STF forma maioria e garante a alunos isenção de taxa para o Enem sem justificativa

O relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª região, desembargador João Pedro Gebran Neto, disse que não tem como estipular um prazo para quando ocorrerá o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gebran ressaltou, no entanto, que, no que depender dele, não vai retardar o processo. O desembargador afirmou ainda que não se preocupa com “consequências políticas” do caso.

Caberá ao TRF-4, com sede em Porto Alegre, analisar recursos da sentença proferida nesta semana pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância, que condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença. A defesa do ex-presidente entrou com recurso neste sábado.

O recurso irá para a 8ª Turma do tribunal, formada por Gebran Neto e mais dois desembargadores. Eles podem rejeitar, aceitar ou modificar a decisão de Moro.

Se for condenado também na segunda instância, Lula fica inelegível, de acordo com a lei da Ficha Limpa. Por isso, há grande expectativa no meio político se a decisão do TRF-4 sairá antes das eleições de 2018.

“Nós não temos compromisso nenhum [em terminar antes da eleição]. Temos compromisso em tentar julgar todos os processos, e esse é mais um processo, da melhor forma possível e mais rápido possível […] Tudo demanda algum tempo, eu vou tentar fazer esse processo dentro do tempo do processo, não é um tempo meu. O processo não vai correr nas minhas mãos, mas também não vou retardar das minhas mãos. Eu vou levar o tempo do processo”, disse Gebran Neto em entrevista à repórter Malu Mazza, da RPC, afiliada da TV Globo em Curitiba.

“Eu não tenho como fazer prazo”, completou o desembargador. Ele disse ainda que vai respeitar o tempo do processo, sem atropelos e observando os direitos das partes.

“O modo jurídico é respeitar o processo, as partes, a defesa, e não permitir que ninguém atropele, nem atrase indevidamente o tempo desse processo. Mas eu não estou preocupado com as consequências políticas, estou preocupado com as consequências jurídicas”, afirmou.

No entendimento do desembargador, uma condeção na turma já impediria uma eventual candidatura, sem que o caso precisasse ir ao plenário do TRF-4.

“Na turma é o suficiente. Em direito é muito difícil a gente falar em é. A gente sempre tem de falar em pode ser, porque nada impede que tenham incidentes dentro da Justiça Federal ou fora, lá na Justiça Eleitoral. Mas, em princípio, o que eu tenho que dizer é que o julgamento da turma é o suficiente para fins e consequências eleitorais”, concluiu o desembargador.

A contratação de uma nova empresa para gerenciar e organizar o São João de Campina Grande, a Aliança Comunicação e Cultura Ltda, sediada no Recife, além do critério para escolha dos artistas não vem sendo questionada apenas por nomes como Elba Ramalho, que criticou o espaço dado a artistas sertanejos em detrimento da valorização do verdadeiro São João.

Hoje no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o forrozeiro Assisão, autor de músicas como “Fogueirinha”, “Eu quero meu amor”, “Chuva Miúda” e tantas outras também lamentou o fato de ser preterido na festa em que era presença garantida há trinta anos. “Veio uma empresa nova e cortou vários sanfoneiros. Cortou a mim, Biliu de Campina, Genival Lacerda”.

Vídeo: Evandro Lira

Assisão estará em várias cidades no período, como Caruaru e Serra Talhada, mas pela primeira vez em anos não tocará no São João paraibano. Ele esteve ao lado de Karl Max, do Cabras de Lampião, falando de sua obra, suas histórias e do projeto “Forró dos Cangaceiros”, com o apoio da Fundarpe, que tem percorrido o Estado. “Em Custódia falamos para mil crianças. No futuro elas saberão quem é o Assisão, o que é o Xaxado”, defende Karl.

