Temer faz críticas à proposta de Dilma de antecipar eleições

Por André Luis

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tuparetama, desta segunda-feira (7), diversos projetos e requerimentos que têm impacto direto no desenvolvimento da cidade e seus distritos foram debatidos pelos vereadores. No Grande Expediente foram discutidos temas variados, desde diretrizes orçamentárias até iniciativas para aprimorar o patrimônio cultural e serviços de saúde locais.

Um dos projetos de lei em destaque é o Nº 008/2023, que versa sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024, abordando questões financeiras fundamentais para o futuro do município. Já o Projeto de Lei Nº 09/2023 propõe normas para o funcionamento de Depósito de Ferro Velho e outros materiais descartados na área urbana e distritos, visando aprimorar a gestão de resíduos.

Preservar a história e os tesouros naturais de Tuparetama também esteve em pauta. O Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023 propõe medidas de preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural da cidade, buscando manter viva a identidade local.

A Sessão também abordou necessidades básicas e melhorias na qualidade de vida dos munícipes. O Vereador Domênico Perazzo apresentou o Requerimento Nº 035/2023, buscando o reconhecimento do Festival de Repentistas Valdir Teles Vive no Calendário Festivo Municipal. Além disso, solicita a instalação de lixeiras nas principais praças e na Vila Bom Jesus, contribuindo para a limpeza e sustentabilidade urbana.

A preocupação com o ensino e a cultura também ganha espaço na pauta. As Indicações Nº 025/2023 e Nº 026/2023, dos Vereadores Maria Luciana Lima Pessoa e Sebastião Nunes de Sales, almejam o fardamento padronizado dos integrantes das Bandas de Fanfarras Escolares e a compra de lixeiros padronizados para as escolas municipais.

Na esfera da saúde, o Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes apresenta a Indicação Nº 027/2023, que destaca a urgente necessidade de contratar médicos especialistas, como cardiologistas, psiquiatras, neurologistas e fonoaudiologistas, para garantir assistência abrangente à população.

Por meio do Requerimento Nº 037/2023, o mesmo vereador requisita informações detalhadas sobre a fila de espera para exames nos Postos de Saúde da Família (PSFs) dos distritos de Santa Rita, Vila Bom Jesus e Vanilda Patriota, demonstrando um compromisso com a transparência e aprimoramento dos serviços públicos.

Com temas tão variados e relevantes em discussão, a Sessão promete ser um reflexo dos anseios e necessidades da comunidade tuparetamense, reforçando o compromisso da Câmara Municipal em conduzir um debate construtivo em prol do desenvolvimento local.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) anunciou, ao lado do prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), nesta terça-feira (26), a viabilização de R$ 1,5 milhão em recursos para construção de uma creche para o município. 

Além disso, o parlamentar firmou compromisso para destinar uma série de ações e investimentos que vão melhorar a qualidade de vida da população, como recursos para as áreas da saúde, educação, infraestrutura e segurança. 

“Ao lado do prefeito Gilson Bento, vamos trabalhar para desenvolver Brejinho. Ao longo dos próximos quatro anos, vamos trabalhar para levar ao município ações para melhorar o abastecimento de água da cidade, qualificar a mão de obra e gerar emprego e renda. Quero reafirmar meu compromisso com o povo do município para viabilizar, cada vez mais, investimentos que vão contribuir com o crescimento de Brejinho”, declarou Silvio.

O prefeito Gilson Bento destacou como a parceria com o parlamentar pode contribuir para o desenvolvimento do município. 

“Eu quero agradecer ao deputado Silvio Costa Filho pela disponibilidade de ter nos recebido e ter assinado o convênio da creche para Brejinho. Estou muito grato e confiante que a parceria será boa para o povo. Também quero agradecer pelo empenho em nos ajudar com a perspectiva de destinar várias ações nos próximos anos”, finalizou.

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, participou, nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, da cerimônia onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que incluiu Eduardo Campos no Livro dos “Heróis da Pátria”.

Ao lado do prefeito do Recife, João Campos, do deputado federal Pedro Campos, da família, amigos e correligionários do ex-governador, Silvio enalteceu as qualidades de Eduardo.

“Um grande ato que tem um simbolismo muito forte. Eduardo era um homem que tinha uma grande capacidade de trabalho e espírito público. Alguém que sempre fez a boa política. A política com seriedade, compromisso e respeito às pessoas. Um grande brasileiro; alguém que trabalhou muito por Pernambuco e pelo Brasil. Alguém que valorizou o diálogo, que valorizou a política e que a exerceu na dimensão que ela deveria ser exercida. Eduardo Campos vive, e está no coração de todo povo pernambucano e de todo povo brasileiro”, destacou Silvio Costa Filho.

O cantor sertanejo de Bodocó Flávio Leandro cancelou suas apresentações que estavam agendadas para este mês de março após a morte do seu pai, José Furtado Neto, conhecido como “Seu Teté”, de 66 anos. Uma das apresentações aconteceria no Balaio Cultural, em Tuparetama.

O músico divulgou um lindo texto em que relata a luta do pai contra o alcoolismo e uma de suas últimas atividades.

“Em uma de suas brincadeiras de ser isso e aquilo, quis ser fabricante de queijos de manteiga. Apoiamos. Ficamos com a mão-de-obra e ele, ficou responsável por gerir a fábrica e efetuar as vendas, bem como, ferrar cada queijo produzido, com sua marca, um T maiúsculo, de Teté. Cada queijo, um T. Foram muitos tês, e poucos resultados. A coisa desandou”.

E segue: “Tivemos que fechar a fábrica. O último queijo que saiu da forma, recebeu dois tês. Minha mãe estranhou a diferença e perguntou o motivo da dupla de tê naquele queijo derradeiro, ao que meu pai respondeu sorridente: Terminou Tudo”.

E conclui: “com o ferro do existir, meu pai carimbou o último suspiro de sua vida com a marca terminal de sua ousadia. Sorriu, e partiu para o silêncio que há de nos juntar no porvir.

Foram 66 rodadas ao redor do sol. Poderiam ter sido 99, não fosse a intensidade com que quis brincar de viver. Te amo, meu pai! Deus o tenha!”