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Serra: Prefeitura emite carteira de transporte gratuito para portadores de necessidades especiais

Por Nill Júnior

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, iniciou a emissão da Carteira Especial da Pessoa com Deficiência no município, de acordo com o Decreto Nº 3.097, de 29 de outubro de 2019, que concede gratuidade integral no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros de Serra Talhada aos portadores de necessidades especiais.

A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência é fruto do Projeto de Lei Nº 1.638, de autoria do vereador André Maio e sancionado pelo Governo Municipal. Ela é destinada especificamente aos portadores de necessidades especiais incluídas na Classificação Internacional de Doenças (CID), publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A concessão da gratuidade poderá ser estendida a um acompanhante do titular do benefício de acordo com a lei vigente.

O documento deve ser solicitado na sede da STTRANS, como explica o superintendente Célio Antunes. “As pessoas com deficiência devem procurar à STTRANS e pegar o formulário de solicitação, onde contém todos os documentos necessários, como identidade, CPF, comprovante de residência, foto três por quatro e todos os laudos médicos atualizados. Em seguida, uma cópia do processo é encaminhada à Secretaria de Saúde, que marca uma avaliação da pessoa com a junta médica do município. Após a avaliação médica, a Secretaria de Saúde informa através de ofício sobre o deferimento ou indeferimento para emissão da carteira”, orienta Antunes.

Além da carteira para portadores de necessidades especiais, a Lei Nº 1.638 concede gratuidade integral nos transportes coletivos para idosos acima de 65 anos. Para os idosos não há emissão da carteira especial, basta que eles apresentem documento de identificação. A verificação da correta utilização da carteira será atribuída aos agentes da STTRANS e membros das tripulações dos ônibus e operadores do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros.

A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência tem validade somente dentro do município de Serra Talhada. Carteiras intermunicipais ou interestaduais não são emitidas pela STTRANS.

 

Outras Notícias

Ex-secretário municipal de Salgueiro morre em decorrência da Covid-19

Cláudio Souza Cavalcanti, ex-secretário municipal de Salgueiro, faleceu por complicações da Covid-19 na noite dessa segunda-feira, 21, aos 51 anos. Filho do ex-vereador Biu Benício, ele será sepultado em Uiraúna-PB, onde residia atualmente. A Câmara de Vereadores expressou condolências através das redes sociais. “Neste momento de luto, os vereadores de Salgueiro, através do presidente professor […]

Cláudio Souza Cavalcanti, ex-secretário municipal de Salgueiro, faleceu por complicações da Covid-19 na noite dessa segunda-feira, 21, aos 51 anos. Filho do ex-vereador Biu Benício, ele será sepultado em Uiraúna-PB, onde residia atualmente.

A Câmara de Vereadores expressou condolências através das redes sociais. “Neste momento de luto, os vereadores de Salgueiro, através do presidente professor Agaeudes Sampaio e servidores desta Casa, manifestam a mais profunda consternação e solidariedade à família e amigos”, externou.

O prefeito Marcones Sá também se manifestou. “Meus sinceros sentimentos à família e aos amigos deste homem tão bom. Que o conforto chegue ao coração de cada um que o amava e hoje sofre com essa perda”, escreveu.

Fonte: Blog do Alvinho Patriota

João Campos defende o fim da escala 6×1

Em andanças pelo interior, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco disse que o PSB fechou questão em prol dos trabalhadores Em Lajedo, durante entrevista a uma rádio local, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, fez questão de garantir a sua posição pelo fim da escala 6 x 1, pauta nacional sobre a redução […]

Em andanças pelo interior, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco disse que o PSB fechou questão em prol dos trabalhadores

Em Lajedo, durante entrevista a uma rádio local, o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos, fez questão de garantir a sua posição pelo fim da escala 6 x 1, pauta nacional sobre a redução da escala de trabalho de seis dias por semana.

