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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na manhã desta terça (10) as contas do exercício de 2012 do ex prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota. A aprovação foi por unanimidade pela Primeira Câmara do Tribunal que enviará a recomendação à Câmara de Vereadores de Carnaíba.

Falando ao programa Comando Geral da  Rádio Pajeú, Anchieta Patriota disse que recebeu a aprovação com alegria, mas adiantando que já esperava o resultado, alegando que sempre trabalhou pelo desenvolvimento do município sem deixar de se preocupar em cumprir o que determina a lei.

“Durante oito anos tivemos todas as contas aprovadas, faltando agora apenas a de 2011 que também deverá ter aprovação do TCE. Agradeço a equipe que trabalhou no nosso governo fazendo com que esse resultado fosse alcançado”, disse Anchieta.

A aprovação da Primeira Câmara se deu por ressalvas e agora vai à Câmara de Vereadores. O relator foi Marcos Nóbrega.

Da Sputnik

A Administração norte-americana permitiu realizar ataques aéreos contra militantes do Estado Islâmico no Afeganistão, bem como contra terroristas da Al Qaeda, informou o jornal norte-americano Washington Post, citando uma fonte militar.

Destaca-se que os novos poderes das tropas americanas permitem intensificar a luta contra o Estado Islâmico no Afeganistão.

Antes, as tropas norte-americanas podiam usar a força somente contra a Al Qaeda ou para ajudar os militares afegãos. Entretanto, nada foi dito sobre o aumento de presença americana no Afeganistão.

Essa decisão da Administração dos EUA se tornou pública alguns dias depois de o Departamento de Estado ter declarado que iniciaria o combate à célula do Estado Islâmico no Afeganistão.

O presidente do Comitê das Relações Exteriores do Senado norte-americano, Bob Corker, afirmou na quarta-feira (20) que estava satisfeito com a ação: “Estou muito contente por a Administração estar usando o poder legal que já tem para combater ao Daesh [Estado Islâmico] no Afeganistão. Foi um erro alvejar a Al Qaeda e não o Daesh no Afeganistão, erro que permitiu que este expandisse o seu controle do território e a sua influência”.

Corker destacou que a retirada de mais forças aliadas do Afeganistão pode criar riscos para o povo afegão, a região e a segurança dos EUA.

Os EUA realizam desde 2001 operações militares contra terroristas da Al Qaeda e do movimento Talibã no Afeganistão. Inicialmente foi planejado retirar todas as tropas americanas em 2014, entretanto, a pedido do governo afegão, parte do contingente norte-americano ficou no país para ajudar as forças de segurança locais. Recentemente, Washington fez tentativas de promover negociações de paz entre o governo e a oposição armada representada pelo Talibã.

Prezado Nill Júnior ,

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, vem através desta nota, prestar esclarecimentos referente ao auxílio financeiro do Governo Federal para o combate do Coronavírus.

Para restabelecer a verdades dos fatos, cumpre informar a população que na data do dia 27 de maio de 2020, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei Complementar que trata sobre a ajuda financeira aos Estados e Municípios – Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020.

Esclarecemos que o Governo Federal irá socorrer financeiramente os municípios brasileiros em razão da crise que o Brasil se encontra, onde os recursos a serem recebidos não serão unicamente para o enfrentamento ao Coronavírus, mas para fazer frente a todas as despesas, em todas as áreas, que os Municípios foram afetados por este momento de crise.

Numa leitura do texto, fica claro que o auxílio financeiro a ser repassado para os Municípios e Estados, devem ser utilizados para cobrir as dívidas decorrentes da crise e, também, em ações ao combate do Coronavírus.

Até o presente momento, os municípios não receberam o auxílio decorrente desta Lei Complementar, logo, em que pese alguns veículos cobrando e afirmando que os municípios receberam tal auxílio, o que não é verdade.

Importante ressaltar que ainda serão regulamentados os procedimentos de repasse dos recursos aos Municípios.

