Tabira: Secretário anuncia programação da Emancipação e não descarta ser candidato se o cavalo passar selado

Tribunal ainda fez determinações e recomendações ao gestor e aplicou multas.

A Segunda Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (23), Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2019. 

O objetivo foi analisar as despesas, licitações, contratos administrativos e previdência dentro da legalidade e princípios da administração pública, tendo como interessados: Francisco de Sales Silva de Araújo, Evandro Perazzo Valadares (Prefeito), Luiza Maria Gomes de Siqueira (Controle Interno), Augusto Santa Cruz Valadares e Leonardo Henrique Gomes Marinho. 

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou regular com ressalvas o objeto do processo de auditoria especial – Conformidade. 

Ainda aplicou multa aos Srs. Francisco de Sales Silva de Araújo, Evandro Perazzo Valadares, Luiza Maria Gomes de Siqueira. E fez determinações e recomendações ao atual gestor. O valor da multa será publicado posteriormente pelo TCE.

São 1.658 agricultores beneficiados no município. Prazo para pagamento dos boletos segue até 20 de janeiro. 

Na manhã desta terça-feira (04/01), a Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizou a entrega dos boletos do Programa Garantia-Safra, referentes ao ano agrícola 2021.2022.

Os documentos foram entregues às associações comunitárias, que serão as responsáveis para entregar aos agricultores.

Os 1.658 agricultores do município cadastrados no programa terão até o dia 20 de janeiro, prazo máximo, para quitar o boleto no valor de R$17. Para ser contemplado é necessário efetuar o pagamento. O benefício é uma parceria da União, Governo do Estado, municípios e agricultores.

Através do programa é disponibilizado o beneficio aos agricultores que possuem renda mensal de até um salário mínimo e meio e que residam em municípios que apresentaram perdas de suas lavouras, igual ou superior a 50%, tanto em períodos de estiagem ou excessos hídricos, no período que seria de chuvas na região. Os agricultores devem ficar atentos ao prazo final para não perder a oportunidade.

Perguntado sobre quando será a próxima sessão da Câmara, que definirá a Mesa Diretora, Djalma das Almofadas disse ainda estar avaliando.

“Vou analisar , vou ver o dia pra gente marcar, planejar tudo”.

Ele deu as opções e deixou claro que não vai querer público na sessão, para evitar o que ocorreu ontem, com invasão do plenário após a confusão entre Vianey Justo e Dicinha do Calçamento, cujo modelo ainda será definido.

“Posso fazer sem presença de público, virtual ou apenas com convidados. Vamos nesses dez, quinze dias, realizar”, disse.

O juiz Carlos Henrique Rossi, da 99ª Zona Eleitoral de Itapetim, julgou improcedente a ação movida pelo Diretório Municipal do PSB contra a Pesquisa DataTrends divulgada em Brejinho, no Alto Pajeú. A pesquisa foi contratada pelo Blog do Finfa.

O representante alegou que a pesquisa contém irregularidades insanáveis, posto que ausente a fonte pagadora nos dados registrados, histórico de representações eleitorais em face do INSTITUTO DATATRENDS LTDA, o contratante ser de outra cidade, além de alegado vício na amostragem dos bairros; que o vício da pesquisa em relação à amostragem dos bairros decorre de que um mesmo bairro é visto duas vezes e com quantidade de entrevistados diferentes; por fim, nos termos do disposto no art. 16 da Resolução nº 23.600/2019, requereu, em caráter liminar, a concessão da tutela de urgência, para que seja suspensa a divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral (PE-04981/2024), em razão das supostas irregularidades insanáveis apontadas e, ao final a proibição em definitivo da divulgação dos resultados.

Ao analisar os autos, o Ministério Público Eleitoral pugnou pela improcedência da representação por vislumbrar que “em Municípios de menor porte populacional, as pessoas costumam fazer referência a endereços, não necessariamente através de nomes “oficiais” e sim através de pontos de referência, o que também ocorre em parcelas de certos bairros, tendo sido refletido essa realidade na pesquisa, de forma que esta mostra ter procurado um espaço amostral suficientemente representativo da população. O período da obtenção de dados da pesquisa e a indicação da empresa contratante/responsável pelo pagamento (J DE SA MARANHAO JUNIOR / BLOG DO FINFA), a qual não precisa ser da mesma cidade onde foi realizada a pesquisa, foram requisitos devidamente atendidos, nos termos da Resolução TSE n. 23.600/2019.”

Veja a decisão do magistrado: “Ante o exposto, não encontrada qualquer irregularidade na Pesquisa Eleitoral nº PE-04981/2024 e estando a referida pesquisa em conformidade com a Resolução TSE n.º 23.600/2019, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação, com arrimo no art. 487, inc. I, do CPC, confirmando a decisão liminar que indeferiu a tutela de urgência requerida.” As informações são do Blog do Alberes Xavier.

Folha de Pernambuco

O cantor Gusttavo Lima afirmou que devolveu o cachê referente ao show cancelado em Surubim, no Agreste pernambucano, no último sábado (28), e disse que os integrantes de sua banda e equipe foram impedidos de deixar o local do evento após o cancelamento da apresentação. A declaração do artista foi dada neste domingo, em entrevista ao Metrópoles.

“O cachê já foi devolvido. Ainda fizeram cárcere privado com a nossa banda e equipe. Estão saindo de lá agora. Isso é crime”, disparou o cantor. Gusttavo Lima foi chamado de “ladrão de consciência” e “ladrão do dinheiro do povo” pelo prefeito do município, Cléber Chaparral (UB), após o cancelamento show.

O cantor revelou ainda que pretende adotar medidas cabíveis contra Chaparral e disse que as acusações do prefeito ignoram sua trajetória e o trabalho social que desenvolve. “As palavras ferem, destroem reputações”, apontou.

Por meio de nota, a prefeitura de Surubim informou que a empresa Balada Eventos e Produções, responsável pela apresentação de Gusttavo Lima, devolveu o valor líquido recebido pelo contrato firmado para os festejos juninos, mas que a restituição não corresponde ao valor integral da contratação.

A gestão municipal ainda lamentou o cancelamento do show, afirmou que adotará medidas administrativas e jurídicas cabíveis e que atuará com firmeza para defender a população e o dinheiro público.