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Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.

O Causos & Causas, pioneiro no jornalismo jurídico em Pernambuco, dará um novo passo a partir deste mês de março. Além do blog, a iniciativa fará parte da grade de programação da Ello TV de São José do Egito, sob o comando do diretor André Luís.

A parceria foi oficializada nesta sexta-feira (14), em encontro entre o editor do Causos & Causas, também chamado André Luís e o diretor da Ello TV. O programa será exibido todas as quartas-feiras, às 19h, e diferente do blog que tem foco somente no jornalismo jurídico, vai unir outra paixão do editor, que é a política.

O diretor da Ello TV celebrou a chegada do novo projeto à grade. “Estamos muito felizes com essa chegada. André Luís é um profissional respeitado e sua experiência será um grande diferencial para o público”, afirmou.

“Levar o Causos & Causas para a Ello TV é um passo importante para ampliar o debate sobre temas jurídicos e políticos de forma acessível e dinâmica. Nosso objetivo é informar e esclarecer, sempre com responsabilidade e compromisso com a verdade”, destacou o editor do Causos & Causas, André Luís.

“André Luís é um dos talentos de nossa geração. Não tenho dúvidas de que vai somar e agregar muito valor à Ello TV, a plataforma on-line que mais cresce no Pajeú”, destacou o editor-chefe do Blog do Nill Júnior, veículo no qual André Luís também trabalha como editor.

O programa promete debater temas jurídicos de interesse geral, além de abordar o cenário político com entrevistas e análises. A estreia deve ocorrer em breve. Fique ligado na Ello TV para acompanhar essa novidade.

Em abril de 2015, o Governo de Pernambuco conseguiu reverter uma curva de crescimento no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) que vinha ocorrendo desde o início do ano, segundo nota.

Foram 323 homicídios no mês passado, contra 334 do mês de março. Um pequena inflexão, mas vista com serenidade pelo governador Paulo Câmara. Os números foram apresentados ao governador hoje (06.05), durante reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida.

“Foi ainda uma pequena inflexão, mas são números que vejo de forma positiva, uma avaliação de que as mudanças que fizemos no início do ano começam a dar resultados. O Pacto pela Vida é isso: um programa que é acompanhado de forma permanente, fazendo as correções de rumo necessárias para atingir o nosso objetivo, que é salvar vidas, reduzir a violência e criar uma cultura de paz”, disse o governador Paulo Câmara.

A melhor semana de 2015 ocorreu no período de 24 a 30 de abril passado, com redução de 12%. Apenas no Recife, o CVLI caiu 6,25% em comparação com abril de 2014. O CVLI contra as mulheres também teve uma redução, de 5,5% nos quatro primeiros meses do ano, comparados com 2014.

Oposição questiona:  Em nota, a oposição na Alepe diz que  Pernambuco alcançou a marca dos 1.304 assassinatos no ano. “São 180 mortes a mais do que o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) do mesmo período de 2014, quando foram contabilizadas 1.124 mortes, segundo dados da Secretaria de Defesa Social”.

A nota diz que em abril de 2015 foram 323 casos fatais, contrastando com as 296 mortes de 2014 (27 vítimas a mais). “Os números mostram claramente que os homicídios em Pernambuco estão crescendo, ao contrário da tentativa do Governo do Estado em iludir a opinião pública ao divulgar o resultado de abril de 2015 comparando apenas com o último mês de março”, questiona”.

Os interessados em participar do curso de Educação Financeira, ofertado gratuitamente pela Prefeitura de Petrolina, em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude têm outra opção de se inscrever além da forma presencial na Secretaria Executiva de Juventude do município.

As inscrições podem ser feitas também clicando aqui. Depois, o usuário deve clicar em “Criar uma conta”, preencher com as informações solicitadas e clicar em “Cadastrar esse novo usuário”. Após a confirmação da inscrição será solicitado a chave de acesso, que é a seguinte: GFFPetrolina2019A

O curso é gratuito e tem duração de 20 horas, com início imediato na modalidade Educação à Distância (EAD). As vagas fazem parte do programa Qualifica Petrolina, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Sedesdh). Todo o curso pode ser feito em casa ou nos Telecentros dos bairros João de Deus; Rio Corrente; na Escola Social no bairro Cohab Massangano e no Centro Especializado de Atendimento à Mulher.

O vereador Luciano Pacheco oficializou esta semana, como aguardado, o ingresso na bancada governista, passando a aliado de Madalena Brito. Pacheco não havia engolido a preferência de Zeca Cavalcanti por Nerianne Cavalcanti, sua esposa, para a disputa pela oposição.

No discurso, entretanto, argumentou que a gestão Madalena tem ouvido a Câmara. Ele citou que algumas ações como funcionamento da usina de asfalto, convocação dos concursados aprovados no último concurso, fardamento escolar e conclusão da obra da praça da rodoviária o fizeram mudar de ideia.

A bem pouco tempo, foi um dos mais ferrenhos críticos da gestão, o que depõem em contrário em relação ao seu neo discurso. Foi por se sentir traído mesmo.

Não se sabe se o ingresso de Pacheco tem de pano de fundo sua participação na chapa majoritária ao lado de Madalena ou se será candidato a reeleição na Câmara.

Vale lembrar,  Pacheco havia rompido com Madalena em dezembro de 2014, como o blog noticiou, para ficar com Zeca e Júlio, a acusando de perseguição política. Disse que “acreditou na palavra da prefeita como acreditava em Cristo pregado na cruz”, quando ela falou que não haveria retaliação aos que não votassem nos candidatos dela.