O sanfoneiro lembrou passagens como nomes como Luiz Gonzaga e destacou a importância de sua obra. Dentre os maiores sucessos, o primeiro, “Peixe Piaba”, que alavancou sua careira no Nordeste, “Fogueirinha”, a mais lembrada de sua obra de mais de 700 composições e “Pau nas Coisas”, que de tanto sucesso o levou ao Fantástico. “Vendi 30 mil cópias só no lançamento”, revela.

O índice elaborado pelo TCE se baseou em 51 critérios, subdivididos em 149 subcritérios de avaliação, que incluíram, desde o conteúdo apresentado nos sites, até a utilização dos recursos tecnológicos exigidos pela LRF e Lei de Acesso à Informação.

O levantamento foi realizado entre os meses de abril a novembro de 2015. Durante esse período os técnicos constataram que, das 184 prefeituras do Estado, 179 (97,28%) tinham site e Portal de Transparência. A partir da avaliação dos técnicos do Tribunal de Contas, foi elaborado um ranking com escala de 1000 pontos e 5 níveis de transparência: desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.

O levantamento mostrou também que, apesar de os municípios cumprirem a exigência da lei de manter sites e portais, as informações disponibilizadas à população não atendem a um nível desejado de transparência, de acordo com os critérios estabelecidos pela metodologia criada pelo Tribunal.

Acesso – Em termos de acesso às informações, constatou-se que 5 milhões e 300 mil pessoas (60,12% da população total do estado) encontram-se prejudicadas quanto ao exercício do controle social, vez que residem em municípios que alcançaram apenas os níveis de transparência Insuficiente (cerca de 3 milhões de habitantes), Crítico (cerca de 2 milhões de habitantes) ou Inexistente (cerca de 100 mil habitantes).

Em mais uma ação do programa Águas de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra autorizou, nesta sexta-feira (13), o início das obras de implantação do novo Sistema de Abastecimento de Água de Zé Dantas, no município de Solidão, no Sertão do Pajeú. Com o investimento de R$ 1,5 milhão do Governo do Estado, a intervenção irá ampliar a capacidade de produção do sistema para 10 litros por segundo, praticamente dobrando a atual produção e ampliando a oferta de água para toda a cidade. Cerca de 5 mil pessoas serão beneficiadas com o fim do rodízio após a obra, que será executada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

“Não prometemos nada que não podemos cumprir e daqui a seis meses a população de Solidão vai ter água nas torneiras todos os dias. Poder enxergar os que nunca foram vistos é o nosso trabalho no Governo de Pernambuco, trabalhando para todos os pernambucanos. Não dá para viver em 2026 e nosso povo ainda pedir água. Por isso, realizamos a concessão da Compesa e não vamos sossegar até garantirmos água para todas as famílias de Pernambuco”, declarou Raquel Lyra.

O investimento para o fortalecimento do Sistema reforça o compromisso da gestão estadual em modernizar e garantir o abastecimento de água para toda a população, do Litoral ao Sertão. A previsão é que os serviços sejam concluídos até outubro deste ano, concentrando o tratamento em uma instalação mais moderna e eficiente, além de garantir um controle operacional maior, redução de perdas e diminuição dos custos de manutenção.

O Sistema de Abastecimento de Água ficará integrado à nova Estação de Tratamento de Água do município. “É uma obra com o investimento de R$ 1,5 milhão, em que vamos colocar uma estação de tratamento de água e uma adutora. Essa obra vai fornecer quase quatro vezes o que a cidade consome hoje, então é uma obra que vai trazer desenvolvimento, dignidade para a cidade, acabando com o racionamento de água”, explicou Douglas Nóbrega, presidente da Compesa.

Participando do evento, o deputado federal Carlos Veras destacou a importância da iniciativa. “São entregas e anúncios muito importantes. Água é vida e essa obra passa a acontecer para garantir água de qualidade na torneira das pessoas. Essa é uma das melhorias, assim como Cozinha Comunitária que já temos aqui com apoio do Governo do Estado”, pontuou.

