Conselho do FUNDEB de Serra Talhada confirma pagamento de R$ 9 milhões a profissionais da educação

Justiça concedeu a Beto de Marreco direito de ter acesso aos gastos do presidente Doido de Zé Vicente

O vereador José Roberto da Silva Bernardes, o Beto de Marreco ingressou com Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara de São José do Egito, José Vicente de Souza, o Doido de Zé Vicente, por ter tido negado acesso às informações de gastos da própria Câmara.

O vereador protocolou requerimento à Mesa Diretora solicitando informações, mas teve a solicitação negada pelos próprios pares.

O vereador diz que tem recebido várias denúncias da população sobre as  despesas da Câmara. Pediu dados sobre folha de pagamento, diárias, gastos com combustível, relação de funcionários, verba de representação, editais de licitações, contratos e empenhos da Casa.

A Juiza Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira acatou o Mandado de Segurança, com base na Lei de Acesso à Informação. Assim, o presidente tem que fornecer as informações solicitadas. Hoje tem sessão da Câmara e o clima promete ser quente.

Novas regras da Receita para a fiscalização de transferências financeiras não implicam em novos impostos

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu nesta semana a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado afirma que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações. A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal. 

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março. As informações são da Agência Brasil.

O rádio me salvou

Ainda sob efeito do cansaço físico e mental,  totalmente aliviados pelo sucesso do Fala Norte Nordeste,  evento promovido pela ASSERPE, entidade que honrosamente presido, em parceria com associações estaduais e ABERT, resolvi dedicar o espaço principal da Coluna do Domingão para reproduzir integralmente meu discurso na abertura do evento.

Durante esses três dias, não foram poucos os que disseram se emocionar junto comigo,  nos sete minutos em que busquei resumir uma vida de alguém salvo por esse veículo maravilhoso. Como disse,  só posso entender tanta coisa maravilhosa acontecendo na minha trajetória como propósito,  para dizer ao país a importância e papel transformador do rádio,  do lado de dentro e do lado de fora. Segue nossa fala:

A sucessão de fatos que se impuseram desde a primeira eleição dessa Diretoria, em maio de 2019, explica esse importante momento para a radiodifusão de Pernambuco e do Nordeste, celebrando aqui a abertura do Fala Norte Nordeste 2024.

O evento, que está de volta após um hiato por conta da pandemia, nasceu aqui em Recife, e volta à sua cidade de origem depois de duas exitosas edições em Fortaleza.

Aliás, esse momento não poderia ser mais simbólico para a radiodifusão brasileira, pois traz à discussão a importância que tem o rádio no interior do Brasil.

Pela primeira vez desde foi fundada, a ASSERPE é representada por um presidente cuja emissora é de uma cidade com menos de 50 mil habitantes, no interior do Nordeste do Brasil. Também é uma realidade incomum se comparada a dos demais presidentes de associações estaduais no Brasil.

E se eu estou aqui agora é para testemunhar a força no rádio nas pequenas e médias cidades brasileiras, além do já conhecido impacto nos grandes centros e regiões metropolitanas.

Peço licença a todos e a todas, mas é impossível não falar na primeira pessoa, para atestar uma das minhas definições sobre o rádio: ele salva pessoas do lado de dentro e do lado de fora do aparelho.

Foi o rádio que me deu identidade e dignidade, a partir dos 16 anos, ainda no vão afetivo de quem perdera o pai aos catorze anos, sendo um jovem pobre, em uma comunidade pobre na sua Afogados da Ingazeira.

Envovido com movimentos e causas populares, com visão de mundo, mas sem saber o que o futuro lhe reservara.

Só o modelo de comunicação exercido pela emissora pioneira do sertão pernambucano, a Rádio Pajeú de Educação Popular, poderia dar voz a alguém como eu. e deu. Deu muito mais, me deu empoderamento social, de fala e de defesa da sociedade. Foi como se ela, a sociedade, determinasse: “é importante que você ocupe esse lugar em nosso nome”.

Do microfone, veio a gestão da Rádio Pajeú, que, juntamente com a ASSERPE, devo concluir no próximo ano.

