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Tuparetama: candidata ao Conselho Tutelar denuncia irregularidades nas eleições

Por André Luis

Maria das Dores ficou na 2ª suplência e pede impugnação e cassação de duas candidatas eleitas

Por André Luis

Exclusivo

A candidata ao Conselho Tutelar de Tuparetama, Maria das Dores, que obteve 440 votos na eleição realizada no dia 1º de outubro, e ficou na segunda suplência, apresentou junto à Comissão com base no art. 561 da Resolução CMDCA N° 01/2023, da Comissão Permanente de Licitação – CPL Fundo Municipal de Assistência Social, uma série de impugnações e requerimentos de cassações aos registros de duas candidatas ao Conselho Tutelar, em meio a alegações de irregularidades que teriam comprometido a lisura do processo eleitoral.

De acordo com a defesa de Maria das Dores, as candidatas Andréa Patrícia Renato Pessoa e Sandra Darc de Almeida Aragão teriam violado as regras do processo eleitoral ao continuarem exercendo cargos públicos durante o período de candidatura, o que, segundo a defesa, desequilibrou a disputa e feriu as normas estabelecidas para garantir a transparência do pleito.

Andréa Patrícia Renato Pessoa, que é servidora pública municipal de Tuparetama contratada por excepcional interesse público, e Sandra Darc de Almeida Aragão, servidora pública municipal com cargo comissionado, teriam mantido suas atividades profissionais enquanto concorriam ao Conselho Tutelar. A defesa apresentou documentos obtidos através do Portal da Transparência da Prefeitura de Tuparetama para respaldar suas alegações.

Outro ponto levantado pela defesa de Maria das Dores é a suposta interferência de Lívia Renato Pessoa, filha de Andréa Patrícia Renato Pessoa, que teria atuado como Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral – CEE durante o processo eleitoral, o que contraria as normas que impedem membros da CEE de participarem do pleito eleitoral.

A defesa de Maria argumenta que as ações das candidatas e a falta de afastamento de suas funções durante a candidatura comprometeram a lisura do processo eleitoral para o Conselho Tutelar, ferindo o disposto no Edital Nº 01/2023 e a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Na última sexta-feira (6), Maria das Dores protocolou junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cópias da documentação entregue ao Conselho Municipal para que o Órgão esteja ciente. Leia aqui a íntegra da Petição.

Outras Notícias

Delson Lustosa é reeleito prefeito em Santa Terezinha com 85,61 % dos votos 

O atual prefeito de Santa Terezinha e candidato à reeleição Delson Lustosa consolidou sua vitória neste domingo (6).  O eleitorado Terezinhense ficou na margem das pesquisas registradas e divulgadas nas últimas semanas. Com 100% da apuração dos votos, Delson Lustosa obteve 5.438, ou 85,61 % dos votos válidos. Neguinho de Danda obteve 914, ou 14,39 […]

O atual prefeito de Santa Terezinha e candidato à reeleição Delson Lustosa consolidou sua vitória neste domingo (6). 

O eleitorado Terezinhense ficou na margem das pesquisas registradas e divulgadas nas últimas semanas. Com 100% da apuração dos votos, Delson Lustosa obteve 5.438, ou 85,61 % dos votos válidos. Neguinho de Danda obteve 914, ou 14,39 % dos votos. A diferença entre os candidatos foi de 4.524.

Configuração da Câmara – Após as eleições deste domingo, a Câmara de Vereadores de Santa Terezinha será a seguinte: Helder de Viana com 806 votos; Nôdo de Gregório com 625; Drª Valéria com 595; Thales de Nôdo com 500 votos; Manoel Grampão com 490; André de Afonsim com 403 votos; João Lucas com 345; Júnior de Branco 340; Djacin Cabelin 262, sendo eleito por média.

Bartolomeu Bueno recebe título de Cidadão Afogadense

O desembargador do TJPE Dr. Bartolomeu Bueno,  recebeu o Título de Cidadão Afogadense, na Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O título foi coletivo, concedido por todos os vereadores da atual legislatura. O desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), será agraciado com o título […]

O desembargador do TJPE Dr. Bartolomeu Bueno,  recebeu o Título de Cidadão Afogadense, na Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O título foi coletivo, concedido por todos os vereadores da atual legislatura.

