Secretaria de Transportes garante conclusão do recapeamento da PE 292

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social, está realizando formação continuada e capacitação de 5.865 profissionais da segurança pública. Em 2024, com investimento de R$ 3,4 milhões, 2.974 agentes das Operativas receberam aprimoramento.

A próxima turma será com os 2.891 novos profissionais que estão nos cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A previsão é que, até o final de 2025, sejam capacitados, aproximadamente, 19 mil antigos e novos servidores das polícias Militar, Civil, Científica, do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, da Corregedoria, da Inteligência e do Grupamento Tático Aéreo (GTA).

Os 108 cursos de ascensão profissional e de capacitação estão voltados para a valorização dos servidores da SDS. As vagas são ofertadas também para integrantes da Defesa Social de outros estados e municípios da Federação, mediante a formalização de convênio.

A iniciativa é que, além da função primordial de proteger e servir à sociedade, os servidores da segurança atuem como um agente de transformação social.

“Ao promover a educação corporativa, incentivar a produção do conhecimento e investir no capital intelectual, a SDS demonstra compromisso com toda a sociedade, pois está direcionando seus esforços para além da redução dos índices de criminalidade, visando também a formação adequada e humanizada do efetivo de suas operativas.

Os servidores, então, se sentem mais valorizados e motivados, passando a ser agentes multiplicadores da informação e de transformação social”, pontuou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

As temáticas incluem a formação técnica operacional e uma formação multidisciplinar nas áreas de direitos humanos, grupos vulneráveis (LGBTQIA+), violência contra a mulher, e saúde e qualidade de vida, dentre outros. O quadro de especialistas (instrutores e professores) inclui doutores, mestre e pós-graduados.

Vale ressaltar que os profissionais veteranos também participam desta iniciativa da SDS como instrutores na formação das turmas.

“Isso representa mais um ponto positivo, ao agregar o capital intelectual muito forte dos integrantes da reserva remunerada, mantendo uma formação de qualidade, efetiva, onde vamos colher os frutos de forma bastante significativa. Ao mesmo tempo, estamos auxiliando também na manutenção da qualidade do serviço oferecido à população, com menos equipes sendo retiradas das ruas durante a realização dos cursos”, esclareceu o tenente-coronel Jailton Melo, gerente de Integração e Capacitação da SDS, que integra a Gerência Geral de Articulação e Integração Institucional e Comunitária do órgão.

O gestor ressaltou, ainda, que a realização dos cursos está sendo possível com o esforço integrado e a participação conjunta de outras secretarias do Governo de Pernambuco, a exemplo da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), a Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

As ações são planejadas junto aos órgãos das Operativas, como a Diretoria de Ensino da Polícia Militar, a Diretoria de Ensino do Corpo de Bombeiros e a Escola Superior da Polícia Civil, sob a coordenação da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). Os cursos são realizados nas escolas que integram a educação corporativa de Defesa Social do Estado, como a Escola Superior da Polícia Civil, a Academia de Bombeiros Militar dos Guararapes (ABMG), o Centro de Formação de Praças (CFAP), a Academia de Polícia Militar do Paudalho (APMP) e na Escola de Inteligência (Esint).

Segundo MPPE, denúncia é referente a fatos que aconteceram no Recife. Em dezembro, ex-gestor foi denunciado por violência psicológica, perseguição e descumprimento de medida protetiva, em Olinda.

g1 PE

O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco Pedro Eurico Barros e Silva foi denunciado pelo Ministério Público (MPPE) por estupro, perseguição e violência psicológica e contra mulher. O caso veio à tona no fim de 2021, a partir de depoimentos prestados pela ex-esposa do ex-gestor, a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho.

Em entrevista à TV Globo, a vítima relatou ter registrado, ao longo dos anos, dez boletins de ocorrência, sendo o primeiro deles no ano 2000, e afirmou, ainda, que ele costumava bater e até cuspir nela.

Essa é a segunda vez que Pedro Eurico é denunciado (veja vídeo abaixo). Em dezembro, o MPPE enviou ao Judiciário por violência psicológica, perseguição e descumprimento de medida protetiva.

