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Tuparetama: candidata ao Conselho Tutelar denuncia irregularidades nas eleições

Por André Luis

Maria das Dores ficou na 2ª suplência e pede impugnação e cassação de duas candidatas eleitas

Por André Luis

Exclusivo

A candidata ao Conselho Tutelar de Tuparetama, Maria das Dores, que obteve 440 votos na eleição realizada no dia 1º de outubro, e ficou na segunda suplência, apresentou junto à Comissão com base no art. 561 da Resolução CMDCA N° 01/2023, da Comissão Permanente de Licitação – CPL Fundo Municipal de Assistência Social, uma série de impugnações e requerimentos de cassações aos registros de duas candidatas ao Conselho Tutelar, em meio a alegações de irregularidades que teriam comprometido a lisura do processo eleitoral.

De acordo com a defesa de Maria das Dores, as candidatas Andréa Patrícia Renato Pessoa e Sandra Darc de Almeida Aragão teriam violado as regras do processo eleitoral ao continuarem exercendo cargos públicos durante o período de candidatura, o que, segundo a defesa, desequilibrou a disputa e feriu as normas estabelecidas para garantir a transparência do pleito.

Andréa Patrícia Renato Pessoa, que é servidora pública municipal de Tuparetama contratada por excepcional interesse público, e Sandra Darc de Almeida Aragão, servidora pública municipal com cargo comissionado, teriam mantido suas atividades profissionais enquanto concorriam ao Conselho Tutelar. A defesa apresentou documentos obtidos através do Portal da Transparência da Prefeitura de Tuparetama para respaldar suas alegações.

Outro ponto levantado pela defesa de Maria das Dores é a suposta interferência de Lívia Renato Pessoa, filha de Andréa Patrícia Renato Pessoa, que teria atuado como Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral – CEE durante o processo eleitoral, o que contraria as normas que impedem membros da CEE de participarem do pleito eleitoral.

A defesa de Maria argumenta que as ações das candidatas e a falta de afastamento de suas funções durante a candidatura comprometeram a lisura do processo eleitoral para o Conselho Tutelar, ferindo o disposto no Edital Nº 01/2023 e a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Na última sexta-feira (6), Maria das Dores protocolou junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cópias da documentação entregue ao Conselho Municipal para que o Órgão esteja ciente. Leia aqui a íntegra da Petição.

Outras Notícias

Temer faz críticas à proposta de Dilma de antecipar eleições

Depois da melhor semana para o seu governo, com a aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais e o fechamento do primeiro acordo com os governadores, o presidente em exercício, Michel Temer, está leve. Tanto é que abriu as portas de seu gabinete para a primeira grande conversa com os principais jornais do país, o […]

20160625100806191969aDepois da melhor semana para o seu governo, com a aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais e o fechamento do primeiro acordo com os governadores, o presidente em exercício, Michel Temer, está leve. Tanto é que abriu as portas de seu gabinete para a primeira grande conversa com os principais jornais do país, o Correio Braziliense entre eles.

Sorridente e até se permitindo fazer brincadeiras com o jeitão notívago do ministro das Relações Exteriores, José Serra, Temer conta os dias de sua administração. Ontem foi o 42º. Discorre com desenvoltura sobre economia e o seu desejo de medidas capazes de alegrar os investidores e reduzir juros ainda este ano, mas pisa com cuidado na seara política, justamente na que tem mais experiência.

Sobre a disputa pela Presidência da Câmara, diz apenas que um único candidato será útil para todos. Não deixa, entretanto, de tecer suas impressões sobre a presidente afastada, Dilma Rousseff, jogando nas entrelinhas das respostas que desprezar o parlamento e criticar o Judiciário não revelam um comportamento democrático.

É incisivo quando se refere à proposta de antecipar eleições: “Toda vez que você rompe com o texto constitucional, você pratica um golpe, no sentido político. Ora, fazer eleições agora é romper com a Constituição”.

