Roberto Barroso vê ‘risco real’ de adiamento das eleições de 2020

Desde o início do ano, o Governo de Pernambuco já regularizou 3.922 residências em todo o Estado

Escrituras públicas de 261 imóveis foram entregues, nesta terça-feira (5), pela governadora Raquel Lyra, para famílias da Zona Norte do Recife. Por meio do Programa Morar Bem PE, 132 títulos de propriedade foram entregues a moradores do bairro de Água Fria e outros 129 para residentes da comunidade do Buriti, no bairro da Macaxeira. 

Com esta entrega, o Governo do Estado chega a 3.922 residências regularizadas, sendo 3.630 emitidas pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e 292 através da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Com o programa habitacional, Pernambuco permite que famílias de baixa renda tenham direito ao registro dos imóveis onde moram sem qualquer custo. As entregas dos títulos foram feitas com a participação da vice-governadora Priscila Krause.

“Pernambuco conta, verdadeiramente, com um programa habitacional. O Morar Bem PE faz entrega de casas novas, conclui obras de habitacionais e, pelo Minha Casa, Minha Vida, conseguimos trazer mais de 10 mil imóveis para o Estado. Além disso, trabalhamos pela regularização fundiária urbana, como estamos fazendo hoje, e a rural, que garante a pessoas que moram há muito tempo e sonham em ter o registro em cartório, o direito de herança e a certeza que tem uma casa para chamar de sua. Montamos um time responsável para fazer essas entregas que garantem tranquilidade e dignidade aos que esperam por tantos anos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Morando há mais de 40 anos no bairro de Água Fria, Vera Lúcia da Silva, de 58 anos, recebeu a escritura das mãos da governadora e comemorou a conquista. “Eu recebo com muita alegria porque agora eu vou poder morar com muito mais tranquilidade. Agora eu sei que a casa onde moro com minha família também será dos meus filhos no futuro. E isso nos dá mais segurança para viver com qualidade”, comentou.

Já Suely Maria do Nascimento, que vive na comunidade do Buriti há 15 anos, agradeceu por ter, em mãos, o documento oficial que traz seu nome como proprietária do imóvel. “Tenho um sentimento de muita gratidão porque antes eu morava no imóvel, mas não tinha como comprovar que era meu. Mas agora tenho documento que prova que a casa é realmente minha. Agradeço a governadora por realizar algo que esperávamos há tanto tempo”, disse.

Formados na década de 1940, a comunidade do Buriti e o bairro de Água Fria foram alguns dos locais já beneficiados pela atual gestão com a política habitacional. A vila do Buriti foi construída para atender à grande demanda de moradia oriunda dos trabalhadores da Fábrica de Tecido de Apipucos, uma pequena empresa de panos de estopa aberta em 1895, mas que virou um verdadeiro complexo fabril anos depois. Para residir nessas casas era necessário ser trabalhador da fábrica. Já o bairro de Água Fria teve origem no povoado de Beberibe, uma das localidades mais antigas do Recife, em área conhecida como propriedade “São José de Água Fria”.

Lançado no último mês de março, o Programa Morar Bem PE tem como meta beneficiar, até 2026, 50 mil famílias com moradias dignas. Deste total, o plano é regularizar 40 mil unidades com títulos de propriedade e o restante, 10 mil casas, serão feitas por meio da retomada de obras paralisadas e através de novos contratos habitacionais com recursos do Minha Casa, Minha Vida, e contrapartidas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).

“O Morar Bem é um grande projeto, que tem diversas modalidades. Essa aqui que a gente tem hoje é a entrega de títulos de regularização fundiária, ou seja, o papel da casa própria daquelas pessoas que moravam precariamente. A nossa prioridade são as áreas que são de posse do Governo do Estado, mas que tinham famílias que moravam há décadas e que, a partir da entrega de títulos, passam a ser proprietárias de seus imóveis”, explica a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), Simone Nunes.

A regularização fundiária é desenvolvida pela Perpart S.A, empresa vinculada à Seduh e que administra cerca de 90 mil imóveis do Estado pendentes de regularização, incluindo antigos habitacionais da Cohab. “Dentro do Programa Morar Bem PE, a Perpart tem a finalidade de efetivar a maior regularização fundiária do País, promovendo a entrega de títulos de propriedade e garantindo cidadania e dignidade para as pessoas”, afirmou o presidente do órgão, Francisco Amaral.

