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Álcool e menores: MP aperta o cerco em Arcoverde

Por André Luis

Promotoria emite recomendação rigorosa para bares e eventos após denúncias de venda ilegal a crianças e adolescentes

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, emitiu a Recomendação nº 002/2026 para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos na cidade. A medida é uma resposta direta a denúncias recentes que levaram o Conselho Tutelar e a Polícia Militar a realizarem rondas em bares da região.

O documento reforça que o fornecimento de álcool a menores não é apenas uma infração administrativa, mas um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeito a detenção e multa. Além disso, o MPPE destaca os danos severos à saúde física e psíquica e o risco de dependência precoce.

Regras rígidas para estabelecimentos

A recomendação estabelece obrigações imediatas para donos de bares, boates, casas de show e organizadores de eventos. Confira os principais pontos:

  • Identificação obrigatória: É dever do estabelecimento exigir documento de identidade original da criança ou adolescente e de seus responsáveis legais.
  • Barrados na dúvida: Na ausência de documentos ou em caso de dúvida sobre a autenticidade, o ingresso no local deve ser proibido.
  • Cartazes educativos: Avisos sobre a proibição da venda de álcool a menores e o alerta de que a prática é crime devem estar fixados em locais visíveis.
  • Dever de denunciar: Se proprietários ou funcionários flagrarem adultos entregando bebidas a menores dentro do recinto, devem acionar imediatamente a Polícia Militar.
  • Fiscalização livre: O acesso de conselheiros tutelares, promotores, juízes e forças de segurança deve ser garantido e facilitado em qualquer evento.

Vigilância desde o ingresso

O MPPE orienta que as regras de restrição de idade e proibição de bebidas sejam divulgadas já no momento da venda de ingressos ou na distribuição de convites. A medida visa evitar conflitos na porta dos estabelecimentos e garantir que o público esteja ciente das normas da Portaria Judicial nº 001/2017, que disciplina a permanência de menores desacompanhados em locais de consumo de álcool.

Consequências jurídicas

O descumprimento das orientações pode resultar em Ações Civis Públicas e outras medidas judiciais contra os responsáveis pelos estabelecimentos. A recomendação já foi enviada ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (COMDDICA) e deve ser amplamente divulgada pela imprensa local para conhecimento de toda a população de Arcoverde.

Outras Notícias

Empresário se mata em frente a governador e ministro

Congresso em Foco Um empresário do setor de cerâmicas se matou com um tiro na boca na presença do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na manhã desta quinta-feira (4) em Aracaju (SE). Sadi Paulo Castiel Gitz se suicidou quando o governador fazia um pronunciamento no Simpósio […]

Foto: YouTube/Reprodução

Congresso em Foco

Um empresário do setor de cerâmicas se matou com um tiro na boca na presença do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na manhã desta quinta-feira (4) em Aracaju (SE). Sadi Paulo Castiel Gitz se suicidou quando o governador fazia um pronunciamento no Simpósio de Oportunidades, promovido pelo governo. “Belivaldo, você é um grande mentiroso”, disse antes de atirar, segundo relatos. O evento, que discutiria aspectos relacionados à produção e oferta de gás em Sergipe, além das estratégias dos governos federal e estadual para a área, foi cancelado logo após a tragédia.

A indústria de cerâmica Cercesa/Escurial, de Sadi, está atualmente em recuperação judicial. A empresa passou a consumir gás com pagamento antecipado e há cerca de dois meses paralisou as atividades por falta de condições de caixa. Segundo a administração da indústria, a cerâmica perdeu mais de 600 empregos diretos e indiretos e entrou em hibernação devido ao preço do gás cobrado pela Sergipe Gás (Sergas), concessionária do governo estadual.

Gaúcho de Porto Alegre, Sadi Paulo Castiel Gitz era formado em Matemática, Engenharia Mecânica e Administração. Era pós-graduado em Engenharia Naval e Engenharia de Segurança pela PUC do Rio Grande do Sul, com MBA em Gestão pela Fundação Getúlio Vargas. O empresário também atuou na Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), de Aracaju. Ele ainda presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese).

