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Álcool e menores: MP aperta o cerco em Arcoverde

Por André Luis

Promotoria emite recomendação rigorosa para bares e eventos após denúncias de venda ilegal a crianças e adolescentes

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, emitiu a Recomendação nº 002/2026 para coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos na cidade. A medida é uma resposta direta a denúncias recentes que levaram o Conselho Tutelar e a Polícia Militar a realizarem rondas em bares da região.

O documento reforça que o fornecimento de álcool a menores não é apenas uma infração administrativa, mas um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sujeito a detenção e multa. Além disso, o MPPE destaca os danos severos à saúde física e psíquica e o risco de dependência precoce.

Regras rígidas para estabelecimentos

A recomendação estabelece obrigações imediatas para donos de bares, boates, casas de show e organizadores de eventos. Confira os principais pontos:

  • Identificação obrigatória: É dever do estabelecimento exigir documento de identidade original da criança ou adolescente e de seus responsáveis legais.
  • Barrados na dúvida: Na ausência de documentos ou em caso de dúvida sobre a autenticidade, o ingresso no local deve ser proibido.
  • Cartazes educativos: Avisos sobre a proibição da venda de álcool a menores e o alerta de que a prática é crime devem estar fixados em locais visíveis.
  • Dever de denunciar: Se proprietários ou funcionários flagrarem adultos entregando bebidas a menores dentro do recinto, devem acionar imediatamente a Polícia Militar.
  • Fiscalização livre: O acesso de conselheiros tutelares, promotores, juízes e forças de segurança deve ser garantido e facilitado em qualquer evento.

Vigilância desde o ingresso

O MPPE orienta que as regras de restrição de idade e proibição de bebidas sejam divulgadas já no momento da venda de ingressos ou na distribuição de convites. A medida visa evitar conflitos na porta dos estabelecimentos e garantir que o público esteja ciente das normas da Portaria Judicial nº 001/2017, que disciplina a permanência de menores desacompanhados em locais de consumo de álcool.

Consequências jurídicas

O descumprimento das orientações pode resultar em Ações Civis Públicas e outras medidas judiciais contra os responsáveis pelos estabelecimentos. A recomendação já foi enviada ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (COMDDICA) e deve ser amplamente divulgada pela imprensa local para conhecimento de toda a população de Arcoverde.

Outras Notícias

Acidentes diminuem nas rodovias estaduais em 55%

Enquanto o Brasil apresenta uma taxa de 23,4 mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes, segundo estimativas divulgadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde), o estado de Pernambuco segue na contramão desses dados. Durante o mês de Maio, as rodovias estaduais tiveram uma redução no quantitativo de acidentes de aproximadamente 55%, em relação ao […]

Fiscalização Ano NovoEnquanto o Brasil apresenta uma taxa de 23,4 mortes no trânsito para cada 100 mil habitantes, segundo estimativas divulgadas pela OMS (Organização Mundial de Saúde), o estado de Pernambuco segue na contramão desses dados. Durante o mês de Maio, as rodovias estaduais tiveram uma redução no quantitativo de acidentes de aproximadamente 55%, em relação ao mesmo período no ano passado.

Um dos fatores que contribuem para a redução de acidentes nas estradas pernambucanas é a intensificação da fiscalização nas rodovias, realizada pelo  Departamento de Estradas de Rodagem, órgão vinculado à Secretaria de Transportes. A iniciativa foi reforçada na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no Agreste do Estado, em parceria com o Batalhão de Polícia Rodoviária ( BPRv ), Operação Lei Seca e autarquias municipais de trânsito.

“ Durante o período do Maio Amarelo,  quando o mundo se reúne em busca de alternativas para redução de acidentes no trânsito, acreditamos que o trabalho da educação, alinhada com o reforço da fiscalização, resulta em números positivos, como estes”, comentou o Gestor de Fiscalização do DER-PE, Laurent Licari

De acordo com a Central de fiscalização do DER, apenas neste mês de maio, mais de dois mil veículos foram abordados em operações  nas rodovias da RMR, do Agreste e Sertão.

 O trabalho de fiscalização é contempla ações educativas. O DER realiza atividades nas principais escolas localizadas às margens de rodovias. O intuito é conscientizar as próximas gerações.  “ Entendemos que a educação é a porta para uma reformulação consistente, no processo de melhorias em nossa sociedade. O trabalho feito com crianças , jovens e adolescentes é plantar para colhermos nos próximos anos” , ressaltou Licari.

