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TRE-PE reconhece indícios de violência política de gênero contra Debora Almeida

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de primeira instância que havia rejeitado denúncia por violência política de gênero e determinou o prosseguimento da ação penal contra dois vereadores do município de São Bento do Una, no Agreste do Estado. A decisão consta em acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (22).

O caso é referente ao Recurso em Sentido Estrito nº 0600204-16.2024.6.17.0052, interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Os denunciados são os vereadores Evânio Marinho da Silva e Antônio Pacheco Cintra. A vítima apontada na denúncia é a deputada estadual Débora Luzinete de Almeida Cordeiro.

Segundo o Ministério Público, os parlamentares teriam praticado, de forma reiterada, condutas enquadradas no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero. A acusação descreve o uso de expressões depreciativas com conteúdo misógino e de desqualificação da atuação política da deputada, fundamentadas em sua condição de mulher.

De acordo com a denúncia, Evânio Marinho teria proferido falas ofensivas durante sessões da Câmara Municipal de São Bento do Una. Já Antônio Pacheco Cintra é acusado de divulgar áudios e mensagens em grupos de WhatsApp. Entre os termos mencionados pelo Ministério Público estão “burra”, “miadinha”, “pegadora de carona”, “bonitinha”, “vaca”, “cheia de maldade” e “nunca prestou pra nada”.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE entendeu que as falas descritas indicam, em tese, a intenção de menosprezar a condição de mulher no exercício de mandato eletivo e de descredibilizar a capacidade intelectual da parlamentar. O tribunal destacou que a análise do tipo penal deve observar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução nº 495/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, os magistrados fixaram a tese de que a reiteração de expressões ofensivas e estereotipadas contra mulher detentora de mandato eletivo, com conteúdo misógino e finalidade de desqualificação funcional, caracteriza, em tese, o crime de violência política de gênero.

O TRE-PE também ressaltou que a Justiça Eleitoral é competente para julgar esse tipo de crime e que a rejeição liminar da denúncia é incabível quando há indícios mínimos de autoria e materialidade. Segundo o acórdão, a verificação definitiva sobre a tipicidade das condutas deve ocorrer durante a instrução processual.

Outras Notícias

Duque desabafa sobre o Pereirão e diz que Serra Talhada tem outras prioridades

Farol de Notícias Ainda repercute a entrevista que o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), concedeu a TV Farol no último sábado (19) no programa Farol no YouTube.  Durante o debate, o petista foi provocado por dezenas de telespectadores sobre o estado de abandono do estádio Pereirão, no bairro da Várzea.  Alguns leitores insistiram […]

Farol de Notícias

Ainda repercute a entrevista que o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), concedeu a TV Farol no último sábado (19) no programa Farol no YouTube. 

Durante o debate, o petista foi provocado por dezenas de telespectadores sobre o estado de abandono do estádio Pereirão, no bairro da Várzea. 

Alguns leitores insistiram em culpar o ex-prefeito, que rebateu às críticas, afirmando que fez muito pelo esporte e lazer em oito anos, e que neste período elegeu prioridades.

“Nós construímos treze praças de lazer e esportes em oito anos, pergunta quantas os prefeitos do passado fizeram. Construímos o Ceo da Caxixola, o CIE da Cohab, o Pereirão exige investimentos que na época não conseguimos os recursos todos”, destacou Duque. 

“Conseguimos R$ 500 mil com Kaio Maniçoba e recursos com o deputado Gonzaga Patriota para as arquibancadas, que sequer saiu ainda. Agora, querem que o município tire dinheiro da Saúde, Educação e de outras áreas para fazer o Pereirão, quando nós não elegemos como prioridade o esporte profissional, é um absurdo. Olhem quantas escolas, postos de saúde, obras de pavimentação foram construídas, e o o cara faz um ‘cavalo de batalha’ com este Pereirão, isso já encheu o saco. É acusação para lá, para cá…”, rebateu.

Ainda debatendo o assunto, ele declarou que a prefeita Márcia Conrado está com o caso do Pereirão no seu radar de obras, mas que Serra Talhada precisa, primeiro, ter um time profissional para honrar o tapete do estádio Nildo Pereira de Menezes e que o governo federal não deve ser deixado de lado neste debate.

“As pessoas não compreendem como funciona no governo federal, onde tem dinheiro é lá, em Brasília, que não tinha investimento para praça de esportes [na minha época], mas para esportes e lazer, e fizemos treze em Serra Talhada. Tenham um pouco de paciência que a prefeita Márcia já foi a Brasília, não há recursos para esportes”, afirmou. 

E seguiu: “ora, a prefeita vai pegar dinheiro do custeio, para melhorar estradas, saúde, merenda… para fazer a reforma do Pereirão para ser usado uma vez por ano por um time de futebol profissional que sequer temos este time ainda? Esta guerra política tem que encerrar. Na hora que tiver dinheiro, pode ter certeza que a prefeita Márcia vai dá continuidade a reforma”, finalizou Luciano Duque.

Corpo encontrado pode ser de homem que desapareceu em São José do Egito

Um corpo encontrado sem vida na manhã desta terça-feira (18), por um caçador, em um sítio com área de difícil acesso pode ser do senhor Zé Galdino,  78 anos. A família da vítima havia registrado o seu desaparecimento há mais de 30 dias e vinha fazendo buscas.  Zé Galdino residia no sítio Santa Rita, município […]

Um corpo encontrado sem vida na manhã desta terça-feira (18), por um caçador, em um sítio com área de difícil acesso pode ser do senhor Zé Galdino,  78 anos.

