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Álcool e menores: MP aperta o cerco em Arcoverde

Por André Luis

Promotoria emite recomendação rigorosa para bares e eventos após denúncias de venda ilegal a crianças e adolescentes

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, emitiu a Recomendação nº 002/2026 para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos na cidade. A medida é uma resposta direta a denúncias recentes que levaram o Conselho Tutelar e a Polícia Militar a realizarem rondas em bares da região.

O documento reforça que o fornecimento de álcool a menores não é apenas uma infração administrativa, mas um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeito a detenção e multa. Além disso, o MPPE destaca os danos severos à saúde física e psíquica e o risco de dependência precoce.

Regras rígidas para estabelecimentos

A recomendação estabelece obrigações imediatas para donos de bares, boates, casas de show e organizadores de eventos. Confira os principais pontos:

  • Identificação obrigatória: É dever do estabelecimento exigir documento de identidade original da criança ou adolescente e de seus responsáveis legais.
  • Barrados na dúvida: Na ausência de documentos ou em caso de dúvida sobre a autenticidade, o ingresso no local deve ser proibido.
  • Cartazes educativos: Avisos sobre a proibição da venda de álcool a menores e o alerta de que a prática é crime devem estar fixados em locais visíveis.
  • Dever de denunciar: Se proprietários ou funcionários flagrarem adultos entregando bebidas a menores dentro do recinto, devem acionar imediatamente a Polícia Militar.
  • Fiscalização livre: O acesso de conselheiros tutelares, promotores, juízes e forças de segurança deve ser garantido e facilitado em qualquer evento.

Vigilância desde o ingresso

O MPPE orienta que as regras de restrição de idade e proibição de bebidas sejam divulgadas já no momento da venda de ingressos ou na distribuição de convites. A medida visa evitar conflitos na porta dos estabelecimentos e garantir que o público esteja ciente das normas da Portaria Judicial nº 001/2017, que disciplina a permanência de menores desacompanhados em locais de consumo de álcool.

Consequências jurídicas

O descumprimento das orientações pode resultar em Ações Civis Públicas e outras medidas judiciais contra os responsáveis pelos estabelecimentos. A recomendação já foi enviada ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (COMDDICA) e deve ser amplamente divulgada pela imprensa local para conhecimento de toda a população de Arcoverde.

Outras Notícias

Belmonte: Romanilson perde aposta, mas ganha pesquisa. 51% contra 37% de Vital Machado, segundo Ibope

Pesquisa do Instituto Ibope indica que o candidato da oposição Romonilson Mariano (PHS) lidera as intenções de voto em São José do Belmonte. Ele tem 51% da preferência do eleitorado contra 37% do pre-candidato da situação Vital Machado (PSB), apoiado por Rogério Leão e Marcelo Pereira. A pesquisa IBOPE foi realizada nos dias 12 a 15 […]

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Pesquisa do Instituto Ibope indica que o candidato da oposição Romonilson Mariano (PHS) lidera as intenções de voto em São José do Belmonte. Ele tem 51% da preferência do eleitorado contra 37% do pre-candidato da situação Vital Machado (PSB), apoiado por Rogério Leão e Marcelo Pereira.

A pesquisa IBOPE foi realizada nos dias 12 a 15 e registrada com o número  PE-07390/2016. Ela nasceu de um aposta entre Romonilson e Rogério Leão.

Durante uma entrevista a uma emissora de Rádio, ele desafiou Leão afirmando ter mais de 20% de vantagem sobre seu candidato. “Se o percentual fosse inferior a 20%  em relação a Vital, eu pago a pesquisa. Se for igual ou superior a 20%  ele paga”.

Assim Romanilson ganhou a pesquisa, mas perdeu a aposta. De qualquer forma, saiu comemorando, mesmo pagando. Já Leão diz ter tempo para reverter o quadro com o grupo. A pesquisa indicou 8% de indecisos e 3% de brancos ou nulos. A margem de erro é de 5%. Foram entrevistados 406 eleitores.

