CNBB pede a católicos que elejam candidatos que ajudem a preservar a democracia

TCE respondeu questão da prefeita de Tabira, Nicinha Melo.

O Pleno do Tribunal de Contas firmou entendimento de que conselheiros tutelares de todo o Estado não possuem vínculo empregatício ou mesmo estatutário com a Administração Pública.

O julgamento é uma resposta à consulta formulada pela prefeita da cidade de Tabira, Nicinha Melo, sobre a possibilidade do afastamento de conselheiro tutelar para participar, sem prejuízo à sua remuneração, de curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

“Os conselheiros não são investidos em cargos ou empregos públicos efetivos ou temporários, de qualquer natureza. Não existindo, com efeito, entre os conselheiros e a Administração Pública vínculos de submissão e dependência laboral. Além disso, eles são eleitos pela comunidade, para exercer um mandato, sendo sua atividade inteiramente autônoma”, disse o procurador do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Ainda segundo ele, a atual legislação não garante aos conselheiros tutelares jornada de trabalho de oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais.

Segundo o parecer elaborado, os conselheiros tutelares, embora possuam alguns direitos inerentes aos trabalhadores em geral e que são reconhecidos pelo art. 134 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – tais como: cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 da remuneração mensal, licença maternidade, licença-paternidade, gratificação natalina, entre outros – não possuem vínculo empregatício ou estatutário.

Em seu voto (n° 21101041-8), seguido em unanimidade pelos demais conselheiros presentes, o conselheiro Marcos Loreto, relator, explicou que conselheiro tutelar é agente honorífico e não mantém vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. “A própria natureza temporária do mandato de Conselheiro Tutelar não recomenda, em face do interesse público, que a Administração incorra em gastos com cursos de longa duração (especialização lato sensu, mestrado e doutorado) para formação desses agentes públicos honoríficos”, apontou ele.

do O Globo

A queda da candidata do PSB, Marina Silva, nas pesquisas se deve à campanha negativa feita contra ela pelas candidaturas da presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) e do tucano Aécio Neves. É o que afirmam especialistas ouvidos pelo GLOBO. A nove dias para a eleição, Dilma ampliou para 13 pontos a vantagem sobre sua principal adversária. Se a eleição fosse hoje, a candidata petista teria 40% das intenções de voto, contra 27 % de Marina, segundo levantamento do Datafolha divulgado nesta sexta-feira.

O ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) oscilou positivamente um ponto e aparece com 18% das intenções de voto. O número de eleitores que não sabem em quem votar oscilou de 7% para 6%. Votos brancos e nulos são 5%.

“Essa campanha negativa produziu efeitos, sobretudo quando Dilma e Aécio mostraram a inconsistência do programa de governo e da sua capacidade de governabilidade de Marina”, disse Fernando Antonio Azevedo, cientista político da Universidade Federal de São Carlos.

Para ele, Marina foi beneficiada pela comoção na morte de Eduardo Campos, mas sofreu uma queda brusca logo que começou a ser questionada por seus adversários:

“Historicamente, quem vence o primeiro turno, normalmente ganha a eleição no segundo turno. Salvo mudanças de última hora, é possível afirmar que Dilma conseguirá renovar seu mandato”, afirmou Fernando.

O torcedor Pernambucano deve lembrar bem da figura que aparece em dias de jogos do Santa Cruz conhecida como “Jesus Tricolor”. Personagem famoso nos campos pernambucanos por se vestir igual a Jesus Cristo e idolatrado pelos tricolores que acreditam que aquele homem é também um símbolo do clube e dizem que até “milagres” ele faz.

E o Jesus Tricolor será a grande atração do desfile do Bloco A Cobra Vai Subir na tarde da 2ª feira em Afogados da Ingazeira. A Cobra vai pra Rua puxada pelo trio Elétrico Naja e a Banda Vizu, prometendo levar uma multidão as ruas de Afogados.

A Polícia Civil indiciou o médico-cirurgião que fez uma lipoaspiração na digital influencer Liliane Amorim, de Afogados da Ingazeira, mas que residia em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. Liliane, que tinha 26 anos, morreu dias após o procedimento cirúrgico, ao sofrer complicações.

O crime culposo ocorre quando não há intenção de praticar o ato.

Em nota, a defesa do médico Benjamin Alencar, que fez a cirurgia, afirma ele “nega de maneira veemente que tenha agido com imprudência ou negligência na condução do caso, o que ficará demonstrado no decorrer da apuração dos fatos”.

O delegado Luiz Eduardo da Costa, responsável pela investigação do caso, afirma que houve “falta de cuidados e cautelas”, o que agravou o quadro de saúde de Liliane após a lipoaspiração.

“Com tudo o que foi investigado e todos os elementos colhidos no curso das investigações, ficou evidente que se trata da possibilidade de um homicídio culposo, onde o médico não previa o risco de produzir o resultado. Contudo, por falta de cuidados e cautelas, teria causado o resultado grave”, frisou Luiz Eduardo.

Liliane Amorim morreu em 24 de janeiro, 15 dias após passar pela lipoaspiração. Após a cirurgia, ela relatou sofrer mal-estar, dificuldade para se alimentar e dores na região do abdômen. Ela foi internada em 15 de janeiro por complicações da cirurgia, conforme o inquérito da Polícia Civil.

Natural de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, a digital influencer publicava conteúdos relativos a viagens, saúde e beleza em suas redes sociais, que reúnem mais de 260 mil seguidores.