A família da vítima havia registrado o seu desaparecimento há mais de 30 dias e vinha fazendo buscas.  Zé Galdino residia no sítio Santa Rita, município de São José do Egito.

A informação não foi confirmada oficialmente,  mas a possibilidade é real, segundo pessoas que acompanham o caso.

Covid-19: Arcoverde e Sertânia confirmam novos casos

Arcoverde confirmou mais cinco e chega aos 227 confirmados. Sertânia confirmou mais um e chega aos 123. Arcoverde – A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo, 21 de junho, até às 17 horas, foram confirmados cinco (05) novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com vinte e quatro (24) suspeitos, […]

Arcoverde confirmou mais cinco e chega aos 227 confirmados.

Sertânia confirmou mais um e chega aos 123.

Arcoverde – A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo, 21 de junho, até às 17 horas, foram confirmados cinco (05) novos casos de Covid-19. O boletim diário, portanto, fica com vinte e quatro (24) suspeitos, trezentos e dezoito (318) descartados, duzentos e vinte e sete (227) confirmados, dezoito (18) óbitos e noventa e sete (97) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 227 confirmados, estão contabilizados os 18 óbitos e 97 curados. No total, a cidade tem um (01) paciente em UTI e dez (10) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, não há nenhum em UTI e há cinco (05) em enfermaria. No Hospital de Campanha há cinco (05) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um (01) paciente na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 171 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 995 novos casos e 58 mortes, totalizando 52.113 positivos e 4.234 óbitos.

Sertânia – A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, neste domingo (21), que um caso foi confirmado para Covid-19 no município, após realização de teste rápido. Mais sete casos foram descartados, também com realização de testes rápidos.

Portanto, o município conta agora com 123 casos confirmados, 9 em investigação, 56 recuperados e 4 óbitos.

Reforçamos que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos.

Prefeitura de Calumbi anuncia asfaltamento de três ruas com investimento de mais de R$ 1 milhão

A Prefeitura de Calumbi anunciou o início do asfaltamento de mais três ruas na sede do município. A obra é viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado federal Waldemar Oliveira, com investimento superior a R$ 1 milhão. De acordo com o prefeito Joelson, o projeto faz parte de um conjunto de ações voltadas à […]

A Prefeitura de Calumbi anunciou o início do asfaltamento de mais três ruas na sede do município. A obra é viabilizada por meio de emenda parlamentar do deputado federal Waldemar Oliveira, com investimento superior a R$ 1 milhão.

De acordo com o prefeito Joelson, o projeto faz parte de um conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à mobilidade da população. “Estamos trabalhando para levar mais qualidade de vida e segurança aos calumbienses. Esse asfaltamento é fruto de parcerias importantes e do compromisso com o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou o gestor.

O prefeito também destacou que o benefício será estendido para a comunidade de Roças Velhas, zona rural do município. “Em breve estaremos anunciando mais investimentos para Calumbi, tanto na sede quanto na zona rural”, acrescentou.

A gestão municipal informou que os serviços devem começar nos próximos dias e fazem parte de um plano de ampliação da pavimentação em diversas localidades do município.

MPPE recomenda à Prefeitura de Iguaracy, Polícias e DER-PE fiscalizar transporte de animais nas vias da cidade

Tendo em vista os riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na rodovia PE-292 e em outras vias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências para a Prefeitura de Iguaracy, Polícias Civil e Militar, donos dos animais e também para os moradores da região. A […]

Tendo em vista os riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na rodovia PE-292 e em outras vias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências para a Prefeitura de Iguaracy, Polícias Civil e Militar, donos dos animais e também para os moradores da região.

A 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira recebeu denúncias sobre a existência de animais (especialmente bovinos e equinos) transitando livremente pela Rodovia PE-292, no trecho entre o distrito de Irajaí e o município de Iguaracy.

“Tais condutas têm colocado em perigo a vida e a integridade física da população local, além de dificultar o trânsito pela citada rodovia, já tendo ocorrido, inclusive, acidentes de trânsito em virtude da circulação indevida de animais nas referidas vias”, ressaltou a Promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana, autora da recomendação.

A fim de mitigar esse problema, o MPPE recomendou aos proprietários e posseiros de animais que o transporte dos rebanhos seja feito somente durante o dia, quando houver visibilidade suficiente, e pelo bordo da pista, em fila única. O transporte deve ser feito em pequenos grupos com até dez animais, acompanhados por dois guias, um em frente e o outro atrás do grupo. Por fim, o MPPE recomendou que os guias utilizem um pano vermelho como forma de sinalizar a situação de risco aos condutores.

Já ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura, a Promotora de Justiça recomendou que determinem a imediata apreensão de animais abandonados ou transportados de forma inadequada nas vias públicas locais e na rodovia PE-292. Sempre que ocorrer uma apreensão, os animais devem ser transportados para abrigo público, onde permanecerão por um prazo máximo de dez dias, à espera dos seus donos. Caso não sejam retirados, os espécimes poderão ser leiloados, a fim de custear o serviço de captura e guarda.

O MPPE também recomendou à administração municipal comunicar qualquer apreensão, com urgência, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), para que os órgãos adotem as atitudes cabíveis conforme suas atribuições.

Por fim, o MPPE orientou a população de Iguaracy a contribuir com a segurança do trânsito comunicando à Polícia ou à Prefeitura os casos de animais abandonados ou de transporte irregular de rebanhos.