Acompanharam o evento os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), os vereadores do Recife Doduel Varela, Michele Collins, Felipe Alecrim e Ronaldo Lopes, além da assessora especial do Governo do Estado, Teresa Duere.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acionou um sinal de alerta contra o que classifica como uma tentativa de desestabilização democrática por meio do uso político de órgãos de Estado. No âmbito da PET 15256, a Corte determinou medidas severas contra servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar ilegalmente dados sigilosos de ministros do STF, do Procurador-Geral da República e de seus familiares.

Segundo o relatório da Receita Federal, as investigações detectaram um “bloco de acessos” aos sistemas que não possuía qualquer justificativa funcional. O caso, porém, vai além do crime comum de violação de sigilo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta uma estratégia deliberada de desgaste institucional:

“A exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais.”

Medidas Cautelares

Para frear a continuidade dos delitos e aprofundar a apuração, o STF determinou contra quatro servidores — Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes — uma série de restrições. Entre as medidas estão a busca e apreensão domiciliar, o afastamento imediato de funções públicas, o uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento noturno e o cancelamento de passaportes.

Os investigados agora deverão prestar depoimento à Polícia Federal. O episódio reforça a necessidade de vigilância constante sobre o uso de estruturas públicas para perseguições políticas e ataques aos pilares da democracia brasileira.

A pesquisa Datafolha divulgada esta semana trouxe a sinalização de relativa estabilidade na vantagem entre João Campos e Raquel Lyra, na casa dos 12 pontos percentuais.

E mais uma vez, evidenciou os desafios da governadora e do ex-prefeito do Recife.

Em uma polêmica recente, o presidente da Emlurb, Daniel Saboya, cometeu a idiotice de atacar o jornalista Igor Maciel por um comentário na Rádio Jornal em que criticava o vídeo de lançamento da campanha de João Campos, por invocar muito Arraes e Eduardo, e não sua gestão no Recife.

Ato infantil de Saboya à parte, respeitosamente estou entre os que discordam da posição de Igor, certamente balizada a partir de sua realidade metropolitana.

Minha leitura é a de que “invocar feitos no Recife” agora não tem impacto no principal objetivo de Campos: evitar que Raquel descole muito no interior, um de seus desafios. Daí o apelo emocional do “filho da esperança”, invocando a força histórica de Arraes e Eduardo nessas cidades. Basta ver a movimentação de João pelo interior e como ele é interpelado por eleitores do pai e do bisavô. Se já tem boa adesão no perfil jovem e lidera na Região Metropolitana, o foco é buscar o voto emocional, afetivo, onde precisa crescer.

Já a governadora Raquel Lyra busca o caminho inverso. Ela tem a maioria dos prefeitos, agregou os Bezerra Coelho, tem buscado intensificar a agenda de entregas e com isso, diminuir a diferença na Região Metropolitana, onde há maior densidade eleitoral e ela tem que, na pior das hipóteses, perder de pouco. Daí porque têm mirado ações na Região, como o Arco Metropolitano, a chegada dos “laranjinhas”, e uma versão do Pernambuco Meu País só para cidades da região, para dar alguns exemplos.

No interior, quer garantir e manter a vantagem sobre João.

Raquel ainda conta com a força da máquina e deve, segundo aliados, herdar os votos de Eduardo Moura. Eles projetam que esse fator já deve ser verificado na próxima pesquisa, podendo até reduzir a um dígito, na casa dos 8% a 9% a diferença. Para isso,  o trabalho de convencimento é importante. O eleitor mais à direita de Moura precisa se sentir representado por Raquel para não ir aos brancos e nulos.

Há uma complexidade na geopolítica do Estado que tem virado o juizo do staff político, marqueteiros e aliados de um e da outra. Isso porque um erro estratégico pode determinar a eleição em primeiro turno, dada a polarização entre eles. Nenhum deslize será permitido.

Até tu Datafolha?

Foi uma confusão a divulgação de dados da pesquisa Datafolha esta semana. Primeiro, o dado de intenção no primeiro turno apresentou 49 a 38, sendo corrigido para 50 a 38. Depois a rejeição de João e Raquel, divulgada inicialmente em 39% e 29% e depois, corrigidos para 29% para Raquel e 25%, João Campos. O número daqueles que desaprovam a gestão Raquel, classificando-a como ruim e péssima,  também foi divulgado com erro. De 23%, foi aprumado para 28%.