Tuparetama: prefeitura anuncia obras de nova Praça no Bairro Bom Jesus

A prefeitura de Tuparetama anuncia em nota que está com a ordem de serviço para iniciar esta semana as obras da nova Praça na Avenida Deputado Carlos Caribé no Bairro Bom Jesus. Serão oito quiosques substituindo os trailers e contêineres atuais. Os recursos para a praça vieram do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal […]

Informações: Fábio Rocha

A prefeitura de Tuparetama anuncia em nota que está com a ordem de serviço para iniciar esta semana as obras da nova Praça na Avenida Deputado Carlos Caribé no Bairro Bom Jesus.

Serão oito quiosques substituindo os trailers e contêineres atuais. Os recursos para a praça vieram do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). “Depois da construção não aceitaremos mais novos trailers”, disse o prefeito Sávio Torres.

Cada quiosque terá banheiro, balcão de atendimento, pia e caixa de água de 1.000 litros. “O primeiro passo é retirar os dois trailers da parte de cima e começar as obras da praça por lá”, disse Sebastião Sales, vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama. O cronograma é de um ano para ser concluída a praça.

Academia da Saúde – A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Saúde do Município está com a licitação concluída para construir duas Academias da Saúde no município. Uma para o distrito de Santa Rita e a outra para a Avenida Deputado Carlos Caribé, no Bairro Bom Jesus.

Esta Academia da Saúde do Bairro Bom Jesus ficará localizada dentro da nova praça que a prefeitura está iniciando. A Academia da Saúde tem infraestrutura básica para a população praticar exercícios. “A Academia da Saúde e a nova Praça do Bairro Bom Jesus são obras com recursos diferentes e empresas que ganharam a licitação diferentes”, disse Sávio.

Barra Torres confirma ter havido sugestão de mudar bula da cloroquina

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou à CPI da Pandemia, nesta terça-feira (11), a versão apresentada pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta de que houve uma sugestão para alteração da bula da cloroquina para indicá-la ao combate da covid-19.  O assunto foi trazido […]

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou à CPI da Pandemia, nesta terça-feira (11), a versão apresentada pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta de que houve uma sugestão para alteração da bula da cloroquina para indicá-la ao combate da covid-19. 

O assunto foi trazido inicialmente na comissão pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e, segundo a testemunha, o episódio ocorreu numa reunião no quarto andar do Palácio do Planalto, que contou com a participação do então chefe da Casa Civil, general Braga Netto.

A ideia partiu da médica Nise Yamaguchi, o que provocou “uma reação pouco elegante”, disse o presidente da agência. O especialista explicou que a alteração seria impossível, pois só quem pode modificar uma bula de um medicamento registrado é a agência reguladora do país de origem, desde que solicitado pelo detentor do registro.

“Agora, eu não tenho a informação de quem é o autor, quem foi que criou, quem teve a ideia. A doutora, de fato, perguntou sobre essa possibilidade e pareceu estar, digamos, mobilizada com essa possibilidade”, esclareceu. 

Indagado sobre o uso da cloroquina para o tratamento da covid-19, Barra Torres informou que existe no Brasil estudo em aberto sobre uso da substância, com previsão de término, apenas, em 31 de dezembro.

“Até o presente momento, no mundo todo, os estudos apontam a não eficácia comprovada em estudos ortodoxamente regulados, ou seja, placebos controlados, duplo-cego e randomizados. Então, até o momento, as informações vão contra a possibilidade do uso na covid-19”, destacou a testemunha, que garantiu não ter sofrido interferência do presidente Jair Bolsonaro em relação ao assunto. 

“Tratamento precoce”

Questionado pelo relator sobre o “tratamento precoce”, o presidente da Anvisa lembrou que o vírus já demonstrou que quando chega ao pulmão reduz sobremaneira as chances de cura do paciente, daí a necessidade do diagnóstico rápido. 

“Minha posição sobre o “tratamento precoce” não contempla essa medicação [cloroquina], por exemplo. Contempla a testagem, o diagnóstico e, obviamente, a observação de todos os sintomas que a pessoa pode ter e tratá-los para combatê-los o quanto antes. Essa doença mostra que, quando ela acomete em nível pulmonar, já é um pouco tarde para atuar; os resultados são muito ruins no diagnóstico de médio prazo e tardio”, avaliou. 

Aglomeração 

Alguns senadores questionaram Barra Torres sobre a participação dele ao lado do presidente Jair Bolsonaro em um ato pró-governo no início da pandemia, em 15 de março do ano passado. Ele alegou que, naquela época, a recomendação para uso de máscaras faciais só eram exigidas para profissionais de saúde e grupos específicos. 

