Governo de Pernambuco divulga os dias de entrega do Cartão Alimentação Escolar

A secretária de Planejamento de Serra Talhada, Joana Alves, esteve em Recife, no dia 14 de agosto, para participar de reunião com representantes do Ministério das Cidades, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Empresa Telesil e Governo de Pernambuco.

O encontro tratou dos últimos procedimentos para a futura entrega das 902 unidades habitacionais do Residencial Vanete Almeida.

Na ocasião, as instituições presentes assumiram o compromisso de contribuir para a agilidade na conclusão vc da obra, que se encontra com 99,5% dos serviços executados. Foi definido que o Banco do Brasil realizará vistoria no empreendimento no dia 29 de agosto, com o objetivo de que a construtora faça a entrega formal ao banco. Também ficou acordado  que, nos próximos dias, será publicado edital com o resultado prévio dos beneficiários selecionados e os procedimentos a serem adotados.

Além da reunião, Joana Alves participou de evento com o ministro das Cidades, Jader Filho, que lançou mais uma edição do programa “Bota Pra Andar” em Pernambuco. Na mesma agenda, foram anunciados novos investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida para o Estado.

“O município de Serra Talhada, por determinação da prefeita Márcia Conrado, tem buscado constantemente ampliar parcerias e viabilizar investimentos como este. A Secretaria de Planejamento atenta aos direcionamentos da prefeita  está empenhada em trazer avanços importantes para a população”, concluiu a secretária de Planejamento e Gestão.

Da Folha de São Paulo

Quase 1 milhão de famílias deixaram de receber a ajuda do programa Bolsa Família no mês de julho graças ao aumento da renda do domicílio, segundo dados do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social), responsável pela gestão da política.

Com isso, o número de beneficiários da política caiu de 20,5 milhões em junho para 19,6 milhões neste mês. Trata-se da menor quantidade de famílias dentro do programa desde a reformulação implementada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março de 2023.

Considerando o período em que ele foi chamado de Auxílio Brasil, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o número é o menor desde julho de 2022, quando havia 18,1 milhões de famílias contempladas, logo antes do aumento do benefício mínimo de R$ 400 para R$ 600.

A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, ressalta que a redução no número de famílias ocorre por razões positivas. Segundo ela, 536 mil famílias atingiram o prazo máximo de 24 meses sob a regra de proteção, que garante 50% do valor do benefício a famílias que ultrapassam o limite de renda para receber o Bolsa (R$ 218 por pessoa), mas ainda ganham abaixo de meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.

O dado indica que esses domicílios não só elevaram seus rendimentos a partir de outras fontes, mas conseguiram manter o ganho extra com alguma estabilidade, a ponto de não precisarem mais da ajuda do governo para sair da situação de pobreza.

Caso essa situação se reverta no futuro e a renda volte a ficar abaixo dos R$ 218 por pessoa, essas famílias têm retorno garantido ao programa, com prioridade na concessão.

Outras 385 mil famílias passaram a ter rendimentos superiores a meio salário mínimo por pessoa e tiveram o benefício cancelado, pois não preenchem os requisitos para ficar sob a regra de proteção. Ao todo, 921 mil famílias deixaram o programa devido ao aumento da renda domiciliar.

“É isso que a gente quer, mesmo. Que a população, em primeiro lugar, não tenha medo de assinar a carteira. A gente está rodando alguns estados e fazendo diálogos, principalmente com as mulheres do Bolsa. Ainda é muito forte na cabeça das pessoas achar que ‘se eu assinar a carteira eu perco o benefício’. A gente está trabalhando para desmistificar isso”, diz a secretária.

Outras 2,68 milhões de famílias ainda estão sob a regra de proteção e, caso mantenham a suas fontes de renda fora do programa, poderão ser desligadas no futuro.

Segundo ela, a divulgação da regra de proteção é uma “informação que precisa chegar na ponta”, para que os beneficiários tenham mais segurança para assumir postos formais de trabalho.

Nos últimos meses, o governo tem feito parcerias com empresas para tentar incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família e pessoas registradas no CadÚnico. A avaliação no governo é que a iniciativa tem dado resultado.

Das 11,7 milhões de admissões registradas de janeiro a maio de 2025 no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), principal indicador do mercado formal, 2,01 milhões foram de beneficiários do Bolsa Família, segundo cruzamento de dados feito pelo MDS. Isso significa uma proporção de 17,1%.

