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Fundo de Participação dos Municípios acumula queda de arrecadação por conta da pandemia e prefeitos pedem extensão da MP 938

Brasil 61

As primeiras parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior fonte de receita da maior parte das prefeituras, não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela pandemia. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado junto à comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação até dezembro.

O apoio financeiro da União foi estabelecido pela Medida Provisória 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16 bilhões, mas as parcelas somaram, até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões, deixando de saldo cerca de R$ 10 bilhões. 

A reivindicação é de que esse montante continue sendo repassado aos estados e municípios, já que a forte retração da atividade econômica deve continuar nos próximos meses, o que impacta os recursos transferidos pelos fundos de participação.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161/20, que estende a compensação até dezembro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera apreciação no Senado. Segundo ele, a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais. A previsão é que a situação seja ainda pior em outubro, novembro e dezembro. 

“Isso que o governo e o Congresso estão apoiando, e é um valor significativo, vai representar 30% do que será a queda de arrecadação dos municípios este ano. Então, se nada acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos municípios terá problema com pagamento de servidores, fornecedores e terá uma dificuldade enorme nos últimos três meses do ano”, alerta.

O presidente da CNM não acredita que a completa retomada da atividade econômica ocorra até dezembro, visto que não ainda há vacina para a doença. “Até o final do ano teremos esse efeito sanfona, quando vamos abrir e fechar as atividades econômicas e isso, com certeza, impacta negativamente na arrecadação”, completa Aroldi.

Promessa é de que a água  chegará nesta terça em São José do Egito e na sequência em Tuparetama.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, em nome da 3º Circunscrição do MP, acaba de informara ao blog, que houve uma determinação da Presidência da Celpe para agilizar as ligações para que a Adutora do Pajeú comece a atender municípios que estão em colapso total no abastecimento.

Como fora anunciado, havia estações elevatórias prontas em Tabira e Riacho do Meio, mas que dependiam da ligação da Celpe para funcionar. A de Tabira funcionava com motor a diesel, só para testes.

“Hoje uma equipe da Celpe veio ligar. O trabalho se concentra na Estação Elevatória 7, em Tabira e na sequência fará a da Estação 8, em Riacho do Meio. Foi necessário fazer um chamado estudo de seletividade”, diz Lúcio.

Ele acrescenta que as equipes estão trabalhando esses dias à noite, entrando pela madrugada,  porque um gerador quebrou e precisou vir outro equipamento de Salvador.

O cronograma original prometido por Dnocs, Projetec e Compesa não seria mantido se não fosse essa jornada extra. “Se tudo der certo, a água  chegará nesta terça em São José do Egito e na sequência em Tuparetama”.

A garantia, diz o promotor, é para que cerca de oito dias depois, chegue em Iguaraci e na Ingazeira.

Antonio Coelho*

Não bastasse anunciar a tabela de pagamento do IPVA 2022 no apagar das luzes do ano passado, a Secretaria estadual da Fazenda faz jogo de cena ao divulgar que o Estado manterá a mesma alíquota e os mesmos descontos de 2021 para 2022.

Um discurso falacioso para esconder e colocar debaixo do tapete a verdadeira realidade: o aumento médio de 20% no valor do imposto. Essa é a variação apontada pela tabela FIPE, tomada pelo Governo de Pernambuco como base de cálculo para o IPVA de 2022.

Quem acompanha a tabela FIPE está ciente dos aumentos robustos que os automóveis vêm sofrendo nos últimos meses, particularmente em 2021, por conta da valorização nos preços dos novos e usados.

Em vez de se solidarizar com os contribuintes pernambucanos e congelar o valor do IPVA, ou seja, manter o mesmo valor cobrado em 2021 para 2022, conforme sugerimos em discurso na Alepe no início do mês de dezembro, o que faz o governo de Pernambuco?

Simplesmente lava as mãos, finge que não é problema seu e coloca a culpa do aumento na conta da variação do mercado.

