Pernambuco garante investimento na Assistência Social e no Combate à Fome

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) fez um levantamento junto aos 184 municípios do estado para avaliar a execução do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), iniciativa do Governo Federal lançada em 2023 com o objetivo de garantir que as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Em Pernambuco, todas as cidades aderiram ao CNCA, e 98% delas também aprovaram o Plano de Ação do Território Estadual (PATe), demonstrando engajamento com as metas estabelecidas.

O programa exige, entre outras ações, que estados e municípios elaborem e publiquem uma Política de Alfabetização em até 90 dias após a adesão ao compromisso. No entanto, o levantamento do TCE-PE revelou que, em Pernambuco, apenas 29% das cidades cumpriram a determinação, o que compromete a eficácia do programa. Além disso, somente 43% afirmaram possuir um sistema municipal de avaliação próprio para monitorar os avanços na alfabetização das crianças.

COMO FOI REALIZADO – O estudo foi coordenado pelo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, em parceria com 29 Tribunais de Contas do país. As informações foram coletadas por meio de um questionário enviado às Secretarias Municipais de Educação, que abordou os principais aspectos do programa, como planejamento e governança, financiamento da alfabetização, implementação de sistemas de avaliação, formação continuada, infraestrutura e identificação e disseminação de boas práticas.

A fiscalização apontou dois grandes desafios para a efetividade do CNCA, a falta de recursos adequados para a implementação do programa, e a ausência de políticas locais sólidas para formação continuada de professores.

“O Tribunal de Contas de Pernambuco tem como missão fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir que as políticas públicas sejam efetivas. A fiscalização do CNCA é essencial para assegurar que esse programa seja executado de forma eficaz, proporcionando às crianças uma educação de qualidade”, afirmou Nazli Leça, gerente de fiscalização da Educação do TCE-PE.

Acesse AQUI o estudo completo

ICA-TCE –  Outro trabalho do TCE-PE na área é o Índice de Compromisso com a Alfabetização – ICA/TCE, criado para acompanhar o desempenho das políticas públicas de alfabetização infantil. A apuração do índice referente ao exercício de 2024 terá início ainda neste mês de novembro. Os municípios receberão um ofício do Tribunal com um link para preenchimento do formulário, além de um guia com orientações detalhadas para o envio das informações necessárias.

As vagas oferecidas são para Técnico em Enfermagem e Cabeleireiro Assistente. Inscrições seguem até o próximo dia 4

O Senac Pernambuco está com inscrições abertas para 35 vagas em dois cursos gratuitos no município de Serra Talhada. Por meio do Programa Senac de Gratuidade (PSG), o público poderá se inscrever para cursar Técnico em Enfermagem e Cabeleireiro Assistente. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 4 de setembro.

Para concorrer a uma das vagas, os alunos deverão comprovar que se encaixam nos pré-requisitos do PSG. Entre eles, está o de ter renda familiar per capita (por pessoa) de até dois salários mínimos. Os candidatos também devem ficar atentos aos demais pré-requisitos e documentações presentes no edital.

O curso Técnico em Enfermagem forma profissionais com competências para prestar assistência de enfermagem a indivíduos e grupos sociais, atuando na educação, promoção, prevenção, recuperação e reabilitação dos processos saúde-doença em todo o ciclo vital, nos diferentes graus de complexidade do ambiente e gravidade dos clientes nos diversos serviços de saúde. Já com o curso de Cabeleireiro Assistente, o profissional está apto a auxiliar na realização dos procedimentos de embelezamento e cuidado dos cabelos.

A pré-candidata a prefeita de Itapetim, Jordânia Siqueira (Republicanos), anunciou em suas redes sociais a data da convenção partidária que homologará sua candidatura e a de seu vice para a disputa do pleito municipal deste ano. O evento ocorrerá neste domingo, 4 de agosto, a partir das 17h10, na Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim-PE.

“Convido todos vocês para participar neste domingo, dia 4 de agosto, a partir das 17h10, na Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim-PE, da convenção partidária dos partidos Republicanos e Podemos. Vista sua camisa verde e venha fazer parte desse importante momento na história do nosso município,” escreveu Jordânia em sua publicação.

