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STF forma maioria e garante a alunos isenção de taxa para o Enem sem justificativa

Por André Luis

Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (3/9) para garantir a reabertura da inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio para quem pedir a isenção de taxa. Portanto, está suspensa a exigência de justificativa da falta para os candidatos ao exame de 2021, como tinha determinado o Ministério da Educação. 

Pelo edital do MEC, o candidato que faltou ao Enem em 2020 só teria a isenção da taxa em 2021 se justificasse por que faltou. Partidos e entidades, então, acionaram o Supremo questionando a regra.

“Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021”, escreveu o ministro Dias Toffoli, relator do pedido.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária no Plenário Virtual da Corte e está previsto para terminar à meia noite desta sexta-feira. Além de Toffoli, votaram a favor da tese, até esta manhã, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente Luiz Fux, que atendeu a um pedido do relator Dias Toffoli, para levar ao colegiado, em caráter de urgência, o julgamento da medida cautelar requerida pelos autores da ação, partidos políticos e entidades estudantis.

Os autores da ADPF questionam a exigência de que os estudantes que faltaram ao Enem 2020 apresentem documentos que justifiquem a ausência, para que tenham direito à isenção da taxa de inscrição no exame deste ano. A condição imposta aos estudantes está prevista nos itens 1.4 e 2.4 do Edital 19/2021 do MEC.

Ajuizaram a ADPF 874 o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Rede Sustentabilidade, o Partido Verde (PV), o Cidadania, o Solidariedade e as entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Clique aqui para ler o voto de Dias Toffoli.

Outras Notícias

Raquel Lyra larga na frente pelo governo de Pernambuco, diz pesquisa

A primeira pesquisa Empetec/Diario com intenções de voto para o Governo de Pernambuco mostra a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), liderando a corrida pela vaga ao Palácio do Campo das Princesas. Foram ouvidos 2.019 eleitores entre os dias 26 de fevereiro e 4 de março. A margem de erro é de 2,23%, para mais […]

A primeira pesquisa Empetec/Diario com intenções de voto para o Governo de Pernambuco mostra a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), liderando a corrida pela vaga ao Palácio do Campo das Princesas.

Foram ouvidos 2.019 eleitores entre os dias 26 de fevereiro e 4 de março.

A margem de erro é de 2,23%, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O levantamento foi feito pela Empresa de Pesquisas Técnicas, Científicas e de Mercado LTDA (Empetec), tendo como contratante o Diario de Pernambuco, e registrado no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco sob o número PE-03717/2022.

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor, Raquel Lyra registra 22,7%. O segundo colocado no levantamento é o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (União Brasil), que aparece com 9,9%.

Em terceiro lugar vem o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), com 9,1%. Em quarto lugar surge o deputado federal Danilo Cabral (PSB), com 7,6%. Miguel, Anderson e Danilo estão tecnicamente empatados dentro da margem de erro.

Nenhum dos candidatos foi a escolha de 21,9% dos entrevistados, enquanto que outros 28,8% não souberam responder.

Raquel Lyra também lidera na pesquisa espontânea, ou seja, quando os nomes não são apresentados ao eleitor, que fica livre para escolher o candidato que quiser.

Neste cenário, a prefeita de Caruaru tem 6,7%. O segundo colocado continua sendo Miguel Coelho, com 2,8%. O terceiro lugar, entretanto, é Danilo Cabral, com 2,7%, enquanto que Anderson Ferreira ficou em quarto, com 2,1%.

Outros nomes foram citados, como o governador Paulo Câmara, que apareceu com 1,7%, sendo o quinto mais citado. A deputada estadual Clarissa Tércio e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), somam 0,3%. Em seguida, com 0,2%, aparece a deputada federal Marília Arraes (PT). Com 0,1% ficaram Mendonça Filho (União Brasil), Armando Monteiro (PSDB) e o ex-prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).

Quando os eleitores foram perguntados em quem não votariam “de jeito nenhum”, Anderson Ferreira e Danilo Cabral aparecem empatados, com 36,4%.

Em terceiro lugar vem Miguel Coelho, com 34,7%. Neste caso, os três aparecem tecnicamente empatados dentro da margem de erro. Em quarto lugar está Raquel Lyra, com 27,4%. Os que não rejeitam nenhum são 29,7%.

O levantamento também fez cinco simulações de segundo turno. Raquel Lyra aparece à frente dos três concorrentes. Ela vence Danilo Cabral por 26,9% a 11,9%, Anderson Ferreira por 29,3% a 13,0% e Miguel Coelho por 28,3% a 12,3%.

No levantamento entre Danilo Cabral e Anderson Ferreira, o deputado federal surge com 14,7%, contra 14,2% do prefeito de Jaboatão, em uma situação de empate técnico.

Danilo Cabral também aparece na frente no levantamento contra Miguel Coelho, com 14,4% contra 13,6%, configurando mais um empate técnico.

OPINIÃO

O analista de pesquisa quantitativa da Empetec, Victor Freire, ressalta que o levantamento é um retrato do momento.

