Tuparetama realiza 5ª Conferência Municipal de Saúde

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de primeira instância que havia rejeitado denúncia por violência política de gênero e determinou o prosseguimento da ação penal contra dois vereadores do município de São Bento do Una, no Agreste do Estado. A decisão consta em acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (22).

O caso é referente ao Recurso em Sentido Estrito nº 0600204-16.2024.6.17.0052, interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Os denunciados são os vereadores Evânio Marinho da Silva e Antônio Pacheco Cintra. A vítima apontada na denúncia é a deputada estadual Débora Luzinete de Almeida Cordeiro.

Segundo o Ministério Público, os parlamentares teriam praticado, de forma reiterada, condutas enquadradas no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero. A acusação descreve o uso de expressões depreciativas com conteúdo misógino e de desqualificação da atuação política da deputada, fundamentadas em sua condição de mulher.

De acordo com a denúncia, Evânio Marinho teria proferido falas ofensivas durante sessões da Câmara Municipal de São Bento do Una. Já Antônio Pacheco Cintra é acusado de divulgar áudios e mensagens em grupos de WhatsApp. Entre os termos mencionados pelo Ministério Público estão “burra”, “miadinha”, “pegadora de carona”, “bonitinha”, “vaca”, “cheia de maldade” e “nunca prestou pra nada”.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE entendeu que as falas descritas indicam, em tese, a intenção de menosprezar a condição de mulher no exercício de mandato eletivo e de descredibilizar a capacidade intelectual da parlamentar. O tribunal destacou que a análise do tipo penal deve observar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução nº 495/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, os magistrados fixaram a tese de que a reiteração de expressões ofensivas e estereotipadas contra mulher detentora de mandato eletivo, com conteúdo misógino e finalidade de desqualificação funcional, caracteriza, em tese, o crime de violência política de gênero.

O TRE-PE também ressaltou que a Justiça Eleitoral é competente para julgar esse tipo de crime e que a rejeição liminar da denúncia é incabível quando há indícios mínimos de autoria e materialidade. Segundo o acórdão, a verificação definitiva sobre a tipicidade das condutas deve ocorrer durante a instrução processual.

O governo Lula (PT) nomeou Antonio de Pádua, ex-secretário estadual de Defesa Social, para o cargo de superintendente da Polícia Federal (PF) em Pernambuco. A nomeação foi assinada pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, que também dispensou o chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antonio Vital de Moraes Júnior, mas não nomeou um substituto.

A publicação da nomeação do superintendente da PF saiu na edição de quarta-feira (18) do Diário Oficial da União. Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti foi chefe da Secretaria de Defesa Social (SDS) por quatro anos, entre junho de 2017 e junho de 2021, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara (PSB).

Antonio de Pádua deixou o cargo de secretário após a repressão violenta da Polícia Militar a um protesto pacífico contra Bolsonaro (PL), no Recife. Em 29 de maio de 2021, policiais militares atacaram manifestantes, agrediram uma vereadora e atiraram nos olhos de dois homens que sequer participavam do ato e perderam a visão de um dos olhos.

Antonio de Pádua substitui o delegado Daniel Grangeiro de Souza, que assumiu em junho de 2021, no lugar da delegada Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, primeira mulher a chefiar a Polícia Federal em Pernambuco. Neste ano, ela se tornou secretária de Defesa Social do governo de Raquel Lyra (PSDB), mesmo cargo já ocupado por Pádua. As informações são do G1.

Promessa do parlamentar foi feita há mais de um ano e ainda não saiu do papel

Em janeiro do ano passado,  o Deputado Federal Fernando Monteiro (Progressistas) anunciou de viva voz no programa Revista da Cultura,  a liberação de emenda ma casa de R$ 1 milhão para revitalização do estádio Pereirão,  em Serra Talhada.

Aliado da prefeita Márcia Conrado e do ex-prefeito Luciano Duque,  Monteiro disse que aguardava apenas o projeto a ser entregue pelo Secretário Nailson Gomes (Esportes) para fazer o aporte através de emenda no orçamento.

Os Deputados Federais Gonzaga Patriota e Kaio Maniçoba liberaram após provocação do radialista Francys Maya R$ 550 mil em emendas. Os R$ 300 mil já estão investidos em vestiários e cabines de rádio. A emenda de Gonzaga Patriota ainda não foi liberada. Os recursos da emenda de Fernando priorizariam gramado e iluminação em LED.

Em junho do ano passado, o Secretário de Esportes de Serra Talhada, Nailson Gomes, chegou a postar em suas redes sociais as primeiras imagens da reforma do gramado do Pereirão.

“Com a Secretaria de Serviços Públicos, estamos finalizando a limpeza do terreno para receber o novo gramado”, disse.

Mas o dinheiro não saiu,  o gramado não veio, o mato cresceu e o que se viu a partir de postagem do blog foi a péssima situação e repercussão estadual do abandono da praça de esportes.

Rodrigo Novaes  cutuca Duque: sobre o tema, o Deputado Estadual Rodrigo Novaes chegou a ironizar e dizer que o ex-prefeito e pré-candidato a Estadual,  Luciano Duque deveria ter como prioridade a reforma do estádio.

A cutucada foi ao vivo,  falando ao radialista Francys Maya na rádio Vilabela FM.

Afogados da Ingazeira recebe na próxima quinta-feira

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, inicia nesta segunda-feira (20), a distribuição do Cartão de Alimentação Escolar para as famílias beneficiadas.

As entregas serão realizadas nas escolas da Rede Estadual e começam nas escolas do Recife (nos dias 20 e 21), em seguida nas unidades da Zona da Mata e Agreste (dias 22 e 23) e por fim no Agreste e Sertão (nos dias 23 e 24).

A Gerência Regional de Educação Sertão do Pajeú (GRE), em Afogados da Ingazeira deverá receber os cartões na quinta-feira (23) juntamente com outras gerências do Agreste e dos sertões do Submédio São Francisco, Sertão Central e Sertão do Araripe.

O cartão será entregue exclusivamente ao responsável pelo estudante – devidamente identificado e portando documento com foto – na escola onde estuda.

O estudante não deve ir até à escola. Essa medida foi tomada para evitar que o aluno saia do seu isolamento. Para as famílias que tenham mais de um filho matriculado na rede, será entregue apenas um cartão, porém com o valor equivalente.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou dois projetos de decreto legislativo que renovam a concessão para serviços de radiodifusão a entidades de Pernambuco. A aprovação atende à Rádio Comunitária Alternativa FM, de Agrestina; e à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio. A concessão é válida por 10 anos, podendo ser renovada.

A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Nos pareceres, ela observou que o Projeto de Decreto Legislativo nº 163/2018, referente à outorga à rádio comunitária em Agrestina; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 441/2019, referente à rádio em Afrânio, atenderam a todos os critérios para a concessão. “Não havendo reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação do ato que renova a autorização”.

Marcos Filho, diretor de programação da Rádio Alternativa FM, comemorou a aprovação. “A Alternativa FM tem 23 anos no ar. Agradecemos o relatório e o empenho da senadora Teresa Leitão na renovação dessa concessão. São mais 10 anos que nós vamos ter para continuarmos nosso projeto, essa ação comunitária que leva cultura e informação para a cidade de Agrestina e sua zona rural. Toda nossa equipe agradece de coração pelo apoio”.

Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens (Constituição Federal, art. 223). O ato de outorga ou renovação somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional. No Senado, cabe à CCT avaliar os processos, por meio de projetos de decretos legislativos.

Os projetos agora seguem para votação em plenário.