O governo de Sergipe lamentou o ocorrido nas redes sociais e informou que o evento estava cancelado.

Duque cobra solução para a situação das PE-430 e PE-361

O deputado estadual Luciano Duque se reuniu nesta segunda-feira (13), com o secretário de Infraestrutura do Estado, Evandro Avelar, para discutir a situação das PE-430 e PE-361, que ligam São José de Belmonte aos estados do Ceará e da Paraíba, respectivamente. O pleito é uma solicitação antiga do município, que vem sofrendo as consequências da […]

O deputado estadual Luciano Duque se reuniu nesta segunda-feira (13), com o secretário de Infraestrutura do Estado, Evandro Avelar, para discutir a situação das PE-430 e PE-361, que ligam São José de Belmonte aos estados do Ceará e da Paraíba, respectivamente.

O pleito é uma solicitação antiga do município, que vem sofrendo as consequências da má conservação das rodovias há anos. Somente de 2016 a 2022, o número de vítimas fatais em acidentes nesses trechos foi de quase 50 pessoas, segundo dados da Delegacia de Polícia de São José de Belmonte.

Além da insegurança, a dificuldade de acesso traz perdas significativas para a economia e o turismo da cidade, que tem como principal atrativo turístico o monumento natural da Pedra do Reino.

O secretário Evandro Avelar se comprometeu em buscar soluções para resolver o problema e melhorar a situação viária das rodovias.

“Inicialmente, o secretário prometeu realizar uma operação tapa-buracos no trecho mais crítico da PE-430, e depois irá apresentar um projeto à governadora Raquel Lyra para a captação de recursos e a solução definitiva do problema”, explicou Duque.

“Em virtude das diversas obras que existem no estado em andamento, não há recursos o suficiente para atender novos projetos”, acrescentou o deputado.

O deputado pediu solução também para a finalização da obra da Avenida principal da Cidade, que foi iniciada há quase uma década e até o momento não tem previsão de conclusão, que trata-se das vias laterais da PE-430, trecho urbano da Av. Euclides de Carvalho, que falta apenas a iluminação e o paisagismo da via.

A PE-430 está localizada entre o Sertão Central e o Sertão do Araripe. Já a PE-361, interliga o município de São José de Belmonte até a divisa de Pernambuco com a Paraíba.

Dudu fecha com João para o Senado e grupo Coelho indica o vice, diz blog

Do blog do Magno Uma fonte credenciada garantiu, ontem, que a chapa do pré-candidato a governador pelo PSB já está fechada. O presidente da federação PP-União Brasil, Eduardo da Fonte, será um dos candidatos ao Senado e Humberto Costa, do PT, o segundo. A vice será entregue ao grupo Coelho, que indicou o deputado estadual […]

Do blog do Magno

Uma fonte credenciada garantiu, ontem, que a chapa do pré-candidato a governador pelo PSB já está fechada. O presidente da federação PP-União Brasil, Eduardo da Fonte, será um dos candidatos ao Senado e Humberto Costa, do PT, o segundo. A vice será entregue ao grupo Coelho, que indicou o deputado estadual Antônio Coelho.

Com isso, João terá o maior tempo de propaganda eleitoral e o maior fundo eleitoral. Terá ainda o apoio do MDB, que hoje, em Brasília, recebe como reforço a filiação do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, cuja filiação terá as presenças do presidente nacional, Baleia Rossi, e o prefeito João Campos.

A partir de agora, as articulações se darão para encontrar a forma de contemplar o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e frear a intenção de Marília Arraes de disputar o Senado numa postulação avulsa pelo PDT. Para Sílvio, o que se diz é que, numa eventual reeleição de Lula, o acordo passaria pela sua manutenção no Ministério e a eleição do seu irmão Carlos, o Carlinhos, deputado federal.

Diocese de Roraima divulga programação de despedida a padre Ailton Costa 

A Diocese de Roraima divulgou a programação do Velório do padre José Ailton Costa. Nesta quinta às 20h, haverá Missa na Igreja Sant’Ana seguida de velório até ás 7h da sexta, dia 08. Nesta sexta, 7h00, Translado do corpo do Pe. José Ailton Costa da Igreja Santana até a Catedral Cristo Redentor. Às 9h, Missa […]

A Diocese de Roraima divulgou a programação do Velório do padre José Ailton Costa.