“O meu posicionamento e o do PSB é bem claro: somos pelo fim da escala 6×1 e vamos votar para defender o trabalhador. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do que sobreviver. Eles merecem viver uma vida com seu trabalho valorizado e com a garantia de ter tempo para aproveitar bons momentos com quem amam. O compromisso com os trabalhadores está na história do PSB e vamos sempre lutar ao lado deles e por eles”, destacou.

João Campos já vem defendendo a pauta do fim da escala 6 x 1 em agendas e eventos realizados por Pernambuco, diz em nota.

No Recife, em duas ocasiões se posicionou sobre o assunto: na entrega da duplicação da ladeira da Cohab, quando foi entrevistado pela imprensa local, como também no grande encontro realizado pela senadora Teresa Leitão.

Presidente nacional do PSB, João disse ter a convicção de que a bancada federal da sua legenda na Câmara dos Deputados vai fechar questão nessa matéria, votando pelo fim da escala atual.

“E ajudar principalmente o microempreendedor individual e o pequeno empreendedor para que eles possam ter medidas compensatórias para os pequenos negócios”, completou, acrescentando a referência que ele e o seu partido têm em Miguel Arraes e Eduardo Campos, “figuras históricas que sempre estiveram ao lado do trabalhador brasileiro”.

Deputado Carlos Veras apresenta pacote de emendas à MP da Previdência

Quinze emendas modificam ou suprimem artigos que terão impacto sobre milhares de assalariados do campo e da iniciativa privada, além de agricultores familiares e servidores públicos. Deputado contou com apoio da Contag, da ANASPS e do ex-ministro Carlos Gabas. O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou um pacote de emendas à Medida Provisória 871/2019, minirreforma […]

Foto: Divulgação/Facebook

Quinze emendas modificam ou suprimem artigos que terão impacto sobre milhares de assalariados do campo e da iniciativa privada, além de agricultores familiares e servidores públicos. Deputado contou com apoio da Contag, da ANASPS e do ex-ministro Carlos Gabas.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou um pacote de emendas à Medida Provisória 871/2019, minirreforma proposta pelo Governo Federal para revisão dos benefícios previdenciários com potencial de impacto sobre milhões de trabalhadores. O parlamentar contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) e do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, na formulação das propostas.

“Sob o pretexto de coibir fraudes, o governo Bolsonaro quer inviabilizar que assalariados rurais e assalariados da iniciativa privada tenham acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade, pensões. Essa MP coloca todos sob suspeita e dificulta a comprovação de regularidade. Nós vamos lutar para que isso seja corrigido”, afirmou Carlos Veras.

Ao todo, foram apresentadas 15 emendas. Uma delas trata do prazo de carência para que o trabalhador seja segurado. Pela proposta de Bolsonaro, se um cidadão perder o seu emprego e não conseguir contribuir para a Previdência por 36 meses, ele perde a proteção social. Se conseguir voltar a contribuir, deverá cumprir carência de 10 meses para salário-maternidade, 12 meses para auxílio-doença ou pensão por invalidez, 24 meses para auxílio-reclusão.

“Estamos em uma grave crise econômica, com milhões de desempregados que não conseguem contribuir. O que estão propondo é a penalização daqueles que mais precisam, praticamente proibindo o pobre de adoecer”, alerta Carlos Veras. A proposta de emenda do deputado retoma a legislação atual que prevê o cumprimento de metade do período de carência.

*Trabalhador rural*

Quatro emendas tratam da comprovação do tempo de trabalho no campo. O deputado quer a manutenção da emissão da Declaração de Atividade Rural feita por sindicatos rurais, documento homologado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e embasada em início de prova material. Pela MP, o trabalhador rural só poderá solicitar a comprovação nas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que não estão presentes em todos os municípios.

“Os sindicatos acompanham o cotidiano dos segurados rurais e tem maior segurança para atestar o efetivo trabalho rural dos membros da categoria. Esse governo nefasto quer penalizar quem mais precisa, impondo regras impraticáveis”, alerta Veras.

