Funase e CIEE fecham nova parceria

Congresso em Foco

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu nessa segunda-feira (9), na pauta da Primeira Turma, a análise da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução à Justiça na Operação Lava Jato. O pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para transformar o tucano em réu deve ser examinado na sessão da próxima terça-feira (17).

Baseada em gravações e na delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, da J&F, a denúncia também atinge a jornalista Andrea Neves, irmã do ex-presidenciável, o empresário Frederico Pacheco, primo dele, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Se os integrantes da Primeira Turma aceitarem a denúncia, Aécio e os demais acusados passarão a responder a ação penal, processo que pode resultar em condenação criminal.

No último dia 27, Raquel Dodge reiterou a denúncia contra Aécio e os outros três acusados e rebateu as alegações iniciais da defesa. O senador é acusado de solicitar e obter, junto ao empresário Joesley Batista, propina no valor de R$ 2 milhões e de tentar atrapalhar o andamento da Lava Jato. O pedido de dinheiro foi gravado por Joesley. O tucano alega que solicitou apenas um empréstimo pessoal ao empresário para pagar advogado. Mas a versão não convenceu a procuradora-geral.

Segundo Raquel, a “vantagem indevida” fica caracterizada “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios), também demonstra a ilicitude da transação”, sustenta a procuradora. Segundo ela, o senador “empregou todos os seus esforços” para atrapalhar as investigações da Lava Lato.

A denúncia é baseada nas investigações da Operação Patmos, que resultou no afastamento temporário de Aécio do mandato e na prisão da irmã, do primo e do assessor parlamentar de Perrella. Imagens mostraram o momento em que o parente do senador recebeu o dinheiro de um emissário de Joesley. O tucano ainda é alvo de outros cinco inquéritos no Supremo.

Estão na mira do TCE Araripina, Floresta, Ouricuri, Itacuruba e Ipubi. 

Levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta terça-feira (29) mostra que o estado de Pernambuco ainda tem dez cidades com lixões irregulares, sendo cinco localizadas no Sertão.

As cinco cidades com descarte irregular de resíduos sólidos no Sertão são Araripina (Araripe), Ouricuri (Araripe), Floresta (Itaparica), Itacuruba (Itaparica) e Ipubi (Araripe). As outras cidades são Timbaúba (Zona da Mata), Brejo da Madre de Deus (Agreste), Bom Conselho (Agreste), Nazaré da Mata (Zona da Mata) e Maraial (Zona da Mata).

O TCE estipulou um prazo de quatro meses para que as cidades parem de cometer esse crime ambiental. O prazo se encerra no dia 30 de março de 2023. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os lixões a céu aberto deveriam ter sido encerrados até 2014 no Brasil e substituídos por aterros sanitários. Naquele ano, 155 cidades pernambucanas estavam em situação irregular. Em 2021 o número caiu para 27 cidades na lista do TCE. Em relação a 2022 a redução é de 63%.

Atualmente a cidade com maior volume diário de resíduos descartados em lixões é Araripina, com 36,73 toneladas. Em seguida vêm Timbaúba (36,26 toneladas), Ouricuri (25,47 toneladas), Brejo da Madre de Deus (23,53 toneladas), Bom Conselho (19,94 toneladas), Nazaré da Mata (18,2 toneladas), Floresta (13,37 toneladas), Ipubi (11,57 toneladas), Maraial (5,26 toneladas) e Itacuruba (1,9 tonelada).

Uma preocupação do TCE é em relação à manipulação de dados por parte de algumas cidades, que não utilizam os aterros sanitários corretamente. O estado tem atualmente 22 aterros sanitários licenciados, 07 em processo de licenciamento e um em processo de implantação. Dos que já funcionam, oito são privados e 14 são públicos. Dos oito que estão sendo implementados, cinco são privados; e três, públicos, conforme levantamento do G1.

Prefeita esteve acompanhada do deputado federal Fernando Monteiro e do ex-prefeito Luciano Duque na ordem de serviço das ruas no Bairro Borborema.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou na última sexta-feira (17/12) a Ordem de Serviço para calçamento das ruas Travessa Central, Travessa da Aurora e Rua João Davi, no Bairro Borborema.

O investimento nas obras é de quase R$270 mil. “É mais um investimento que vai mudar significativamente a vida dos moradores do bairro Borborema, investimento este que só é possível graças ao esforço de um grupo unido, que não mede esforços para lutar por Serra Talhada”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Inauguração na AABB – E dando continuidade ao pacote de ações neste mês de dezembro, a Prefeitura Municipal inaugura nesta segunda-feira (20/12) a pavimentação de mais seis ruas no Bairro da AABB. Serão inauguradas as seguintes ruas: Luiz Alves de Melo Lima, Joaquim Alves de Magalhães, José Nogueira dos Santos, José Miguel de Souza (dois trechos), Luiz Olavo de Andrade e Travessa Tomé de Souza.

Serviço
Entrega de Pavimentação
Local: Rua Joaquim Alves de Magalhães, AABB.
Data: 20/12/21
Horário: 17h

Atento aos retrocessos sociais que já marcam fortemente a gestão de Michel Temer (PMDB), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou a nova intervenção retrógrada do presidente, desta vez na Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça responsável pela análise de casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 – que inclui o período da ditadura militar. “É um grave e histórico erro desse governo golpista”, afirmou Humberto.

Na última sexta-feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, nomeou 19 novos conselheiros e exonerou 6 membros atuais que não haviam solicitado desligamento do colegiado. A mudança ocorreu somente dois dias depois que a presidenta Dilma Rousseff (PT), vítima de tortura pelo regime militar, foi destituída do cargo por impeachment.

Segundo o Movimento por Verdade, Memória, Justiça e Reparação, entidade da sociedade civil que acompanha os trabalhos da comissão, alguns dos indicados são ligados a pessoas que apoiaram a ditadura, sendo que um é suspeito, inclusive, de ter sido colaborador direto dos militares.

“É aterrador. Até na Comissão de Anistia, um órgão que trabalha para que o Brasil se reencontre com a verdade e sempre manteve pluralidade em seu formato, sendo é conhecida internacionalmente por ter empreendido de maneira inovadora e sensível políticas públicas de memória e projetos vanguardistas, esse governo golpista intervém com interesses escusos piorar”, afirmou Humberto.

A comissão foi criada por lei em 2002 com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos. É composta por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelos anistiados políticos e outro pelo Ministério da Defesa. A comissão hoje conta com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados.

O Secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a governadora Raquel Lyra virá pela primeira vez a Afogados da Ingazeira depois de empossada.

Raquel esteve em cidades importantes do sertão, como Arcoverde, Serra Talhada e São José do Belmonte. Mas ainda não havia cumprido nenhuma agenda em Afogados. Nos bastidores, havia incômodo com a situação por lideranças governistas. O prefeito Sandrinho apoiou a tucana no segundo turno.

A vinda também havia sido ventilada pelo Diretor de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho. Raquel Lyra recebeu 10.624 votos (50,90%) em Afogados, numa disputa local com Marília Arraes (SD), apoiada por José Patriota, que teve a preferência de 49,10% dos eleitores e registrou 10.249 votos.