Luciano na fôrca 

Em Arcoverde, o vereador Luciano Pacheco segue dizendo que não há motivação jurídica para sua cassação pelos pares, pela acusação de exercício da advocacia em meio à presidência. Seu staff jurídico tem defendido que, no máximo,  se comprovado o exercício da advocacia no curso da presidência,  ele pode sofrer sanções da OAB, e não dos pares. Também que, se efetivada,  será a primeira cassação por essa motivação no país,  gerando ação na justiça.

Vereadores dizem que processo tem base e será justo

Já Célia Galindo afirmou em nome dos pares que Luciano Pacheco é que poderá dizer se de fato advogou ou não.  “Nós estamos aqui como pessoas que vão julgar. Não antecipo nada sem ver os fatos ou as provas, porque estou como vereadora”. E lembrou que a quinze anos atrás o mesmo Luciano Pacheco como presidente tinha a mesma situação. “Alguém denunciou que ele estava advogando no exercício da Presidência. O vice-presidente era Everaldo Lira. Não chegou a esse momento de hoje porque ele renunciou antes e a denúncia não prosseguiu”. E descartou perseguição política de Zeca contra Luciano,  outra acusação do presidente.

Os desafios de Lula

Segundo o diretor do Instituto Quaest, Felipe Nunes, o crescimento de Flávio Bolsonaro e a queda de Lula nas pesquisas se dá por três segmentos: o voto das mulheres, migrando para Flávio, a baixa aceitação de Lula entre os jovens e a raiva da classe média que ganha acima de R$ 5 mil, que se sente discriminada por não conseguir isenção do IR, entender que paga a conta e que nunca se aproximará dos ricos.

Rompimento subliminar 

Parece que azedou de vez o clima entre Pedro e o ex-prefeito Zeinha Torres. Na Câmara, Zeinha disse que aliados da gestão não podem nem tirar foto com ele. E Pedro soltou o card do Instagram com o pedido: “me deixem governar em paz”.

Vão-se os anéis, fica Allan 

Em Serra Talhada, o anúncio de Allan Pereira de que não iria seguir Sebastião Oliveira e ficaria com Márcia Conrado não completou a saga separatista desejada por Sebastião Oliveira. Saíram Márcio Oliveira, Vera Gama e Macaúba. Allan era tido como o mais preparado entre eles. Já guardava mágoa por ter sido trocado por Faeca Melo na vice em 2024 e agora saiu dizendo que não vinha sendo ouvido.

Farofa

Em Afogados, vão ser votados pra Federal Danilo Simões (PSD), da União Pelo Povo, Pedro Campos (PSB), apoiado por Sandrinho Palmeira e parte dos vereadores, Miguel Duque, nome de Mário Viana Filho, Carlos Veras, apoiado por Daniel Valadares,  Lucineide do Sindicato, Augusto Coutinho, apoiado por Mário Martins e uma penca de nomes com suporte de suplentes, igrejas e afins.

Escala 5×2: quem é a favor?

Nenhum Deputado do famigerado Centrão em Pernambuco declarou apoio ao fim da escala 6×1. E a tendência, a se considerar o lobby dos empresários mesmo em ano eleitoral, é que cedam aos interesses econômicos, para que trabalhadores sigam jornadas quase escravizantes, sem o direitode ter convívio com a família e merecido descanso dois dias por semana.

Frase da semana:

“Eu sou na minha né, sou tranquilo”.

De Manoel Gomes, o Caneta Azul, pré-candidato a deputado federal por SP no Avante, quando perguntado qual era sua posição política na polarização, sem entender o que danado é isso.

Exemplos desses serviços são aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei estadual de Pernambuco que proibia a oferta e a comercialização de serviços de valor adicionado, digitais e complementares, quando integrados a planos oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. 

Entre exemplos desses serviços estão aplicativos pagos de jogos, horóscopos, notícias, cursos de idiomas e backup de arquivos, entre outros.

O tema foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6199, julgada na sessão virtual encerrada em 15/8, nos termos do voto do relator, ministro Nunes Marques. 

