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Álcool e menores: MP aperta o cerco em Arcoverde

Por André Luis

Promotoria emite recomendação rigorosa para bares e eventos após denúncias de venda ilegal a crianças e adolescentes

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, emitiu a Recomendação nº 002/2026 para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos na cidade. A medida é uma resposta direta a denúncias recentes que levaram o Conselho Tutelar e a Polícia Militar a realizarem rondas em bares da região.

O documento reforça que o fornecimento de álcool a menores não é apenas uma infração administrativa, mas um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeito a detenção e multa. Além disso, o MPPE destaca os danos severos à saúde física e psíquica e o risco de dependência precoce.

Regras rígidas para estabelecimentos

A recomendação estabelece obrigações imediatas para donos de bares, boates, casas de show e organizadores de eventos. Confira os principais pontos:

  • Identificação obrigatória: É dever do estabelecimento exigir documento de identidade original da criança ou adolescente e de seus responsáveis legais.
  • Barrados na dúvida: Na ausência de documentos ou em caso de dúvida sobre a autenticidade, o ingresso no local deve ser proibido.
  • Cartazes educativos: Avisos sobre a proibição da venda de álcool a menores e o alerta de que a prática é crime devem estar fixados em locais visíveis.
  • Dever de denunciar: Se proprietários ou funcionários flagrarem adultos entregando bebidas a menores dentro do recinto, devem acionar imediatamente a Polícia Militar.
  • Fiscalização livre: O acesso de conselheiros tutelares, promotores, juízes e forças de segurança deve ser garantido e facilitado em qualquer evento.

Vigilância desde o ingresso

O MPPE orienta que as regras de restrição de idade e proibição de bebidas sejam divulgadas já no momento da venda de ingressos ou na distribuição de convites. A medida visa evitar conflitos na porta dos estabelecimentos e garantir que o público esteja ciente das normas da Portaria Judicial nº 001/2017, que disciplina a permanência de menores desacompanhados em locais de consumo de álcool.

Consequências jurídicas

O descumprimento das orientações pode resultar em Ações Civis Públicas e outras medidas judiciais contra os responsáveis pelos estabelecimentos. A recomendação já foi enviada ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (COMDDICA) e deve ser amplamente divulgada pela imprensa local para conhecimento de toda a população de Arcoverde.

Outras Notícias

Raquel Lyra é oficializada como candidata ao governo de Pernambuco

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania oficializaram neste sábado (30) o nome de Raquel Lyra (PSDB) como candidata ao governo de Pernambuco nas eleições de outubro. Priscila Krause (Cidadania) será vice na chapa, enquanto o ex-deputado federal Guilherme Coelho (PSDB) foi oficializado como candidato ao Senado. O anúncio foi feito durante […]

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania oficializaram neste sábado (30) o nome de Raquel Lyra (PSDB) como candidata ao governo de Pernambuco nas eleições de outubro. Priscila Krause (Cidadania) será vice na chapa, enquanto o ex-deputado federal Guilherme Coelho (PSDB) foi oficializado como candidato ao Senado.

O anúncio foi feito durante a convenção do partido no Clube Português, no bairro do Derby, na área central do Recife. O ato, marcado para começar às 9h, teve início às 9h30 com discursos de pré-candidatos dos partidos. Muitos dos apoiadores chegaram em comitivas em ônibus que vieram do interior do estado.

O PSDB e o Cidadania vão concorrer nas eleições de Pernambuco com 36 candidatos a deputados estaduais (17 do PSDB e 19 do Cidadania) e 18 a deputados federais (16 do PSDB e 3 do Cidadania).

Acompanhada de Priscila Krause e Guilherme Coelho, Raquel Lyra chegou ao Clube Português um pouco antes das 12h. Antes de subir ao palco, ela afirmou que Pernambuco precisa de uma mudança.

“Eu mostrei que é possível fazer isso em Caruaru por dois mandatos, construindo vaga de creche, construindo maternidade, reduzindo a criminalidade, homicídio e crime contra patrimônio de maneira sistemática e batendo recorde de geração de emprego com carteira assinada”, afirmou a candidata ao governo. As informações são do g1.

MPPE segue diálogo com municípios para fechar lixões em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai reforçar o contato com os prefeitos que assumiram no início de 2021 para buscar o fechamento dos 59 lixões que ainda existem no Estado de Pernambuco.  A busca pelo diálogo tem como objetivo obter a celebração de mais acordos de não persecução penal com os gestores municipais, garantindo […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai reforçar o contato com os prefeitos que assumiram no início de 2021 para buscar o fechamento dos 59 lixões que ainda existem no Estado de Pernambuco. 