“É óbvio que, em termos da imagem que isso passa, tenho plena ciência de que, se pensasse por mais cinco minutos, eu não teria feito. De minha parte, digo que foi um momento em que não refleti sobre a questão da imagem negativa que isso passaria. E, certamente, depois disso, nunca mais houve esse tipo de comportamento meu, por exemplo”, garantiu. 

Imunidade de rebanho

Depois de ter ouvido o presidente da Anvisa afirmar que é contra a imunidade de rebanho, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse ter ficado feliz em ver alguém do governo que não concorde com o presidente Jair Bolsonaro, o qual, segundo ele, expõe sistematicamente o povo brasileiro à doença e à morte. 

“Fiquei feliz por saber que existe alguém no governo que condena a prática do presidente de fazer aglomerações, de andar sem máscara e de disseminar o vírus. Aliás, a estratégia dele, desde o início, é disseminar a covid-19 na expectativa de conseguir que 70% da população sejam contaminados e que, com isso, se estabeleça a chamada imunidade coletiva ou de rebanho. O governo expôs o povo brasileiro à doença e à morte, cometendo um crime com dolo eventual, porque sabia que poderíamos chegar a isso”, afirmou Humberto Costa. 

Fonte: Agência Senado

Danilo: “o momento é de juntar esforços para salvarmos vidas”

O deputado federal Danilo Cabral suspendeu as atividades de pré-campanha neste domingo (29) em respeito às vítimas das chuvas em todo o estado. Sobre a vinda dos ministros a Pernambuco, o parlamentar afirmou que é hora de todas as esferas de poder se unirem em prol dos pernambucanos. “Existe um conjunto de esforços sendo mobilizados […]

O deputado federal Danilo Cabral suspendeu as atividades de pré-campanha neste domingo (29) em respeito às vítimas das chuvas em todo o estado.

Sobre a vinda dos ministros a Pernambuco, o parlamentar afirmou que é hora de todas as esferas de poder se unirem em prol dos pernambucanos.

“Existe um conjunto de esforços sendo mobilizados por todos os poderes públicos. Quero destacar a importância dessa unidade que fazem os governos municipais, estadual e até mesmo o federal, que chega em Pernambuco por meio dos seus ministros. Esse é um momento de juntar esforços, dar as mãos; para que a gente possa salvar vidas e devolver a normalidade às pessoas. Quero me solidarizar mais uma vez com todas as vítimas”, pontuou Danilo.

Em seguida, o deputado agradeceu a todos que estão na luta para salvar vidas. “Parabenizar os esforços dos servidores públicos que estão na Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Apac, proteção social. Por, nesse momento tão difícil, estarem cumprindo uma tarefa importantíssima. Muitas pessoas estão precisando de doações de colchões, roupas, medicamentos, alimentos. Existem muitos pontos de distribuição em todas as cidades. E a gente precisa, nesse momento, estar junto dessas pessoas”, pediu Danilo.

Afogados: Prefeitura vai entregar veículos para a atenção básica e equipamentos aos ACSs

A Prefeitura de Afogados vai entregar, nesta sexta (17), três novos veículos para reforçar o trabalho da secretaria municipal de saúde. Serão 03 veículos 0km, da marca FIAT – modelo Strada – adquirido com recursos próprios, num investimento de mais de R$ 338 mil. Os veículos reforçarão o trabalho da atenção básica, que foi universalizada […]

A Prefeitura de Afogados vai entregar, nesta sexta (17), três novos veículos para reforçar o trabalho da secretaria municipal de saúde. Serão 03 veículos 0km, da marca FIAT – modelo Strada – adquirido com recursos próprios, num investimento de mais de R$ 338 mil.

Os veículos reforçarão o trabalho da atenção básica, que foi universalizada em Afogados. 

Além dos veículos, o Prefeito Sandrinho Palmeira irá entregar também equipamentos aos agentes comunitários de saúde, que concluíram um curso de técnico em saúde, com duração de 08 meses.

O curso foi ministrado através de uma parceria da Prefeitura de Afogados com o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de secretários municipais de saúde (Conasems) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

“Esse curso, juntamente com os equipamentos que iremos entregar, vai qualificar ainda mais o trabalho dos nossos agentes de saúde”, avaliou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Segundo o Prefeito, dentre os equipamentos que serão entregues aos agentes, estão aferidores digitais de pressão, oxímetros (que medem a oxigenação do sangue), glicosímetros (para medir as taxas de glicose e os riscos da diabetes) e termômetros. Todos os equipamentos foram adquiridos com recursos próprios. 

As entregas acontecem nesta sexta (17), a partir das 8h30, no centro tecnológico (antiga Cagepe).