Segundo o MPPE, essa nova denúncia é referente aos fatos ocorridos no Recife. A denúncia anterior trata de procedimentos abertos para apurar crimes relatados em Olinda.

A nova denúncia foi enviada à Justiça pela 26ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, na sexta (28) e divulgada, nesta segunda (31), por meio de nota enviada pelo MPPE. Ela foi recebida pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife.

Segundo o Ministério Público, há a previsão de aumento de pena devido uma vez que o caso envolve uma denúncia contra o cônjuge da vítima. Pedro Eurico também está sujeito a punições previstas na Lei Maria da Penha. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos.

A primeira denúncia foi feita pela 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Olinda à Vara de Violência Doméstica de Olinda, em 17 de dezembro.

Na época, o MPPE explicou que, inicialmente, o inquérito policial da Delegacia da Mulher de Paulista tinha sido encaminhado, por engano, à Central de Inquéritos de Paulista, sendo distribuído para a 7ª Promotoria de Justiça Criminal da cidade, segundo o MPPE.

Ao perceber o equívoco, ainda de acordo com o Ministério Público de Pernambuco, a 7ª Promotoria encaminhou o caso à Central de Inquéritos de Olinda, já que nenhum crime ocorreu em Paulista.

Foi em Olinda, inclusive, que aconteceu o descumprimento da medida protetiva, a perseguição e o delito de violência psicológica.

O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça (TJPE) para saber como está a tramitação da denúncia, mas não recebeu a resposta até a última atualização desta reportagem.

O advogado Márcio Jatobá, que defende Maria Eduarda, diz que, agora, será possível começar a ação penal. “Para o responsável ser devidamente punido”, afirmou.

Anchieta Mascena informou estar tomando conhecimento da dimensão da blitze do Detran em trasportes escolares de cidades da região

Em entrevista a Michelli Martins no programa Comando Geral (Rádio Pajeú), o Diretor e proprietário da BPM Serviços, Anchieta Mascena, que tem contratos de transporte escolar com prefeituras cujos carros foram fiscalizados pelo Detran, garantiu que, apesar da ação nessas cidades, não haverá prejuízo a alunos da rede estadual e municipal no transporte de estudantes.

Ele informou ainda estar levantando quantos veículos foram notificados na operação do Detran nestas cidades.

“Cada proprietário de veículo após regularizar as pendências vai ao Detran tratar da questão, mas é importante dizer que o carro não fica preso”. Segundo ele, se o motorista não atender exigências, será substituído. “Se for problema com tacógrafo, equipamento de segurança, ou outra questão ele pode sanar. Mas enquanto isso aluno não ficará sem o transporte”.

Perguntado se tinha conhecimento da autuação de motoristas sem habilitação ou com habilitação inadequada para transportes de estudantes, Mascena afirmou que não tem conhecimento. “Se o dono substituiu indevidamente o motorista tem que responder civilmente por essa substituição. O contrato é com o motorista. Se ele foi fiscalizado e era outro motorista tem que responder civilmente”.

Garante Anchieta que hoje 85% dos veículos são fechados. “Os poucos paus-de-arara serão substituídos até 2015 como acordado com MP”, garantiu.

No Pajeú, o MP tem feito ampla campanha de regularização do transporte escolar contratado por prefeituras. A BPM Serviços é a empresa com maior inserção em cidades do Pajeú, também com presença no Moxotó e outras cidades.

Ministro do STF analisou informações preliminares e viu risco concreto e imediato de demissão em massa e de redução da oferta de leitos. 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.

Barroso considerou mais adequado, diante dos dados apresentados até o momento, que o piso não entre em vigor até esses esclarecimentos. Isso porque o ministro viu risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), já que os envolvidos apontaram possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.

O ministro frisou a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas destacou que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”. 

“Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, completou.

Além disso, alertou que Legislativo e Executivo não cuidaram das providências para viabilizar a absorção dos custos pela rede de saúde. “No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”

A decisão cautelar do ministro na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso.