Ele só muda um pouco a expressão quando lhe perguntam sobre Sérgio Machado, mas não abandona aqueles colaboradores sob investigação, especialmente Romero Jucá. “Jucá é um parlamentar com vigor. Converso com todo mundo, não me cabe condenar”, diz.

“É interessante, fala-se tanto em golpe que as pessoas não sabem o que é golpe. Golpe é ruptura com a Constituição. Toda vez que você rompe com o texto constitucional, você pratica um golpe, no sentido político. Ora, fazer eleições agora é romper com a Constituição”.

 

 

Serra: Prefeitura emite carteira de transporte gratuito para portadores de necessidades especiais

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, iniciou a emissão da Carteira Especial da Pessoa com Deficiência no município, de acordo com o Decreto Nº 3.097, de 29 de outubro de 2019, que concede gratuidade integral no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros de Serra Talhada aos […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, iniciou a emissão da Carteira Especial da Pessoa com Deficiência no município, de acordo com o Decreto Nº 3.097, de 29 de outubro de 2019, que concede gratuidade integral no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros de Serra Talhada aos portadores de necessidades especiais.

A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência é fruto do Projeto de Lei Nº 1.638, de autoria do vereador André Maio e sancionado pelo Governo Municipal. Ela é destinada especificamente aos portadores de necessidades especiais incluídas na Classificação Internacional de Doenças (CID), publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A concessão da gratuidade poderá ser estendida a um acompanhante do titular do benefício de acordo com a lei vigente.

O documento deve ser solicitado na sede da STTRANS, como explica o superintendente Célio Antunes. “As pessoas com deficiência devem procurar à STTRANS e pegar o formulário de solicitação, onde contém todos os documentos necessários, como identidade, CPF, comprovante de residência, foto três por quatro e todos os laudos médicos atualizados. Em seguida, uma cópia do processo é encaminhada à Secretaria de Saúde, que marca uma avaliação da pessoa com a junta médica do município. Após a avaliação médica, a Secretaria de Saúde informa através de ofício sobre o deferimento ou indeferimento para emissão da carteira”, orienta Antunes.

Além da carteira para portadores de necessidades especiais, a Lei Nº 1.638 concede gratuidade integral nos transportes coletivos para idosos acima de 65 anos. Para os idosos não há emissão da carteira especial, basta que eles apresentem documento de identificação. A verificação da correta utilização da carteira será atribuída aos agentes da STTRANS e membros das tripulações dos ônibus e operadores do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros.

A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência tem validade somente dentro do município de Serra Talhada. Carteiras intermunicipais ou interestaduais não são emitidas pela STTRANS.

 

Conselho do FUNDEB de Serra Talhada confirma pagamento de R$ 9 milhões a profissionais da educação

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) de Serra Talhada emitiu uma Nota Técnica certificando que o município efetuou o pagamento de R$ 9 milhões aos profissionais da educação básica até dezembro de 2024. O documento, assinado pela presidente do Conselho, Maricélia Alves dos Santos, destaca a conformidade da aplicação dos […]

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) de Serra Talhada emitiu uma Nota Técnica certificando que o município efetuou o pagamento de R$ 9 milhões aos profissionais da educação básica até dezembro de 2024. O documento, assinado pela presidente do Conselho, Maricélia Alves dos Santos, destaca a conformidade da aplicação dos recursos com a legislação vigente.

De acordo com a nota, a análise da documentação financeira e orçamentária confirmou que os valores foram integralmente pagos dentro do exercício financeiro de referência, cumprindo os critérios da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB.

Os registros contábeis e extratos bancários analisados pelo Conselho atestam que no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB foram destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme determina a legislação. Além disso, os pagamentos foram realizados dentro do prazo estabelecido, assegurando a correta utilização dos valores e respeitando as decisões do colegiado.

O Conselho também reforçou o compromisso com a transparência e o controle social, informando que todos os documentos comprobatórios estão disponíveis para consulta pelos órgãos fiscalizadores e pela sociedade civil.

