Eduardo Moura e Romero Albuquerque quase vão às tapas na Câmara do Recife

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, sobre se as verbas municipais destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) podem ser incluídas na base de cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo Municipal.

Duodécimo é o repasse financeiro que o Poder Executivo faz ao Legislativo, Judiciário e ao Ministério Público. No caso das Câmaras Municipais, o valor é calculado com base nas receitas tributárias e nas transferências realizadas pelo município no exercício anterior.

A consulta  (n° 24100875-0) teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e parecer da Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE, o conselheiro afirmou que 20% das receitas tributárias próprias municipais, incluindo as transferências constitucionais para o Fundeb, devem ser consideradas na base de cálculo do duodécimo.

A consulta teve aprovação de todos os conselheiros presentes à sessão.

Governadora divulgou parte da agenda em Águas Belas, Garanhuns e Bom Conselho

A governadora Raquel Lyra cumpre agenda e faz entregas esta semana no Agreste e Sertão de Pernambuco.

O primeiro compromisso começa nesta terça-feira (19), quando a gestora vistoria as obras da PE-300 no município de Águas Belas, no Agreste Meridional.

Em uma ação que faz parte do Programa Juntos pela Educação, Raquel Lyra também entrega a quadra poliesportiva da Escola Indígena Fulni-ô. O Governo de Pernambuco prevê a cobertura e construção de mais de 300 quadras poliesportivas até 2026.

À tarde, no município de Bom Conselho, será a entrega da segunda quadra poliesportiva do dia, na Escola Mestra Beatriz. No mesmo local, ocorrerá um evento onde a governadora fará a entrega de títulos de propriedade de terra por meio do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe). A agenda do dia se encerra em Garanhuns, onde o Governo de Pernambuco inaugura as quadras poliesportivas das escolas estaduais São Cristóvão e Senador Aderbal Jurema.

Na quarta-feira (20) e quinta-feira (21), estão previstos ainda compromissos no Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó e Agreste Central. Estes ainda não foram informados.

O blog antecipou com exclusividade que Serra Talhada e Sertânia fazem parte da agenda, ainda a ser fechada. Daí o motivo pelo qual não houve divulgação.

Uma reunião da Bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, com o objetivo de apoiar o governo do estado nas ações de socorro aos municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias  reuniu os senadores Fernando Bezerra, Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT); o vice-governador do estado, Raul Henry; deputados de diferentes partidos de apoio e de oposição ao governo federal e o diretor-presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares.

A mobilização da bancada junto ao governo federal para a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas famílias desalojadas ou desabrigadas foi uma das principais medidas acertadas durante o encontro. Os senadores e deputados de Pernambuco também decidiram se reunir, no final desta tarde, com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na audiência, vão solicitar celeridade no repasse de recursos federais que possam ajudar no financiamento de ações emergenciais à população, de reconstrução das cidades inundadas e de prevenção a novas enchentes.

A autorização para a liberação do saque do FGTS será uma das pautas da audiência desta tarde com o ministro Helder Barbalho. “Esta é uma das chamadas ‘medidas de primeira resposta ou pronta ajuda’, que incluem o fornecimento de alimentação, medicamentos e colchões à população desabrigada, além da compra de combustível para veículos utilizados na limpeza dos municípios afetados pelas enchentes”, explica Bezerra Coelho.

A fase de reconstrução das cidades incluirá ações de restauração de hospitais, escolas, vias e outros patrimônios públicos. Já as medidas de prevenção abrangem, principalmente, a conclusão de seis barragens de contenção: quatro delas inseridas no Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una e com obras paralisadas em 2014 e 2015 (Panelas 2, Gatos, Barra de Guabiraba e Igarapeba) e mais as barragens de Engenho Maranhão e Engenho Pereira.

Durante a reunião de hoje da bancada, Roberto Tavares destacou a importância da Barragem de Serro Azul, concluída ano passado. “Se não tivéssemos esta barragem, teríamos uma tragédia nos municípios de Palmares, Águas Preta e Barreiras”, afirmou o diretor-presidente da Compesa.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à presidência, confirmou presença na primeira edição da Feira Nordestina de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fenafes), que acontece nesta semana em Natal (RN). As informações são do Brasil de Fato.

Lula estará no Centro de Convenções de Natal, que sedia o evento, nesta quinta (16), a partir das 14h30. Mais tarde, às 17h, participa de ato público no estacionamento da Arena das Dunas.

Segundo o site da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a passagem de Lula pela capital potiguar também vai incluir um almoço com os governadores dos nove estados nordestinos: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe, além do próprio Rio Grande do Norte.

No ato público na Arena das Dunas, Lula deve se reunir com pequenos e médios produtores rurais, integrantes de cooperativas e de iniciativas de economia solidária.

Após passar por Natal, Lula viajará para mais dois estados nordestinos. Na sexta (17), participa de ato público em Maceió (AL). No sábado (18), estará em evento em Aracaju (SE).

Recuperado da covid – Lula retomou as atividades públicas nesta quarta, em Uberlândia (MG), para onde viajou para a primeira atividade ao lado do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), pré-candidato ao governo do estado em dobradinha com o petista.