O desembargador Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), será agraciado com o título de Cidadão Honorário de Afogados da Ingazeira. A solenidade está marcada para esta sexta-feira (6), às 19h, na Câmara Municipal, localizada na Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara.

A honraria destaca o reconhecimento do município à contribuição do desembargador para o estado e, de maneira especial, à região do Sertão do Pajeú.

Bartolomeu Bueno é uma figura de destaque no judiciário pernambucano, com uma trajetória marcada pela defesa da justiça e pela atuação ética em suas funções.

Biografia

Bartolomeu Bueno nasceu em 5 de janeiro de 1954, em Ingazeira (PE). Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1978 e iniciou sua carreira como advogado antes de ser aprovado, em 1982, no concurso público para Juiz de Direito. Atuou em diversas comarcas de Pernambuco, incluindo Exu, Olinda, Garanhuns e Petrolina, ascendendo ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 2001, por merecimento.

Ao longo de sua carreira, foi Diretor do Foro da Capital, Corregedor Auxiliar, Corregedor-Geral e Vice-Presidente do TJPE, além de coordenar e presidir importantes comissões e órgãos, como a elaboração do Código de Organização Judiciária de Pernambuco e a presidência da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES).

Bartolomeu Bueno é reconhecido por sua atuação na reestruturação de órgãos judiciais, por iniciativas como a Auditoria de Inspeção da Corregedoria e pela realização de correições em mais de 90 unidades jurisdicionais.

Recebeu inúmeras homenagens e condecorações, como títulos de cidadão honorário em diversos municípios e medalhas de mérito por sua contribuição à Justiça e à sociedade. Foi também Conselheiro Nato e Presidente de Honra do Santa Cruz Futebol Clube e membro do Conselho Consultivo da Federação Pernambucana de Futebol.

Atualmente, preside a 3ª Câmara Cível do TJPE e a Associação Nacional de Desembargadores. Sua trajetória reflete dedicação à Justiça e ao serviço público, consolidando um legado de ética e compromisso social.

Seminário para presidentes de Câmaras será realizado nesta terça-feira

Será realizada nesta terça-feira (24), no auditório do Tribunal de Contas, a segunda parte do seminário preparado pelo órgão para os novos gestores públicos municipais. Desta vez o público alvo são os presidentes das Câmaras Municipais, os quais têm direito à inscrição de apenas um assessor. O evento será aberto pelo presidente Carlos Porto, que […]

Será realizada nesta terça-feira (24), no auditório do Tribunal de Contas, a segunda parte do seminário preparado pelo órgão para os novos gestores públicos municipais. Desta vez o público alvo são os presidentes das Câmaras Municipais, os quais têm direito à inscrição de apenas um assessor. O evento será aberto pelo presidente Carlos Porto, que dará as boas vindas aos participantes, enfocando a importância das palestras que serão proferidas por técnicos do próprio TCE sobre temas de interesse da administração municipal.

A primeira parte do seminário, no dia 10 deste mês, foi direcionada aos novos prefeitos, cuja programação foi semelhante à desta terça-feira: observância aos limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas ao TCE, regularidade na aplicação dos gastos com saúde e educação, cuidados com a gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais, a responsabilização dos agentes públicos, índice de transparência dos municípios e índice de convergência contábil.

“Nossa proposta é fornecer informações aos novos prefeitos e presidentes de Câmaras sobre administração pública, de forma que eles possam realizar uma gestão eficiente, voltada para os interesses da população”, declarou Bethânia Azevedo, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

PROGRAMAÇÃO – As palestras para os presidentes de Câmaras terão como tema Processo Orçamentário Municipal, Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores, Gestão da Previdência do Servidor Municipal, Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais, Julgamento das Contas dos Prefeitos, Responsabilização dos Gestores Públicos e Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos.

O seminário terá início às 8h30 e se prolongará até as 17h, com intervalo para o almoço. Todos os presidentes de Câmaras receberam ofício do presidente Carlos Porto, o qual destacou na mensagem-convite que “para o êxito pleno do evento é imprescindível a participação de Vossa Excelência, com cuja honrosa presença contamos, desde já, unidos em nosso trabalho conjunto em defesa do contínuo aperfeiçoamento da gestão pública municipal”.

