PF envia ao Supremo inquérito sobre Temer e pede mais tempo para apuração

O deputado estadual Luciano Duque se reuniu com o ministro da Pesca, André de Paula, nesta quarta-feira (29), em Brasília, para discutir ações do ministério para Pernambuco. O parlamentar está no Distrito Federal para a XXIV Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece entre 27 e 30 de março.

Na ocasião, Duque apresentou um programa de apoio à Aquicultura (piscicultura e carcinicultura) para o semiárido brasileiro. 

“A proposta é do professor Geraldo Eugênio para o desenvolvimento de ações voltadas para os pequenos produtores, em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco. Saímos animados e confiantes que teremos programas que irão fortalecer os arranjos produtivos da pesca e aquicultura”, disse o deputado.

Acompanharam o parlamentar no encontro, o vice-prefeito de São José do Belmonte, Antônio de Alberto; os vereadores de Lagoa Grande, Edneuza Lafaiete e Vavá; e a liderança de Itambé, Manuella Mattos.

O governador Paulo Câmara inaugurou na manhã desta terça-feira (12) a Horta Escola do IPA. A horta é palco das aulas do curso programa Horta em Todo Canto e fica situada na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretária de Agricultura e Reforma Agrária de PE (Sara). O curso do Horta em Todo Canto, por sua vez, tem como foco promover o cultivo de alimentos sem o uso de agrotóxicos em equipamentos estaduais, municipais e privados.

Antes da inauguração o governador visitou o herbário do IPA, chamado de herbário Dárdano de Andrade Lima, uma referência nacional e internacional para o bioma caatinga. Em seguida, Paulo Câmara conheceu a biblioteca do Instituto e seguiu para a inauguração da horta escola.

O gestor estadual parabenizou os alunos do curso e agradeceu a ação – que é fruto de um olhar diferenciado para a produção de hortaliças sem uso de agrotóxico. “Em momentos de crise é possível realizar uma ação de grande impacto com baixo custo. Um programa que integra várias pastas do governo e que tem o IPA como um dos pilares. Precisamos ter um olhar diferenciado para o meio ambiente e ainda cuidando da reinclusão de vários segmentos por meio da Secretaria da Mulher”, disse o governador.

“Estamos melhorando a produção de Pernambuco, numa busca pela qualidade dos produtos agrícolas, para que não agridam a saúde da população, nem o meio ambiente. E no Horta em Todo Canto buscamos orientar uma safra de multiplicadores, com técnicas de manejo sustentável. O programa ainda tem um viés social muito relevante, com participação de reeducandos da Funase, que trabalha a inserção destes meninos na volta para a sociedade”, comentou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista.

Na solenidade, entre outros, a Primeira Dama do Estado, Ana Luiza Câmara; a secretária da Mulher de PE, Silvia Cordeiro; o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Clovis Benevides; secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos Cavalcanti; Deputada Laura Gomes; prefeito de  Bom Conselho, Dannilo Godoy; Presidente do IPA, Nedja Moura;  secretário executivo de agricultura familiar, José Claúdio; coordenadora do comitê gestor do Horta em Todo Canto, Mariana Suassuna; diretor de projetos especiais da Ceasa, Rafael Suassuna, além de outras autoridades e representantes da sociedade civil.

O governador Paulo Câmara recebeu nesta sexta no Palácio do Campos das Princesas o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares. A reunião foi acompanhada pelos Deputados Clodoaldo Magalhães e Tadeu Alencar.

Na pauta, parcelas de um convênio da saúde referentes a 2017, no valor de R$ 200 mil cada. O prefeito ainda solicitou apoio para aquisição da Usina de Asfalto do município, orçada em R$ 5 milhões.

Outro ponto na pauta foi o saneamento. O Governador solicitou a Aldo Santos, da COMPESA, para acompanhar e discutir projetos de saneamento  do município.

Sobre a rodoviária de São José do Egito, o Governo do Estado sinalizou a doação para o município. Evandro solicitou para isso um aporte de R$ 200 mil, para investir em sua reestruturação.

O prefeito ainda percorreu na semana passada gabinetes de Deputados e Senadores em Brasília em busca de emendas para o orçamento da União de 2020. Foram visitados os gabinetes de Tadeu Alencar, Carlos Veras, Gonzaga Patriota, Marília Arraes, Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa.

A Prefeitura de Sertânia retificou o edital do Processo Seletivo Simplificado da Educação nº 03/2021, em atendimento ao Procedimento Interno do TCPE nº PI2100870. 

Com as retificações, houve a exclusão no Cadastro de Reserva e uma das duas vagas para ampla concorrência destinadas ao preenchimento do cargo de Tutor para o Curso de Alfabetização de Jovens e Adultos agora será destinada para Pessoa Com Deficiência (PCD). 

Com a mudança, foram abertas inscrições para a vaga de PCD do cargo de Tutor do EJA que se encerrarão às 23h59 do dia 31 de agosto. O resultado final está previsto para o dia 24 de setembro.

O edital foi retificado no dia 3 de agosto, nos itens Anexo II (Cargo/Função) e Anexo III (Atribuições) e hoje (24) no Anexo I (Cronograma), Anexo II (Quadro de vagas) e exclusão de Cadastro de Reserva. 

No geral, são 28 vagas para os cargos de Mediadores e Tutores para o curso de alfabetização do EJA, incluindo PCD, e 1 vaga para ensino superior para o cargo de Psicopedagogo Clínico. Os contratos têm duração de um ano, podendo ser prorrogados por período igual.

Para se inscrever na seleção, os candidatos (as) deverão ter conta no Gmail para acessar o link do Formulário de Inscrição: https://bit.ly/3xokwyd , ou diretamente no site da Prefeitura: www.sertania.pe.gov.br e clicar na aba “Seleção Secretaria de Educação – Inscrições”, que será direcionado para o Formulário de Inscrição. O candidato (a) deverá preencher o Formulário, anexando o Currículo Padrão e demais documentos.

Conforme consta no edital, a seleção será feita em etapa única: análise curricular, de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório e eliminatório. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 meses, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que apurava a suposta prática de improbidade administrativa relacionada ao acúmulo irregular de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao Município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (16).

A investigação analisou a situação funcional de Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, com o objetivo de verificar a compatibilidade de horários e a legalidade dos vínculos mantidos em unidades de saúde, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC).

Segundo a Promotoria de Justiça, em relação a Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, foi reconhecida a prescrição, já que a suposta acumulação irregular teria cessado em 2011, inviabilizando a aplicação de sanções por improbidade administrativa. No caso de Jânio Batista, também foi confirmado que ele não integra mais o quadro do hospital regional.

Quanto a Edilson Correia da Silva, o MPPE apontou a perda superveniente do objeto, uma vez que o médico deixou o quadro do HRRBC em fevereiro de 2022, encerrando a situação questionada. Investigações anteriores já haviam indicado a compatibilidade lícita entre seus vínculos.

Já em relação à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a Promotoria concluiu que não houve irregularidade. Documentos comprovaram que ela é servidora efetiva do Estado, com jornada em regime de plantão 24×120, o que permite a acumulação de cargos na área da saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Não foram encontradas provas de choque de jornada nem de atuação irregular.

O MPPE também destacou a ausência de dolo específico e de dano ao erário, requisitos indispensáveis para a caracterização de improbidade administrativa. Diante disso, foi promovido o arquivamento do inquérito por falta de justa causa para o ajuizamento de ação civil pública.

Os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) para homologação. O órgão ressaltou que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou provas relevantes.