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TRE-PE reconhece indícios de violência política de gênero contra Debora Almeida

Por André Luis

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de primeira instância que havia rejeitado denúncia por violência política de gênero e determinou o prosseguimento da ação penal contra dois vereadores do município de São Bento do Una, no Agreste do Estado. A decisão consta em acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (22).

O caso é referente ao Recurso em Sentido Estrito nº 0600204-16.2024.6.17.0052, interposto pelo Ministério Público Eleitoral. Os denunciados são os vereadores Evânio Marinho da Silva e Antônio Pacheco Cintra. A vítima apontada na denúncia é a deputada estadual Débora Luzinete de Almeida Cordeiro.

Segundo o Ministério Público, os parlamentares teriam praticado, de forma reiterada, condutas enquadradas no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata da violência política de gênero. A acusação descreve o uso de expressões depreciativas com conteúdo misógino e de desqualificação da atuação política da deputada, fundamentadas em sua condição de mulher.

De acordo com a denúncia, Evânio Marinho teria proferido falas ofensivas durante sessões da Câmara Municipal de São Bento do Una. Já Antônio Pacheco Cintra é acusado de divulgar áudios e mensagens em grupos de WhatsApp. Entre os termos mencionados pelo Ministério Público estão “burra”, “miadinha”, “pegadora de carona”, “bonitinha”, “vaca”, “cheia de maldade” e “nunca prestou pra nada”.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE entendeu que as falas descritas indicam, em tese, a intenção de menosprezar a condição de mulher no exercício de mandato eletivo e de descredibilizar a capacidade intelectual da parlamentar. O tribunal destacou que a análise do tipo penal deve observar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução nº 495/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na decisão, os magistrados fixaram a tese de que a reiteração de expressões ofensivas e estereotipadas contra mulher detentora de mandato eletivo, com conteúdo misógino e finalidade de desqualificação funcional, caracteriza, em tese, o crime de violência política de gênero.

O TRE-PE também ressaltou que a Justiça Eleitoral é competente para julgar esse tipo de crime e que a rejeição liminar da denúncia é incabível quando há indícios mínimos de autoria e materialidade. Segundo o acórdão, a verificação definitiva sobre a tipicidade das condutas deve ocorrer durante a instrução processual.

Outras Notícias

“Não tinha gestão”, diz Sandrinho Palmeira ao detalhar intervenção na ASAVAP

Nesta sexta-feira (8), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, deu uma entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, esclarecendo os passos e desafios da intervenção na ASAVAP (Associação de Saúde do Vale do Pajeú). A intervenção foi determinada pela Justiça, com prazo de 24 horas para a administração municipal assumir o controle […]

Nesta sexta-feira (8), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, deu uma entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, esclarecendo os passos e desafios da intervenção na ASAVAP (Associação de Saúde do Vale do Pajeú). A intervenção foi determinada pela Justiça, com prazo de 24 horas para a administração municipal assumir o controle da instituição.

Palmeira destacou a responsabilidade da medida, encarando-a como uma oportunidade de garantir uma vida mais digna e segura aos idosos assistidos pela ASAVAP.

“Recebemos essa missão com muito cuidado e dedicação, com o objetivo de transformar a qualidade de vida dos nossos idosos. Esse trabalho será desenvolvido com nossa equipe, e já estamos fazendo um levantamento detalhado da estrutura e das necessidades da ASAVAP,” afirmou o prefeito.

Levantamento inicial e equipe de gestão

Palmeira explicou que um diagnóstico detalhado está sendo conduzido, incluindo a infraestrutura, móveis, medicamentos e o atendimento à saúde. O processo de intervenção conta com o secretário de Saúde, Arthur Amorim, nomeado como interventor, e uma equipe de profissionais da saúde e assistência social. “Estamos fazendo um levantamento que abrange desde a lista de medicamentos até a estrutura física e os horários de atividades, como refeições e banho de sol,” detalhou.

Segundo o prefeito, Arthur Amorim possui ampla experiência e está sendo fundamental na reorganização dos serviços da ASAVAP. Além disso, Lucivaldo foi designado para gerenciar a parte financeira, assegurando o controle rigoroso dos recursos e despesas da instituição, que têm uma média mensal de R$ 50 mil a R$ 60 mil.

