PF envia ao Supremo inquérito sobre Temer e pede mais tempo para apuração

A Prefeitura de Sertânia está anunciando uma campanha para tentar atrair contribuintes e melhorar a arrecadação. A Administração Municipal está concedendo, até o dia 30 de outubro, parcelamento e descontos em juros e multas referentes a exercícios anteriores.

Os contribuintes terão descontos de 100% nos juros e multa moratória se optarem por pagamento em cota única. Já o parcelamento em seis vezes garante um desconto de 70%. Quem optar por um parcelamento maior, de 12 meses, vai receber um desconto de 40%. É importante lembrar que na opção pelo parcelamento o pagamento mensal não poderá ser inferior a R$ 50,00 (pessoa física) e R$ 100,00 (pessoa jurídica).

“Para obter o benefício basta o contribuinte procurar o Setor de Tributos que fica no prédio sede da Prefeitura, na Praça João Pereira, no 20, no centro do Sertânia. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h”, disse o Gerente de Arrecadação e Tributos, Vinícius Cordeiro.

A Prefeitura Municipal de Itapetim informou em nota que disponibilizará nesta quarta (01), o salário do mês de junho.

Ainda 50% do 13° salário para as secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Desenvolvimento Social e Gabinete, Conselho Tutelar, além de inativos e pensionistas.

Será uma injeção de quase R$ 2 milhões na economia do município. “Mesmo diante da pandemia, o Governo Municipal não atrasou o pagamento e nem fez redução de salário”, diz a prefeitura em nota. “Estamos honrando nosso compromisso com nossos funcionários”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O prefeito esteve reunido com a secretária de Finanças do município, Aline Karine, a diretora de Recursos Humanos, Wesla Larissa, Walter Buarque, da Previta, Roseane Costa da tesouraria e equipe.

Também houve discussões sobre vacina e orçamento secreto

G1

Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) participaram neste domingo (16) do primeiro debate do segundo turno das Eleições 2022. O encontro foi organizado por TV Bandeirantes, TV Cultura, UOL e Folha de S. Paulo.

No primeiro bloco, os dois candidatos responderam a uma mesma pergunta sobre orçamento. Depois, debateram em confronto direto sobre temas como a gestão federal na pandemia de Covid, o pagamento de auxílios como Bolsa Família e Auxílio Brasil e as obras realizadas em governos anteriores.

No segundo bloco, questionados por jornalistas, Lula e Bolsonaro trataram de temas como propostas para mudar a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), preços dos combustíveis, divulgação de fake news e relação com o Congresso, além da acusação de suposta pedofilia por parte Bolsonaro – repudiada pelo candidato.

No terceiro bloco, os candidatos responderam a uma mesma pergunta sobre o déficit educacional na pandemia. Depois, voltaram ao confronto direto e usaram a maior parte do tempo para trocar acusações sobre corrupção. Por fim, apresentaram suas considerações finais.

O debate foi realizado duas semanas antes da votação de segundo turno para presidente, marcada para 30 de outubro.

O candidato eleito em segundo turno toma posse no cargo no próximo dia 1º de janeiro, em cerimônia no Congresso Nacional. Desta vez, o mandato presidencial terá quatro dias a mais: uma reforma eleitoral aprovada em 2021 definiu que, em 2027, a posse presidencial será em 5 de janeiro.

Corrupção e apoio no Congresso

O tema do combate à corrupção e dos escândalos das últimas décadas apareceu nos três blocos do debate.

O jornalista Josias de Souza, do UOL, questionou Lula e Bolsonaro sobre a negociação com o Congresso – e citou os escândalos do “petrolão” (governos Lula e Dilma) e do orçamento secreto (governo Bolsonaro), ligados à compra de apoio de parlamentares do Centrão.

Bolsonaro negou que tenha comprado o centrão com o orçamento secreto e disse que pode até entender que o “parlamento trabalha melhor na distribuição de renda” do que o Executivo.

“Eu comprei com o orçamento? Eu vetei. Derrubaram o veto. Agora, se eu comprei, eu tenho voto. Vamos supor que o senhor seja deputado, se o senhor recebeu um dinheiro do orçamento secreto, o senhor vai votar comigo. É lógica, ou não é? Eu tenho aqui uma lista preliminar, 13 deputados do PT que receberam recurso desse tal orçamento secreto. Eu não tenho nada a ver com esse orçamento secreto. Posso até entender que o parlamento trabalha melhor na distribuição de renda do que nós do lado de cá, o meu Ministério da Economia e o presidente”.

Lula disse que os deputados são responsabilidade do povo brasileiro e que, se eleito, pretende criar um orçamento participativo.

