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STF forma maioria e garante a alunos isenção de taxa para o Enem sem justificativa

Por André Luis

Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na manhã desta sexta-feira (3/9) para garantir a reabertura da inscrição no Exame Nacional de Ensino Médio para quem pedir a isenção de taxa. Portanto, está suspensa a exigência de justificativa da falta para os candidatos ao exame de 2021, como tinha determinado o Ministério da Educação. 

Pelo edital do MEC, o candidato que faltou ao Enem em 2020 só teria a isenção da taxa em 2021 se justificasse por que faltou. Partidos e entidades, então, acionaram o Supremo questionando a regra.

“Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021”, escreveu o ministro Dias Toffoli, relator do pedido.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária no Plenário Virtual da Corte e está previsto para terminar à meia noite desta sexta-feira. Além de Toffoli, votaram a favor da tese, até esta manhã, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia.

A sessão virtual foi convocada pelo presidente Luiz Fux, que atendeu a um pedido do relator Dias Toffoli, para levar ao colegiado, em caráter de urgência, o julgamento da medida cautelar requerida pelos autores da ação, partidos políticos e entidades estudantis.

Os autores da ADPF questionam a exigência de que os estudantes que faltaram ao Enem 2020 apresentem documentos que justifiquem a ausência, para que tenham direito à isenção da taxa de inscrição no exame deste ano. A condição imposta aos estudantes está prevista nos itens 1.4 e 2.4 do Edital 19/2021 do MEC.

Ajuizaram a ADPF 874 o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Rede Sustentabilidade, o Partido Verde (PV), o Cidadania, o Solidariedade e as entidades Educafro, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e União Nacional dos Estudantes (UNE).

Clique aqui para ler o voto de Dias Toffoli.

Outras Notícias

Em Brasília: Tássio Bezerra fortalece movimento municipalista e cobra repasses para obras

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, participou junto com outros prefeitos pernambucanos em Brasília DF, do movimento municipalista “Não deixe os municípios afundarem”, organizado pela Confederação Nacional Municipalista (CNM). A finalidade, sensibilizar o Governo Federal e parlamentares de cada estado, para que os municípios recebam uma ajuda de 1% a mais […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, participou junto com outros prefeitos pernambucanos em Brasília DF, do movimento municipalista “Não deixe os municípios afundarem”, organizado pela Confederação Nacional Municipalista (CNM).

A finalidade, sensibilizar o Governo Federal e parlamentares de cada estado, para que os municípios recebam uma ajuda de 1% a mais no FPM, como quer o projeto de lei que tem como relator o Senador Pernambucano, Armando Monteiro Neto (PTB).

“Se a união faz a força valer, conseguiremos uma grande vitória, pois  prefeitos de todo o país vieram a Brasília, mostrar que estamos unidos e essa união vai gerar a força que precisamos para sensibilizar o governo federal, para que olhe a situação crítica financeira dos municípios”, afirmou Bezerra.

O prefeito aproveitou a estada na capital federal para cobrar também a liberação de recursos para terminar a obra da UBS Joaquim José de Góis, que está sendo finalizada na sede do município. Também o restante da verba para terminar as obras das Academias da Saúde que estão sendo construídas na sede e no Distrito de Jatiúca.

O deputado Silvio Costa, esteve com o prefeito Tássio e o acompanhou nos ministérios. ”É muito importante que eu faça justiça. O Deputado Federal Silvio Costa tem ajudado nossa terra. Ele mais uma vez nos recebeu em seu gabinete em Brasília e nos acompanhou nos ministérios”, disse o Prefeito.

Líder do PSL diz: “Quintal de Bolsonaro também está sujo. E o filho dele?”

UOL Líder do PSL na Câmara, o Delegado Waldir reagiu hoje à declaração de Jair Bolsonaro (PSL), que indicou a um apoiador que pode deixar o partido. Além disso, o deputado atacou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República questionado pelo chamado “caso Queiroz”. “Como você fala do quintal alheio se o […]

Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

UOL

Líder do PSL na Câmara, o Delegado Waldir reagiu hoje à declaração de Jair Bolsonaro (PSL), que indicou a um apoiador que pode deixar o partido. Além disso, o deputado atacou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República questionado pelo chamado “caso Queiroz”.

“Como você fala do quintal alheio se o seu quintal está sujo? As candidaturas em Minas Gerais e Pernambuco estão sendo investigadas. Mas o filho do presidente também”, disse o deputado federal em entrevista à revista “Época”.

“Bolsonaro não está algemado no PSL, não. Aqui não tem ninguém amarrado. Candidatos majoritários, como o presidente, governadores e senadores, têm liberdade para trocar de partido quando quiserem”, completou Waldir.

Ele lembrou que, assim como Flávio, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também chefia um dos principais diretórios do partido no país. Além disso, o deputado Delegado Waldir se disse “surpreso” com o que chama de “insegurança” do presidente da República.

Rogério Leão tem agenda movimentada no final de semana pelo Sertão

No último final de semana, o deputado Rogério Leão (PR) participou de uma série de eventos pelo Sertão do Estado. O parlamentar esteve em São José do Egito, Santa Terezinha, Salgueiro e Cedro. No sábado (8), em Riacho do Meio, distrito de São José do Egito, Rogério Leão participou da entrega de uma ambulância que […]

No último final de semana, o deputado Rogério Leão (PR) participou de uma série de eventos pelo Sertão do Estado. O parlamentar esteve em São José do Egito, Santa Terezinha, Salgueiro e Cedro.