Além da declaração do sindicato rural, Carlos Veras propõe a manutenção da comprovação de atividade rural via cadastro do imóvel no Incra (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) ou através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Outra modificação proposta é que a declaração via Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) seja exclusiva apenas a partir de 2028, já que o sistema conta apenas com 3% dos trabalhadores rurais cadastrados. Para tanto, a emenda abre a possibilidade que o Ministério da Economia firme acordos de cooperação com outros órgãos da administração pública, com sindicatos e colônias de pescadores.

*Prazos e normas*

O deputado pernambucano também propôs emenda para a manutenção do prazo de cinco anos para a solicitação do salário-maternidade, pensão por morte e revoga o prazo de apenas dez dias para regularização das pendências.

“Imagine pessoas nos rincões desse país, com pouco ou nenhum acesso a meios eletrônicos. Elas têm dificuldade de saber que estão com problemas na Previdência. O prazo de dez dias é impensável e vamos lutar para que seja estendido”, assevera.l

Presidente do STF dá negativo para Covid-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi internado para passar por uma cirurgia para drenagem de abscesso no sábado (23). Durante a internação, o ministro apresentou sinais que sugerem que está com coronavírus e, por isso, ficará em monitoramento. O ministro passa bem e respira normalmente, sem ajuda de aparelhos, informa nota […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi internado para passar por uma cirurgia para drenagem de abscesso no sábado (23).

Durante a internação, o ministro apresentou sinais que sugerem que está com coronavírus e, por isso, ficará em monitoramento.

O ministro passa bem e respira normalmente, sem ajuda de aparelhos, informa nota assinada pelo secretário de saúde do STF.

Abscessos são coleções de material purulento (pus). Segundo o site da Sociedade Brasileira de Dermatologia, embora normalmente decorram de infecções bacterianas, abscessos podem, em alguns casos, serem manifestação de outras doenças cutâneas.

Na quarta-feira (20), Toffoli havia sido submetido a um teste que deu negativo para coronavírus.

A princípio, o ministro ficará de licença médica por 7 dias, podendo ser ampliada dependendo do resultado dos exames. Nesse período, o ministro Luiz Fux assume a presidência do STF.

Santa Cruz da Baixa Verde renova projeto para idosos com investimento de R$ 245 mil

Santa Cruz da Baixa Verde garantiu a renovação do Projeto Novos Horizontes para Idosos para 2026, com investimento de aproximadamente R$ 245 mil, por meio do Programa Parceiro do Idoso – Santander. A iniciativa tem como foco a proteção dos direitos da pessoa idosa, o enfrentamento das violências patrimonial e financeira, além de ações de […]

Santa Cruz da Baixa Verde garantiu a renovação do Projeto Novos Horizontes para Idosos para 2026, com investimento de aproximadamente R$ 245 mil, por meio do Programa Parceiro do Idoso – Santander. A iniciativa tem como foco a proteção dos direitos da pessoa idosa, o enfrentamento das violências patrimonial e financeira, além de ações de inclusão digital, letramento itinerante e incentivo à troca de saberes entre gerações.

Em 2025, o projeto estruturou o Núcleo Técnico de Enfrentamento à Violência Patrimonial e Financeira, responsável por acolhimento, orientação e articulação de medidas de proteção. Também promoveu oficinas de inclusão digital e atividades educativas voltadas ao acesso à informação e à autonomia dos idosos.

Para 2026, a proposta prevê a criação do “Letramento Itinerante”, com turmas no Centro de Referência do Idoso (CRI) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é ampliar a participação de idosos analfabetos em programas de ensino.

Entre as novidades estão ainda o reforço nas oficinas de inclusão digital, a criação de uma ferramenta de monitoramento e notificação de dados da rede municipal e a integração de jovens como monitores digitais voluntários.

O projeto é desenvolvido em conformidade com a Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa Idosa, com apoio do CRI, da Secretaria de Assistência Social e acompanhamento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.