“Eu vou tentar confrontar essa história do orçamento secreto, eu vou tentar criar um orçamento participativo que foi uma coisa que criamos nos estados brasileiros […] vamos pegar o orçamento e vamos mandar para o povo dar opinião para saber o que ele quer efetivamente que seja feito para ver se a gente consegue diminuir o poder de sequestro que o centrão fez no presidente Bolsonaro”.

No terceiro bloco, durante o confronto direto, Lula e Bolsonaro voltaram ao tema, com foco nas denúncias de corrupção e desvio de recursos na Petrobras em anos anteriores.

“Se houve corrupção na Petrobras, prendeu-se o ladrão que roubou, acabou. Prendeu porque houve investigação, porque no nosso governo nada era escondido. A gente não tinha sigilo do filho, da filha, do cartão de crédito, das casas, nada. Era o Portal da Transparência e a Lei de Acesso à Informação”, disse Lula.

“Você entregou para partidos políticos diretorias da Petrobras, fez um leilão em troca de apoio no parlamento, botava gente indicada por grupos partidários e o pessoal entrava para saquear. E você, com os votos caindo para aprovar propostas, você se refestelava”, acusou Bolsonaro.

Auxílio Brasil x Bolsa Família

Logo no primeiro trecho do confronto direto, Jair Bolsonaro usou parte do tempo para comparar o Bolsa Família, criado na gestão PT, com o Auxílio Emergencial pago na pandemia e o Auxílio Brasil criado para suceder o Bolsa Família no ano passado.

“Só de Auxílio Emergencial, em 2020, nós gastamos o equivalente a 15 anos de Bolsa Família. O Bolsa Família pagava muito pouco, eu tinha vergonha de ver as pessoas mais humildes especial do Nordeste, do interior do Nordeste recebendo, algumas famílias começando a receber R$ 42 reais. Se podia dar algo melhor, como tá dizendo agora, por que que não deu lá atrás?”, disse Bolsonaro.

Em resposta, Lula citou outras medidas de assistência social adotadas pelo governo federal entre 2003 e 2010, quando era presidente.

“O nosso programa de inclusão social não era só o Bolsa Família. O nosso programa de inclusão social foi a maior política de distribuição de renda que esse país já conheceu para o pobre. Era ajuda ao pequeno produtor rural, era 1,4 milhão de cisternas que nós fizemos para o Nordeste. Era o Pnae [programa de alimentação escolar] para levar comida para as crianças mais pobres, e a gente comprava do pequeno produtor. Além do aumento do salário mínimo de 74%”, enumerou.

Conduta na pandemia

Na primeira rodada de confronto direto, Lula questionou Bolsonaro sobre a conduta do governo na pandemia. Até este domingo, o Brasil contabilizava 687.195 mortes pela Covid.

“A sua negligência fez com que 680 [mil] pessoas morressem quando mais da metade poderia ter sido salva. A verdade é que o senhor não cuidou, debochou, riu, desacreditou a vacina. […] O senhor gozou das pessoas, imitou as pessoas morrendo afogadas por falta de oxigênio em Manaus. Não tem na história de nenhum governo no mundo alguém que brincou com a pandemia e com a pandemia como você brincou”, disse Lula.

Em resposta, Bolsonaro citou a ocasião em que Lula disse “ainda bem” ao se referir ao papel da Covid-19 em demonstrar a necessidade do Estado. E defendeu a política do governo contra o vírus.

“A primeira vacina no mundo foi aplicada em dezembro de 2020. Em janeiro do ano seguinte, um mês depois. O Brasil começou a vacinar. Nós compramos mais de 500 milhões de doses de vacina. E todos aqueles que quiseram tomar vacina, tomaram. E o Brasil foi um dos países que mais vacinou no mundo e em tempo mais rápido. Então, o senhor se informe antes de fazer acusações levianas e mentirosas”, disse Bolsonaro.

Orçamento e cortes

No primeiro bloco, os dois candidatos foram questionados sobre quais cortes farão no orçamento, se eleitos, para viabilizar os projetos prometidos na campanha.

Primeiro a responder, Bolsonaro disse que o Auxílio Brasil será “permanente” e bancado a partir da reforma tributária que ainda tramita no Senado.

“Bem como nosso governo estuda, ao se privatizar alguma coisa, uma parte obviamente vai para pagar juros da dívida e outra parte para irrigar projetos outros que podem acontecer”, disse.

Lula fez referência ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que implementou em seu segundo mandato. O candidato também citou a aprovação de uma reforma tributária pelo Congresso para “taxar menos os mais pobres e os trabalhadores”.

“Por isso é que nós propomos uma isenção até R$ 5 mil, não pagamento do Imposto de Renda. E cobrar dos mais ricos, que muitas vezes não pagam sobre o lucro e sobre o dividendo. Aí, vamos ter dinheiro para fazer as políticas que nós fizermos”, completou.

