Allan Pereira avisa a Sebastião Oliveira que fica com Márcia Conrado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

A Compesa informou em nota que, em menos de 24h, conseguiu consertar o vazamento de grande porte na Adutora do Pajeú e retomar a operação do Sistema.

Sofreram com o estouramento os municípios de Quixaba, Carnaíba, Tabira, Iguaraci, São José do Egito, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim e o distrito de Riacho do Meio (São José do Egito).

Agora, diz a entidade, estão recebendo água normalmente, de acordo com o calendário de distribuição de cada localidade.

Neste sábado (8), a Prefeitura de Carnaíba promoveu um evento com a entrega oficial de veículos e o anúncio de significativas ordens de serviço. O evento foi divulgado no Instagram oficial da Prefeitura.

De acordo com a postagem, cinco novos tratores foram entregues, destinados a impulsionar a agricultura nas comunidades de Barreiro do Fabiano, Brejo de Dentro, Jatobá, Barreiros de Ibitiranga e Itã. Esses veículos são esperados para melhorar a eficiência e produtividade agrícola, fortalecendo a economia local.

Além disso, a publicação destacou que a saúde ganhou reforço com a chegada de uma unidade Odontomóvel, equipada para levar atendimento odontológico de qualidade às áreas mais remotas. A Guarda Municipal também foi contemplada com um novo carro, reforçando a segurança e a vigilância na região.

O município se beneficiará de aproximadamente R$ 12 milhões em investimentos. As ordens de serviço incluem:

Pavimentação Asfáltica: 18 mil m² de asfalto novo prometem melhorar a mobilidade urbana. 

Saúde: Uma nova Unidade Básica de Saúde será construída em Carnaíba Velha, e o hospital local terá a ampliação de seu Laboratório de Análises Clínicas.

Drenagem: Uma importante obra de drenagem das águas pluviais será realizada, mitigando os problemas de alagamentos na sede do município.

Calçamento: 15 mil m² de calçamento nos bairros Gitirana, Bela Vista e Carnaíba Velha.

Educação: Uma nova biblioteca servirá as escolas Maria da Paz Barbosa e Creche Marluce Bezerra, fomentando a educação e o conhecimento.

O evento contou com a presença dos senadores Humberto Costa e Fernando Dueire, além do superintendente da Sudene, Danilo Cabral. As emendas dos senadores e da senadora Teresa Leitão, que não pôde estar presente, foram fundamentais para a realização dessas iniciativas, assim como o deputado Lucas Ramos.

O ex-prefeito de Itapetim,  Adelmo Moura,  do PSB, esteve em Afogados da Ingazeira,  onde visitou este jornalista e também dialogou com o blogueiro Marcelo Patriota.

Adelmo esteve na Rádio Pajeú acompanhado do Secretário Ailson Alves e do vereador Alexandre de Cícero Eieco, do PSB.

Adelmo confirmou que sua candidatura a Deputado Estadual passará por uma discussão com o prefeito do Recife,  João Campos,  além da diretoria estadual da legenda.

Na conversa, deixou evidente ter fidelidade ao prefeito do Recife e seu grupo, com quem afirma ter uma relação herdada de Eduardo Campos.

Adelmo admite que seu projeto tem entusiastas como o prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira.  Por outro lado, evitou criticar eventuais dissidências ao projeto,  quando confrontado com a informação de que Anchieta Patriota e Luciano Torres podem apoiar Diogo Moraes. Disse que o PSB tem suas características e que vai se reservar a discutir essas questões internamente.

Adelmo aproveita a visita do prefeito do Recife, João Campos, a Afogados da Ingazeira, neste domingo (30), para reforçar as articulações em torno de sua pré-candidatura a deputado estadual.

A agenda socialista na cidade inclui uma homenagem ao ex-prefeito e ex-deputado José Patriota, falecido em setembro do ano passado, e deve reunir lideranças da região.

O evento do PSB, organizado pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, tem a intenção de se tornar um grande encontro regional e será uma oportunidade para definir os rumos da disputa eleitoral no Pajeú.

O vereador Luiz da Telpa e a vereadora Lenira Almeida, ambos da oposição, propuseram o Projeto de Resolução 001/2018 para anular a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Tavares para biênio 2019/2020 realizada, pasmem, em 01 de janeiro de 2017 por meio do Requerimento Legislativo n. 01/2017.

A justificativa se deu por inobservar o procedimento estabelecido no Regimento Interno da Câmara de Vereadores e da Lei Orgânica do Município.

A chapa eleita em 1 de janeiro de 2017 tem como presidente da Câmara o vereador Edson de Benício, eleito pela chapa da oposição, que aderiu ao grupo do prefeito reeleito Ailton Suassuna no dia de sua vitória, na eleição de outubro de 2016.

Na sessão ordinária marcada para hoje, será votado no plenário da Câmara o projeto de resolução 001/2018 que precisa de cinco votos para anular a eleição da mesa diretora. Notícias que chegaram ao comunicador Anchieta Santos, dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta são de que à época os vereadores da oposição Luiz da Telpa, Marcelo de Zeca e Lenira Almeida ajuizaram ação anulatória na Comarca de Princesa Isabel.

Em sentença prolatada nos autos do processo eletrônico n. 0800311-11.2017.8.15.0311, ainda aguardando o julgamento do Recurso Apelatório no Tribunal de Justiça da Paraíba, o juiz de direito Pedro Davi Alves Vasconcelos, da primeira Vara Mista, anulou a eleição.

Atual Presidente da Câmara, a vereadora Socorrinha buscará sua reeleição em data provável de 31 de dezembro de 2018 com o apoio dos vereadores da oposição, com o prosperar e aprovação do requerimento.