A nota técnica, datada de 25 de fevereiro de 2025, conclui que o município cumpriu integralmente com a destinação dos recursos, garantindo a aplicação correta dos valores e a legalidade dos repasses.

Megaoperação no Alemão e na Penha contra o CV tem 64 mortos

No total , 81 foram presos; vias são fechadas em represália em todo o Grande Rio Pelo menos 64 pessoas morreram – 4 delas policiais – e 81 foram presas nesta terça-feira (28) em uma megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta é a operação mais letal da história do estado, segundo números […]

No total , 81 foram presos; vias são fechadas em represália em todo o Grande Rio

Pelo menos 64 pessoas morreram – 4 delas policiais – e 81 foram presas nesta terça-feira (28) em uma megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Esta é a operação mais letal da história do estado, segundo números confirmados pelo Palácio Guanabara.

No início da tarde, o tráfico orquestrou represálias em várias partes da cidade, que vive horas de tensão em um cenário de guerra. Barricadas, com veículos tomados ou entulho, foram feitas na Linha Amarela, na Grajaú-Jacarepaguá e na Rua Dias da Cruz, no Méier, entre muitos outros locais.

Até a última atualização desta reportagem, a ação ainda estava em andamento, com relatos de mais baleados.

Em função dos múltiplos bloqueios, o Centro de Operações e Resiliência (COR) do Rio elevou o estágio operacional da cidade para o nível 2, de uma escala de 5. A PM mandou colocar todo o efetivo na rua — para tal, suspendeu as atividades administrativas.

Como tudo começou

Trata-se de mais uma etapa da Operação Contenção, uma iniciativa permanente do governo do estado de combate ao avanço do CV por territórios fluminenses.

Pelo menos 2.500 agentes das forças de segurança do RJ saíram para cumprir 100 mandados de prisão. Na chegada das equipes, ainda no fim da madrugada, traficantes reagiram a tiros e com barricadas em chamas. Um vídeo mostra quase 200 disparos em 1 minuto, em meio a colunas de fumaça.

A Polícia Civil afirmou ainda que, em retaliação, criminosos lançaram bombas com drones. Outros fugiram em fila indiana pela parte alta da comunidade, em uma cena semelhante à disparada de bandidos em 2010, quando da ocupação do Alemão.

Quem são os policiais mortos: Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, de 51 anos, conhecido como Máskara, recém-promovido a chefe de investigação da 53ª DP (Mesquita); Rodrigo Velloso Cabral, de 34 anos, da 39ª DP (Pavuna); Cleiton Searafim Gonçalves, policial do Bope e Herbert, policial do Bope.

Wellington Maciel diz não concordar com motivos expostos por Rubis, mas respeita decisão

O prefeito de Arcoverde, Welington Maciel (MDB) acaba de se manifestar ao blog sobre a carta do vice, Israel Rubis, revelada aqui, em que entrega a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e que, segundo ele, expõe motivos que justificam seu afastamento da gestão. “Recebi neste dia 09/11, ofício do vice-prefeito Israel Rubis, elencando […]

O prefeito de Arcoverde, Welington Maciel (MDB) acaba de se manifestar ao blog sobre a carta do vice, Israel Rubis, revelada aqui, em que entrega a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente e que, segundo ele, expõe motivos que justificam seu afastamento da gestão.

“Recebi neste dia 09/11, ofício do vice-prefeito Israel Rubis, elencando as suas razões para não continuar exercendo o cargo de secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente do nosso município”, disse.

Welington diz que “mesmo não concordando com os motivos expostos”, os recepciona e “respeita a decisão de caráter pessoal”. E segue: “sai o secretário e permanece o vice-prefeito comigo eleito para o mandato, que vai até 2024, e que certamente cumprirá as atribuições inerentes ao seu cargo”.

Conclui o prefeito: “Agradeço o trabalho desenvolvido à frente da secretaria e conto com o seu empenho e comprometimento, visando o desenvolvimento de melhores dias para o povo de Arcoverde”.