Essa emissora me ensinou que jornalismo, rádio, TV e suas multi possibilidades, a gente tem sempre que fazer com um olhar voltado para o que anseia a população. É ela que deve ditar nossa condução, nossa caminhada, porque nossa voz, em primeiro lugar deve ser a sua voz. Os agentes públicos, políticos, devem ter seu espaço, mas no modelo de comunicação que aprendi a seguir: sempre no sentido de que respondam através dos nossos veículos o que demanda a sociedade.

Por isso, na minha região, esse modelo é tão respeitado. sou testemunha de muitos avanços sociais, que fazem desse pedaço do sertão um oasis de desenvolvimento na saúde, na segurança hídrica, no desenvolvimento humano.

Quando o rádio cumpre seu papel, ele é determinante na vida das sociedades em sua volta. Posso provar que esse protagonismo atrai parcerias, públicas e privadas, que não contaminam sua independência editorial.

O rádio tem que ser de verdade um instrumento social. Aliás, quando não o é, a sociedade percebe. Ninguém mente no rádio sem que a sociedade perceba. Não à tôa, na minha cidade, à Fundação que gere a Rádio Pajeú, graças à sua força, mantém um cinema em pleno funcionamento, e um Museu do Rádio, único do gênero em Pernambuco, em uma cidade de 40 mil habitantes.

Na minha região e em tantas no interior desse pais, o rádio significa muitas vezes o limiar entre o direito e a negativa, entre a cidadania e o descaso, entre o acesso e o veto, entre nascer e morrer, isso, entre a vida e a morte.

Imagine pessoas simples, nas comunidades mais distantes desse país, na busca desses direitos, com a certeza de que alcançá-los ou não depende da tentativa de fazer-se ouvir: “se minha voz chegar à rádio, estarei salvo”.

Eu vivi muitas vezes a experiência de ouvir relatos assim. Eu ouvi no rádio, e ele salvou o mundo na minha região e em tantas outras regiões desse país. 

Claro, o homem é objeto do meio. Falar do meu amor pelo rádio não exclui minha obrigação institucional e, principalmente, convicção apaixonada, sobre o papel da TV aberta nesse país.

Daí porque nos empenhamos tanto em projetos como a digitalização do sinal da TV em Pernambuco, com participação no grupo de trabalho que atuou junto a outras entidades e prefeituras, para dar celeridade ao processo.

A luta agora, em parceria com a ABERT, é para que essa modernização alcance 100% do estado e do país.

As discussões tambem avançam sobre a nova TV do futuro, a 3.0. Teremos por aqui um brilhante painel sobre o tema e ainda discutiremos outras questões sobre a evolução desse veículo fantástico, presente em mais de 75 milhões de lares brasileiros.

O Fala Norte Nordeste é a conclusão de um exitoso ciclo de quase seis anos de gestão à frente da ASSERPE, em diálogo permanente com a Diretoria, as associações estaduais da região e a ABERT, que hoje celebra aqui os seus 62 anos de defesa indispensável da radiodifusão brasileira.

Aproveito para parabenizar a gestão do presidente Flávio Lara e toda a sua diretoria, pelo olhar equilibrado e respeitoso com a região, reconhecendo o papel do Nordeste como eixo determinante nas grandes decisões nacionais do meio.

Como em todo ciclo, cabe um registro daqueles que foram nos deixando ao longo dessa caminhada. Houve perdas pessoais e institucionais irreparáveis. Muita gente boa que torceu e vibrou conosco, mas, infelizmente, não está mais aqui.

Quero registrar especialmente duas em nome das demais.

Primeiro, o Deputado Estadual José Patriota, falecido em setembro, que, por ser da minha cidade – bem como por seu poder de liderança e articulação – foi ponte para a construção de parte das parcerias institucionais que ajudaram a moldar esse evento.

Patriota, que também ocupou microfones na Rádio Pajeú, sabia como ninguém o poder da radiodifusão na formação política e cultural de um povo.

Também a Cléo Nicéas, o presidente que me antecedeu, e que, na contramão da razão e da lógica, foi buscar para a sua sucessão apoiar um sertanejo com pouco mais de 40 anos, a 400 quilômetros de Recife, por quem juntamente com a diretoria eleita, brigou e defendeu até a concretização do que ele idealizava para a asserpe, entidade que ajudou a fundar com o querido Vicente Jorge.

