Funase e CIEE fecham nova parceria

Até o momento, 6 ministros votaram nesse sentido; análise será retomada em 5 de junho. Para maioria, homofobia será punida como o racismo até que Congresso legisle sobre o tema.

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros.

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento. Para os dois, o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos

No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Para eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que “a palavra se impõe, e não o silêncio”. “E este é um deles”, disse.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”.

“Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência”, disse o ministro.

Entenda o julgamento

As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

De acordo com os jornalistas Guilherme Amado e João Pedroso de Campos em matéria publicada no portal Metrópoles nesta sexta-feira (10), o pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, teve uma reunião discreta aproximadamente 15 dias atrás com Raquel Lyra, governadora de Pernambuco e principal adversária de João Campos, prefeito de Recife. Campos, por sua vez, é namorado de Tabata Amaral, com quem Boulos disputará os votos da esquerda na campanha deste ano em São Paulo. 

Os jornalistas informaram que o encontro ocorreu em um café em Brasília, onde ambos, embora representantes de partidos ideologicamente distantes, discutiram o cenário eleitoral em Recife, São Paulo e a nível nacional. O encontro foi registrado em foto.

No PSB, partido de Campos e Tabata, a reunião foi interpretada como uma articulação em prol da candidatura de Tulio Gadelha, deputado federal, pela federação PSol e Rede.

Interlocutores de Lyra negaram essa possibilidade, enquanto a assessoria de imprensa de Boulos não se manifestou sobre o assunto.

O jornalista Magno Martins reuniu um seleto grupo de políticos pernambucanos e nomes de expressão nacional do jornalismo, além de familiares e amigos no Arcádia Bufê, na Avenida Boa Viagem, em Recife, na festa de 10 anos de seu blog.

Na programação houve exibição de um emocionante vídeo sobre os 10 anos do Blog. Não faltou a homenagem emocionada do jornalista ao seu pai,Gastão Cerquinha, presente a festa. “Meu pai não é jornalista, mas escreveu quatro livros. É um apaixonado pelo sertão. É um grande homem e a paixão da minha vida”, disse Magno para depois agradecer à família.

Após a apresentação do vídeo comemorativo e os agradecimentos, houve o tradicional corte do bolo personalizado, com referência ao trabalho na blogosfera. Com ele, a esposa, Aline Mariano e os filhos.

Magno Martins é pernambucano de Afogados da Ingazeira, tem 35 anos de carreira. Trabalhou no Correio Braziliense, Jornal de Brasília, O Globo, Agência O Globo e a Agência Meridional, dos Diários Associados. Também abriu a primeira sucursal de um jornal de Pernambuco no Distrito Federal – o Diário de Pernambuco, jornal que assumiu outras funções, como colunista, secretário de redação e editor-geral.

É autor de quatro livros – O Nordeste que deu certo, O Lixo do Poder, A derrota não anunciada e Reféns da Seca – Magno foi, também, secretário de Imprensa do Governo de Pernambuco, em 1991. Ao longo dos últimos anos, Magno participou de grandes coberturas nacionais, entre elas seis eleições presidenciais e a Constituinte. Ultimamente, acompanha semanalmente o desenrolar da crise em Brasília in loco.

É também âncora do programa Frente a Frente, transmitido, hoje, pela Rede Pernambucana de Rádios para mais de 40 emissoras no Nordeste.

Pernambuco pode passar a contar com uma Semana de Divulgação da Literatura de Cordel nas Escolas. Foi o que defendeu a Comissão de Educação, nesta quarta (22), ao conceder parecer favorável ao Projeto de Lei nº 173/2019, que estabelece a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O texto prevê que sejam realizadas atividades no mês de setembro.

No ano passado, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu a literatura de cordel como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. “Muito importante a proposta, justamente num momento em que a cultura popular precisa ser valorizada”, declarou a relatora do PL no colegiado, deputada Teresa Leitão (PT). Ela destacou ainda que, “além de divulgar as obras que já existem, a semana servirá para incentivar a criação de novos textos pelos estudantes”. O deputado Rogério Leão (PR) é o autor da iniciativa.

A Comissão aprovou mais quatro propostas. A emenda ao PL nº 83/2019, que obriga instituições de ensino a fornecerem diploma em Braille para estudantes com deficiência visual, foi outro destaque. A modificação apenas aperfeiçoa o projeto, estabelecendo que o diploma regular deve ser entregue conjuntamente. “A educação deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino”, defendeu Teresa, que também relatou essa matéria.