Medidas para melhorar a qualidade do atendimento

Durante a entrevista, Sandrinho destacou medidas para garantir a qualidade do atendimento na ASAVAP, como a instalação de câmeras de segurança em áreas comuns, controle eletrônico de presença, prontuário eletrônico e a presença de uma nutricionista para elaborar dietas personalizadas para cada idoso. Além disso, estão sendo feitas cotações para instalar câmeras de vigilância e aprimorar a segurança.

Outra iniciativa importante é a avaliação da saúde mental e bucal dos idosos, com a inclusão de psicólogos e dentistas no acompanhamento dos pacientes. “Cada idoso terá seu prontuário eletrônico individualizado. A qualidade de vida e saúde dessas pessoas é nossa prioridade,” pontuou o prefeito.

Situação crítica e compromisso com a transparência

O prefeito destacou ainda a situação crítica encontrada na ASAVAP, com falta de estrutura mínima e falta de organização na gestão. Ele mencionou que o levantamento inicial revelou a necessidade urgente de reestruturar o atendimento. “Foi surpreendente constatar a ausência de uma gestão adequada, algo que comprometeu seriamente o atendimento aos idosos,” disse ele.

Segundo Sandrinho, todos os cartões dos beneficiários e os recursos financeiros da ASAVAP agora estão sob controle da equipe de intervenção. “A situação dos cartões de aposentadoria era delicada, pois alguns estavam com empréstimos que agora serão devidamente auditados,” acrescentou.

Convite à sociedade para apoiar a transformação

Palmeira aproveitou para pedir o apoio da população e dos empresários de Afogados da Ingazeira. Ele destacou o papel fundamental da sociedade no sucesso da reestruturação da ASAVAP, lembrando a solidariedade da cidade em situações semelhantes no passado. “Contamos com a generosidade dos afogadenses para dar continuidade a essa transformação e garantir dignidade aos nossos idosos,” finalizou o prefeito.

O processo de intervenção terá um prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado caso necessário.

Lucas Ramos comemora chegada de duas escolas estaduais em Petrolina

Petrolina contará, ainda este ano, com duas novas escolas da rede estadual de ensino. A notícia divulgada pelo secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, foi bastante comemorada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB). As unidades de ensino serão construídas nos bairros de João de Deus e São Gonçalo, atendendo a um pleito antigo do ex-deputado […]

lucas-ramos-entrevista-nvPetrolina contará, ainda este ano, com duas novas escolas da rede estadual de ensino. A notícia divulgada pelo secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio, foi bastante comemorada pelo deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

As unidades de ensino serão construídas nos bairros de João de Deus e São Gonçalo, atendendo a um pleito antigo do ex-deputado e ex-prefeito Geraldo Coelho para beneficiar aproximadamente 40 mil pessoas.

O parlamentar lembrou o trabalho feito pelo “Trator do Sertão” pela viabilização das escolas. “Geraldo Coelho sempre teve a educação como uma de suas bandeiras, prova de seu compromisso com o futuro dos petrolinenses”, ressaltou Lucas.

O socialista também destacou o empenho do Governo de Pernambuco na área, mesmo em um momento de forte contenção de despesas.

Segundo o gerente geral de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de Educação de Pernambuco, Igor de Sordi Batista, o processo de licitação está em fase final e o edital para definir a construtora será publicado este mês.

Reitor da UFPE defende curso de Medicina para assentados e quilombolas

O Reitor Alfredo Gomes, da Universidade Federal de Pernambuco, rebateu as críticas e defendeu o Curso de Medicina para assentados da Reforma Agrária e quilombolas. Hoje, o juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, atendeu liminar em ação popular movida pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB) e suspendeu o edital nº 31/2025 do Centro Acadêmico […]

O Reitor Alfredo Gomes, da Universidade Federal de Pernambuco, rebateu as críticas e defendeu o Curso de Medicina para assentados da Reforma Agrária e quilombolas.