Mudanças no Judiciário

Lula e Bolsonaro foram questionados pela jornalista da TV Cultura Vera Magalhães sobre as propostas em tramitação no Congresso que podem alterar regras do Supremo Tribunal Federal, incluindo o número de ministros. Ambos negaram intenção de propor algo nesse sentido.

Combate às fake news

Lula e Bolsonaro foram questionados pela jornalista Patricia Campos Mello, da Folha, se se comprometeriam a propor lei específica para punir autoridades eleitas e servidores que divulguem fake news.

Os candidatos usaram o tempo para acusar o adversário de propagar notícias falsas – e nenhum dos dois respondeu à pergunta.

“Eu já participei de outras campanhas contra o FHC, o Collor, o Serra e o nível era outro. Era um nível civilizado, em que a verdade sempre prevalecia. […] Eu acho que a campanha tem que ser regulada, a Justiça tem que tomar decisão e, toda vez que houver mentira, nós vamos entrar com processo para tirar”, diz Lula.

Em resposta, Bolsonaro citou a decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que mandou a campanha do PT tirar do ar um vídeo de Bolsonaro com fala sobre meninas venezuelanas.

“Me acusou de pedofilia, tentando me atingir naquilo que tenho mais de sagrado. Defesa da família brasileira, defesa das crianças”, defendeu-se o candidato à reeleição.

Pandemia e danos à educação

No terceiro bloco, Lula e Bolsonaro foram questionados sobre como resolver a defasagem educacional agravada pela pandemia, e a desigualdade que afeta os alunos em sala de aula.

“O governo federal vai compartilhar com governadores e prefeitos a responsabilidade de recuperar essas aulas, para que esses alunos possam aprender mais. Nós vamos ter que fazer um verdadeiro mutirão. Convidar professores, quem sabe, trabalhar de domingo, quem sabe, trabalhar de sábado para que a gente possa fazer que essa meninada consiga aprender o que deixaram de aprender na pandemia”, prometeu Lula.

“A garotada ficou dois anos em casa, eu fui contra isso. Nós já estamos fazendo, o nosso ministro da Educação tem um aplicativo que está há um ano em vigor. Chama-se GraphoGame. […] No tempo do Lula, a garotada levava três anos pra ser alfabetizada. Agora, no nosso governo, leva seis meses. Nós vamos começar agora com o Fies técnico, para a garotada do ensino médio ter uma profissão. Auxiliar de enfermagem, enfermeiro, entre tantos outros”, disse Bolsonaro.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu os investimentos de R$ 25 bilhões que o governo do presidente Lula tem feito no estado de Pernambuco, durante a abertura do 8º Congresso da Amupe, nesta segunda-feira (28). 

Costa Filho participou do evento, realizado  no Centro de Convenções, ao lado de outras autoridades como a governadora Raquel Lyra; os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão; o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal; o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia; o prefeito do Recife, João Campos, e gestores municipais de todas as regiões, além de deputados federais, estaduais, vereadores, secretários e representantes do governo federal. 

Silvio destacou a importância de uma unidade institucional em prol das causas do povo. “É muito bom governar ao lado do presidente Lula! A gente sabe o quanto Pernambuco sofreu nos últimos anos. Só do PAC são mais de R$ 25 bilhões em investimentos do Governo Federal no nosso estado. São as obras de infraestrutura, os programas sociais. Na Educação, seis institutos federais. São os recursos para novos hospitais. Na área da cidadania e da economia criativa programas que, sem dúvida nenhuma, têm ajuda no desenvolvimento de Pernambuco. Na hora em que o estado cresce, a gente tem um impacto na melhoria na vida dos municípios”, cravou. 

O ministro destacou que, em Brasília, tem lutado pelas causas abraçadas pela Amupe. “Digo sempre que sou um municipalista convicto desde quando era vereador. Sempre trabalhei pelos municípios. O Brasil real não está em Brasília, mas nas cidades. É aqui onde estão os nossos maiores problemas sociais. Nas nossas cidades está o futuro do Brasil. É por isso que temos que avançar no pacto federativo. Não adianta o dinheiro só em Brasília; o dinheiro para os programas e obras têm de estar nas cidades”, argumentou Silvio. 

Por fim, o ministro também fez um elogio ao papel dos prefeitos na resolução dos problemas das cidades. “É por isso que que eu me coloco à disposição de todos lá em Brasília. Na hora em que a gente vê os recursos chegando, a gente consegue reduzir a carência social com ações cobertas na vida fas pessoas. O melhor presidente para Pernambuco tem sido o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem sido muito correto com seu estado. O presidente Lula nunca faltou a Pernambuco. Contem com a gente”, encerrou.