TSE mantém decisão que fixa em 10 o número de cadeiras na Câmara de Arcoverde

Nota pública

O Ministério Público de Pernambuco manifesta sua solidariedade para com a senhora Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que lamentavelmente morreu na última terça-feira (2), após cair do nono andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, no centro do Recife.

O caso deverá ser conduzido e acompanhado no MPPE, com a devida atenção, durante e após a conclusão das investigações, pelos Promotores de Justiça da Central de Inquéritos da Capital, a quem caberá apresentar a opinio delicti, por meio de manifestação ministerial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n.º 3.689/1941).

Outrossim, esclarecemos que o procurador-geral de Justiça recebeu representação com a narração de fatos que indicam indícios de que o pagamento pelo trabalho efetivado pela senhora Mirtes Renata Santana de Souza estava sendo feito com verbas oriundas do poder público, no caso, da Prefeitura de Tamandaré. Quanto a esta situação, o procurador-geral de Justiça já determinou a instauração de procedimento criminal para apurar eventual prática de crime e enviou cópia da representação para a Promotoria de Justiça de Tamandaré, para investigar provável ato de improbidade administrativa.

Por fim, o Ministério Público de Pernambuco reafirma o seu compromisso institucional com a defesa da vida e da sociedade, assim como de protagonista na Defesa dos Direitos Humanos do povo pernambucano sempre que estes estiverem ameaçados ou forem objeto de violação.

Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco – PGJ/PE

O Plenário da Câmara de Vereadores, acolhendo a proposição da Vereadora Zirleide Monteiro (PTB), conferiu ao advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, uma das maiores honrarias do legislativo arcoverdense na sessão desta segunda-feira (13).

Trata-se da Medalha Honra ao Mérito Cardeal Arcoverde, comenda conferida em favor de arcoverdenses que se destacam no segmento de atuação e por realizações que elevam o nome da cidade, até o momento conferida a poucas personalidades.

Segundo a Vereadora Zirleide, a concessão da honraria em favor de Pedro Melchior se justifica em razão dos relevantes serviços por ele prestados em favor do Município, quando o mesmo na condição de Procurador entre os anos de 2006 a 2015, se empenhou para a conquista de duas grandes realizações que até hoje são de especial relevo para o Município, que foram a instalação da 28.ª Vara Federal no ano de 2011, onde na condição de representante jurídico do Governo Zeca Cavalcanti, atuou no Tribunal Regional Federal da 5.ª Região para que Arcoverde fosse selecionada para o recebimento da vara federal, e a segunda, por ter atuado como representante da Prefeita Madalena Britto perante ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, quando foram firmadas as parcerias que resultaram na construção do novo prédio da justiça estadual em Arcoverde.

A vereadora ressaltou ainda, o julgamento realizado no mês de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal, que analisando tese do advogado Pedro Melchior, firmou precedente que servirá de jurisprudência favorável a todos os municípios do país.

Por fim, o Presidente da Câmara, Vereador Siqueirinha, destacou as virtudes de personalidade e o grande saber jurídico que notabilizam o advogado.

Em contato com a nossa redação, Pedro Melchior, externou o seu “profundo agradecimento a Vereadora Zirleide Monteiro pela indicação e a todos que fazem a Câmara de Vereadores de Arcoverde” pelo recebimento da honraria, concluindo que “com ela vem a responsabilidade de cada vez mais atuar em prol e no engrandecimento do nome de Arcoverde”.

do Estadão Conteúdo

Nove empreiteiras foram alvo da sétima fase da Operação Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira (14). São elas: Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão, Engevix, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Iesa Óleo e Gás. A operação é considerada pela Polícia Federal como histórica por ser a primeira vez que há uma ação envolvendo as maiores empreiteiras do País num só escândalo.

As empreiteiras foram alvo de mandados de busca e apreensão e em alguns casos de prisão de seus dirigentes. Essas empresas têm contratos com a Petrobras, que somam R$ 59 bilhões. A PF agora vai analisar todos os contratos para verificar se houve superfaturamento.

A Lava Jato investiga uma quadrilha que teria desviado bilhões de reais dos cofres da Petrobras, tendo como destino abastecer o caixa de três partidos políticos: PT, PP e PMDB. As empreiteiras conseguiam obras na Petrobras mediante pagamento de propina.

No dia em que a Câmara de Tabira fez a última sessão para iniciar o recesso de 30 dias, o líder da oposição vereador Djalma das Almofadas (MDB) esteve com o comunicador Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM para analisar os primeiros seis meses do segundo ano do segundo mandato do Prefeito Sebastião Dias.

Inicialmente, Djalma fez questão de reconhecer a ampliação do número de médicos no Hospital e a reforma de escolas como Adeildo Santana e outras.

Na hora de criticar, o parlamentar não economizou e assegurou que foram os piores seis meses da administração Sebastião Dias. Citou a despesa de R$ 18 milhões com remédios, quando não se encontra medicação básica nas UBSs. Inclusive reclamou que não procura mais o MP, que segundo ele, só apura quando o gestor se despede do cargo.

Reclamou que a Assistência Social está paralisada, sem ação nenhuma. “A Cultura não apoia nem as Quadrilhas Juninas”, disse. Na área de Infraestrutura a cidade está cercada de buracos por todos os lados.

E sobre a Agricultura reclamou das estradas intransitáveis, do corte de energia de vários poços de abastecimento das comunidades rurais, dessalinizadores quebrados, e corte de energia de escolas rurais como aconteceu no sitio Morcego.

Djalma das Almofadas falou sobre as eleições de 2018 e disse ter decidido apenas o voto no deputado estadual Paulinho Tomé e em Silvio Costa para Senador. Ele elogiou o Governador Paulo Câmara e o deputado Jarbas Vasconcelos, mas não confirmou o voto em ambos. “Estou analisando”, disse. O nome do Federal segue em aberto.

A Câmara de Vereadores de Tabira voltou a se reunir ontem para votar em 2º turno as contas do ex-prefeito Dinca Brandino (PSB), referentes ao exercício de 2012. Nove votos favoráveis e dois contrários foi o placar pela aprovação.

Acompanhando a indicação do Tribunal que indicou pela aprovação com ressalvas, votaram os vereadores Aldo Santana, Aristóteles Monteiro, Djalma das Almofadas, Didi de Heleno, Gil da Borborema, Zé de Bira, Nely Sampaio, Val do Bar e Sebastião Ribeiro.

Pela reprovação votaram os vereadores Edmundo Barros e o Presidente Marcos Crente.