Diocese de Roraima divulga programação de despedida a padre Ailton Costa 

Os resultados do IDEB também foram comemorados em São José do Egito. As escolas municipais de São José do Egito obtiveram ótimos números, segundo nota. Na Divulgação oficial o Berço Imortal da Poesia ficou à nível de estado na 6ª colocação com o seu 5º Ano, e o 9º Ano ficou em 4º lugar em Pernambuco.  A meta de 5,3 alcançada em 2013 era a ser obtida em 2019.

Comparando os índices divulgados neste ano com os resultados relativos a 2011, São José do Egito obteve aumento nos anos iniciais e nos anos finais.  A Secretária Municipal de Educação, Acidália de Lourdes, comemorou os resultados e parabenizou alunos, professores, gestores escolares e toda equipe da Secretaria Municipal de Educação.

“O resultado do IDEB é consequência do trabalho com dedicação e compromisso. Nossas ações são voltadas para a qualidade do Ensino. As dificuldades, desafios são imensos e sabemos que ainda há muito por fazer e muito a ser melhorado, mas estamos convictos que os caminhos estão certos, e que   os méritos foram justos”, analisou.

De acordo com o levantamento, as médias obtidas pelo ensino municipal da 4ª série ao 5º ano passaram de 4.0 em 2007, para incríveis 5.3 em 2013, quando a meta projetada era de 4.0. Nas séries finais, da 8ª série ao 9º ano, a educação do município também avançou, passando de 4.2 em 2011, para 5.3 em 2013, ficando acima  da meta projetada para o ano.

”Temos que trabalhar ainda mais, pois alcançamos nossa meta 5 anos antes. Parabenizo toda a equipe gestora da educação”, disse o prefeito  Romério Guimarães.

Nesta quarta-feira (25), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), cumprindo agenda de compromissos, na capital pernambucana, participou de reunião com o secretário da Casa Civil do Governo Paulo Câmara, Antônio Figueira. O encontro tratou de diversos assuntos de interesse da população sertaniense e da região, como abastecimento d’água, Educação, Saúde, Segurança Pública e incentivo à Cultura e festas populares, como o Carnaval.

“Fomos também comunicar a nossa chapa para a eleição do Cimpajeú. Será composta por mim, como presidente, vice, Sebastião Dias (PTB – Tabira) e secretário, Geovane Martins (PR – Santa Terezinha)”, revelou o ex-deputado estadual. A votação para compor a nova diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú acontece na próxima sexta, 27.

Participaram da comitiva para o encontro com Figueira os prefeitos Adelmo Moura (Itapetim), Evandro Valadares (São José do Egito) e os ex-prefeitos José Vanderlei (Brejinho) e José Pretinho (Quixaba).

Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretende pedir progressão de regime para deixar prisão fechada. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal.

Lula afirmou que teria reunião hoje à tarde com seus advogados para solicitar benefício que tem por direito, deixando claro que não desistirá de provar inocência e que a atitude não é admissão de culpa.

” Por que você acha que eu digo que não troco a minha dignidade pela minha liberdade? Porque, de vez em quando as pessoas falam ah, mas agora foi julgado e tem a tal da detração [penal] e você já pode sair. Obviamente, quando os meus advogados disserem Lula, você pode sair, eu vou sair. Só sairei daqui se qualquer coisa que tiver que tomar decisão não impedir de eu continuar brigando pela minha inocência.

A questão da detração, presidente, é um direito que o sr. tem, porque o sr. já tem menos de oito anos de pena a cumprir. E, no regime brasileiro, pode ir para o semiaberto. Como não há vagas, o sr. poderia sair para trabalhar durante o dia e voltar para casa. O sr. vai pedir a detração penal?  perguntou Kennedy.

“Olha, eu só pedirei no dia em que meus advogados, o Cristiano [Zanin] e o [Roberto] Batochio, disserem pra mim Presidente Lula, o sr. pode pedir, que, se o sr. pedir, o sr. pode continuar a sua briga pela sua inocência. Os meus advogados ainda não disseram isso. Eu vou ter uma reunião com o Cristiano, que eu quero entender bem isso. Tem muita gente dando palpite”.

