TRE-PE reconhece indícios de violência política de gênero contra Debora Almeida
Por André Luis
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de primeira instância que havia rejeitado denúncia por violência política de gênero e determinou o prosseguimento da ação penal contra dois vereadores do município de São Bento do Una, no Agreste do Estado. A decisão consta em acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (22).
O caso é referente ao Recurso em Sentido Estrito nº 0600204-16.2024.6.17.0052, interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Os denunciados são os vereadores Evânio Marinho da Silva e Antônio Pacheco Cintra. A vítima apontada na denúncia é a deputada estadual Débora Luzinete de Almeida Cordeiro.
Segundo o Ministério Público, os parlamentares teriam praticado, de forma reiterada, condutas enquadradas no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero. A acusação descreve o uso de expressões depreciativas com conteúdo misógino e de desqualificação da atuação política da deputada, fundamentadas em sua condição de mulher.
De acordo com a denúncia, Evânio Marinho teria proferido falas ofensivas durante sessões da Câmara Municipal de São Bento do Una. Já Antônio Pacheco Cintra é acusado de divulgar áudios e mensagens em grupos de WhatsApp. Entre os termos mencionados pelo Ministério Público estão “burra”, “miadinha”, “pegadora de carona”, “bonitinha”, “vaca”, “cheia de maldade” e “nunca prestou pra nada”.
Ao analisar o recurso, o TRE-PE entendeu que as falas descritas indicam, em tese, a intenção de menosprezar a condição de mulher no exercício de mandato eletivo e de descredibilizar a capacidade intelectual da parlamentar. O tribunal destacou que a análise do tipo penal deve observar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução nº 495/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão, os magistrados fixaram a tese de que a reiteração de expressões ofensivas e estereotipadas contra mulher detentora de mandato eletivo, com conteúdo misógino e finalidade de desqualificação funcional, caracteriza, em tese, o crime de violência política de gênero.
O TRE-PE também ressaltou que a Justiça Eleitoral é competente para julgar esse tipo de crime e que a rejeição liminar da denúncia é incabível quando há indícios mínimos de autoria e materialidade. Segundo o acórdão, a verificação definitiva sobre a tipicidade das condutas deve ocorrer durante a instrução processual.
A Polícia Federal afirma que uma organização criminosa atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro pagava influenciadores digitais para atacar o Banco Central nas redes sociais. As ofertas chegavam a R$ 2 milhões. A informação consta de decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada nesta quinta-feira (9), que deflagrou mais uma fase da Operação Compliance Zero. […]
A Polícia Federal afirma que uma organização criminosa atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro pagava influenciadores digitais para atacar o Banco Central nas redes sociais. As ofertas chegavam a R$ 2 milhões.
A informação consta de decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada nesta quinta-feira (9), que deflagrou mais uma fase da Operação Compliance Zero. O ministro autorizou busca e apreensão contra o publicitário Thiago Miranda Silva, apontado pela PF como o principal articulador do esquema.
A operação de propaganda tinha até nome: “Projeto DV” — as iniciais de Daniel Vorcaro. Segundo a defesa de Miranda, a atuação profissional do publicitário sempre foi pautada pela “legalidade, transparência, respeito às instituições e pelo livre exercício da liberdade de expressão”.
Em nota, o advogado diz que ele não praticou “ato criminoso” e “não participou de condutas voltadas a intimidar, coagir, constranger ou violar direitos de terceiros”.
Segundo a PF, o grupo procurava influenciadores e jornalistas com propostas de contrato. O objetivo era claro: publicar conteúdos favoráveis ao Banco Master e questionar a liquidação do banco pelo Banco Central. Antes de saber do que se tratava, o contratado precisava assinar um acordo de confidencialidade. A multa por quebra de sigilo era de R$ 800 mil.
Só depois da assinatura o trabalho era revelado. Foi o que disse, por exemplo, o vereador Rony Gabriel, ouvido pela PF. Segundo ele, um representante da empresa UNLTD ofereceu um trabalho de “gerenciamento de reputação” para “um importante executivo”.
Após assinar o acordo, o vereador soube o que deveria fazer: gravar vídeos dizendo que o Banco Master teria sido “vítima” do Banco Central.
Quem recusava as ofertas virava alvo, diz a PF. O grupo usava informações privadas, obtidas de forma ilícita, para intimidar e coagir quem não aderia ao projeto.
