Roberto Barroso vê ‘risco real’ de adiamento das eleições de 2020

Prefeito afirma que decisão de trancar pauta de projetos vai prejudicar servidores,  inativos e o povo. Reagindo à acusação de que estaria comprando vereadores, retrucou: “quem compra vereador é você, cabra safado!”

O Debate do Sábado, da Gazeta FM, ouviu o prefeito Evandro Valadares e o vereador Flávio Jucá sobre a polêmica envolvendo a relação com o presidente da Câmara, João de Maria.

Jucá disse que o vereador João de Maria vai acabar sofrendo um processo de improbidade pela condução dos trabalhos na Câmara.

“O que a gente está questionando é a condução dos trabalhos. Conversei com ele reservadamente. Desde que assumiu a Câmara rasgou o regimento. A eleição só será realizada no fim do ano que vem e ele quis antecipar. Agora não deixou o vereador usar da fala”, afirmou.

Disse ainda que seus requerimentos não entram na pauta. “Tive que falar com o advogado. O tratamento tem sido um com os vereadores que votaram e outro com os que não votaram. A Lei garante um assessor, tem vereador com quatro e nós com nenhum. Quero saber quantos assessores foram contratados, quem contratou cada um e o valor do duodécimo. Vou até a justiça atrás do nosso direito”.

Jucá reclamou do tratamento ao projeto que trata da previdência do município, unindo os fundos e criando uma Autarquia. “Ele não quer colocar em votação o projeto do Fundo de Previdência. De uma hora pra outra muda tudo”. Flávio não cogita agora impeachment. “É uma decisão muito grave para a região”.

O prefeito Evandro Valadares foi além. “Ele está tentando acabar São José do Egito. Temos 5 ou 6 emendas prioritárias como o pagamento do pessoal da saúde, agentes de endemias que tem que ser votado e ele diz que não vota mais nada. Pedi que mantivesse pro dia 22 a apreciação do projeto da previdência. Ninguém vai receber. Vai faltar dinheiro para os aposentados. A conversa andou até a hora que ele disse que queria um voto para se manter Presidente. Mas ele não tem mais a maioria. Deu a entender que tem dinheiro no meio”.

Valadares diz que apelou pra resolver sem justiça e que teria sido apoiado por Maria, sua esposa em sua fala. “Mas ele disse que será no dia que ele quiser se ele quiser, quem manda é ele, que tem uma caneta. Disse que não aprovava nada, não fazia nada. Eu disse a partir de agora tú tem um adversário. Ele levantou e saiu gritando”.

Evandro afirma que ouviu João o acusando de comprar os vereadores oferecendo cargos. Disse que retrucou na bucha: “quem compra vereador é você, cabra safado!” Disse que apesar de João ser “bipolar” não pode fechar o diálogo. “Como prefeito tenho que dialogar com ele como Presidente”.

Documento é parte de outra investigação cujo alvo é Bolsonaro

Ao menos dois dos investigados presos nesta quinta-feira (11) na Operação Última Milha tinham conhecimento sobre a existência de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, que poderia ser assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), apura uma suposta estrutura paralela de espionagem montada na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que teria como objetivo monitorar ilegalmente adversários pessoais e políticos do clã Bolsonaro. 

A “minuta do golpe” é alvo de um outro inquérito, que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores próximos. As duas investigações tramitam sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Uma das bases da investigação sobre a Abin paralela são os diálogos mantidos entre o militar Giancarlo Gomes Rodrigues e seu superior, o policial federal Marcelo Araújo Bormevet. Os dois eram os responsáveis por operar diretamente o programa First Mile, adquirido pela Abin e capaz de monitorar o posicionamento geográfico de aparelhos celulares sem ser detectado pelo sistema de telefonia. 

A PF aponta que as buscas feitas no First Mile coincidem com as conversas trocadas entre os dois, que foram obtidas pelos investigadores. Em dado momento, destaca a PF, Bormevet pergunta a Giancarlo: “O Nosso PR imbrochável já assinou a porra do decreto?”. O militar responde: “Assinou nada. Tá foda essa espera, se é que vai ter alguma coisa”.

Para os investigadores, “as referências relacionadas ao rompimento democrático declaradas pelos policiais é circunstância relevante que indica no mínimo potencial conhecimento do planejamento das ações que culminaram na construção da minuta do decreto de intervenção”. 

A observação foi feita no requerimento no qual a PF pediu a prisão preventiva dos dois investigados, bem como o compartilhamento de informações entre o inquérito da Abin paralela e o da minuta do golpe. Ambos os pedidos foram deferidos por Moraes. 

Para a PF, os crimes supostamente cometidos na Abin “se situam no nexo causal dos delitos que culminaram na tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito”. 

Esse foi um dos argumentos utilizados pela PF para pedir a prisão dos investigados. A autoridade policial alegou que a deflagração de uma nova fase da Última Milha poderia fazer com que os suspeitos buscassem destruir provas que ligassem as duas investigações. 