A busca pelo diálogo tem como objetivo obter a celebração de mais acordos de não persecução penal com os gestores municipais, garantindo aos municípios o espaço para adotar as providências necessárias para reduzir os impactos ambientais e evitar a responsabilização penal dos gestores.

“O Estado de Pernambuco conta com 20 aterros sanitários licenciados, que podem receber os resíduos sólidos. Em outros casos, vamos negociar as soluções, exigindo medidas mitigadoras do impacto previstas no artigo 54 §2º da Lei Federal nº 12.305/2010, como o cercamento dos lixões, a adoção da coleta seletiva e o apoio às cooperativas de catadores de material reciclável”, apontou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), Érica Lopes.

Ainda segundo Érica, “a grande maioria do volume de resíduos sólidos produzido nas nossas cidades pode ser aproveitado, é uma atividade econômica viável. Estamos buscando mostrar aos gestores municipais que dá para tornar os resíduos menos nocivos para o meio ambiente e, em vez de um custo, um elemento gerador de emprego e renda”. 

Ela também informou que, em reunião com gestores municipais, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) estão apresentando o ICMS Socioambiental, que é um repasse de verbas destinado aos municípios que se comprometem com a coleta adequada dos resíduos.

De acordo com Érica Lopes, a Semas demonstrou que o repasse de recursos pode acabar custeando parte ou até mesmo todo o serviço de manejo dos resíduos sólidos. 

“É importante que os prefeitos saibam que o ônus financeiro não fica totalmente a cargo do município. Os valores podem ser empregados no fomento às cooperativas de catadores, assegurando que essas pessoas tenham um local de trabalho com todas as condições adequadas de segurança para desenvolver suas atividades”, apontou.

Heleno Mariano diz que chance de André de Paula continuar na Frente Popular é de 0%

Ainda segundo o ex-presidente do PSD de Afogados, PSB deve perder mais nomes Por André Luis O coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira e ex-presidente do PSD municipal, Heleno Mariano, revelou nesta terça-feira (3) ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que não foi nenhuma surpresa o desenrolar da história envolvendo o […]

Ainda segundo o ex-presidente do PSD de Afogados, PSB deve perder mais nomes

Por André Luis

O coordenador da Ciretran de Afogados da Ingazeira e ex-presidente do PSD municipal, Heleno Mariano, revelou nesta terça-feira (3) ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que não foi nenhuma surpresa o desenrolar da história envolvendo o deputado federal e presidente do PSD de Pernambuco, André de Paula, que já é tido por toda a imprensa como rifado da vaga do Senado pelo PSB.

“Há noventa dias tive uma conversa com o deputado André de Paula no Recife e eu disse a ele que acreditava que esse quadro poderia acontecer, o que realmente aconteceu. O deputado achava que podia ser escolhido pela Frente Popular e na verdade não foi, o cenário que eu vejo, até porque eu digo o que eu penso, o que eu imagino do que eu conheço de política, o PSB em Pernambuco não está bem. A verdade é essa”, afirmou Heleno.

Heleno disse que está vendo as pessoas se afastando do partido e o cenário que desenha é de que deve se perder muito mais. “E isso tudo em função de uma falta de articulação maior para as pessoas que participam do governo que trabalha no governo. Porquê, na verdade, é mais gente para dizer que tá tudo muito bem porque tá comendo alguma coisa e sem dizer a verdade”, avaliou.

Ele avalia ainda que não tem sentido o PT não indicar o nome para o Senado. “Como é que o PT, o partido que todo mundo aposta que Danilo tem que tá perto de Lula, junto de Lula, tem que estar com o Lula vai ficar sem ninguém na chapa? Não tem o menor sentido”, disse.

Heleno disse que a chance de André de Paula Continuar na Frente Popular é de zero porcento. Segundo ele, a prova é a forma como o deputado anunciou a sua pré-candidatura.

“Ele está no grupo, quem tem que anunciar é o grupo. Quando anunciaram o deputado Danilo Cabral como pré-candidato a governador foi convocado a imprensa, todas as lideranças políticas do estado de Pernambuco, o governador estava presente, a vice-governadora Luciana, o prefeito da capital, toda a bancada federal, bancada estadual foi um evento grande. E para se lançar um candidato a senador é um evento também, porque é um nome representativo na chapa”, observou Heleno.

Mariano ainda revelou que soube que ainda deve sair muita gente da Frente Popular, inclusive prefeitos da região do Pajeú.

“Conheço prefeito aqui da região que eu acho que também sai. Agora, tem muita gente esperando não é nem uma definição, mas convênio que está pendurado. Está só esperando, quando bater na conta tem um bocado de gente que eu acho que corre. É o que a gente escuta onde eu convivo”, revelou.

