Diocese de Roraima divulga programação de despedida a padre Ailton Costa 

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, com a maioria dos prefeitos pernambucanos, a última assembleia extraordinária de 2019, tratando dos mais diversos assuntos que norteiam a administração pública municipal.

O presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, fez um balanço do que foi realizado este ano pela Associação e adiantou a pauta com as notícias atuais, tendo vários convidados, entre eles, Evaldo José Araújo, secretário de controle externo do TCU e Maurício Jatobá, auditor.  Evaldo Araújo esclareceu as dúvidas dos gestores quanto ao pagamento ou não aos professores com os precatórios do extinto Fundef. Ele disse que o uso dos recursos deve se dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da educação.

Confira a matéria em vídeo sobre a última assembleia extraordinária da Amupe em 2019. 

A pauta constou de temas estratégicos como a Cessão Onerosa, os precatórios do Fundef, o 1% extra do FPM e a nova PEC do Pacto Federativo, que tramita no Congresso, além da tiragem da nova carteira de identidade nos municípios, em convênio com o Governo do Estado. A nova carteira digital vai incluir todos os documentos do cidadão como, carteira de motorista, carteira do eleitor, PIS, Pasep, entre outros. Não há limitação de informação e fica pronta em 5 dias, disse Joselito Kehrle, chefe da Polícia Civil de Pernambuco.

Também foram tratados temas como o novo convênio da Amupe como o INSS, que visa a facilitação da adesão de um posto do Instituto nos municípios. Rodrigo Meireles representou a entidade que falou sobre o novo modelo do INSS Digital que vem transformando e modernizando as atividades da instituição e que será levado para as cidades quem ainda não tem agência do INSS.

O 2° Secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, fez várias considerações, mostrando a atuação da Confederação nas pautas municipalistas no Congresso, adiantando que no dia 3 de dezembro, haverá Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios.

A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de Licitações.

Manifestantes reclamam do uso de bombas de efeito moral e gás de pimenta durante a ação.

Por André Luis

O desbloqueio da Avenida Agamenon Magalhães, no Recife, realizado pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (12.02), atendendo a determinação do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Evandro Magalhães Melo, que acatou pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), causou correria generalizada e revolta dos servidores da saúde que vinham bloqueando a via como forma de reivindicarem reajuste salarial dos Auxiliares e técnicos em enfermagem que trabalham em unidades hospitalares do Estado.

Os servidores estão em greve desde o dia 30 de janeiro. O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe) e o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), vem realizando diversos protestos desde então. Na última quinta-feira (06.02), foi realizado um movimento em frente ao Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados da Ingazeira.

Os profissionais da Saúde cobram além da reposição salarial que segundo eles está há 15 anos sem reajuste: isonomia salarial, adicional noturno, insalubridade, quinquênios e Atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Servidores revoltados relataram que foi usado contra eles na noite desta quarta (12), bombas de efeito moral e gás de pimenta para que desbloqueassem a Avenida Agamenon Magalhães.

Em um vídeo enviado a nossa redação é possível ver correria generalizada e som de bomba explodindo, enquanto uma manifestante que faz o registro da situação reclama do tratamento dispensado aos servidores que ali protestavam.

“Gente, isso é um absurdo. São profissionais de saúde, que tralham por R$ 700 por mês. Eles estão lutando por uma causa justa.” Reclama a manifestante. Noutro vídeo é possível ver manifestantes carregando uma colega que passou mal por conta do gás de pimenta.

“Bombas de efeito moral, gás de pimenta. É isso que um Técnico de Enfermagem recebe do governo estadual de Paulo Câmara por protestar contra os baixíssimos salários. Por mais de 15 anos de ausência de aumento salarial. Sabemos que é a Enfermagem quem sustenta os serviços dentro de um hospital. Vamos apoiar os protestos. “, desabafou uma manifestante ao blog.