Cléo, que batiza um importante prêmio esta manhã, costumava dizer que tinha saudades do futuro, porque não estaria lá. Agora, nós que seguimos com tanta saudade dele, entendemos o sentido da frase. Muito obrigado, Cléo! Esse Congresso também é seu, pois aprendi que confiança e amizade a gente não tem como pagar. A gente busca honrar. E eu busquei honrar sua memória em cada minuto conduzindo essa Associação juntamente com os demais membros da diretoria!

Aproveito também para agradecer aos parceiros institucionais: Banco do Nordeste, Alepe, Prefeitura do Recife e Governo de Pernambuco, através da Copergás, e Suape!

Agradeço ainda à Newcon, ao Escritório de Mídia, funcionários da Asserpe, Sertepe e demais colaboradores engajados nesse evento. Eu em nome do meio só tinha um sonho: vocês o fizeram acontecer!

Viva a radiodifusão de Pernambuco e do Brasil, das pequenas às grandes cidades! Viva o rádio e a TV do Norte, do Nordeste e do Brasil! Viva o Fala Norte Nordeste 2024!

Viva o Sertão

Além de um presidente sertanejo,  o Fala Norte Nordeste teve talentos como Juliana Lima,  Anderson Tennens,  Carlos Britto,  Cláudio Gomes, Diego Gomes, Wallyson Ricardo, Pepeu Acioly e muito mais!

No coração do povo

A Rádio Pajeú foi a emissora com mais horas ao vivo direto do Fala Norte Nordeste,  inclusive batendo veículos peso pesado como CBN Recife e Cultura do Nordeste. O trabalho teve coordenação técnica de Paulo André de Souza, Tito Barbosa,  e Gerência Geral de Alyson Nascimento, com uma grande equipe.

Cadê

Depois de Fredson Brito (São José do Egito) começar a anunciar o Secretariado,  todo mundo espera por Márcia Conrado (Serra Talhada), Zeca Cavalcanti (Arcoverde), Sandrinho Palmeira (Afogados), Pollyana Abreu (Sertânia) e Flávio Marques (Tabira).

Estratégia

Luciano e Miguel Duque comemoraram a obra de interligação do bairro Vila Bela ao Vanete Almeida, agradecendo a Raquel Lyra. A estratégia é colar definitivamente na governadora,  sob expectativa de que Márcia Conrado não tenha argumento político diante da necessária fidelidade ao PT, de repetir 2022.

Ainda é cedo

Detalhe é que Márcia também registrou a ação,  agradecendo a Raquel Lyra,  Fernando Monteiro e ao presidente Lula. Juntos, mostramos que a força do trabalho transforma vidas!

Bola da vez

Em entrevista ao Broadcast Político do Estadão, Carlos Siqueira, presidente  nacional do PSB,  destacou a necessidade de a esquerda se atualizar e oferecer um projeto nacional de desenvolvimento que dialogue com o presente e o futuro do Brasil. Durante a conversa, ele exaltou o trabalho de João Campos, prefeito do Recife, como “exemplo de renovação e competência na política brasileira”. E cravou: ““João Campos é, sem dúvida, a próxima liderança nacional.”

Frase da semana:

“Não há jornalismo sem promover justiça”.

Do jornalista Roberto Cabrini, no painel de encerramento do Fala Norte Nordeste.

Em publicação em sua conta no Instagram, o Deputado Federal Sebastião Oliveira comemorou a entrega de equipamentos fruto de emendas  parlamentares para o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

A entrega representou a primeira parte dos equipamentos hospitalares adquiridos.

Foram entregues equipamentos do sistema de digitalização de imagens radiológicas e incubadoras neonatais ao diretor da unidade, João Antônio.

“Fico muito feliz de ter contribuído para a melhoria da saúde de diversos pernambucanos. No meu segundo mandato, que se aproxima, estarei sempre em busca de trazer mais desenvolvimento para o meu estado, não só na área da saúde, mas também em outras tão importantes quanto essa”, disse Oliveira.