Já os desligamentos de integrantes do programa somaram 1,4 milhão, o equivalente a 13,1% do total de 10,7 milhões de demissões no mesmo período.

Entre o público do Bolsa, o saldo de emprego formal está positivo em 606,4 mil, o que representa 57,7% do saldo geral do Caged (1,05 milhão). Segundo técnicos do governo, a participação maior no saldo do que nas admissões e demissões indica que a permanência dos beneficiários do programa no mercado de trabalho formal está sendo maior do que nos demais grupos neste momento.

Em meio ao aquecimento do mercado de trabalho, empresários passaram a atribuir ao Bolsa Família as dificuldades de encontrar mão de obra disponível. O argumento é rejeitado pelo governo. “A gente precisa fazer uma reflexão realmente se o problema é a família do Bolsa Família ou se são as condições de trabalho. Que tipo de emprego está tendo no Brasil, principalmente para as mulheres?”, diz a secretária.

Ela reconhece, porém, que ainda há uma questão a ser melhor trabalhada: a elevada informalidade entre beneficiários do programa.

A professora do Insper Laura Müller Machado, colunista da Folha, avalia que o número de famílias que deixaram o Bolsa em julho é representativo, mas seria potencialmente maior caso houvesse um monitoramento mais próximo de famílias que estão, justamente, em situação de informalidade.

Segundo ela, as visitas domiciliares podem ajudar no acompanhamento e atualização da renda, mas os incentivos do programa também precisam de ajustes. Sob o desenho atual, o trabalhador formal acaba sofrendo uma espécie de punição no médio prazo, devido à saída do programa, enquanto os informais conseguem acumular o benefício e a remuneração do trabalho.

“Não é que o programa incentiva o não trabalho. Talvez não seja essa a intenção, mas ele incentiva a informalidade”, afirma Machado.

Para a especialista, seria importante prever um desenho que não transmita esse sinal de punição por encontrar um trabalho. “Quase um milhão de famílias saíram do programa, e que bom, precisa ser celebrado. Mas a família tem que sentir essa celebração. Então, em vez de retirar o benefício, ou reduzir à metade, poderia dar um prêmio a elas e fazer um acordo de saída mais suave”, diz.

Segundo ela, uma possibilidade seria oferecer aos beneficiários um bônus, financeiro ou não, para quem consegue emprego formal, além de uma redução mais gradual do valor do benefício. Hoje, o montante cai de 100% para 50% assim que há a colocação no trabalho com carteira assinada.

Em maio, o governo publicou uma portaria com mudanças na regra de proteção para restringir o acesso e reduzir a duração dos pagamentos. Agora, têm direito ao pagamento os beneficiários com renda entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa – ou seja, o teto da regra de proteção não acompanha mais o salário mínimo. O prazo também caiu de 24 para 12 meses.

As novas regras foram aplicadas pela primeira vez no mês de julho. Segundo o MDS, 36 mil famílias preencheram as condições e foram colocadas sob a regra de proteção.

A saída de famílias do Bolsa não significa necessariamente a redução de alcance da política, já que o espaço no Orçamento pode ser usado para conceder novos benefícios a pessoas que estão em situação de pobreza e preenchem os requisitos, mas ainda não estão na folha de pagamento do programa.

Ainda assim, o desempenho de fato ajuda a reduzir a pressão sobre as despesas do governo. No início do ano, o Executivo negociou com o Congresso um corte de R$ 7,7 bilhões na reserva de recursos para o Bolsa em 2025, para acomodar o crescimento de outros gastos.

O Tribunal de Contas do Estado apresentou um novo levantamento que mostra a situação do depósito de resíduos sólidos em Pernambuco. De acordo com o estudo, 174 municípios fazem o descarte do lixo de forma correta, por meio de aterros sanitários. Dos 184 municípios do Estado, apenas dez continuam utilizando lixões para essa finalidade. A queda foi de 63% em relação ao estudo realizado em dezembro do ano passado, que apontou 27 localidades nesta situação no Estado.

O avanço foi ainda mais significativo em relação a 2014, quando apenas 29 cidades (16%) utilizavam a forma correta de despejo do lixo, e 155 (84%) descartavam os resíduos de forma irregular.

“A realidade hoje, graças à atuação do TCE que monitora a situação desde 2014, é outra, com muitos avanços”, afirmou Pedro Teixeira, auditor do Tribunal de Contas responsável pela elaboração do estudo. Confira a evolução do descarte de resíduos sólidos com o passar dos anos.