Do Blog do Jamildo A pedido do governador Paulo Câmara (PSB), o secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Carvalho, determinou, na manhã desta quarta-feira (6), o envio de uma equipe da Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac), coorporação militar estadual vinculada à Polícia Militar, para a cidade de Triunfo, com o […]
A pedido do governador Paulo Câmara (PSB), o secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Carvalho, determinou, na manhã desta quarta-feira (6), o envio de uma equipe da Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac), coorporação militar estadual vinculada à Polícia Militar, para a cidade de Triunfo, com o objetivo de reforçar o policiamento ostensivo no município. A Ciosac é tropa de elite da PM.
O município de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, que nos últimos anos vem comemorando o crescimento dos índices de desenvolvimento em educação, expectativa de vida e renda per capita e que recebeu recentemente o selo de ouro do Ministério Público Federal – MPF, de segurança pública, nos últimos dias, vem sendo destaque nas páginas policias do Cais ao Sertão, ao cravar manchetes de atentados e homicídios, contra agentes políticos.
O vice-prefeito do município, João Hermano (PTN) já foi vítima de atentado, ao ser esfaqueado. O registro foi no município de Salgueiro. Dias atrás, o vereador do bloco de oposição, Lucimar Feitosa (PSB), foi morto por vários disparos de arma de fogo, quando trafegava pela rodovia PE-320. “Nilson do Sindicato” foi alvejado à bala, na porta de casa, com pelo menos 13 disparos.
Por José Matheus Santos – Folha de São Paulo Alvo de pedido de investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República) por possível apologia aos atos golpistas em Brasília, a deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP) tem ao longo da trajetória parlamentar episódios como uma tentativa de impedir um aborto legal e a defesa do uso da […]
Alvo de pedido de investigação da PGR (Procuradoria-Geral da República) por possível apologia aos atos golpistas em Brasília, a deputada federal eleita Clarissa Tércio (PP) tem ao longo da trajetória parlamentar episódios como uma tentativa de impedir um aborto legal e a defesa do uso da cloroquina para Covid durante período crítico da pandemia.
Bolsonarista, Erica Clarissa Borba Cordeiro de Moura, 38, é conhecida como Clarissa Tércio. O sobrenome usado na política é alusivo ao pai, o pastor Francisco Tércio, presidente da Assembleia de Deus Novas de Paz, igreja presente em diversas cidades da região metropolitana do Recife e do interior de Pernambuco.
Clarissa foi eleita para um cargo político pela primeira vez em 2018. Obteve 50.789 votos e tornou-se deputada estadual pelo PSC à época.
O pedido de investigação feito pela PGR foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta (11). Outros dois deputados federais eleitos, André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), também estão na mira da Procuradoria por possível incitação aos atos de violência e vandalismo registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), postagens feitas pelos três deputados eleitos e diplomados em redes sociais “antes e durante as invasões podem configurar incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
De acordo com as petições, no dia 8 de janeiro, a deputada federal eleita Clarissa Tércio divulgou, no Instagram, um vídeo fomentando atos de invasão e vandalismo.
Na postagem, segundo a PGR, ela publicou um vídeo em que um dos invasores diz: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos”.
Em nota, Clarissa Tércio disse que não estava na capital federal no dia dos atos golpistas. A deputada também disse que a voz que aparece no vídeo não é dela e que não escreveu a frase em defesa da tomada de poder.
“Como já informei, eu não estava em Brasília e apenas repostei o vídeo de uma pessoa, com a seguinte legenda: “Brasília hoje, oremos pelo Brasil”. Nada além disso! Inclusive na minha defesa, já apresentada à PGR, consta essa informação”, diz.
“Em alinhamento com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, ratifico que sou totalmente contrária a qualquer ato de violência, vandalismo ou de destruição do patrimônio público que venha ameaçar a nossa democracia. Dessa forma, repudio toda e qualquer tentativa de ser tachada de apoiadora de atos violentos e anticonstitucionais”, acrescentou a deputada federal eleita, em nota.
A trajetória da parlamentar é marcada por outros momentos controversos. Na pandemia, Clarissa Tércio fez defesa do uso da cloroquina, mesmo com o medicamento comprovadamente ineficaz para o tratamento da Covid, e teve vídeo compartilhado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Em agosto de 2020, ela participou, com outros parlamentares estaduais, de uma manifestação com o intuito de impedir a realização de um aborto legal em uma maternidade do Recife.
O caso teve repercussão nacional. Na ocasião, uma criança de dez anos, estuprada no Espírito Santo, foi transferida para Pernambuco com o objetivo de realizar a interrupção legal da gravidez. A legislação brasileira prevê legalidade para o aborto em casos de anencefalia fetal, gravidez resultante de estupro e risco à vida da grávida.
Apesar do aborto legal ter sido autorizado pela Justiça, dezenas de pessoas, entre religiosos e parlamentares, incluindo Clarissa Tércio, se juntaram em frente à maternidade responsável pelo procedimento no Recife.
