Funase e CIEE fecham nova parceria

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, a da Reforma Política, na quarta-feira (23), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de barreira aos partidos.

Na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB), a proposta ataca frontalmente a origem das distorções do atual sistema político e contribui para minimizar a questão da fragmentação partidária no Brasil. “A PEC 36 representa um avanço importante para o aperfeiçoamento do sistema político e de representação do País”, analisa.

De acordo com Armando, a formação de coligações nas eleições proporcionais permite, em alguns casos, eleger candidatos sem voto ou que não têm identidade do ponto de vista programático com as legendas coligadas. “Os partidos se reúnem e terminam elegendo pessoas com perfis muito diferentes. O fim das coligações nas eleições proporcionais é algo que há amplo consenso de especialistas, analistas e da classe política”, concorda o senador.

Outro ponto positivo da PEC, segundo o petebista, é a criação da cláusula de barreira. Para Armando, no Brasil há partidos que se constituem apenas para que as direções tenham acesso aos recursos do fundo partidário.

“São partidos que não têm representatividade efetiva”, pontua. Para se ter uma ideia, o senador destaca que, hoje, 28 agremiações têm assentos no Congresso Nacional e 11 delas elegeram entre um e cinco deputados na última eleição. “A fragmentação torna o sistema de governança muito complicado, e vem produzindo todas essas mazelas que a gente acompanha”, coloca.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje foram registrados dois casos positivos e seis novos pacientes em investigação no município.

Os casos positivos são duas mulheres, de 42 e 50 anos, sendo uma professora e a outra profissional da saúde.

Novos casos em Investigação: são quatro pacientes do sexo masculino (07, 14, 25 e 54 anos) e dois pacientes do sexo feminino (19 e 43 anos). Entre as mulheres: uma professora e uma estudante. Já entre os homens: três  estudantes e um engenheiro.

Hoje foram descartados dois casos cujos pacientes apresentaram resultados negativos.

Todos os casos confirmados e em investigação seguem monitorados pelas nossas equipes da atenção básica e da vigilância em saúde.

Tabira chegou hoje a 222 casos confirmados de Covid-19. Desses,  129 recuperados e cinco óbitos.  São  366 descartados e quatro em investigação.

Nas últimas 24 horas, 12 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada e sete o concluíram.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, neste sábado (11), que não foi registrado nenhum caso de Covid-19 no município nas últimas 24 horas.

Dois casos foram descartados: um com realização de teste rápido, outro com exame realizado no LACEN-PE.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou que, neste sábado, 11 de julho, até às 17 horas, foram confirmados três novos casos de Covid-19 e cinco curados.

A cidade chegou a 367 confirmados, trinta e cinco suspeitos, 642 descartados, vinte e três óbitos e cento e noventa e sete recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 367 confirmados, estão contabilizados os 23 óbitos e 195 curados. No total, a cidade tem quatro (04) pacientes em UTI e cinco (05) em enfermaria.

Candidata do Podemos alegou agenda e não compareceu

O candidato Djalma Alves (PSB) correu solto no primeiro Super Debate da semana pré-eleições em virtude da ausência já especulada da candidata Cida Oliveira (Podemos). Nos encontros finais, era a única cidade de onde havia dúvidas da participação dos dois nomes. Iguaracy, Carnaíba e Afogados, por exemplo já tiveram confirmação de seus candidatos.

A campanha de Cida enviou a seguinte nota, assinada por José de Jesus Oliveira Caldas, Presidente do Podemos local: “A coordenação de campanha de Cida Oliviera, vem respeitosamente informar que a candidata a prefeita não poderá comparecer ao debate promovido pela prestigiada rádio Pajeú, em virtude de compromissos de campanha inadiáveis e previamente agendados com vereadores e eleitores.

Ressalta-se que a candidata sempre estimou a discussão de ideias, o debate político e de propostas com o povo, buscando efetivar e realizar todas elas como de fato fez ao longo dos anos que governou nossa querida Solidão. Sem mais delongas, gostaríamos apenas de expressar nosso respeito com a Rádio Pajeú e seus colaboradores, agradecendo a oportunidade que nos foi dada, lamentando a impossibilidade de estar presente em tantos eventos e lugares ao mesmo tempo, os quais se intensificaram nessa reta final de campanha”.

Sem Cida, Djalma correu solto e disse que sua gestão sofreu por mais de dois anos arrumando a casa por conta da herança administrativa de Cida. Também destacou que a ex-gestora ficou marcada pelos atrasos de servidores e fornecedores, que acabaram com sua gestão. Disse que apesar de não ter feito grandes obras, manteve a cidade arrumada e a preparou para ações em uma nova gestão. “Hoje tá provado que o município de Solidão tem futuro e tem jeito”.

Djalma destacou como uma de suas prioridades o asfaltamento do acesso do portal até a gruta de Nossa Senhora de Lourdes. Também reconheceu a necessidade de lutar por um ramal da Adutora do Pajeú para o município e por mais policiamento, afirmando nessa última pauta que o governador Paulo Câmara precisa dar mais atenção ao tema. No tema turismo religioso, ainda prometeu uma indicação no trevo de acesso na PE 320.

Sobre a relação com Cida Oliveira, disse já ter estranhado e visto dificuldades na relação quando da sua posse. Destacou que ela não deixou um projeto sequer organizado para ele. “Ela diz que eu não fiz nada nas rádios que foi, mas eu é que tive que arrumar as dívidas que ela deixou por dois anos e sete meses de gestão”. Djalma ainda se comprometeu em apoiar a pauta ambiental do grupo Fé e Política.

