Tuparetama: Avante lança Danilo Augusto como pré-candidato a prefeito

Neste sábado dia, 3 de julho, organizações sociais, sindicatos, lideranças populares e partidos políticos vão às ruas de Serra Talhada.

O movimento pede o impeachment de Jair Bolsonaro “por crimes contra à vida da população brasileira durante a pandemia e por prevaricação em relação às denúncias de corrupção no contrato de compra de vacinas da Covaxin”.

Além disso, o movimento também exige a celeridade na vacinação, auxílio emergencial de R$ 600 até o controle efetivo da pandemia, investimentos em Educação, Saúde e Cultura, bem como a defesa dos povos indígenas e do meio ambiente, a não aprovação da Reforma Administrativa e o combate ao racismo e à homofobia.

A concentração da manifestação será em frente à Escola Solidônio Leite, a partir das 9 horas, com encerramento em frente ao Pátio da Feira Livre de Serra Talhada.  Essa será a terceira mobilização contra Bolsonaro a ser realizada em Serra Talhada, desde o mês de maio.

O ato está sendo promovido pelo PT, PSOL, FETAPE, SINTEST, ADUFERPE, MST e o Movimento Diverso. Os organizadores convocam todas e todos a participarem do ato, respeitando as medidas de biossegurança e protocolos sanitários, com máscaras e com álcool em gel, mantendo o distanciamento físico mínimo de 2 metros para evitar exposição à covid-19.

Do JC Online

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na Câmara.

O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da Petrobrás.

Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de interinidade na Presidência.

Como revelou o Estado nesta semana, Temer é signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do TCU.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.

Os decretos de Dilma liberaram recursos após o governo enviar ao Congresso projeto para reduzir a meta fiscal, ou seja, diminuir a economia que o governo faz todos os anos para pagar os juros da dívida pública. Para o Ministério Público de Contas, houve aumento de despesas num cenário de queda de arrecadação que o próprio Planalto admitia na proposta legislativa. O órgão diz que só haveria margem para mais gastos com a revisão da meta, mas deputados e senadores ainda não a haviam alterado – isso somente ocorreu neste mês.

O procurador afirma que Dilma descumpriu a Lei Orçamentária e, no impeachment, os juristas advogam que isso infringiu também a Lei dos Crimes de Responsabilidade, o que permitiria a cassação. Os decretos liberaram recursos em créditos suplementares para diversos órgãos do governo, do Legislativo e do Judiciário. Esse dinheiro veio, segundo as justificativas oficiais registradas nos decretos, de anulações parciais de outros gastos que estavam previstos no Orçamento e foram cancelados, além de “excessos de arrecadações” pontuais e do superávit financeiro de 2014.

Inspeções na Presidência da República são raras. Inicialmente, os auditores vão oficiar ao Planalto requerendo dados e documentos, entre eles análises e notas técnicas que subsidiaram a edição dos decretos. O trabalho deve ser concluído até abril, pois servirá para a análise das contas de 2015 do governo, também sob relatoria de José Múcio.

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE), participou da 26ª Festa da Rapadura junto com a população de Santa Cruz da Baixa Verde e região, na noite da sexta-feira.

“Essa é uma das festividades mais importantes do Sertão do Pajeú, que celebra a identidade e a resiliência do povo sertanejo, além de contribuir enormemente para o turismo e a economia locais”, destacou a parlamentar, acompanhada do prefeito Irlando Parabólicas.

Maria Arraes ressaltou o esforço do gestor em fazer a festa acontecer, apesar das dificuldades orçamentárias enfrentadas pelos municípios.

Em giro pelo Sertão do Pajeú desde quinta-feira, a deputada também passou por Santa Terezinha, reunindo-se com o presidente da Associação de Criadores e Desenvolvimento Agropecuário, Ricardo das Castanhas, e outras lideranças locais.

Já em Itapetim, Maria Arraes almoçou com Otonionny e várias lideranças do município. Em seguida, ao lado de Toinho de Leco, conversou com produtores rurais na Associação Comunitária de Pimenteira.

“Ao longo de 2023, buscamos voltar às nossas bases para prestar contas do nosso trabalho em Brasília e continuar ouvindo as demandas da população pernambucana. Esse é um compromisso contínuo, que seguirá fortemente em 2024, com novas rodadas por todas as regiões do Estado”, reforçou a deputada.

Na tarde da sexta-feira, Maria Arraes ainda participou da Festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade de Flores, agenda em que esteve acompanhada de Valdeci e outras lideranças da região.

Por Yara Ramalho e Rayane Lima, g1/RR

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior.

Em nota, Denarium disse que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa”. O governo do estado informou que o governador recorrerá da decisão.

A cassação foi decidida pelo voto da presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento.

“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.

“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.

A multa aplicada a Denarium equivale a mais de R$ 106 mil. O processo para que Denarium fosse cassado foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima.

“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi.

Ação do Avante

O TRE-RR acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que ajuizou uma ação. Na ação, o Avante alegou que o governo usou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro” por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022. Isto porque o governo teria feito a ampliação do “Cesta da Família” para captar votos durante as eleições de 2022.

“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.

O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes após pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. À época, Ataliba levou uma questão de ordem sobre a decadência da ação a respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo.

Por André Luis

O Projeto de Lei (PL) 4968/19, de autoria da ex-deputada federal Marília Arraes (PT-PE), foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (01.11). A matéria segue para votação no Senado e, depois, para sanção presidencial.

O PL garante prioridade no atendimento para serviços de assistência psicológica e social e, em caso de lesão física ou dano estético, a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Mais um Projeto de Lei que apresentei durante meu mandato como deputada federal, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa”, comemorou Marília Arraes em suas redes sociais. “A matéria é de extrema importância para as mulheres brasileiras, e teve relatoria da deputada Benedita da Silva”, completou.

De acordo com o texto aprovado, o dano é assim caracterizado quando a mulher apresentar, em decorrência de agressão, qualquer deformidade ou deficiência em relação aos parâmetros físico e estético, atestada por laudo médico.

Ao receberem mulheres vítimas de violência, os hospitais e centros da saúde do SUS deverão lhes informar sobre a prioridade de atendimento nessas especialidades e as providências necessárias para sua realização. Após a comprovação da agressão sofrida e da existência dos danos, essas unidades adotarão as medidas para o atendimento.

Para a relatora do PL, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), as marcas físicas e psicológicas que as mulheres vítimas de violência carregam “representam um gatilho para sofrimento intenso, que pode levar até mesmo a atos autodestrutivos”. Ela citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) que indicam maior probabilidade de essas mulheres cogitarem ou tentarem suicídio quando vitimizadas pelo parceiro.

A aprovação do PL é uma importante conquista para a defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência. A medida vai garantir que essas mulheres tenham acesso a atendimento especializado e humanizado, que possa ajudá-las a superar as sequelas da violência e reconstruir suas vidas.