Assim, o nível de confiança é de 95%. Tecnicamente, a pesquisa foi contratada por Pedro Guilherme Nóbrega Souto e Jackson José de Marins Barbosa Carvalho e Registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo Nº PE-07390/2016.

PSDB contesta decisão que cassa Pollyanna e reforça confiança na Justiça Eleitoral

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (21) para manifestar sua posição em relação à decisão proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, que acatou parcialmente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo a prefeita eleita Pollyanna Abreu. Segundo a nota, o partido expressa “respeito incondicional às instituições, […]

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) emitiu uma nota oficial nesta quinta-feira (21) para manifestar sua posição em relação à decisão proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, que acatou parcialmente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo a prefeita eleita Pollyanna Abreu.

Segundo a nota, o partido expressa “respeito incondicional às instituições, à justiça e ao processo eleitoral democrático”, mas classifica a decisão do juiz eleitoral Gustavo Silva Hora como “equivocada”. De acordo com o PSDB, Pollyanna Abreu conduziu sua campanha dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral, “sem qualquer ilegalidade ou excesso sob qualquer aspecto”.

A legenda também destacou que está mobilizada para reverter a decisão judicial, informando que já está “trabalhando de forma conjunta e reunindo todas as provas necessárias para elucidar o ocorrido” em recurso que será encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Leia abaixo a íntegra da nota:

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) vem a público reiterar o respeito incondicional às instituições, à justiça e ao processo eleitoral democrático. Entendemos, no entanto, que a decisão proferida pela 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, na pessoa do excelentíssimo juíz eleitoral Gustavo Silva Hora é  equivocada, e que a prefeita eleita do município, Pollyanna Abreu, fez uma campanha seguindo o que rege a legislação eleitoral, sem qualquer ilegalidade ou excesso sob qualquer aspecto. 

Por fim, reforçamos que o PSDB e os integrantes da chapa encabeçada pelo partido em Sertânia estão trabalhando de forma conjunta e reunindo todas as provas necessárias para elucidar o ocorrido, em recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Reunião na ALEPE teve discussão entre prefeitos e Márcia Conrado

Um grupo de prefeitos tendo como porta voz o gestor de Quipapá, Alvinho Porto, e  a presidente da AMUPE, Márcia Conrado, não falaram a mesma língua no debate na ALEPE sobre o Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco. Em […]

Um grupo de prefeitos tendo como porta voz o gestor de Quipapá, Alvinho Porto, e  a presidente da AMUPE, Márcia Conrado, não falaram a mesma língua no debate na ALEPE sobre o Projeto de Lei Ordinária N° 1075/2023 de autoria do Governo do Estado que trata sobre o aumento da carga tributária em Pernambuco.

Em suma, ele criticou a AMUPE por não aprofundar o debate e levar ao estado uma posição sobre o projeto que não representa o que pensam os prefeitos. A prefeita Márcia se defendeu e taxou as críticas de injustas. Em determinado momento Álvaro Porto, presidente da ALEPE sugeriu que os prefeitos se resolvessem e unificassem o discurso com a entidade. Foi o primeiro mal estar público registrado desde que Márcia assumiu a entidade.

O questionamento desse grupo de prefeitos foi de que uma reunião de AMUPE e Estado não teve uma discussão prévia. Márcia defendeu a entidade e taxou as críticas de injustas.

Um dos críticos foi o prefeito de Quipapá, Alvinho Porto. “Falta comunicação entre AMUPE e os prefeitos. A discussão tá meio perdida. A verdade é essa. Porque a informação é de que já tinha um estudo de uma distribuição de R$ 600 milhões. Mas na verdade não tem esse estudo. Não tô entendendo.  Está havendo uma falta de comunicação. Não desconfio da boa vontade da governadora. O que a gente pediu é que até a votação do ICMS vinhesse essa distribuição já pronta. Estamos na luta para que a PL do Patriota, de R$ 500 milhões para os municípios, seja votada”.