A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da lei 14.434/2022.

A norma estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas – União, Estados e Municípios -, inclusive autarquias e fundações.

Serão intimados a prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão que informar detalhadamente sobre os riscos de demissões. Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer sobre o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

A ação

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

A CNSaúde também afirmou que o texto foi aprovado de forma rápida e sem amadurecimento legislativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde não passou por nenhuma comissão, mesmo diante da relevância da medida e de seus impactos significativos. Conforme a confederação, a aplicação da lei pode aumentar o desemprego, gerar a falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no serviço privado, entre outros problemas.

A decisão

Para o ministro Barroso, “as questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis”. “De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde.”

Barroso ponderou que “o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”. E apontou que, em razão da desigualdade regional no país, há risco de prejuízos maiores em regiões mais pobres do país.

O ministro enfatizou que as entidades privadas que tenham condições podem e devem implantar o piso. “Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima.”

Dados do processo

A decisão traz dados de impacto financeiro da medida referentes à tramitação no Congresso. Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

“Tais valores têm potencial para impactar as finanças públicas, já que, diante de eventual desequilíbrio econômico-financeiro que sobrevenha aos convênios e contratos formalizados para a prestação de serviços ao SUS, é esperado que os particulares busquem a revisão de suas cláusulas em face dos Estados e Municípios celebrantes”, afirmou o ministro.

A autora da ação também afirmou ao STF que pesquisa realizada com entidades empregadoras apontou que, com o piso, 77% dos ouvidos reduziriam o corpo de enfermagem e 51% diminuiriam o número de leitos. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

Do Blog da Folha

O PMDB oficializou nesta sexta-feira (30) o nome do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), como candidato oficial da legenda na eleição que elegerá a nova Mesa Diretora da Casa. Renan teve 15 votos contra 4 do senador Luiz Henrique (SC) que também lançou sua candidatura nesta . A bancada tem 19 senadores.

Agora, com sua candidatura oficializada, ele afirmou que terá mais liberdade para pedir apoio dos outros partidos. O PT está dividido. Apesar da pressão feita pelo Palácio do Planalto para que os petistas votem em Renan, a bancada da sigla ainda não fechou posição – alguns petistas, nos bastidores, admitem ter simpatia pela candidatura de Luiz Henrique.

O catarinense tem só quatro dos 19 votos do próprio partido – o dele mesmo, de Ricardo Ferraço (ES), de Waldemir Moka (MS) e de Dario Berger (SC). Mas, nessa quinta-feira (29), anunciou ter o apoio das bancadas de PSDB, DEM, PSB, PDT, PP, PSOL e PPS, que, juntos, têm 35 senadores.

Apesar do pouco apoio interno, Luiz Henrique anunciou ter o voto das bancadas do PSDB, DEM, PSB, PDT, PP, PSOL e PPS, que juntos somam 35 senadores. Seus aliados admitem, porém, que o peemedebista não terá os votos de todos os senadores dessas legendas. “Se não pela unanimidade, estamos aqui pela maioria expressiva desses partidos”, disse o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Essa é a segunda vez que o PMDB terá dois candidatos a presidente do Senado. A primeira foi em 1987, quando Humberto Lucena – tio do atual senador Cícero Lucena (PSDB-PB) – disputou o cargo contra Nelson Carneiro. Lucena venceu por 67 votos a 1 voto.

Planalto

Durante o lançamento de sua candidatura, hoje no Senado, Luiz Henrique fez um gesto ao PT dizendo que manteria a prerrogativa dos petistas, donos da segunda maior bancada, de indicar o primeiro vice-presidente da Casa. Disse também que, se eleito, sua primeira ação será pedir uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para dizer que não será “subserviente” nem “antagônico” ao governo.

Calheiros não quis comentar o apoio dado pelo Planalto a sua candidatura. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), também desconversou. “Não conheço a posição do Planalto. Eu conheço a posição do meu partido”, disse o cearense. Apesar disso, ele relatou que a ministra da Agricultura, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), também esteve na reunião e votou a favor da candidatura de Renan.