A OAB Pernambuco, liderada pelo presidente Fernando Ribeiro Lins inaugurou, nesta terça-feira (25), a OAB São José do Egito, no Sertão do Pajeú.

A cerimônia de nomeação e posse da diretoria que ficará à frente da nova Subseção aconteceu no auditório Alberto Gonçalves de Brito, na Câmara Municipal. Com a inauguração, a OAB Pernambuco passa a contar com 26 Subseções espalhadas pelo Estado, do Cais ao Sertão.

“É com imensa satisfação que hoje temos a honra de fazermos a instalação da 26ª Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco”, celebrou o presidente Fernando Ribeiro Lins. “Tenho dito, desde o início da gestão, que não há sentido em fazer parte da OAB se não for para fazer a diferença na sociedade, e, principalmente, para a advocacia pernambucana”, completou.

Assumem a diretoria da nova subseção o presidente Genilson Flávio Bezerra; o vice-presidente, Lucas Oliveira Martins; a secretária-geral, Joyce Góis; a secretária-geral adjunta, Klarissa Batista; e o tesoureiro Rênio Lima.

Em seu discurso, o presidente Genilson Bezerra ressaltou a importância da independência da advocacia. “A advocacia atua em defesa da sociedade. Portanto, a sociedade só será bem vista, só terá seus direitos reconhecidos, se tiver uma advocacia independente, altiva e atuante”, asseverou. “Com a instalação da Subseção de São José do Egito queremos aproximar ainda mais a advocacia de São José do Egito, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha”, garantiu.

Estiveram presentes na solenidade a presidente da CAAPE, Anne Cabral; a presidente da OAB Afogados da Ingazeira, Laudicéia Rocha; o presidente e a vice da OAB Caruaru, Fernando Santos Júnior e Lúcia Cardoso, respectivamente; o presidente da OAB Serra Talhada, Allan Pereira Sá; o presidente da OAB Petrolândia, Luiz Antônio; a presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Patrícia Barbosa; o presidente da Câmara dos Vereadores do município, João de Maria; a presidente da Comissão de Relações Institucionais, Diana Camara; o juíz Tadeu Passos; o delegado Paulo Henrique, entre outras autoridades, além da advocacia local.

Como não poderia deixar de ser, na Terra da Poesia, a cerimônia contou com as apresentações dos poetas Isabele Moreira e Gislândio Araújo, também advogado. Em seguida, houve o descerramento da placa da nova subseção.

Estima-se que por dia são depositadas a céu aberto em Pernambuco 4,4 toneladas de lixo. Nesse sentido, o levantamento feito pelo Tribunal de Contas de PE em 2017, divulgado em fevereiro deste ano, aponta que 114 municípios do Estado (62%) descumprem a Lei Nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual trata da destinação correta dos resíduos sólidos, através, entre outros pontos, da eliminação dos lixões, que deveriam ter sido encerrados até agosto de 2014.

Também de acordo com levantamento apresentado pelo TCE, de agosto de 2014 até 20 de fevereiro de 2018, já foram despejados no meio ambiente cerca de 5,7 milhões de toneladas de lixo – o suficiente para ocupar mil campos de futebol. Segundo o estudo, 51 municípios (27,7%) depositam os resíduos de forma correta, em aterros sanitários, enquanto que 10,3% das cidades operam com aterros controlados. Dados do Tribunal apontam ainda que Pernambuco vai precisar de ao menos nove anos e quatro meses para acabar com os lixões, se mantido o ritmo de implantação dos aterros sanitários dos últimos dois anos.

Baseado em dados como esses e nos impactos ambientais, bem como, nos riscos à saúde, atrelados à destinação incorreta do lixo, o deputado estadual Zé Maurício, à frente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe, propôs visitas periódicas aos principais aterros sanitários e lixões do Estado, a fim de identificar in loco o tratamento dado aos resíduos sólidos em PE. A primeira delas está prevista para terça-feira (20/03) ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR Candeias), que recebe os resíduos provenientes de Jaboatão, Recife, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão.

“Desde 2017, vimos promovendo debates no âmbito da CMAS, com personalidades e instâncias relacionadas à destinação correta dos resíduos sólidos, para tentarmos chegar a uma solução viável para o problema”, aponta Zé Maurício. “Além dos catadores, recebemos membros da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), prefeitos de alguns municípios pernambucanos, como o de Toritama (que teve seu lixão desativado no último mês de dezembro); profissionais que atestaram o potencial de geração de energia através do lixo, comprovada em outros países; órgãos como a CPRH, que os mostrou a importância do ICMS Socioambiental para a destinação correta dos resíduos; e profissionais como o Sr. Laércio Queiroz, que nos demonstrou a relevância do investimento em consórcios intermunicipaispara a resolução dessa questão”, detalha o parlamentar.

Segundo o deputado, as visitas – que devem acontecer até junho na Região Metropolitana do Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata – representam o reconhecimento do real impacto desses espaços para população e das iniciativas que já vêm implementadas para o problema. “Elas (as visitas) contribuirão para posteriormente realizarmos audiências públicas, com os principais entes envolvidos na gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco, na perspectiva de ajudar na construção de uma política sustentável e sustentada de manejo desses materiais no Estado”, pontua.