamos à sua beira e não temos água para beber. Precisamos do apoio para o início deste projeto, pois trará novamente vida para o nosso povo”, destacou.

Presente ao encontro, o assessor técnico da AGB Peixe Vivo, agência delegatária do CBHSF, Thiago Campos, explicou que a obra já é uma meta estabelecida pelo CBHSF para 2017. “Faltam pequenos ajustes que estão sendo definidos pela Diretoria Colegiada. O projeto irá acontecer sim, ele já foi inclusive aprovado pelo Comitê”, disse. Campos aproveitou a oportunidade para informar os novos membros da CCR sobre os projetos de recuperação hidroambiental e os planos de saneamento executados também com recursos da cobrança pelo CBHSF.

Um total de 42 obras de aumento da recarga hídrica de pequenos mananciais já foi implantado na bacia, sendo nove delas na região do Submédio. Além disso, 25 planos de saneamento básico foram elaborados para municípios ribeirinhos. Os valores investidos já ultrapassam R$30 milhões.

Comissão criada: Ficaram estabelecidos durante a reunião os nomes que comporão a comissão de acompanhamento destes projetos, sob a responsabilidade dos membros Jordânia de Cássia de Araújo Costa, Manoel Ailton, Cláudio Ademar da Silva e Luiz Alberto Rodrigues Dourado

A população de Campina Grande, na Paraíba, já começa a sentir os efeitos da chegada da água do Projeto de Integração do Rio São Francisco ao reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB), segundo o Ministério da Integração em nota.

Neste final de semana (22), o regime de racionamento na segunda maior cidade do estado paraibano foi reduzido de quatro dias para três dias por semana. A expectativa é de que nos próximos meses, as famílias paraibanas voltem a ter o abastecimento diário e regular em suas residências, com o reforço das águas do ‘Velho Chico’.

Nos últimos dias, o volume armazenado no Epitácio Pessoa aumentou de 0,3% para 3,2% da sua capacidade, depois que a água do projeto chegou à área do reservatório, conforme dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). Leia mais. Quando o açude atingir o percentual mínimo de 8,2%, o manancial sairá do chamado “volume morto” e o governo estadual irá analisar a possibilidade de acabar com o racionamento.

Na semana passada (18), as águas do São Francisco encontraram o espelho d’água do açude, o que gerou as condições necessárias para o início da redução do cronograma de racionamento enfrentado pela população local. Leia mais.

O Projeto São Francisco também vai beneficiar, até maio, mais 17 cidades da região, como Barra de Santana, Caturité, Queimadas, Pocinhos, Lagoa Seca, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Alagoa Nova, Boqueirão, Boa Vista, Soledade, Juazeirinho, Cubati, Pedra Lavrada, Olivedos, Seridó e Cabaceiras.

A deputada Socorro Pimentel (PTB) fez, nesta segunda (7), um apelo ao Governo do Estado para que adote medidas efetivas para a recuperação dos terminais rodoviários de Pernambuco, ou estabeleça parcerias para que os municípios possam administrá-los.

A parlamentar ressaltou que a empresa Socicam, contratada pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) devolveu ao estado as rodoviárias de Gravatá, Salgueiro Limoeiro, Araripina, Palmares e Petrolândia.

Na avaliação da deputada, depois da devolução dos seis prédios à Secretaria das Cidades, pouco tem sido feito para mantê-los com condições mínimas de funcionamento. Pimentel ressaltou problemas como sujeira, falta de funcionários e de segurança, depredações, banheiros imprestáveis, estruturas com infiltrações e sistemas elétricos e hidráulicos comprometidos.

“Mesmo havendo interesse de alguns municípios em assumir a administração dos terminais rodoviários, ainda assim o Governo do Estado insiste em permanecer com as rodoviárias, sem fazer investimento algum. Em alguns casos, isso acontece por mera retaliação ao gestor do município”, frisou.

Para Socorro Pimentel, a EPTI não vem zelando pelo patrimônio público. A deputada informou que nos terminais administrados pela Socicam (Caruaru, Arcoverde, Petrolina, Serra Talhada, Garanhuns e Recife), desde novembro de 2017 as passagens de ônibus ficaram, em média, 7,85% mais caras. Por fim, a deputada reivindicou a construção de uma rodoviária em Trindade, no Sertão do Araripe.

por Anchieta Santos

Enquanto o Prefeito Zé Pretinho(PR) se prepara para cumprir os últimos dois anos de seu mandato onde já foi reeleito e não dá sinais de quem será o seu candidato, a oposição já trabalha firme visando a sucessão municipal em Quixaba.

Dr. Jailson da Paixão, médico mineiro que fixou residência em Quixaba, não pensa outra coisa que não seja ser prefeito do município. A candidatura do Dr. Jailson tem a benção do ex-prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota e do deputado federal Danilo Cabral.