SJE: Prefeitura decreta luto oficial por falecimento de Dr. Josa Santiago e Judite da Macambira

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), acompanhou as notícias  do início do calçamento de ruas na Vila do Alto José do Jorge tendo a pavimentação iniciada nesta segunda-feira (18).

Os recursos para estas obras foram conseguidos com emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (Pode-PE). Curioso é que a Vila pertence ao município de São José do Egito, na divisa com Tuparetama. Com fica mais para a cidade vizinha, as comunidades costumam recorrer à cidade vizinha.

Vão ser calçadas parte da Avenida João de Jorge, as Travessas João de Jorge da Vila do Alto José do Jorge. “Atendemos ao pedido da comunidade que sempre procura a gente aqui”, disse Sávio.

De acordo com Tanta Sales, vice-prefeito e Secretário de Obras, esta parceria com a prefeitura de São José do Egito é um exemplo importante. “O prefeito Sávio Torres tem um apreço muito grande por aquela comunidade”, disse Tanta.

Nem só de reclamações contra salários atrasados e briga entre o Presidente da Câmara e o vice-prefeito, vive a politica de Santa Terezinha.

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o vereador Hélder de Viana (PSB), apontou falhas da administração do Prefeito Vaninho de Danda, denunciadas na tribuna da Câmara municipal.

Inicialmente foram apontadas falhas na iluminação pública deixando várias ruas no escuro, tornando a cidade perigosa a noite. Santa Terezinha é o município pernambucano que possui o perímetro urbano mais próximo do estado da Paraíba com cerca de 2 quilômetros de distância e se transforma em rota de fuga.

Outra queixa é contra a ausência de tratores para a aração de terras na zona rural, uma vez que Santa Terezinha está entre os municípios com maior precipitação pluviométrica até o momento.

Cobrado pelo entrevistador pela falta de carteiras escolares na creche recentemente inaugurada, o vereador Helder Viana se comprometeu apurar a denúncia.

Propostas vão ser debatidas em audiências públicas em 23, 24 e 25 de janeiro no TSE

Chegou a hora de a sociedade apresentar sugestões para aperfeiçoar diretrizes que vão guiar as Eleições Municipais em outubro. Fique atento! Termina nesta sexta-feira (19/1), às 23h59, o prazo de inscrições para participar das audiências públicas e para enviar propostas de ajustes nas minutas de resoluções relativas ao pleito deste ano.

Essa fase é mais uma etapa do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024, lançado no ano passado com a abertura do código-fonte da urna eletrônica e a realização do Teste Público de Segurança da Urna (TPS).

Podem participar das audiências públicas pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas. Para isso, basta enviar as propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TSE. No mesmo local, também é possível fazer a inscrição para o uso da palavra durante o encontro. A lista de inscrições aprovadas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

As audiências serão realizadas nos próximos dias 23, 24 e 25 de janeiro, a partir das 9h, no Auditório I da sede do TSE, em Brasília. O evento também ocorrerá no formato virtual, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Minutas

As minutas das instruções para consulta e envio de sugestões estão disponíveis desde o dia 4 de janeiro no Portal do TSE, cumprindo o prazo mínimo de 15 dias de antecedência, nos termos da Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas.

Acesse aqui as minutas das resoluções de 2024.

As audiências são destinadas exclusivamente à exposição de sugestões, e todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é de que cada audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido.

Todas serão conduzidas pela vice-presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, relatora de todas as instruções das Eleições de 2024 e que estará à frente do Tribunal durante o pleito de outubro deste ano.

O acesso às audiências é totalmente liberado às pessoas interessadas, bastando se identificar na entrada do Tribunal. Não será necessário credenciamento prévio dos jornalistas para fazer a cobertura do evento.

Programação

A primeira audiência pública ocorrerá em 23 de janeiro e abordará as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

No dia seguinte (24), será realizada a audiência pública sobre escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas.

No dia 25, os debates serão sobre propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais. 

A audiência pública reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com um processo eleitoral confiável, transparente e completamente aberto à contribuição da sociedade interessada em participar, auxiliar, melhorar e consolidar cada vez mais a democracia brasileira.pós a realização de audiências públicas, as minutas ainda serão submetidas à aprovação pelo Plenário do TSE.

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) vem a público apresentar sua aprovação pela atitude do Governo do Estado em aceitar o pedido de exoneração do Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social.

Há muito, a condução da pasta carecia de diálogo entre a direção e os servidores. Foi ainda marcada por uma série de atos desastrosos, como a contratação irregular de empresa local para a realização de concurso público de Delegado, que culminou com o cancelamento do certame e atraso na nomeação de novos servidores.

Outro ato irresponsável, que gerou grande prejuízo ao erário, foi a modificação, por portaria, da competência definida em lei de uma das comissões da Corregedoria Geral, sanada por meio de ação judicial, causando desperdício de todas as horas trabalhadas, além de provocar prejuízo pelo uso da estrutura física disponibilizada para atuação daquela comissão, que teve todos os seus procedimentos suspensos.

A insatisfação dos Delegados e Delegadas pernambucanos gerou um movimento reivindicatório por melhoria das condições de trabalho, que já completa mais de um mês e vem revelando várias irregularidades na administração da SDS.

Mas é necessário entender que não adianta apenas mudar o gestor da pasta. É preciso, fundamentalmente, valorizar o servidor e resgatar seus brios, hoje cada vez mais minguados.

A Polícia Civil está esfacelada, sem estrutura, sem ânimo e ainda  com inúmeros cargos comissionados e funções gratificadas que, junto com o PJES, constituem o grande entrave ao combate à violência.

Na Corregedoria, as mudanças são igualmente urgentes, a começar com a substituição do atual corregedor, que em uma busca irresponsável por punições, está destruindo o que resta de ímpeto nos policiais, transformando os colegas em meros burocratas.

Esperamos que o diálogo seja a tônica dessa nova gestão, para que a comunidade policial, em consonância com a direção governamental, possa abreviar o sofrimento da população que clama fervorosamente por segurança.

Afogados Online

O TCE analisou Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, contra o Acórdão, exarado pela Primeira Câmara da Casa nos autos do Processo TCE-PE nº. 1270130-0.

O processo faz referência à prestação de contas de gestor em 29/11/2012, que julgou irregulares as contas do recorrente, imputando-lhe um débito no valor de R$ 70.854,53 e multa no valor de R$ 7 mil.

Durante reunião do Pleno na última quarta (26), os Conselheiros, à unanimidade, seguiram o voto do Relator e votaram, preliminarmente, pelo conhecimento do presente Recurso Ordinário.

No mérito, deram-lhe provimento parcial, apenas para retirar dos considerandos a irregularidade relativa ao recolhimento a menor das contribuições previdenciárias, mantendo os demais termos da deliberação atacada, ou seja, o débito de R$ 70 mil e a multa de R$ 7 mil.