Tuparetama: candidata ao Conselho Tutelar denuncia irregularidades nas eleições

Nomeação assinada pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, foi publicada hoje (15), no Diário Oficial da União 

A portaria de nomeação de Francisco Ferreira Alexandre para o cargo de superintendente da Sudene foi publicada, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União. Natural de Bom Conselho (PE), o novo gestor máximo da Autarquia promete fazer “um mandato de continuidade e atuar em defesa dos interesses do Nordeste e de Pernambuco”.

Ele afirma que vai priorizar a atração de investimentos estratégicos, as políticas de desenvolvimento regional e as obras estruturais, como a Transnordestina. A data da posse ainda será marcada. 

Executivo com trajetória no setor financeiro e empresarial brasileiro, Francisco é formado em Engenharia e Direito, com especializações pela Harvard, INSEAD, LSE, PUC-SP e PUC-RJ. Ele é membro titular do Conselho Fiscal da Tupy S.A. desde 2023 e integra o Comitê de Pessoas e Governança da Invepar desde 2021. Atuou em conselhos e comitês de grandes empresas como Vale, BRF e Kepler Weber. Foi Diretor da PREV e superintendente da BRF Previdência. Servidor de carreira do Banco do Brasil por 35 anos, ele acumulou vasta experiência em finanças, investimentos e governança. 

Atuação da Sudene

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Sediada em Recife (PE), é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A missão da Autarquia é promover o desenvolvimento sustentável por meio do planejamento regional, do fomento ao setor produtivo, do estímulo à inovação, da parceria com a sociedade  e da integração com diversos atores públicos e privados visando reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida da população de sua área de atuação. 

Entre as principais atribuições da Sudene estão a formulação de planos e diretrizes, além do apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais. Também é responsabilidade da instituição a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.

Para impulsionar suas atividades, a Sudene conta com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que apoia grandes projetos de infraestrutura na região e pode financiar até 80% do investimento total do empreendimento; o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), cujo planejamento é realizado pela Autarquia e pelo BNB, mas é o Conselho Deliberativo da Sudene que aprova seu orçamento, diretrizes e prioridades; além dos incentivos e benefícios fiscais e financeiros de Isenção do IRPJ (Programa de Inclusão Digital); Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos; e Reinvestimentos do IRPJ. Calculados com base no lucro da exploração, eles são destinados às pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos que estejam localizados na área de atuação da Superintendência.

Além do PSDB, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) decidiu incluir o DEM na sua equipe ministerial, como já fora divulgado. Para o DEM, o ministério das Comunicações já estaria sendo negociado. Os nomes mais cotados são os deputados de José Carlos Aleluia (BA) e Mendonça Filho (PE).

O novo ministro das Comunicações terá que dar andamento aos  processos de migração das rádios AM para o FM e a mudança do sinal analógico de TV para o digital. Representantes do setor de radiodifusão alegam que a autorização de rádios para migração congelou com a crise política. A pasta hoje é comandada por André Figueiredo.

Já foi encontrado o preço a ser pago pelos radiodifusores que adquirirem as outorgas de FM. Mais de 1.300 rádios AM pediram ao ministério a mudança de sinal. Mas após algumas poucas liberações o processo parou.

Ação irá passar por cada um dos nove estados nordestinos e chega a Pernambuco nos dias 31 de agosto e 1º de setembro

Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (18), o evento de lançamento do Cena Nordeste Festival, iniciativa cultural promovida pelo Consórcio Nordeste. A ideia da ação é promover um intercâmbio artístico-cultural em todo o Nordeste. Entre os meses de maio e dezembro os estados da região receberão apresentações culturais que representam a cultura nordestina. O evento de apresentação aconteceu no Mercado Eufrásio Barbosa, em Olinda. Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a governadora Raquel Lyra ainda conheceu as dependências do centro cultural, que incluem uma livraria da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). 