PALESTRANTES – Confira, abaixo, a programação completa do seminário:

9h – Palestra: Processo Orçamentário Municipal
Palestrante: João Eudes Bezerra Filho

9h50 – Palestra: Limite de Gastos no Legislativo Municipal e Remuneração de Vereadores

Palestrante: Rogério de Almeida Fernandes

10h30 – Palestra: Gestão Previdenciária Municipal – A Importância do Legislativo

Palestrante: Marconi Karley Oliveira Nascimento

11h20 – Sessão de perguntas e questionamentos

12h – Almoço

14h – Palestra: Prestação de Contas ao TCE: Cuidados e Repercussões Legais

Palestrantes: Fábio Jorge Ulisses Buchmann e Gustavo Tibério

14h50 – Palestra: Julgamento das Contas dos Prefeitos Municipais

Palestrante: Germana Galvão Laureano

15h30 – Palestra: Responsabilização dos Gestores Públicos

Palestrante: Cristiano da Paixão Pimentel

16h10 – Palestra: Análise do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos

Palestrante: Fausto Stepple de Aquino

16h30 – Sessão de perguntas e questionamentos

17h – Encerramento.

Café da manhã com Câmara pode desatar nós entre Sebastião Oliveira e Luciano Duque

O blog de Júnior Campos confirmou que haverá encontro neste sábado (19), no Palácio do Campo das Princesas, entre Sebastião Oliveira (PR), Waldemar de Oliveira (PR), Luciano Duque (PT), com o governador Paulo Câmara (PSB). Isso horas depois de Duque ter se reunido com Augusto César (PB) em encontro onde triam avançado as conversações entre as lideranças. […]

12804650_788193361325568_5592502630936570796_nO blog de Júnior Campos confirmou que haverá encontro neste sábado (19), no Palácio do Campo das Princesas, entre Sebastião Oliveira (PR), Waldemar de Oliveira (PR), Luciano Duque (PT), com o governador Paulo Câmara (PSB). Isso horas depois de Duque ter se reunido com Augusto César (PB) em encontro onde triam avançado as conversações entre as lideranças.

Segundo nos adiantou Waldemar de Oliveira, Paulo Câmara vai oferecer um café da manhã no salão nobre do Palácio, na tentativa última e única colocar no mesmo palanque, Sebastião e Duque.

“Fomos convidados, pra sábado de manhã, ir tomar um café da manhã lá no Palácio com o governador. Eu acho que o tema é Serra Talhada, e Luciano também foi convidado.  E o tema, é uma possível união, entre o grupo da gente e o grupo de Luciano, pra gente caminhar juntos, na próxima eleição”, revelou Waldemar, que acrescentou: “Estou tentando conciliar os grupos”. Sebastião Oliveira já confirmou a Câmara que continuará Secretário.

Conta de água tem reajuste de 8,35% na tarifa

As contas de água da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vão ficar mais caras. É o que informa a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que apresentou, nesta quinta-feira (11), o reajuste de 8,35% na tarifa. Os novos valores começam a valer na leitura a partir do dia 20 de março. O cálculo para o […]

DSC00111As contas de água da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vão ficar mais caras. É o que informa a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), que apresentou, nesta quinta-feira (11), o reajuste de 8,35% na tarifa. Os novos valores começam a valer na leitura a partir do dia 20 de março.

O cálculo para o reajuste, segundo a agência, pondera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Fundação Getulio Vargas (FGV) respectivamente. O componente que mais pesou no percentual deste ano foi o gasto com a energia elétrica, que comprometeu o equilíbrio da Compesa.

De acordo com o diretor de regulação econômico-financeira da Arpe, Hélio Lopes, o reajuste energético da Celpe de 20,62% ano passado foi 217% superior aos 6,5% previsto pela agência. “Essa defasagem gerou um déficit de 13,26% nos custos da Compesa, o que provocou um desequilíbrio financeiro na concessionária. Se não fosse isso, o aumento seria de 6,78%”, explicou.

O aumento anunciado nesta quinta-feira é o segundo maior desde 2010. Neste ano, a conta subiu 5%; em 2011, chegou a 6,97%. Já em 2012, não houve aumento a pedido da própria Compesa, que fazia uma campanha de regularização de inadimplentes à época. Já em 2013, o montante subiu para 7,98% e teve a taxa mais alta em 2014, com 8,75%, após a revisão tarifária que ocorre a cada quatro anos, apesar de não ter repassado o reajuste da energia ao consumidor.