Bem diferente fez Minas Gerais. Após debates com os deputados mineiros, o governador sancionou, no último dia 30, um projeto de lei de autoria do Legislativo estadual congelando o valor do IPVA em 2022. A partir de janeiro, o motorista mineiro pagará o mesmo valor desembolsado em 2021.

No Distrito Federal, haverá reajuste, no entanto, será de 10%, bem distante dos 20% previstos pela tabela FIPE. Após acordo com os deputados distritais, a gestão baseou o reajuste na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Mas o que esperar de um governo que mais cobra imposto neste país?

Certamente, não seria a nobre atitude de abrir mão dessa receita em prol do motorista e do trabalhador pernambucano, que já vive sobrecarregado com tantos tributos. Esse gesto é restrito a governantes verdadeiramente preocupados com seus governados, o que não é o caso dos governos comandados pelo PSB.

A regra é e sempre será: quanto mais arrecadar, melhor. Portanto, o pernambucano pode preparar o bolso porque vai ser obrigado a pagar mais essa conta salgada.

*Antonio Coelho é deputado estadual – Líder da bancada de Oposição

O ex-prefeito do município de Salgadinho, Adenilson Pereira de Arruda, terá que restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 55.566,67, em decorrência de irregularidades na contratação de bandas e artistas para apresentação em festas na cidade.

A decisão partiu do conselheiro João Carneiro Campos, relator do processo (TC n° 1605763-6), após denúncia apresentada em 2016 no Tribunal de Contas, informando sobre a ocorrência de sobrepreço nas contratações de profissionais do setor artístico para eventos no município, entre eles as bandas Cavaleiros do Forró e Anjos do Forró.

Por meio de auditoria, a equipe técnica do TCE constatou a existência de superfaturamento de preços e contratação de bandas por meio de empresários não exclusivos, o que teria causado um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 55.566,67. Segundo os auditores, as cotações realizadas para justificar os pagamentos estavam mal formuladas e guardavam inconsistências, demonstrando a ausência de uma pesquisa de preço mais cuidadosa, o que permitiria uma redução significativa dos valores contratados.

As partes interessadas apresentaram defesa, alegando que a discrepância se deveu à contratação de um número reduzido de músicos, ao invés da banda na formação completa, e às diferenças nas datas de realização dos shows, que alteraram os valores pagos. Mas os argumentos não convenceram o relator do processo, uma vez que não vieram acompanhados de qualquer prova ou indício que mostrassem a invalidade do dano apontado no relatório de auditoria.

Por isso, o conselheiro entendeu que o prejuízo aos cofres públicos de fato ocorreu e que coube ao ex-prefeito a responsabilidade, pela escolha das bandas e pela justificativa de preços das contratações efetivadas.

Sendo assim, a denúncia foi julgada procedente com imputação de débito ao gestor, solidariamente com as empresas Boraver Produções e Serviços LTDA., Banda Luará (R$ 14.333,33), JR Produções Artísticas e Eventos LTDA – ME e Banda Vilões do Forró (R$ 11.550,00). O relator determinou ainda aplicação de multa ao ex-prefeito Adenilson Pereira de Arruda no valor de R$ 10.000,00.

O voto teve aprovação unânime na Primeira Câmara, em sessão realizada nesta terça-feira (29).

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem intensificado a operação tapa-buracos nas áreas mais críticas da cidade, onde o pavimento foi mais danificado por conta das fortes chuvas desse início de primeiro semestre.

E nesta sexta (19), atendendo a uma solicitação da Prefeitura de Afogados, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Governo do Estado, realizou a operação tapa-buracos em um trecho que é de sua responsabilidade, e que estava bastante prejudicado: a saída de Afogados para Tabira.

Diversos buracos foram preenchidos com asfalto, o que dará mais segurança a quem precisa trafegar pela via em questão, segundo nota.