Em seu discurso, Raquel Lyra destacou que o programa contribui com a união da região. “Lançamos, através de uma iniciativa do Consórcio Nordeste, o Cena Nordeste Festival, que é uma grande caravana que irá percorrer o Nordeste inteiro. O evento irá abraçar oito linguagens culturais dos estados nordestinos, que são todos muito ricos na força de suas culturas, e que irão se apresentar de maneira conjunta, eliminando as fronteiras que nos separam e buscando convergência naquilo que mantém a nossa identidade. Além disso, ele vai ajudar a gerar emprego e renda para toda a região”, destacou a governadora.

O Cena Nordeste Festival foi criado pela Câmara Temática da Cultura do Consórcio e será executado com o esforço conjunto de todos os nove estados nordestinos. Em cada um dos encontros haverá um intercâmbio nas linguagens artísticas. A programação será gratuita e incluirá a exibição de curtas-metragens, espetáculos de teatro, de circo e de cultura popular, apresentações de forró, dança e outras expressões musicais e produção de grafites. O evento chega a Pernambuco nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, e ocorrerá no município de Olinda.

A atual presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, gravou um depoimento celebrando a criação do movimento. “Estou muito feliz em celebrar a arte e a cultura nordestinas através do festival que simboliza o compromisso do Consórcio Nordeste em promover o intercâmbio cultural entre os estados na nossa região, fortalecendo nossa identidade regional”, disse a gestora.

Ao longo deste ano a dinâmica irá se repetir um final de semana por mês, levando linguagens culturais que representem os diferentes estados da região. “Esse é um evento que será gratuito e aberto ao público, promovendo uma grande troca a nível regional. Teremos a chance de nos enxergar enquanto região, conseguindo ultrapassar as fronteiras do nosso território fazendo essa troca em dois dias de programação”, detalhou a secretária de Cultura de Pernambuco, Cacau de Paula.

A cada nova apresentação, os estados visitantes ficarão responsáveis por uma linguagem cultural diferente. Todos, assim, serão anfitriões uma vez e ainda terão a chance de representar uma das linguagens, como explicou o secretário de Estado da Cultura da Paraíba e atual coordenador da Câmara Temática da Cultura do Consórcio Nordeste, Pedro Santos. “Aproveitamos esse projeto para reforçar o nosso compromisso com a valorização da identidade nordestina. Nós pactuamos que cada estado assumiria uma das linguagens através de curadores. Dessa forma, democratizamos e partilhamos essa responsabilidade com quem está na cena contemporânea da produção cultural e isso traz legitimidade para o projeto”, explicou.

Estiveram presentes os secretários estaduais de cultura Mary Brito (Rio Grande do Norte); Mellina Freitas (Alagoas) e Rafael Felismino (Ceará). A secretária de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia de Olinda, Mirella Almeida; a presidente da Fundarpe, Renata Borba; o presidente da Cepe, João Baltar Freyre; o chefe de gabinete do Consórcio Nordeste, Glauber Piva; e a curadora do Estado de Pernambuco no setor de audiovisual, Cíntia Lima também compareceram.

Cronograma do Cena Nordeste Festival

Paraíba: 10 e 11 de maio (João Pessoa)

Alagoas: 7 e 8 de junho (Maceió)

Maranhão: 5 e 6 de julho (São Luís)

Piauí: 2 e 3 de agosto (Teresina)

Pernambuco: 31 e 1° de setembro (Olinda)

Rio Grande do Norte: 21 e 22 de setembro (Natal)

Sergipe: 11 e 12 de outubro (Aracaju)

Ceará: 16 e 17 de novembro (Fortaleza)

Bahia: 7 e 8 de dezembro (Salvador)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira (30), em Brasília, o programa “Agora Tem Especialistas”, iniciativa do Governo Federal para ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, realizada em parceria com estados e municípios, busca reduzir o tempo de espera por atendimento, problema que se agravou com a pandemia de Covid-19.

O programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados, com foco inicial em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A contratação poderá ser feita diretamente por estados e municípios ou de forma complementar pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e pelo Grupo Hospitalar Conceição.

Durante a cerimônia, Lula defendeu a urgência das ações. “A doença não espera. Minha obsessão é fazer com que o Agora Tem Especialistas e o Brasil Sorridente cheguem até as pessoas”, afirmou.