Por outro lado, é inconteste que todos os municípios estão adotando diversas medidas para o enfrentamento desta pandemia, não somente na área da saúde, como por exemplo a instituição de barreiras sanitárias, compras de EPI, aquisições de cestas básicas, kits de Merenda, Distribuição de máscaras e álcool em gel para população, criação de assistência de teleatendimento à população, priorização da Atenção Básica para o atendimento aos sintomas da COVID-19.

Ainda elaboração de Planos de Contingências, capacitação de profissionais para enfrentamento dessa doença, ampliação de hospitais com alas de emergência respiratória, criação de leitos de UTI para atendimento dos pacientes, construção de hospital de campanha, dentre tantas outras medidas, mesmo com a evidente queda de receitas.

A população tem todo o direito de cobrar de seus gestores a transparência da utilização de seus recursos, todavia, é dever do cidadão de evitar propagar inverdades, as famosas “Fake News”, pois prejudicam os andamentos dos trabalhos, além de configurar crime.

Estamos todos unidos no combate a esta pandemia e devemos, cada vez mais, fazermos nossa parte.

Por fim, informamos que caberá aos Poderes Executivos verificarem as áreas em que os valores a serem recebidos serão empregados, balanceando as finanças municipais, sem perder o foco na necessidade de alocação do dinheiro no enfrentamento do Coronavírus.

Diretoria e integrantes do Cimpajeú 

A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, integra um grupo de trabalho criado recentemente para acompanhar a aplicação de verbas precatórias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

A iniciativa conta com a participação de 15 procuradores de contas que vão trabalhar conjuntamente com membros do Ministério Público Federal e Ministérios Públicos estaduais. O grupo é coordenado pela Procuradora da República no Estado de Alagoas, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary.

O Fundeb é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Os Procuradores de Contas querem garantir que esses recursos sejam destinados ao desenvolvimento da educação básica no Brasil.

Os membros do Ministério Público vão atuar para garantir que as verbas precatórias referentes a estes fundos sejam priorizadas em benefício da Educação Básica. Atualmente, tramita no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que limita o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos.

“Muito importante a atuação conjunta das instituições ministeriais em defesa dessa política pública tão essencial, que é a educação. Serão adotadas medidas uniformes, planejadas e integradas em todo o país para assegurar que os milionários recursos dos precatórios do extinto FUNDEF tenham a aplicação determinada pela Constituição, na melhoria e desenvolvimento do ensino básico brasileiro. Sai fortalecida a educação pública e ganha a sociedade”.

Do Estadão Conteúdo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), recebeu no fim de maio R$ 500 mil do Diretório Nacional de seu partido para pagamento de dívidas contraídas durante as eleições municipais de outubro do ano passado. O parlamentar se candidatou a prefeito de Belo Horizonte e ficou em terceiro lugar na disputa do ano passado.

Pacheco foi eleito presidente da CCJ em março e foi o responsável pela condução do rito da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer no colegiado.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o total de receitas da campanha de Pacheco à prefeitura da capital mineira foi de R$ 5.789.176,32. Já as despesas totalizaram R$ 6.782.590,16, com saldo negativo de R$ 993.413,84.

Em nota, Pacheco informou que o PMDB assumiu cerca de R$ 1 milhão em dívidas de sua campanha. Ainda segundo o texto, os R$ 500 mil repassados no fim de maio foram para pagamento de prestadores de serviço e o restante ainda não foi pago.

O secretário-geral nacional do PMDB, deputado federal Mauro Lopes (MG), disse que foi prometido R$ 500 mil pela legenda a cada candidato do partido em capitais e que houve atraso no repasse do dinheiro.

O presidente do PMDB de Minas, o vice-governador do Estado, Antonio Andrade, afirmou, também em nota, que o dinheiro foi repassado para a legenda diretamente pelo comando nacional do partido. “O valor de R$ 500 mil foi conseguido diretamente pelo deputado federal Rodrigo Pacheco junto ao Diretório Nacional”, disse a nota.

O Estado procurou o presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), por quatro dias. Sua assessoria de imprensa informou que “o deputado é quem deve falar sobre prestações de conta”.