Com o aumento da produção de água em Solidão, será possível eliminar o regime de rodízio praticado atualmente, de apenas um dia e meio com abastecimento para até 10 dias sem fornecimento, permitindo assim maior regularidade na distribuição. “Essa ordem de serviço assinada hoje é fundamental para o nosso município. Teremos um grande reforço para que a população seja beneficiada”, contou o prefeito de Solidão, Mayco da Farmácia.

Para a professora Lindinalva Santos, de 52 anos, moradora de Solidão, o novo sistema de abastecimento vai permitir mais dignidade para as famílias. “Representa um marco grande, histórico na verdade, apesar do município ser pequeno, ele é abastecido por uma barragem e não chega água em todas as residências. Hoje saímos do sonho para a prática”, afirmou.

Acompanharam a agenda os secretários estaduais André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Túlio Vilaça (Casa Civil), Juliana Gouveia (Mulher), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer). Também estiveram presentes os prefeitos Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira), Pollyanna Abreu (Sertânia), Zé Pretinho (Quixaba), Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Luciano Bonfim (Triunfo), Joelson (Calumbi), Diógenes (Tuparetama), Toinho Macêdo (Areia de Baraúnas, na Paraíba); entre outras autoridades.

Foto: Lorena Tavares/SVM

Dois mil moradores precisaram ser retirados de casa após o vazamento na tubulação. Não registro de pessoas feridas.

Por Lorena Tavares, Marília Cordeiro e Valdir Almeida, G1-CE

Moradores que foram retirados de casa, neste sábado (22), no entorno da barragem Jati, no interior do Ceará, afirmaram que levaram um grande susto com o rompimento de uma tubulação e que não tiveram tempo de buscar os pertences pessoais nas casas. Duas mil pessoas precisaram deixas as residências após o vazamento. Não há registro de feridos.

A obra onde ocorreu o vazamento faz parte do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, que foi inaugurado no dia 26 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O aposentado José Cândido de Oliveira, 75 anos, morador de Jati, disse que estava em casa no momento do rompimento e viu as pessoas correndo pelas ruas. Ele foi levado junto a mulher para a casa de familiares após o ocorrido.

“Começou um corre-corre. Eu estava em casa, vi na estrada um monte de carro, um monte de gente correndo. A gente saiu de lá porque a gente estava correndo risco, não confiei de ficar lá. A sorte nossa é ter isso aqui(abrigo), se não ‘tava’ na rua. Não deu tempo pegar nada, só os documentos”, lembrou.

O comerciante José Adalto disse que chegou a ver uma casa sendo levada pela força da água.

“Foi horrível, nunca vi na minha vida uma coisa assim. Era todo mundo correndo, dizendo que ia morrer, mandando correr para as áreas altas. Era mulher, menino, moto, exagero muito. Era muita água, era coisa feia. Tinha uma casinha embaixo, a água levou a casa, levou o poste, levou tudo. O pessoal deve ter saído na hora”, afirmou o morador.

Ele também lamentou o ocorrido e disse que está dividindo um abrigo com familiares, amigos e outros moradores do entorno da barragem. “Nunca imaginei que ia acontecer. Eu pensei que essa barragem era coisa boa pra gente, mas foi coisa ruim. Foi coisa horrível”.

Evacuação

Os moradores foram retirados de suas casas preventivamente neste por conta do rompimento de uma tubulação, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional.

De acordo com o ministério, o vazamento aconteceu na sexta-feira (21) e já foi contido, mas, durante a noite e a madrugada, havia dificuldade de avaliação técnica da estrutura pela falta de iluminação.

Técnicos do ministérios e especialistas em segurança de barragens e em gestão de riscos realizam reparos na tubulação. Agentes do Corpo de Bombeiros do estado e da equipe da Defesa Civil Nacional enviados ao local, conforme o ministério.

A pasta diz que não há risco de rompimento da barragem.