Nesta quinta às 20h, haverá Missa na Igreja Sant’Ana seguida de velório até ás 7h da sexta, dia 08.

Nesta sexta, 7h00, Translado do corpo do Pe. José Ailton Costa da Igreja Santana até a Catedral Cristo Redentor.

Às 9h, Missa de Exéquias presidida por Dom Evaristo Pascoal Spengler, Bispo da Diocese de Roraima. Haverá transmissão ao vivo pela rádio Monte Roraima e pela Rádio o Pajeú .

O velório seguirá na Catedral Cristo Redentor até ás 15h00, quando ocorre o translado do corpo para Afogados da Ingazeira.

O primeiro trajeto será até Recife e de lá, por carro até a Diocese. A previsão é de chegada do corpo até madrugada ou manhã de sábado a Carnaíba, onde será sepultado. Esses detalhes estão sendo fechados, como informou Dom Limacêdo Antonio falando à Rádio Pajeú.

São Silvestre

A nota de gratidão à missão do padre Ailton Costa assinada pela Diocese de Roraima lembrou que ele programava nas férias participar da corrida de São Silvestre, em São Paulo. A informação também foi passada por Alyson Nascimento , na cobertura especial da Rádio Pajeú.

Padre Ailton era desportista, inclusive com histórico como jogador de futebol amador.

Padre Ailton participava pela segunda vez da missão em Roraima.

Filho de uma família de seis irmãos, quatro ainda vivos, foi ordenado por Dom Francisco em 3 de junho de 1995.

Reencontrou o pai, senhor Apolônio Tomaz da Costa, quando esteve na posse de Dom Limacêdo Antonio da Silva. Chegou a falar na celebração do último domingo na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios falando de sua missão. Pediu orações por sua missão.

Era tido como um sacerdote missionário, alegre e entusiasmado com a missão.

Passou por paróquias como a do Senhor Bom Jesus dos Remédios, São Francisco, São Pedro em Itapetim, São José do Belmonte e Sagrado Coração de Jesus em Tuparetama.

TRE-PE defere registro de candidatura de Lula Cabral

Porém votos do candidato só serão computados como válidos após o trânsito em julgado Em sessão plenária nesta sexta-feira (7), o TRE Pernambuco julgou procedente os embargos de declaração apresentados pelo candidato a deputado estadual Lula Cabral, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, e deferiu seu registro de candidatura.  Ele havia sido impugnado por ter […]

Porém votos do candidato só serão computados como válidos após o trânsito em julgado

Em sessão plenária nesta sexta-feira (7), o TRE Pernambuco julgou procedente os embargos de declaração apresentados pelo candidato a deputado estadual Lula Cabral, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, e deferiu seu registro de candidatura. 

Ele havia sido impugnado por ter suas contas da gestão municipal de 2017 rejeitadas pela Câmara de Vereadores.

No julgamento desta sexta, no entanto, os desembargadores consideraram uma recente decisão do Tribunal de Justiça (TJPE) que suspendeu temporariamente os efeitos da rejeição de contas, por parte dos vereadores daquele município, proferida após o registro da candidatura. 

“Dessa forma, mesmo já tendo sido apreciado por esta Corte o registro de candidatura do embargante, deve ser considerada a circunstância de que a decisão que anulou a rejeição das contas do requerente é causa que afasta a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, ‘g’, da LC nº64/90, fundamento da decisão que indeferiu o seu registro de candidatura”, decidiu a relatora, desembargadora eleitoral Iasmina Rocha, no que foi acompanhada pelo pleno.

Os votos atribuídos ao ex-prefeito Lula Cabral não estão computados como válidos, já que o candidato consta como “impugnado” no sistema de registro de candidatura. O TRE-PE, porém, julgou que uma nova totalização só deve acontecer após o trânsito em julgado desta decisão, já que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo que trata do caso é o de nº 0601035-94.2022.6.17.0000.