Com a decisão, o colegiado confirmou liminar deferida pelo então relator da ação, ministro Celso de Mello (aposentado), e, no mérito, julgou procedente o pedido formulado pela Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e pela Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) em relação à Lei 16.600/2019.

Receitas complementares

Em seu voto, o ministro Nunes Marques salientou que, embora não estejam entre os de telecomunicações, esses serviços, quando comercializados por operadora do setor, passam a ser fonte de receita alternativa ou acessória, integrando-se, portanto, à estrutura econômico-financeira do contrato de concessão do serviço público. Por esse motivo, a limitação dessas receitas por uma lei estadual configura ingerência no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária.

“Eventual proibição dessa natureza pode potencializar o surgimento de diferentes padrões de serviço no âmbito nacional, dado o incentivo para as concessionárias investirem preferencialmente onde podem auferir mais recursos”, ressaltou.

Nunes Marques observou que, nos últimos anos, a dinâmica dos serviços de telecomunicações mudou profundamente, e, hoje, o telefone é um aparelho com múltiplas funcionalidades. “Não faz sentido bloquear o crescimento orgânico dos negócios que espontaneamente estão se estabelecendo e ampliando no ecossistema digital por via das telecomunicações”, afirmou.

O relator reconheceu que o problema da qualificação tributária dos serviços de valor adicionado é complexo, mas, a seu ver, não deve ser resolvido mediante leis que proíbam a venda de produtos pelas concessionárias. 

“Incumbe ao Congresso Nacional encontrar respostas que consolidem a posição da República Federativa em intrincado tema, pois soluções locais são não apenas inconstitucionais, mas também insuficientes e inoportunas”, concluiu.

As mulheres beneficiárias do programa bolsa-família em Afogados da Ingazeira participaram, nesta quarta (08), de uma série de atividades promovidas pela Prefeitura de Afogados. No município, existem 5.326 pessoas recebendo o benefício. Deste total, mais de 90% são mulheres as responsáveis pelo recebimento dos recursos.

No dia internacional da mulher, elas foram recebidas com um café da manhã, na sede do programa. Elas também foram agraciadas com cuidados de beleza (maquiagem, massagem e depilação) e participaram de sorteios de brindes, doados por parceiros como a gráfica asa branca e o laboratório Maria do Carmo. Funcionários e gestores do bolsa família e da Secretaria de Assistência Social também fizeram uma “cotinha” para comprar alguns presentes.

O Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, se emocionou ao falar das mulheres que marcaram a sua trajetória. “Trago aqui a minha palavra de respeito e de carinho por tudo o que vocês representam, e a minha solidariedade nessa luta incansável por um mundo com mais equidade de gênero,” finalizou Palmeira.

Além dele, também participaram das atividades, a coordenadora do bolsa-família, Zulene Alves, as Secretárias Joana Darc (Assistência) e Flaviana Rosa (Administração), além da Secretária Adjunta de Assistência, Socorro Martins.

A Coordenadora Muncipal de Políticas para as Mulheres ministrou uma palestra com as funcionárias da UPA-E. No final da tarde, ela participou, junto com mulheres de diversas organizações da sociedade civil, da atividade “ocupa praça”, na Praça Alfredo de Arruda Câmara, com o objetivo de dar mais visibilidade às lutas das mulheres contra a violência e por mais direitos.

As atividades alusivas ao mês da mulher tiveram início no último dia 02 e terminam no próximo dia 17 de março, com uma grande reunião envolvendo mulheres do campo e da cidade, para fazer um balanço das ações, que envolvem parcerias com o Fórum de Mulheres do Pajeú, igrejas, escolas, unidades básicas de saúde, rotary club, polícia militar, conselhos de bairro e unidades de ensino da rede municipal de Educação. “Essas parcerias tem sido fundamentais para levarmos adiante ações afirmativas que nos permitam caminhar na direção de mais oportunidades, menos preconceito e o fim da violência contra as mulheres”, destacou Risolene Lima, Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres de Afogados da Ingazeira.

Confira o restante da programação:

10 de março – São Cristóvão (casa de Eraldo Guarda), 19h

14 de março – Centro Comunitário do Bairro Padre Pedro Pereira – 18h30

16 de março – palestra sobre geração de renda (polo moveleiro), 19h com as mulheres do Conjunto Residencial Laura Ramos

17 de Março – Seminário de encerramento das atividades – Espaço Cajueiro – 09h