No sábado (8), em Riacho do Meio, distrito de São José do Egito, Rogério Leão participou da entrega de uma ambulância que irá atender os populares daquela localidade. Organizado pelo empresário Cleonildo Lopes (Painho), o evento contou com a presença do ex-deputado Zé Marcos, do ex-prefeito Romério Guimarães, dos vereadores David Teixeira, Tadeu do Hospital, Bal, o ex-vereador Damião entre outras lideranças políticas da cidade.

Para o parlamentar, a iniciativa de “Painho” é um grande gesto solidário. “Presentear uma comunidade como a de Riacho do Meio é um sinal de grande amor pelo local”, enalteceu Rogério Leão.

A segunda participação do deputado em um evento na noite do sábado aconteceu em Santa Terezinha, Rogério Leão prestigiou o “João Pedro”. A tradicional festa da cidade acontece sempre depois do São João e São Pedro e leva o nome como junção das duas festividades. O Leão esteve no palco com o prefeito Vaninho, o ex-deputado Zé Marcos e outras autoridades locais.

No domingo (9), com a presença do secretário de transporte Sebastião Oliveira, Rogério Leão se reuniu, em Salgueiro, com os representantes políticos de Serrita. As demandas do município foram ouvidas pelo legislador em um almoço que reuniu Ronildo Filho, os vereadores Rennan Oliveira, Galdino Cruz e Saulo de Zé de Pedro, os senhores Dernivaldo do Cartório, Dr. Fábio Oliveira, Ronildo Oliveira e Dr. Jonh Cleuton.

Na cidade do Cedro, ainda no domingo, Rogério Leão e Sebastião Oliveira participaram de um evento com as lideranças políticas locais. Estavam no encontro além do atual prefeito Antônio Leite, os ex-prefeitos doutor Marcondes e Nezinho Horácio, o ex-vice-prefeito Vavá, a secretária de assistência social Francisca Rosilene; a secretária de educação Anna Érikca; a ex-vereadora Teda; o secretário de administração Aldenir Raimundo; a secretária de saúde Janaína Ângelo; a secretária de finanças Amanda Leite; o secretário de cultura e esporte Jopson Mendes; e o secretário de agricultura Rubens Tavares. Os vereadores Zé de Benga, Aninha de Vavá, Mika, o atual presidente da Câmara de Vereadores Miguel Leite e o doutor Jorge também estavam presentes no encontro.

Ato pelo piso da enfermagem acontece esta manhã em Afogados

Profissionais de enfermagem realizam hoje às 8h30 na Praça Arruda Câmara uma ato em defesa da aprovação do Projeto de Lei 2564 que aprova o piso da categoria. Segundo o movimento, em muitos estados, profissionais chegam a receber como salário base cerca de R$ 750, bem abaixo do salário mínimo. A proposta já foi aprovada […]

Profissionais de enfermagem realizam hoje às 8h30 na Praça Arruda Câmara uma ato em defesa da aprovação do Projeto de Lei 2564 que aprova o piso da categoria.

Segundo o movimento, em muitos estados, profissionais chegam a receber como salário base cerca de R$ 750, bem abaixo do salário mínimo. A proposta já foi aprovada por unanimidade no Senado e aguarda a tramitação na Câmara dos Deputados.

O ato de Afogados é regional, com vários profissionais da região do Pajeú. Foram convidadas autoridades do município como o prefeito Sandrinho Palmeira, o Secretário de saúde Arthur Amorim e o Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, o vereador Rubinho do São João.

A PL 2564/2020, que institui o piso de R$ 4.750,00 mensais para enfermeiros; 70% deste valor para técnicos de Enfermagem e 50% para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A organização é do Fórum da Enfermagem Pernambucana.

Esposa de Mauro Cid admite à PF que usou certificado de vacinação falso

A esposa de Mauro Cid, Gabriela Cid, admitiu à Polícia Federal (PF) que usou certificado de vacinação falso e afirmou que a responsabilidade pela inserção dos dados falsos foi de seu marido, segundo fonte da investigação. Gabriela Cid prestou depoimento, hoje, em Brasília, no inquérito que apura suposto esquema de inclusão de dados falsos sobre […]

A esposa de Mauro Cid, Gabriela Cid, admitiu à Polícia Federal (PF) que usou certificado de vacinação falso e afirmou que a responsabilidade pela inserção dos dados falsos foi de seu marido, segundo fonte da investigação. Gabriela Cid prestou depoimento, hoje, em Brasília, no inquérito que apura suposto esquema de inclusão de dados falsos sobre imunização contra Covid-19 em sistema do Ministério da Saúde.

A estratégia da defesa, de acordo com a fonte, é fazer com que Gabriela responda apenas pelo uso de documento falso. Em seu depoimento, a esposa de Cid se ateve ao que foi descoberto sobre ela na investigação: a existência de um cartão de vacinação contra Covid em seu nome – este cartão com informações falsas foi apreendido na casa dela e do marido em Brasília, no mesmo dia em que ele foi preso. 

À PF, Gabriela não soube dizer qual foi a participação de Ailton Barros no esquema de inserção dos dados falsos de vacinação. Barros e Cid foram presos em 3 de maio por suspeita de envolvimento no caso; Gabriela foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas não foi presa.

Gabriela disse também que não tinha conhecimento de que outras carteiras de vacinação, além da dela, também tinham sido adulteradas. A fraude teria sido feita pelo marido de Gabriela, o tenente-coronel Mauro Cid, quando era ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, para incluir informações falsas de vacinação do então presidente e da filha dele, de Mauro Cid, Gabriela e das três filhas do casal, entre outros. Ontem, Mauro Cid ficou em silêncio durante seu depoimento à PF. As informações são do portal g1.