Então, vamos ser claros aqui: se os advogados disserem que sr. pode pedir esse direito e isso significar que o sr. pode continuar dizendo que é inocente, o sr. vai pedir? – retrucou Alencar. “Não é só dizendo, não. Eu quero continuar provando a minha inocência. Aí, eu posso pedir. Olha, se os advogados disserem para mim, Lula, você pode pedir a detração e você vai continuar brigando pela sua inocência do mesmo jeito que você está, eu não tenho nenhum problema de pedir, porque eu quero sair daqui”.

Lula ainda disse que poderá pedir se os advogados garantirem que ele pode continuar se defendendo.”Peço. Eu quero ir pra casa. Agora, se eu tiver que abrir mão de continuar a briga pela minha defesa, eu não tenho nenhum problema de ficar aqui”.

Por maioria, o colegiado entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de reclusão em razão de manifestações contra o Estado Democrático de Direito. 

Por maioria, o colegiado acompanhou o voto da presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), no sentido de que houve desvio de finalidade na concessão do benefício apenas porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro. O julgamento foi concluído na sessão desta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Caso

Em 20 de abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu o indulto, alegando que haveria comoção social pela condenação de Silveira, que “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

A validade do indulto foi questionada em quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965, 966 e 967), apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente.

Vínculo de afinidade

Em seu voto, apresentado na sessão da última quarta-feira (3), a ministra Rosa Weber lembrou que o entendimento prevalecente no STF é que, embora o indulto individual, ou graça, seja um ato político privativo do presidente da República, é possível que o Judiciário verifique se sua concessão está de acordo com as normas constitucionais. 

No caso de Silveira, ela observou que o benefício foi concedido por simples vínculo de afinidade político-ideológico, o que é incompatível com os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Na ocasião, a ministra destacou que a concessão de indultos deve observar o interesse público, e não pessoal, pois isso representaria a instrumentalização do Estado, de suas instituições e de seus agentes pelo presidente da República para obter benefícios pessoais “de modo ilícito, ilegítimo e imoral”.

Crime político

Ao acompanhar a relatora pela anulação do indulto, o ministro Luiz Fux afirmou que as ameaças proferidas pelo ex-deputado configuram crime político, contra o Estado Democrático de Direito, e, por este motivo, não é passível de indulto ou anistia.

Expedientes subversivos

No mesmo sentido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o decreto foi assinado sem nenhuma motivação idônea. Segundo ele, a concessão do indulto fez parte de uma campanha contra os Poderes constitucionais, avalizando ameaças graves contra a vida e a segurança de integrantes do STF. Para o ministro, o decreto foi uma “peça vulgar de puro proselitismo político, cujo efeito prático é o de validar expedientes subversivos praticados pelo agraciado em detrimento do funcionamento de instituições centrais da democracia”.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, fez um duro desabafo nesta segunda-feira (9), durante entrevista à CNN Brasil, ao comentar críticas, ataques políticos e a disseminação de fake news contra sua gestão.

Ao ser questionada sobre o cenário político e seu crescimento nas pesquisas, Raquel afirmou que tem sido alvo de ataques cada vez mais intensos e rejeitou qualquer tentativa de associá-la a práticas que contrariem sua trajetória na vida pública.

“Não me meçam com a sua régua”, disparou a governadora, ao destacar sua carreira como servidora pública e defender a forma como conduz a administração estadual.

Durante a entrevista, Raquel relembrou sua trajetória profissional, citando passagens pelo Banco do Nordeste, pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral do Estado, além de afirmar que sua atuação política sempre foi pautada pelo respeito ao dinheiro público.

Segundo a governadora, o aumento da temperatura política estaria relacionado ao crescimento de sua gestão perante a opinião pública. Ela afirmou que tem sido alvo de narrativas falsas e tentativas de vinculá-la a esquemas de corrupção.

“Você pode falar o que for de mim, mas não pode dizer que sou desonesta e nem que não sou trabalhadora”, declarou.

Raquel também afirmou que não governa pensando em disputas futuras e negou que esteja focada em projetos eleitorais nacionais. Segundo ela, sua prioridade é garantir entregas para a população pernambucana.

A governadora ainda associou parte dos ataques ao fato de ser mulher e ocupar um espaço historicamente dominado por homens na política. Primeira mulher eleita governadora de Pernambuco, ela afirmou não ter dúvidas de que enfrenta componentes de machismo e misoginia.

Raquel também revelou que o Governo do Estado tem adotado medidas judiciais contra perfis e pessoas responsáveis pela divulgação de fake news, afirmando que ataques pessoais e informações falsas ultrapassam os limites do debate democrático.

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