Sobre como deve se comportar o grupo do PSD em Afogados da Ingazeira que tem quatro vereadores eleitos na Frente Popular (Rubinho do São João – presidente da Câmara e presidente do partido no município; Erickson Torres, Sargento Argemiro e Douglas Rodrigues) caso André de Paula confirme a saída da Frente Popular, Heleno disse que o grupo vai fazer uma avaliação ver que destino ele vai tomar e conversar.

A princípio, eu particularmente, voto nele em qualquer circunstância, para governador voto em Danilo Cabral”, afirmou.

Encontro aborda saúde materno infantil em Garanhuns

Profissionais da V Geres participam de fórum sobre boas práticas A Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio da V Gerência Regional de Saúde (Geres), realiza, nesta quarta-feira (30.08), o III Fórum Materno Infantil com o tema “Implementando Boas Práticas ao Parto e Nascimento”. O evento, que acontecerá no auditório da Gerência Regional de Educação […]

Profissionais da V Geres participam de fórum sobre boas práticas

A Secretaria Estadual de Saúde (SES), por meio da V Gerência Regional de Saúde (Geres), realiza, nesta quarta-feira (30.08), o III Fórum Materno Infantil com o tema “Implementando Boas Práticas ao Parto e Nascimento”. O evento, que acontecerá no auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) do Agreste Meridional, em Garanhuns, vai reunir profissionais da rede materno infantil da regional de saúde, residentes de saúde, associações e Organizações Não Governamentais que trabalham com foco na temática.

A V Geres reúne 21 municípios e tem como principal unidade de saúde o Hospital Dom Moura. A estimativa da organização é de 300 participantes para ciclo de palestras, debates, além da premiação de experiências exitosas desenvolvidas nos serviços da Regional.

O ciclo de atividades começa com palestra sobre o tema “Amamentar. Ninguém pode fazer por você. Todos podem fazer com Você”, exposto pela fonoaudióloga e técnica de referência de saúde materno infantil da V Geres, Ana Cláudia de Mendonça. A coordenadora estadual de saúde materno infantil do Estado de Sergipe e apoiadora do Ministério da Saúde na Rede Cegonha, Helga Muller, irá explanar sobre o tema principal para esta edição do fórum regional.

“Essa edição do fórum apresenta um diferencial, pois estamos voltados para implantação de boas práticas para melhoria da qualidade da atenção à saúde da mãe e do bebê. Desenvolvimento de ações, aliadas a mudança de conduta e prevenção de agravos no momento do parto e pós-parto”, salienta a técnica de referência de saúde da mulher da V Geres, Ana Cláudia de Mendonça.

PEC que fixa percentual de emendas é aprovada em primeira discussão na Alepe

Deputados aprovaram, em primeira discussão, realizada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, de autoria da Frente Parlamentar de Orçamentos da Casa, que é coordenada pelo deputado Alberto Feitosa (SD). O texto recebeu 30 votos favoráveis, dos 41 presentes durante a sessão plenária. A PEC propõe a apresentação […]

Deputados aprovaram, em primeira discussão, realizada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2019, de autoria da Frente Parlamentar de Orçamentos da Casa, que é coordenada pelo deputado Alberto Feitosa (SD). O texto recebeu 30 votos favoráveis, dos 41 presentes durante a sessão plenária.

A PEC propõe a apresentação de emendas de comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA), nos mesmos moldes dos recursos de bancada que já existem para os deputados federais, além de fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão.

Segundo o deputado Alberto Feitosa, a PEC contribui para que as emendas parlamentares sejam, de fato, destinadas e executadas pelo Governo do Estado nos municípios, seja nas pequenas ações como o calçamento de ruas, a aquisição de ambulâncias, reformas de escolas, entre outras.

“Agradeço a todos que votaram, em especial aos que foram favoráveis a aprovação na primeira discussão da PEC, de autoria não só da Frente Parlamentar dos Orçamentos, mas dessa Casa, pois ela é de grande importância para o desenvolvimento social dos municípios, sendo fundamental, principalmente, ao povo, que ainda sofre tanto com a falta dos serviços básicos como saúde , educação e infraestrutura”, disse Feitosa.

“Esses recursos são imprescindíveis aos municípios. Para muitos, uma ambulância, por exemplo, pode não parecer uma grande benfeitoria, mas para a população que está em cidades do interior do Estado e não tem como chegar aos hospitais, significa uma grande ação”, completou Romário Dias (PSD), relator e membro da Frente Parlamentar.