Além de Bormevet e Giancarlo, outras duas pessoas foram presas nesta quinta-feira, enquanto uma quinta segue foragida. De modo preliminar, a PF apontou o cometimento de crimes como pertencimento a organização criminosa, invasão de dispositivo informático alheio, interceptação clandestina de comunicações e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. As informações são da Agência Brasil.

Reeleitos, Maria Nelly (PSL) e Marcos Crente (PSB), foram os entrevistados do Programa Cidade Alerta de ontem na Cidade FM. Os parlamentares municipais agradeceram a votação e negaram a utilização do poder econômico na campanha.

Nelly e Marcos lamentaram a Câmara perder para a próxima legislatura companheiros como Zé de Bira, Edmundo Barros, Sebastião Ribeiro e Gil da Borborema. Disseram que o aumento dos vereadores com variável entre 25% e 30% do que ganha o deputado estadual, está na lei.

A divulgação não foi maior porque as votações em dois turnos, 8 e 22 de agosto, ocorreram no período onde as Rádios Comunitárias estavam proibidas pela Lei Eleitoral de Transmitir a sessão, alegaram.

O Presidente Marcos Crente pediu desculpas por não ter feito a divulgação sequer no site da Câmara. Nelly afirmou respeitar o surgimento do movimento Fiscaliza Tabira e pediu que o Controle Social não se prenda apenas a Câmara, onde muitas sessões acontecem sem a presença de um único expectador.

Durante a entrevista Nelly Sampaio confirmou sua candidatura a Presidência da Câmara e ganhou de Marcos Crente a promessa de voto.

Para fechar o programa, Marcos que antes havia criticado o número excessivo de Secretarias no Governo Sebastião Dias (PTB), revelou que sendo convidado para ocupar uma pasta da gestão municipal, não só admitiu que aceitaria como até já anunciou ter projetos para desenvolver na Secretaria de Agricultura.

Eleito pela oposição, a afirmação de Marcos Crente torna ainda mais confusa, a já desordenada política tabirense.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada volta a se reunir nesta  segunda-feira, a partir das 20h, para mais uma sessão ordinária. Na   pauta serão discutidos e votados vários requerimentos e indicações dos   legisladores, além de projetos de lei.

Destaque para a solicitação de semáforos, manutenção e   recuperação de estradas rurais, construção e sinalização de lombadas   (quebra molas), manutenção de açudes, construção de passagens   molhadas, instalação de poço artesiano e denominação de ruas.

A pauta é disponibilizada semanalmente no portal da CMST. Confira:
http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-1

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha relativas ao exercício financeiro de 2022.

O julgamento ocorreu durante a 27ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada no último dia 29 de agosto. As contas foram analisadas sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto. O resultado foi divulgado no Diário Oficial do TCE-PE desta quarta-feira (18).

De acordo com o parecer, o TCE-PE apontou uma série de medidas que os atuais e futuros gestores do município deverão adotar para corrigir falhas e melhorar a gestão fiscal. Entre as principais recomendações estão: a necessidade de garantir maior consistência nas informações sobre receitas e despesas municipais prestadas aos órgãos de controle federal e estadual; a elaboração de uma programação financeira que reflita de maneira mais precisa a realidade da arrecadação e dos desembolsos do município; e a aplicação de medidas para evitar a abertura de créditos adicionais sem um controle rigoroso.

Além disso, o Tribunal ressaltou a importância de aprimorar o controle contábil por fontes de recursos para assegurar o equilíbrio financeiro do município. Outro ponto de atenção é a necessidade de registrar corretamente as provisões previdenciárias de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). O município também foi orientado a evitar o descumprimento de limites mínimos estabelecidos para despesas com educação infantil e despesas de capital.

Dentre as outras recomendações, o TCE-PE destacou a necessidade de aprimorar o controle da situação previdenciária municipal, visando garantir tanto a segurança jurídica dos segurados quanto a saúde fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Santa Terezinha. Também foi recomendado que o município adote ações para cumprir as normas de transparência pública previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).

O prefeito Delson Lustosa, juntamente com outros responsáveis pelas contas, como Cynthia Dallanna Alves da Fonseca Nunes, Joselita Soares Marcelino e Juberlita Lustosa Siqueira, foram representados no processo pela advogada Uila Daiane de Oliveira Nascimento. O parecer do TCE-PE será encaminhado à Câmara Municipal de Santa Terezinha, que terá a responsabilidade de dar a palavra final sobre a aprovação ou rejeição das contas.

A aprovação com ressalvas indica que, embora as contas apresentem algumas inconsistências e pontos que precisam ser corrigidos, o Tribunal considera que não há irregularidades graves que justifiquem a reprovação.

Com isso, a gestão municipal de Santa Terezinha deverá adotar as medidas indicadas pelo Tribunal de Contas para garantir maior transparência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, visando preservar o equilíbrio fiscal do município e cumprir com as obrigações legais.