Hoje, o juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, atendeu liminar em ação popular movida pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB) e suspendeu o edital nº 31/2025 do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, que previa a criação de uma turma de Medicina destinada exclusivamente a 80 integrantes de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas.

À coluna Enem e Educação, a UFPE reforçou que a proposta de criação de uma turma extra de graduação em Medicina seria ofertada através de vagas supranumerárias, tendo sido aprovada pelo Conselho Superior da UFPE, por meio da Resolução nº 1 de 29 de julho de 2025.

“É fundamental ressaltar que essas vagas são específicas de uma Turma Extra que foi criada exclusivamente para esse fim, dentro da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial prevista no Artigo 207 da Constituição federal e não afetam as vagas já oferecidas regularmente pela UFPE por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A criação desta turma especial não interfere na distribuição regular de vagas da universidade que já existe fluxo de funcionamento definido na instituição via SISU”, disse a UFPE.

A Universidade citou o Art. 53 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), que assegura que as universidades podem “I – criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior; II – fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes; IV – fixar o número de vagas oferecidas em cada curso, conforme a capacidade institucional”.

O Reitor já havia criticado políticos como o autor da ação e nomes da direita, pelos ataques à instituição, falando em “busca de likes”. O vídeo foi gravado antes da decisão.

Nomes como Mendonca Filho e Alberto Feitosa também atacaram a instituição pela iniciativa de universalização do ensino para minorias.

 

Alepe faz autoconvocação para prorrogar calamidade pública no Estado e municípios

Diante do quadro atual da pandemia do coronavírus, os deputados estaduais decidiram se autoconvocar para aprovar os decretos que prorrogam o estado de calamidade pública dos municípios e do Estado de Pernambuco por mais 180 dias. A medida estabelece a realização das reuniões remotas neste mês de janeiro, a partir da próxima semana, suspendendo assim […]

Diante do quadro atual da pandemia do coronavírus, os deputados estaduais decidiram se autoconvocar para aprovar os decretos que prorrogam o estado de calamidade pública dos municípios e do Estado de Pernambuco por mais 180 dias.

A medida estabelece a realização das reuniões remotas neste mês de janeiro, a partir da próxima semana, suspendendo assim o recesso legislativo constitucional.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), a iniciativa tem o intuito de dar celeridade à aprovação de uma matéria cuja necessidade se faz urgente, uma vez que os números da pandemia ainda inspiram diversos cuidados dos gestores públicos, especialmente os novos prefeitos e prefeitas que assumiram no começo do mês.

“As dificuldades persistem, por isso, é necessário agilizar a aquisição de equipamentos, insumos, todo o material necessário e as medidas preventivas para manter a população segura. Foi uma decisão unânime dos 49 deputados e deputadas”, afirmou o presidente.

Serão votados os decretos legislativos que reconhecem a prorrogação do estado de calamidade pública no Estado e em todos os municípios que encaminharem ofício à Alepe.

Eles recebem parecer nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação; e, por fim, na Comissão de Administração Pública. Por fim serão analisados na reunião plenária.

CDL Afogados abre inscrições para curso de garçom

A CDL em parceria com SEBRAE, SENAC abre inscrições para curso de garçom em Afogados, o curso dará início em 19 de Fevereiro 2018, com duração de 30 horas, que tem como objetivo capacitar pessoas para atender clientes em restaurantes, bares, hotéis, outros estabelecimentos e similares, visando à prestação de um serviço com qualidade e […]

A CDL em parceria com SEBRAE, SENAC abre inscrições para curso de garçom em Afogados, o curso dará início em 19 de Fevereiro 2018, com duração de 30 horas, que tem como objetivo capacitar pessoas para atender clientes em restaurantes, bares, hotéis, outros estabelecimentos e similares, visando à prestação de um serviço com qualidade e eficácia.

Durante o curso, serão abordados temas e técnicas de como ter práticas para o manuseio de alimentos, além de orientações em relação à saúde e à segurança no trabalho.

A realização do curso permite ao profissional executar procedimentos simples como, servir refeições e bebidas, quanto a procedimentos mais complexos, e relacionamento com clientes. Para mais informações entre em contato através dos telefones (87) 99944-1396 / 3838-2300