Pernambuco ocupa posição de destaque em relação aos números nacionais. O percentual de municípios em situação regular em nosso estado é bastante superior aos 48,5% apontados como média nacional, segundo dados do Panorama-2021 da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

O resultado faz de Pernambuco um dos estados que mais avançaram na solução do problema, considerando a qualidade dos aterros sanitários aqui instalados. O objetivo agora é zerar a prática negativa até o início do próximo ano.

Os dados divulgados pelo TCE foram obtidos a partir de inspeções realizadas pela equipe de auditoria entre os meses de janeiro e novembro deste ano, e de dados retirados de 112 processos de Auditoria Especial, instaurados para apurar responsabilidades pela utilização de “lixões”. O estudo traz ainda informações fornecidas pelos gestores dos aterros sanitários licenciados e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

As informações vêm sendo compartilhadas pelo Tribunal com o Ministério Público de Pernambuco, para adoção das medidas necessárias, inclusive por meio de representações internas e externas do Ministério Público de Contas.

Em 2020, 54 prefeitos foram autuados (Auto de Infração) pelo TCE por continuarem a despejar lixo em local inadequado e por não apresentarem plano de ação prevendo a eliminação dos lixões. As multas para os gestores inadimplentes variam de 24 a 27 mil reais.

“O monitoramento, o trabalho de conscientização e a orientação dada pelo Tribunal aos gestores para a adoção de boas práticas foram decisivos para os resultados alcançados nos últimos anos. É um árduo e contínuo trabalho do TCE junto aos entes da administração pública municipal, em que boa parte respondeu com comprometimento e responsabilidade a uma questão que beneficia a saúde da população e o meio ambiente“ disse Pedro Teixeira.

ELIMINAÇÃO

No início deste mês, o presidente Ranilson Ramos recebeu prefeitos e secretários para discutir o problema dos lixões em seus municípios. Eles alegaram que a burocracia é a principal dificuldade que as prefeituras encontram para aderirem aos aterros sanitários. Ainda estão pendentes de regularização os municípios de Araripina, Bom Conselho, Brejo da Madre de Deus, Floresta, Ipubi, Itacuruba, Maraial, Nazaré da Mata, Ouricuri e Timbaúba.

“Os municípios podem implantar os seus próprios aterros, depositar em outros já licenciados em municípios vizinhos e fazer separação para reciclagem e recuperação energética”, explicou Pedro Teixeira ao mostrar algumas das possibilidades aos gestores, durante a reunião.

O presidente Ranilson Ramos pediu prioridade na solução do problema. E fez um acordo com os prefeitos para que os lixões sejam eliminados até o início de 2023.

“Pernambuco foi o Estado que mais avançou na questão ambiental, pois tivemos uma adesão muito grande nos últimos oito anos. Mas é preciso que essa questão seja resolvida de forma definitiva. Quero pedir a vocês que a gente possa pactuar um termo para acabar com os lixões no nosso Estado de uma vez”, destacou o presidente do TCE no encontro.

Veja aqui o resultado completo do estudo

Por Anchieta Santos

Com relâmpagos e trovões, a chuva caiu forte a partir das 4h30 da madrugada desta quarta-feira (04), entrando pela manhã.

Em Afogados da Ingazeira foram 40mm. As ruas ficaram alagadas e o mercado público teve sua área de alimentação invadida pelas águas.

Na PE-320 entre Afogados e Tabira os motoristas que se dirigiam para a feira livre tiveram dificuldades como disse Hélio dos Importados: “ninguém consegui dirigir. Paramos os carros no acostamento esperando a chuva passar. Foi forte demais. Ouvintes do Rádio Vivo informaram que em suas comunidades já tem muito reservatório cheio”.

O ex-ministro da Educação Mendonça Filho ainda tem atividades ligadas à sua passagem pela pasta. No próximo sábado, Mendonça estará em Tuparetama, às 10h, no Pajeú Clube.

Segundo o prefeito Sávio Torres em contato com o blog, Mendonça prestará contas com anúncio de ações para o município fruto de sua passagem pelo Ministério. Mesmo sem a caneta, ele continua acompanhando demandas que tria deixado encaminhadas no Ministério.

Dentre as ações estaria uma escola e outros investimentos. Na agenda, o deputado Ricardo Teobaldo estará entregando veículos e equipamentos para saúde.