Márcia defendeu a posição da entidade. “Essas posição é um desmerecimento à equipe, à diretoria da AMUPE. Em três meses fomos 12 vezes à Brasília para lutar por nossos municípios. A AMUPE foi uma das primeiras a ser recebida por ministros (de Lula). Foi voz ativa nessa proposta que vai gerar R$ 2 bilhões para reposição do FPM. Desde 23 de agosto, quando o projeto de lei foi enviado para a ALEPE procuramos o Governo do Estado. Agora, existe uma troca de obrigações. Projeto de lei é governador e Deputados. A gente coloca o que tá na nossa necessidade diária”.

E seguiu, rebatendo as críticas: “Agora, faz um ofício… nunca na história da AMUPE houve imposição e sim, diálogo. Quantas vezes a AMUPE procurou diálogo com o Governo do Estado e a gente tá vendo melhorias aqui. São R$ 160 milhões extras a gente sabe, em 60 dias. Dizer que a Diretoria não tá representando os municípios? A gente até entende a necessidade que a gente tá passando. Enquanto prefeita eu também passo o tanto quanto. Mas acho injusto, porque se olhar a gente tem feito muito esse trabalho. Agora, na ansiedade de resolvera as coisas se pulam muitas etapas. Aqui a gente só tem 30% dos prefeitos”.

Aí é interrompida por Alvinho : “Foi convocado?” Márcia: “A gente foi convidado. A gente tá no diálogo.  Não nos queira colocar responsabilidade que não nos cabe. O que a gente conseguiu de reposição de FPM, reposição de FPM, de extra R$ 260 milhões nas contas dos municípios em dois meses, é uma vitória sim da AMUPE”. E questionou: “A gente precisar ver se o problema tá na distribuição do ICMS, se tá na emenda de Patriota, aonde esteja. Mas é com responsabilidade que tem que se defender”.

Alvinho volta a criticar. “A AMUPE hora nenhuma se pronnunciou sobre essa reunião. Hora nenhuma chamou para essa reunião. Hora nenhuma pelo menos comunicou que tava tendo duas outras reuniões com  o governo. Eu e mais quatro, cinco prefeitos é que se mobilizaram pra que esse momento fosse possível. A gente não viu por parte da AMUPE uma convocação para isso aqui. Mas essa é uma discussão pra AMUPE”.

Márcia: “Tinha uma reunião pré agendada depois do Congresso da AMUPE que foi segunda, terça e quarta. E foi adiada. Eu esperei uma nova convovacação. Porque foi adiada? Porque você tava viajando”. E seguiu, dizendo não ser o momento para esse debate, que deve ser travado na AMUPE. O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira foi outro a fazer questionamentos quanto à condução, também rebatido por Márcia em mais um debate sobre o papel da entidade.

Vereador que atropelou e matou motociclistas em PE é autuado

View this post on Instagram O vereador Pedro Marconi de Souza Barros (PTC), da cidade Brejo da Madre de Deus, foi autuado por homicídio culposo e lesão corporal culposa após colidir com cerca de 30 motociclistas na rodovia PE-96 em Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (24) pela delegada […]

O vereador Pedro Marconi de Souza Barros (PTC), da cidade Brejo da Madre de Deus, foi autuado por homicídio culposo e lesão corporal culposa após colidir com cerca de 30 motociclistas na rodovia PE-96 em Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco.

A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (24) pela delegada Juliana Bernat, que está conduzindo o caso.

O G1 procurou, por telefone, o vereador, a assessoria e o advogado dele para comentar o assunto. Até o momento da publicação, nenhum deles atendeu à reportagem. Também por telefone, o G1 conversou com o presidente estadual do PTC, Fábio Bernardino.

“Não tínhamos conhecimento que ele estava nesse acidente, mas sentimos muito pelas vítimas. Vamos esperar o encaminhamento da Justiça para esclarecer mais informações”, disse.

 

A Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus se posicionou por meio de nota. “O Poder Legislativo de Brejo se solidariza com os familiares das pessoas envolvidas nesse trágico acidente, ao mesmo tempo que temos prestado ao vereador Pedro Marconi o apoio necessário”, ressaltou. A Câmara ainda destacou que, no momento, não irá se manifestar sobre o fato, pois irá aguardar a tramitação e análise da situação pela Polícia Civil e a Justiça.