A liminar, além de proibir o bloqueio da Avenida Agamenon Magalhães, determinou o retorno imediato ao trabalho dos servidores. A decisão, dirigida ao Seepe e ao Satenpe, diz ainda que em caso de descumprimento da determinação judicial, os sindicatos serão multados em R$ 30 mil por dia.

O blog teve acesso a Relatório Preliminar de Auditoria do TCE sobre as contas da Câmara de Vereadores de Sertânia. A Casa é presidida pelo vereador Antonio Henrique Ferreira, o Fiapo, do PSB.

A fiscalização foi provocada por registro na Ouvidoria sobre regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia.

O objeto da licitação, Contratação de Pessoa Jurídica para construção civil para 1ª etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia – Casa José Severo de Melo no município de Sertânia/PE, orçada em R$ 962.854,58.

“Em 29 de novembro de 2023 foi feita denúncia na Ouvidoria desta Corte de Contas (demanda nº 41538/2023) sobre possíveis regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023).  Alega o demandante, em suma, que houve empecilhos para concorrer no certame, citando, a título de exemplos: pedido cumulativo de caução, carta fiança e apólice de seguro; declaração de que não emprega menor de 14 anos; declaração negativa de concordata, falência ou recuperação judicial em primeira e segunda instância; declaração simplificada do imposto de renda; acervo técnico operacional da empresa e do profissional”.

Ressaltou o denunciante que: “No item 12.10.4, é pedido a certificação técnico operacional da empresa, porém, as empresas não registram esse acervo no CREA, apenas o profissional que pode ter esse registro. Esse registro acontecia nos anos 1990, mas essa prática foi abolida. No item 12.10.5, é pedido o mesmo atestado em relação ao profissional, que pode ser pedido, o que não pode é justamente o referente a empresa. A lei 66/93 (sic) não condiz com esse pedido de certificação técnico operacional da empresa.”.

“Ao analisar o edital constata-se que somente é procedente a denúncia no tocante à questão da exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional com potencial de prejudicar a competitividade da licitação, não tendo os demais itens denunciados capacidade de afetar a concorrência do certame”, diz o TCE.

Porém, atualmente ainda se observa órgãos públicos insistindo em incluir exigência de capacidade técnico-operacional em manifesta ofensa à Lei 8.666/93, art. 30, §1º, inciso I; à Constituição Federal, art. 37, inciso XXI e aos princípios da isonomia e da obtenção da competitividade. Outro agravante do edital que gerou insegurança jurídica aos potenciais interessados afastando-os da licitação é o fato de não ter definido objetivamente quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo que os licitantes deveriam comprovar para atender as exigências tanto de capacidade técnico-profissional quanto técnico-operacional, visto que o edital adotou redação genérica e abstrata, copiando os termos da lei sem lhes dar concretude no sentido de discriminar expressamente os itens de serviços que seriam imprescindíveis para essa comprovação.

O TCE acrescenta que os elementos componentes do projeto básico do certame apresentam inconsistências a demonstrar a deficiência do projeto. “O Termo de Referência registra que os valores previstos no ano de 2023 para a conclusão total da obra são insuficientes, correspondendo a 75% do custo da obra e os outros 25% seriam concluídos mediante termo aditivo ao contrato ou contratações diretas de serviços com recursos oriundos do exercício de 2024”.

Observa-se, portanto, que a Câmara de Vereadores de Sertânia realiza certame já prevendo a utilização de termo aditivo, o que contraria as exigências legais de planejamento e programação da obra na obra na sua totalidade, conforme prescreve o art. 8º da Lei 8.666/93, diz z oo TCE.

No projeto há ainda erro no dimensionamento dos quantitativos do POÇO DE ELEVADOR ao incluir o item de reaterro com quantitativo igual ao valor da escavação. “De igual forma, não se encontra nos autos o projeto de cálculo estrutural (armação de aço para o concreto), de modo que novamente é inviável realizar a aferição do cálculo do quantitativo de aço para as cintas da fundação feito na memória de cálculo”.

