Encontro entre promotores e prefeitos cobra rapidez em nova etapa de Adutora, mais qualidade na saúde e efetivo para polícias

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Raia Drogasil e pede o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O processo envolve a suspeita de que funcionários de unidades da rede no Grande Recife eram impedidos de se sentar durante o expediente.

Segundo o MPT-PE, a investigação começou após uma denúncia de que operadores de caixa trabalhavam em pé durante toda a jornada, mesmo com cadeiras disponíveis nos postos de atendimento.

Depoimentos colhidos durante a apuração indicaram que caixas e balconistas não poderiam utilizar os assentos nem mesmo em momentos sem atendimento ao público. Trabalhadores também relataram dores nas pernas, pés e coluna, além de cansaço ao fim da jornada.

De acordo com o órgão, os relatos envolvem unidades localizadas no Recife, Olinda e Paulista.

Entre os locais mencionados na investigação estão farmácias situadas em bairros como Água Fria, Boa Viagem, Campo Grande, Casa Forte, Espinheiro, Graças, Jaqueira, Rosarinho e Torre, além do Shopping Tacaruna, no Recife, do Janga, em Paulista, e do Centro de Olinda.

Documentos da própria empresa foram analisados

O MPT-PE também analisou documentos fornecidos pela empresa, entre eles a Análise Ergonômica do Trabalho.

Segundo o Ministério Público, o documento recomendava medidas como alternância de postura, disponibilização de assentos para descanso e realização de pausas durante as atividades.

A ação tramita na Justiça do Trabalho do Recife.

Além da indenização, o MPT-PE pede, em caráter de urgência, que a empresa cumpra medidas previstas na Norma Regulamentadora nº 17, que estabelece regras de ergonomia no ambiente de trabalho.

Entre os pedidos estão a disponibilização de assentos com encosto próximos a caixas e balcões, a garantia de uso das cadeiras nos períodos sem atendimento, a alternância de postura e a concessão de pausas necessárias à recuperação dos trabalhadores.

Em caso de eventual decisão favorável ao MPT e posterior descumprimento, o órgão pede multa de R$ 20 mil por obrigação violada, além de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.

“Manter trabalhadores em pé durante toda a jornada, sem permitir pausas e alternância postural, configura risco à saúde e afronta normas de proteção ao meio ambiente do trabalho”, afirmou a procuradora Vanessa Patriota, responsável pelo inquérito que originou a ação.

Caso a Justiça aceite o pedido de indenização, o MPT sugere que os R$ 2 milhões sejam destinados a fundos públicos ou a outra finalidade social definida no processo.

A Raia Drogasil foi procurada para comentar a ação, mas não havia se manifestado até a publicação da reportagem original.

Fonte: Diario de Pernambuco                                     Imagem: Reprodução

Por Augusto César Acioly*

Hoje mais do que nunca, vivemos num mundo interconectado, na qual as sociabilidades e a Cultura Política, ao que tange à maneira de relacionar-se com o exercício da cidadania e do jogo político sofreu mudanças sensíveis.

Acho que tal percepção relaciona-se diretamente, com um processo que se encontra em movimento na sociedade afogadense e foi irradiado após a polêmica da elevação do subsidio dos vereadores, para além da legalidade da aprovação da matéria, o que muito dos cidadãos que questionam esta matéria, está a legitimidade que encerra tal ação do nosso legislativo municipal.

O que percebemos como uma das novidades de todo este processo é a organização-movimento que tal questão acabou suscitando, respondendo de certa maneira as novas estratégias de organização que vem caracterizando outra sensibilidade e cultura política de mobilização da comunidade que transpõe as instancias clássicas de agremiação seja partidos, sindicados ou qualquer outro tipo de entidade representativa de segmento social. Fórmula que pelo menos do ponto de vista histórico forjou-se naquilo, que podemos conceituar como modernidade (a partir do século XIX).

A lógica que influenciou este coletivo liga-se a uma forma de ordenação em rede ou teia, onde os indivíduos lançando mão de toda a parafernália tecnológica existente podem exercer diretamente sem supostos representantes, de uma atitude cidadã, congregando e construindo um conjunto de demandas que envolva a maior quantidade de pessoas, isto de alguma forma tem tirado o sono dos nossos políticos tradicionais, que parece não ter ainda compreendido esta nova maneira de fazer política.

Exemplos, de como este processo se propagam na sociedade pode ser vislumbrado, a partir de grupos como a Raiz, aqui no Brasil movimento cidadanista e o Podemos na Espanha, que acabam conformando e influenciando uma nova forma de experimentar e praticar a política, sem as hierarquizações clássicas dos partidos e dentro de uma lógica de relação sócio-política mais horizontalizada.

Onde existe o coletivo e não exclusivamente lideres tanto os cientistas políticos, sociais e historiadores, compreende este fenômeno como algo ligado à própria lógica do mundo pós-moderno e de avanço da Democracia enquanto, um valor e ideal onde os espaços decisivos devem de alguma maneira passar pela ação direta, o que com certeza além de proporcionar um revigoramento do processo de buscas coletivas para as demandas que aflige a sociedade, contribuindo decisivamente no exercício de uma educação e prática cidadã efetivas postulados irrevogáveis de qualquer sociedade democrática.