Barros dirigia uma caminhonete no momento do acidente, que ocorreu no último domingo (23), e deixou três pessoas mortas. Se for condenado, ele pode ter de cumprir pena de até seis anos de prisão.

Segundo a delegada, testemunhas sobreviventes disseram que o vereador estava em alta velocidade e fez uma ultrapassagem indevida.

Ao G1, Bernat informou que o velocímetro do automóvel parou em 110 km/h. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), a velocidade máxima permitida nesta via é de 60km/h.

Maioria dos brasileiros rejeita saúde oferecida no país

No País, a saúde (pública ou privada) é classificada como péssima ou ruim por 55% dos brasileiros e regular para outros 34%. De modo geral, essa avaliação aparece de diferentes maneiras na sociedade e representa a visão de 94% dos que possuem planos de saúde e de 87% dos que dependem apenas do Sistema Único de […]

No País, a saúde (pública ou privada) é classificada como péssima ou ruim por 55% dos brasileiros e regular para outros 34%. De modo geral, essa avaliação aparece de diferentes maneiras na sociedade e representa a visão de 94% dos que possuem planos de saúde e de 87% dos que dependem apenas do Sistema Único de Saúde (SUS) para receber assistência médico-hospitalar.

Os dados constam de pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM). O trabalho também teve o objetivo de identi­ficar a expectativa dos brasileiros a respeito da atuação dos próximos governantes e parlamentares em relação à assistência médica. Como parte da investigação, ainda foi medida a opinião dos entrevistados, num aspecto geral, sobre a área da saúde e, de modo particular, a avaliação dos usuários sobre o atendimento no SUS, que neste ano completa 30 anos desde sua implementação.

O relatório será apresentado durante o XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), que ocorre nos dias 26 e 27 de junho em Brasília (DF). No encontro, espera-se reunir uma agenda de reivindicações da categoria sobre questões envolvendo a saúde e a medicina, a qual será encaminhada a todos os postulantes às Eleições de 2018, em níveis federal e estadual.

Para fazer frente aos problemas que geram esse tipo de avaliação, os brasileiros dão a fórmula aos candidatos que serão eleitos em 2018. Para a população, os políticos que vencerem o pleito devem adotar medidas que combatam a corrupção na área da saúde (26%); reduzam o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos (18%); aperfeiçoem a fiscalização dos serviços na rede pública (13%); fomentem a construção de mais postos e hospitais (11%); e garantam a oferta de melhores condições de trabalho e de remuneração para médicos e outros profissionais da área (9%).

“Os números deixam claro: a saúde não pode ser ignorada pelos candidatos, e para atender o anseio legítimo da população por uma assistência de qualidade, é preciso tratar a questão com seriedade. Em vez de anúncios midiáticos, os brasileiros cobram planejamento, mais recursos e uma boa gestão. Essa pesquisa é uma importante contribuição dos médicos para o debate político, com foco sobretudo na quali­ficação do SUS, sistema que a população considera uma grande conquista a ser mantida e aperfeiçoada”, ressaltou o presidente do CFM, Carlos Vital.

A proposta de realização do levantamento foi feita pela Comissão de Comunicação do CFM. “Somos defensores inquestionáveis do SUS. Assim, ao promover esse estudo, esperamos chamar a atenção de todos para a crise que afeta a assistência. Contamos que isso gere reflexões e tomada de decisões, principalmente entre os políticos candidatos em outubro”, ressaltou o 1º secretário do CFM, Hermann von Tiesenhausen, coordenador do grupo.

Para ele, a recuperação do sistema público, garantindo dignidade aos pacientes e aos médicos e outros pro­fissionais que atuam nos postos e hospitais, “deve constar das plataformas de campanha e ser cumprido por aqueles que tomarem posse”.

A pesquisa CFM/Datafolha teve abrangência nacional e ouviu 2.087 pessoas – 59% delas residentes no interior. A amostra composta por homens e mulheres, com idade superior a 16 anos ou mais, respondeu a um questionário estruturado.