Para o tribunal, só o orçamento básico utilizado no certame contém sobrepreço total no montante de R$ 75.830,97. “Porém, considerando que a obra já foi contratada e a proposta de preço da empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) apresentou preços inferiores ao orçamento básico, o superfaturamento é de R$ 56.255,20.

“As irregularidades da planilha orçamentária continuam, pois previu a título de administração local da obra o item 1.5 – “ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES” no quantitativo de 264 horas perfazendo o valor total de R$ 36.416,16. Dito item de serviço não deveria constar do orçamento básico, posto que constitui despesa indireta a qual faz parte do BDI (bônus e despesas indiretas), configurando, portanto, duplicidade de custos”. E segue: “Logo, a empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) ao colocar o engenheiro como um item de serviço autônomo em sua proposta de preço resultará em uma despesa indevida de R$ 32.960,40 caso seja paga, posto que o custo com o engenheiro faz parte do BDI”.

Conclusão:

A análise do edital da licitação Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia revelou que parte da denúncia feita na Ouvidoria do TCE é procedente, visto que as regras ilegais para aferição da qualificação técnica dos concorrentes inviabilizou a competitividade do certame, resultando em uma contratação com preços superfaturados.

Dentre as irregularidades encontradas no edital do citado certame: a) O Edital contém regras ilegais, abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes, eliminando a concorrência e dando origem a um contrato com preços superfaturados; b) Projeto básico deficiente com sobrepreço resultando em uma contratação com preços superfaturados; c) Ausência de registro da licitação no sistema TOME CONTA do TCE/PE.

Como em 16 de fevereiro de 2024 foi realizada uma visita à citada obra, sendo constatado que o empreendimento já se encontra em execução, há necessidade de adoção de medidas mitigadoras das irregularidades encontradas. Ou seja, na execução da obra restante, a Cãmara terá que ajustar os custos e valores ao exigido pelo TCE. O relatório é assinado por Walter Maranhão Filho, Analista de Controle Interno.

Clique aqui e veja o relatório do TCE na íntegra.

Por Anchieta Santos

Fatos curiosos das convenções municipais no Pajeú continuam chegando. Vídeo que corre na net mostra em Tabira a candidata do PMDB, Nicinha de Dinca, fazendo boa parte do início do discurso de costas para o público. Mesmo com o PSB tendo candidato à Prefeitura, ela disparou: “Gostaria de agradecer ao PSB que voltou para o nosso lado que é o melhor lugar”.

Em Carnaíba, a Coligação União e Transformação Carnaíba para Todos apresenta marido e mulher como candidatos a vereador. São eles: a vereadora Maria Silvonete Carlos de Andrade Lima, disputando a reeleição e o esposo Expedito de Lisboa Lima Neto. A estratégia dos casal candidato, ninguém sabe.

E em Itapetim, o candidato a vereador Saulo Passos, fez um discurso maior do que o candidato a Prefeito Mário José (PMDB). Passos soltou o verbo durante 42 minutos. A chiadeira contra o candidato falador foi grande.

Se comparar resultado de um instituto com outro não é correto,  ao contrário,  há na análise dos números um mecanismo que compila as pesquisas.

O agregador de pesquisas reúne levantamentos de institutos distintos, de metodologias distintas,  soma e dá a média,  uma operação simples,  mas muito utilizada no país e em Pernambuco.

O blog compilou os últimos resultados das pesquisas dos institutos IPEC, Múltipla e Opinião.

Com o instrumento aplicado pelo blog às últimas pesquisas Ipec,  Múltipla e Opinião,  o resultado traz Zeca 49,6%, Madalena 28,9%, Wellington 5,8 e João do Skate, 1,9%.

Ou seja, com base na média das pesquisas,  a vantagem pró Zeca sobre Madalena Britto é de 20,7%.

Outro dado é a média da rejeição da gestão do prefeito Wellington Maciel.  Em reprovação,  como apareceu com 81% em um instituto, 75% em outro e 73,4% no último,  a média de 76,4% de não aceitação da gestão. A aprovação média é de 15,4%.