O acontecimento foi um dos impulsionadores da popularidade de Clarissa Tércio no segmento bolsonarista e no público evangélico em Pernambuco. Poucos meses depois, o marido dela, Júnior Tércio, foi eleito o terceiro vereador mais votado do Recife, com 12.207 votos, pelo Podemos.
José Ivanildo de Moura Júnior, chamado de Júnior Tércio popularmente, é apresentador de um programa na rádio Novas de Paz, voltada aos evangélicos. A emissora é uma das líderes em audiência da região metropolitana do Recife.
Desde que assumiram os mandatos parlamentares, Clarissa e Júnior Tércio mostraram alinhamento a Bolsonaro. Em 2021, o casal posou para foto com armas. Juntos, possuem mais de 1,6 milhão de seguidores no Instagram.
Clarissa Tércio também entrou em uma escola particular da zona oeste do Recife em maio de 2022 para contestar a atuação de uma professora. Opositores da deputada disseram que ela ingressou no espaço sem autorização da direção para criticar a educadora em razão de uma aula sobre o filósofo alemão Friedrich Hegel. Já a deputada alegou que foi chamada pelos pais de um aluno que teria sido chamado de esquizofrênico pela professora após o estudante dizer que ouvia a voz de Deus.
Em 2022, Clarissa Tércio foi a segunda deputada federal mais votada de Pernambuco, com mais de 240 mil votos, quase quintuplicando a sua votação em relação a quatro anos atrás. Júnior Tércio recebeu 183 mil votos para deputado estadual.
Ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Clarissa Tércio declarou R$ 38,2 mil em bens em 2018. Quatro anos depois, R$ 1,38 milhão. Já Júnior Tércio não declarou bens em 2020, enquanto em 2022 foi declarado R$ 1,028 milhão.
Clarissa e Júnior Tércio tiveram dificuldades para se filiar ao PL, que é comandado em Pernambuco pelo ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira, terceiro lugar na disputa para governador com apoio de Bolsonaro.
O impasse aconteceu porque Anderson Ferreira e o seu irmão, o deputado federal reeleito André Ferreira, disputam com os Tércio a aceitação no público evangélico. Com isso, Clarissa acabou indo para o PP, a convite do deputado federal Eduardo da Fonte.
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) encerra a sua agenda em Pernambuco, após visitar, durante o recesso parlamentar, 56 municípios. Nesta quarta-feira (31) Patriota esteve com Marcos Loreto, Presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), e com os Conselheiros Ranilson Ramos, Carlos Porto e Tereza Duere. Também visitou algumas Secretarias de Estado, […]
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) encerra a sua agenda em Pernambuco, após visitar, durante o recesso parlamentar, 56 municípios.
Nesta quarta-feira (31) Patriota esteve com Marcos Loreto, Presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), e com os Conselheiros Ranilson Ramos, Carlos Porto e Tereza Duere.
Também visitou algumas Secretarias de Estado, além do Palácio do Governo, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com pautas diversas.
O deputado regressará a Brasília amanhã, para o início dos trabalhos legislativos.
Pernambuco atingiu a meta mínima de vacinar, no mínimo, 90% do público prioritário para a campanha de vacinação contra a influenza. Até o momento, foram 2.160.332 (90%) pessoas imunizadas. Isso significa que 239.029 ainda podem procurar os postos de saúde para receber a vacina até a sexta (22.06), quando finaliza a campanha. O público total […]
Pernambuco atingiu a meta mínima de vacinar, no mínimo, 90% do público prioritário para a campanha de vacinação contra a influenza. Até o momento, foram 2.160.332 (90%) pessoas imunizadas.
Isso significa que 239.029 ainda podem procurar os postos de saúde para receber a vacina até a sexta (22.06), quando finaliza a campanha. O público total no Estado é de 2.399.361 pernambucanos.
Em relação aos grupos prioritários, atingiram a meta mínima os trabalhadores de saúde (97,5%), puérperas (110,8%), idosos (93,3%), indígenas (97,1%) e professores (97,1%). Ainda não atingiram a meta mínima as gestantes (88,7%) e as crianças (80,6%).
Podem se vacinar contra a influenza: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos até 45 dias), trabalhador de saúde, professores, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.
Também contempla pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais: doença respiratória crônica, cardíaca crônica, renal crônica, hepática crônica, neurológica crônica; diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de primeira instância que havia rejeitado denúncia por violência política de gênero e determinou o prosseguimento da ação penal contra dois vereadores do município de São Bento do Una, no Agreste do Estado. A decisão consta em acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (22).
Do Blog do Jamildo
Por José Matheus Santos – Folha de São Paulo
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