Neste caso, o fiscaliza Afogados esta sintonizado, pelo menos ao que parece com os anseios que produzem tais movimentos. Aliado a este despertar de cidadania, num contexto de questionamento da atividade política tradicional, a novidade encontra-se na forma como eles veem se organizando, ao mesmo tempo em que lançam questões sobre a maneira como os políticos devem se portar.

O movimento para que continue a ter vitalidade não deve pontuar só à questão do aumento ou não do subsidio, mas deve orientar-se na compreensão de que a atividade politica e cidadã, como o próprio nome do coletivo traz, devem exercer o papel da fiscalização permanente e colaboração tanto na promoção de novas maneiras de compreender o processo político, como também, colaborar na condução dos destinos da cidade, debate que deve ser estabelecido dentro de uma orientação radicalmente democrática.

O dinamismo do movimento não se encerra como podemos perceber na articulação na esfera do debate politico, pois a discussão pública já promoveu a produção de dois curtas-metragens, capitaneado pelo agitador cultural e cineasta, William Tenório, que através de uma linguagem estética e cinematográfica profusa, aliado a captação da realidade e o uso do recurso da ironia, têm de alguma maneira desaguado num elemento condensador na ativação de uma militância conectada com estas novas formas de compreender o papel político na comunidade.

O fiscaliza Afogados tem uma grande responsabilidade política e sociocultural, uma vez que contribuir para trazer uma mentalidade que pense a associação e a vida nas cidades com algo democrático e plural, elementos essenciais em momentos históricos como estes em que vivemos uma crise institucional, e por tal motivo não podemos nos dá ao luxo de regredimos em alguns avanços que amealhamos nas últimas décadas.

*Augusto César Acioly é Doutor em História e professor universitário

O Tribunal de Contas de Pernambuco analisou na 13ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara a prestação de contas da gestão Evandro Valadares do ano de 2019.

O relator foi o Conselheiro Marcos Loreto. A decisão foi seguida por unanimidade.

O TCE analisou os termos do Relatório de Auditoria e da Defesa apresentada pela gestão Evandro e emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas do gestor.

Para eles, está havendo relaxamento por parte da Prefeitura.

O Câmara em Ação da Rádio Pajeú, ouviu nesta sexta-feira (29), o presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Danilo Augusto e o vereador Orlando Ferreira.

Ponto em comum entre os dois foram as reclamações com relação às ações de combate ao novo coronavírus no município por parte do Executivo Municipal. Eles acusam a Prefeitura de ter relaxado com as ações.

Danilo lamentou o que chamou de “forma desorganizada” a distribuição dos kits da merenda escolar. Lembrou que desde o início a Câmara cobra a distribuição, mas da forma como manda a lei.

Segundo o presidente, mães que tem entre duas e quatro, crianças estudando receberam apenas um kit. “Então estamos cobrando que se faça da forma correta, porque o dinheiro federal pra merenda está chegando, até adiantado e o município tem todas as condições de entrar com a contrapartida, porque o FPM também está chegando de forma regular e em valores normais”, afirmou.

Danilo, também lamentou o aumento de casos confirmados de Covid-19 no município, como também dos casos em investigação e cobrou ações mais efetivas por parte da Prefeitura.

Ainda segundo o presidente, a Câmara solicitou, através de ofício o pagamento de insalubridade de 40% para profissionais da saúde. “Só estamos pedindo que a Prefeitura valorize estes profissionais”, destacou.

Por fim informou que foi instalado um lavatório móvel em frente ao prédio da Câmara e um dispositivo de álcool em gel para as pessoas que transitam na cidade poderem higienizar as mãos.

O vereador Orlando, cobrou o uso correto dos recursos, que têm chegado ao município para o combate ao novo coronavírus. Segundo ele: “tem gente em Tuparetama que está pensando que essa verba é pra gastar em qualquer outra ocasião, e não é”, afirmou. “Precisamos ver que o problema é sério e os recursos estão aí. O dinheiro dá pra fazer muito bem o que tem que ser feito”, emendou.

Na noite da última sexta-feira (14), Itapetim viveu momentos de celebração e cultura durante a tradicional Festa de Santo Antônio, promovida pelo Governo Municipal, através da Escola Santo Antônio e das Secretarias de Educação e Cultura. O evento, que já se tornou um marco no calendário do município, reuniu uma multidão em frente a Escola Santo Antônio.

A programação teve início com a celebração da Santa Missa, presidida pelo Padre Jorge Dias. Logo após, aconteceram apresentações culturais das escolas Santo Antônio, Adealdo Equimedes e Antônio Piancó Sobrinho, que deram um show de talento e criatividade, encantando o público presente. Destacando ainda mais a diversidade cultural, o grupo de dança “Os Pajeuzitas”, da Secretaria de Cultura, também encantou o público com sua coreografia envolvente.

A animação musical ficou por conta de grandes nomes da música regional: Delmiro Barros e Rafael Dono agitaram a festa com seus shows contagiantes, proporcionando momentos de descontração e alegria para todos os presentes.

Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para reforma e ampliação do Centro de Saúde.

O sucesso do evento foi evidente pela excelente organização e a expressiva presença do público, que compareceu para prestigiar e se divertir. A iniciativa do Governo Municipal em promover eventos que valorizam a cultura local merece destaque, assim como o empenho da Escola Santo Antônio, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Cultura, que tornaram possível mais uma edição memorável dessa festa tão importante para Itapetim.