“Está chegando o dia de darmos mais um passo em busca de uma Itapetim mais justa e igualitária,” afirmou Jordânia, convidando a população a se engajar no evento que promete ser um marco na sua campanha eleitoral.

A expectativa em torno da definição da data da convenção vinha crescendo, especialmente devido à especulação sobre uma possível união de Jordânia com o pré-candidato Anderson Lopes (PSDB). Até a tarde desta segunda-feira (29), a data do evento ainda não havia sido confirmada, o que alimentou rumores e discussões nos bastidores da política local.

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol emitiu nota informando alterações na Diocese de Afogados da Ingazeira. “Estou reunido com os padres em Triunfo e, juntamente com o Conselho Presbiteral, tomamos algumas decisões, que comungo agora, relativas ao próximo ano”.

O Padre Elton Wilson Ferreira e o Padre Adenildo da Silva Santos estão concluindo o seu tempo de serviço à igreja-irmã de Roraima e voltarão ao Pajeú. O Padre Elton Wilson Ferreira será o novo pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus em Tuparetama, vacante desde a morte do saudoso Monsenhor João Carlos Acioly Paz.

O Padre Ailton Costa da Silva, pároco da Paróquia Nossa Senhora das Dores e o Padre Claudivan Siqueira Santos, da Paróquia São José, ambas em São José do Belmonte, irão assumir o serviço missionário à Diocese de Roraima, na periferia da cidade de Boa Vista.

O Padre Américo Leite de Sá Neto, atualmente Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Penha em Serra Talhada será o novo Pároco da Paróquia de são José em São José do Belmonte. E o Padre Adenildo da Silva Santos irá assumir a Paróquia das Dores em São José do Belmonte.

A ministra Maria Isabel Gallotti, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a exclusão de 24 postagens nos perfis nas redes sociais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de apoiadores dizendo que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) iria reduzir o valor do salário mínimo e de outros benefícios a partir de 2023.

A decisão atinge publicações no Facebook, Twitter e Instagram. Eis a lista dos perfis com publicações que devem ser removidas: Lula; André Janones (Avante), deputado federal; Gleisi Hoffmann, deputada e presidente do PT; Humberto Costa (PT), senador; Erika Kokay (PT), deputada federal; PT; CUT Brasil; Jandira Feghali (PCdoB), deputada federal; Thiago Brasil, influenciador digital; perfil Tesoureiros. As informações são do Poder360.

A ministra do TSE atendeu a um pedido da campanha de Bolsonaro. Para a magistrada, o conteúdo compartilhado é falso. “No caso em exame, verifico a divulgação de informação falsa a respeito de tema revestido de extrema relevância social, com aparente finalidade de vincular tais medidas drásticas ao Presidente da República, incutindo assim na mente do eleitor a falsa ideia de que os salários e aposentadorias não serão mais reajustados”, afirmou.

Gallotti citou texto divulgado no site do Ministério da Economia em 20 de outubro com a informação de que o salário mínimo e aposentadorias vão subir de acordo com a inflação.

“O Ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou que o salário mínimo e as aposentadorias serão reajustados, pelo menos, de acordo com a variação da inflação”, diz trecho do texto.

A magistrada também citou precedentes usados pelo TSE em outras decisões com determinação para retirada de conteúdo do ar. Um dos casos usados por Gallotti para basear sua decisão foi o julgamento em que a Corte mandou Bolsonaro apagar posts que ligavam Lula e o PT à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O caso, analisado pelo plenário em 1º de setembro, foi um dos que o Tribunal aplicou o entendimento da “desordem informacional”.

Na ocasião, Lewandowski disse que Bolsonaro tentou, por meio das postagens, construir “narrativa destituída de qualquer suporte fático”, e que “esse tipo de anarquia, de desordem informacional confunde e desorienta os eleitores e a população em geral, que gradativamente perde a habilidade de distinguir a verdade da falsidade, os fatos das versões”.