“Raquel (Lyra) desponta com uma diferença percentual grande. Esses números são do cenário de hoje, que é favorável a Raquel. A gente não pode prever se daqui a seis ou sete meses eles vão se concretizar”, alerta.

Prefeitura de Arcoverde retoma construção do Parque Linear

A construção da primeira etapa do Parque Linear Portal do Sertão foi retomada desde o mês de janeiro. A obra esteve paralisada por causa da construtora contratada que desistiu, alegando questões financeiras. A obra que está sendo implantada em parte da antiga área de domínio da via férrea, foi dividida em três etapas: A primeira […]

A construção da primeira etapa do Parque Linear Portal do Sertão foi retomada desde o mês de janeiro. A obra esteve paralisada por causa da construtora contratada que desistiu, alegando questões financeiras.

A obra que está sendo implantada em parte da antiga área de domínio da via férrea, foi dividida em três etapas: A primeira está em execução com investimento da ordem de R$ 702.157,73, em parceria com o Governo Federal.

Para a segunda etapa já estão alocados recursos da ordem de R$ 2.800.000,00 junto ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, do Governo de Pernambuco.

A construção do Parque Portal do Sertão é um instrumento de planejamento e gestão de uma área antes abandonada, que busca conciliar os aspectos urbanos e ambientais com a realidade existente. O objetivo é agregar a população para que possa se envolver mais nas atividades de lazer e cultura.

Justiça volta a determinar prisão de Picciani e mais dois do PMDB em nova decisão unânime

Do Congresso em Foco Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo […]

Afronta ao Judiciário: decisão considera até intervenção federal na Alerj (foto) em caso de descumprimento. Foto: LG Soares/Alerj

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.

Combustível gasto por Presidente da Câmara de Arcoverde em dois meses dava pra ir a Curitiba

A denúncia da vereadora Zirleide Monteiro (PTB), do gasto de quase R$15 mil em combustíveis pela então presidente interina da Câmara de Arcoverde, Luiza Margarida (PSB), em apenas dois meses, tem chamado a atenção. O blog também havia recebido esses dados do Portal da Transparência. A Câmara de Vereadores de Arcoverde possui apenas três veículos, sendo […]

A denúncia da vereadora Zirleide Monteiro (PTB), do gasto de quase R$15 mil em combustíveis pela então presidente interina da Câmara de Arcoverde, Luiza Margarida (PSB), em apenas dois meses, tem chamado a atenção.

O blog também havia recebido esses dados do Portal da Transparência. A Câmara de Vereadores de Arcoverde possui apenas três veículos, sendo dois carros e uma moto, e nada justifica tantos deslocamentos.

Se a conta for feita considerando o valor médio do combustível a R$ 5,00 o litro, teríamos um total de 2.830 litros de combustível, podendo rodar aproximadamente 28.300 km, como destacou a vereadora.

Para que se tenha ideia desse consumo, a distância entre Arcoverde e Curitiba é de 2.842,2 quilômetros. Ou seja, o consumo é equivalente a essa distância, algo no mínimo suspeito. Nos bastidores, há quem diga que há mais atos suspeitos da ex-presidente, que ainda não se manifestou.

Em Arcoverde, cada um com sua vitória

Madalena Brito faz Câmara majoritário, Zeca e Júlio conquistam mandatos e ainda teve o surpreendente Eduíno, que conseguiu vaga na Alepe Em Arcoverde, no Portal do Sertão, cada liderança política teve sua vitória para comemorar. A Prefeita Madalena Brito (PTB), que surpreendeu ao deixar a orientação de Zeca Cavalcanti para apoiar Paulo Câmara e Fernando […]

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Madalena Brito faz Câmara majoritário, Zeca e Júlio conquistam mandatos e ainda teve o surpreendente Eduíno, que conseguiu vaga na Alepe

Em Arcoverde, no Portal do Sertão, cada liderança política teve sua vitória para comemorar. A Prefeita Madalena Brito (PTB), que surpreendeu ao deixar a orientação de Zeca Cavalcanti para apoiar Paulo Câmara e Fernando Bezerra conseguiu uma importante vitória política: Paulo Câmara foi majoritário com 21.303, ou 67,71% dos votos válidos, contra 9.999 de Armando.

O mesmo aconteceu na corrida ao Senado, com Fernando Bezerra Coelho obtendo 19.133 votos contra 9.584 de João Paulo.

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Já o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) conseguiu seu primeiro mandato na Câmara Federal. Zeca foi votado em muitas cidades, principalmente no Sertão, obtendo 97.057 votos. Em Arcoverde, foi majoritário com 17.062 votos. Ainda foi importante na reeleição de Júlio Cavalcanti, que obteve no Estado com 47.685 votos.

Mas surpresa mesmo foi a eleição de Eduíno Brito, do PHS. Primeiro, porque numa disputa polarizada, bateu Júlio em Arcoverde, sendo majoritário, com 9.586 votos, contra 9.272 do petebista. Há inclusive quem defenda, com uma forcinha de aliados da prefeita arcoverdense.

Favorecido pela coligação e pelo cálculo do quociente eleitoral, obteve em Pernambuco 30.115 votos e conquistou vaga. Em suma, teve festa pra todo lado na Terra do Cardeal…

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