Agenda – Na reunião desta quarta,  foi anunciado  que, na próxima segunda (27), o colegiado realizará a entrega do Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca. Na oportunidade serão agraciados os municípios de Recife, Ferreiros (Zona da Mata), Tacaimbó (Agreste) e Tacaratu (Sertão). A próxima audiência pública também foi anunciada: dia 5 de junho, será discutida a educação escolar indígena. O tema já constava na agenda da Comissão para o segundo semestre, mas foi antecipado diante de demandas tratadas em debate realizado no início do mês pelo colegiado de Cidadania.

O adiamento da audiência pública que trataria, nesta quarta, de políticas culturais no Estado também foi comentado. A deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), solicitou nova data para o debate, diante da impossibilidade de comparecimento de representação da Fundarpe. A demanda foi acatada pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB), que presidia a reunião.

O grupo trouxe, ainda, a necessidade de negociação entre professores e a Secretaria Estadual de Educação. “Fomos procuradas por educadores que estão sendo coagidos por gestores a não participarem dos atos pela educação”, declarou Kátia Cunha, que também integra o Juntas. A questão já havia sido pontuada na audiência realizada na segunda (20), quando o anúncio de mudança no orçamento das instituições federais de ensino foi debatido.

Os recursos permitirão investimentos públicos nas áreas de saúde, segurança infraestrutura e habitação.

A governadora Raquel Lyra anunciou a contratação de R$ 1,7 bilhão através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) da Caixa Econômica Federal. A assinatura do contrato ocorreu na tarde desta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília. O contrato foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela governadora do Estado em reunião com a presença da bancada federal de Pernambuco no Congresso.

Em pouco mais de seis meses, as operações de crédito já contratadas com Banco do Brasil (R$ 900 milhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 1,7 bilhão) garantem o recorde de R$ 2,6 bilhões em captação de recursos para investimentos no Estado desde 2013. O montante será destinado para garantir a execução de programas estruturantes nas áreas da saúde, segurança pública, habitação, saneamento, infraestrutura hídrica e estradas. O valor é superior à soma de todas as contratações de operações de crédito do Governo do Estado somadas de 2014 a 2022.

“Assinamos hoje o contrato de financiamento com a Caixa para garantir o investimento em obras de infraestrutura e saneamento em Pernambuco. Esse empréstimo, da ordem de R$ 1,7 bilhão, mais os R$ 900 milhões que já assinamos com o Banco do Brasil, representam mais de R$ 2 bilhões garantidos. Agradeço ao presidente Lula o apoio no trabalho para alavancar novos investimentos que permitam a Pernambuco se reposicionar no cenário do Nordeste e de todo o Brasil. Por muito tempo nosso Estado investiu pouco, e para enfrentar as desigualdades, seu principal problema, precisamos gerar oportunidades e garantir novos investimentos a partir de obras que estão sendo colocadas de pé”, assegurou a governadora.

Para o presidente Lula, o ato demonstra a disposição de diálogo e cooperação com os governos locais. “Qualquer coisa que as cidades e os estados precisarem, nós estamos a postos, porque nosso papel é esse. Ainda esse mês nós vamos fazer um grande lançamento, que os governadores do Nordeste devem estar presentes, que é um ato do Crediamigo, na cidade de Fortaleza, para que a gente mostre para a sociedade brasileira que vai ter crédito, sim”, afirmou o presidente Lula.

Através da contratação com o Finisa, serão priorizadas intervenções como a reforma das grandes emergências hospitalares do Estado e a expansão da rede materno-infantil, com a construção de maternidades no interior, no âmbito da Saúde. Já na segurança pública, serão garantidos investimentos na infraestrutura, equipamentos e serviços para a prevenção à violência e repressão qualificada ao crime.

O Programa Morar Bem, lançado pelo Governo do Estado em março, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, também receberá parte dos recursos. O aporte financeiro ainda será destinado à infraestrutura rodoviária, segurança hídrica, ampliação do acesso à água e esgotamento sanitário nas cidades e áreas rurais dos municípios. Também estão incluídos o investimento em programas de prevenção de desastres e adaptações às mudanças climáticas, como reconstrução de encostas e outros investimentos que garantam resiliência urbana, em especial para as comunidades vulneráveis.