O lançamento contou com a participação remota de ministros que estavam em cinco cidades do país entregando aceleradores lineares para o tratamento de câncer: Anielle Franco, Gleisi Hoffmann, Wellington Dias, Márcio França e Geraldo Alckmin.

A medida provisória assinada na cerimônia estabelece que hospitais privados e filantrópicos poderão realizar atendimentos para o SUS como contrapartida para quitar dívidas com a União. Planos de saúde também poderão ressarcir débitos por meio de prestação de serviços.

Entre as ações previstas, estão mutirões e ampliação de turnos em unidades de saúde federais, estaduais e municipais, com estimativa de aumentar em até 30% a capacidade de atendimento.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o enfrentamento da demora nos diagnósticos é prioridade. “Estamos dando mais um passo para resolver a dificuldade que a população brasileira tem no acesso a especialistas”, disse.

Atualmente, 370 mil mortes anuais no Brasil são atribuídas a doenças não transmissíveis relacionadas ao atraso no diagnóstico, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). A distribuição desigual de especialistas agrava o problema: apenas 10% atendem exclusivamente pelo SUS.

O programa também prevê a consolidação do cuidado oncológico, com a aquisição de 121 aceleradores lineares até 2026 e a criação do Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer, que integrará serviços de teleconsultoria, telelaudos e telepatologia. A rede contará com o A.C. Camargo Câncer Center e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), podendo emitir até mil laudos diários.

Para ampliar o acesso em regiões desassistidas, o Ministério da Saúde mobilizará 150 carretas equipadas para consultas, exames e pequenas cirurgias, além de atendimento móvel a caminhoneiros e ações em áreas remotas e indígenas. Também está prevista a compra de até 6.300 veículos para transporte de pacientes, beneficiando cerca de 1,2 milhão de pessoas por mês.

Outra frente é a expansão da telessaúde, com editais para iniciativas públicas e privadas que ofertem telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta especializada, com potencial de reduzir em até 30% as filas de espera.

O programa também prevê a abertura de 3.500 vagas para profissionais especializados, sendo 500 para o Mais Médicos Especialistas. O aplicativo Meu SUS Digital será atualizado para enviar alertas sobre agendamentos via WhatsApp e SMS.

Em 2024, o SUS registrou um recorde de mais de 14 milhões de cirurgias eletivas, um crescimento de 36% em relação a 2022.

Entre os principais objetivos do programa estão: ampliação dos turnos de atendimento; consolidação da maior rede pública de oncologia do país; expansão da telessaúde; mobilização de unidades móveis para áreas desassistidas; fortalecimento da Atenção Primária; participação de especialistas, gestores e usuários na governança do programa.

Com mudança da base do quórum, projeto foi aprovado com onze votos e aguarda segunda votação semana que vem

Durante a 10ª sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, que aconteceu no dia 8 de abril, foi posta em votação emenda à Lei Orgânica com objetivo de reduzir o recesso dos membros da Casa de 60 para 30 dias. Na ocasião, 11 vereadores votaram a favor da mudança e 5 contra. Chegou a ser noticiada a rejeição da matéria por não obter a quantidade de votos necessários, dois terços.

Ocorre, porém, que em 2016 a Lei Orgânica sofreu algumas modificações, dentre elas, o quorum para novas modificações da propriedade lei orgânica que deixou de ser dois terços  para três quintos. “Por um equívoco, foi anunciado em sessão a rejeição da matéria por não atingir os votos necessário, percebido no dia seguinte”, diz a Casa em nota.

O real resultado da votação, foi anunciado na noite desta segunda-feira (15), também durante sessão, sendo aprovado em primeira votação. O projeto agora aguarda o transcurso do período obrigatório de 10 dias entre as votações para que seja realizada a segunda votação, prevista para a próxima sessão ordinária. “A Câmara Municipal de Vereadores lamenta o equívoco, e primando pela transparência, vem a público anunciar os resultados da votação, respeitando o que rege a lei”.