Arcoverde tem a terceira parcela do FPM bloqueada pelo Tesouro Nacional

No Brasil, a promessa constitucional de ampla defesa e igualdade de acesso à justiça esbarra em profundas desigualdades estruturais. Embora o Estado assegure esses direitos, na prática eles se mostram quase inalcançáveis para a maior parte da população encarcerada, especialmente para os pobres e marginalizados.

Uma face desse abismo está no sistema de assistência jurídica pública: a Defensoria Pública, prevista na Constituição, deveria garantir defesa técnica àqueles que não têm condições de pagar um advogado. No entanto, essa assistência ainda é insuficiente em grande parte das comarcas brasileiras — em 2023, só cerca de metade delas contavam com cobertura da Defensoria Pública, e na Justiça Federal essa proporção era ainda menor. Essa lacuna expõe presos à morosidade judicial e reduz as chances de uma defesa eficaz desde o início do processo penal.

A falta de assistência adequada tem consequências concretas na vida das pessoas privadas de liberdade. Muitos permanecem encarcerados por longos períodos sem julgamento — em casos extremos, presos provisórios aguardaram por mais de uma década até a decisão final que garantiu sua libertação.  Essa situação revela um Estado que, embora assegure direitos no papel, não garante os meios para que eles sejam exercidos na prática.

Estudos e levantamentos mostram que três em cada quatro pessoas presas sem julgamento se declaram pretas ou pardas, muito acima da proporção desses grupos na população geral, e que essas pessoas enfrentam maior dificuldade em acessar advogados desde a fase inicial do processo.

Enquanto isso, Bolsonaro tem célere direito a cirurgia de hérnia, General Heleno ganha numa velocidade estonteante direito a prisão domiciliar humanitária. A questão não é sobre o direito deles: é sobre a lentidão para que a parte pobre, preta e favelada encarcerada tenha o mesmo direito. Sem eles, como o sistema prisional pretende recuperá-los? Salvo caso graves como líderes do tráfico, das milícias, criminosos irrecuperáveis, havia alguma esperança para a recuperação dos demais. Mas no Brasil, há um abismo social na justiça para uns e para outros. Esse foi o tema da minha análise no Jornal Itapuama:

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O Cimpajeú (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú) tem importante participação no 5º Congresso Pernambucano de Municípios promovido pela AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

Tendo como presidente o Prefeito da cidade de Flores, localizada na microrregião do Sertão do Pajeú, Marconi Martins Santana, o estande do consórcio recebeu a visita de vários prefeitos da região e de outras regiões do estado.

Do Pajeú, visitaram o estande os prefeitos Lino Moraes, de Ingazeira, Djalma Alves, de Solidão, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, a Prefeita de Calumbi, Sandra da Farmácia e João Batista, Prefeito de Triunfo.

Da região do Sertão do Moxotó, a exposição do Cimpajeú recebeu a presença do prefeito de Betânia, Mário da Caixa, e da prefeita de Arcoverde, Madalena Brito. Quem também prestigiou o estande dos municípios pajeuzeiros foi o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo e o prefeito Joamy Alves, de Araçoiaba, cidades situadas na região metropolitana do Recife. Marconi Santana recepcionou os colegas.

Um dia após o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante), migrar para o palanque da pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, o prefeito de São Benedito do Sul, filiado ao partido de Oliveira, Júnior Amorim declarou apoio ao pré-candidato a governador Danilo Cabral, da Frente Popular. Os dois reuniram-se no Recife e selaram a aliança.

“Recebemos uma importante liderança da Mata Sul no nosso conjunto político. Júnior Amorim tem feito uma gestão modelo em São Benedito do Sul. Juntos, a partir de 2023, vamos trabalhar muito pela Mata Sul e por todo o estado. Vamos promover um reencontro de Pernambuco com o Brasil”, salientou Danilo.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, entregou nesta terça-feira (6) as obras de pavimentação das ruas Antônio Alves da Silveira e Luísa Olavo de Andrade. Ao todo, foram executados mais de 4.500 metros quadrados de pavimento, em um investimento superior a R$ 500 mil, realizado com recursos próprios do município.

“Desde que assumi a prefeitura, me comprometi a restaurar essa área, que convivia diariamente com uma pavimentação de péssima qualidade. Hoje estamos entregando ruas renovadas, seguras e à altura do que os moradores merecem. Essa era uma demanda antiga, e fico muito feliz em cumprir mais esse compromisso com a população”, afirmou Márcia Conrado durante a entrega.

A intervenção incluiu pavimentação completa, drenagem e acabamento, garantindo mais mobilidade, segurança e qualidade de vida para os moradores. As obras substituíram um pavimento desgastado, marcado por buracos, desníveis e acúmulo de lama em períodos de chuva, problemas que comprometiam a circulação e o dia a dia da comunidade.

A secretária de Obras, Gabriela Pereira, destacou o impacto positivo da requalificação. “Essa entrega representa uma melhoria significativa para o bairro. Trabalhamos para garantir um pavimento resistente, bem executado e que atenda às necessidades dos moradores. É uma obra que transforma a rotina das famílias e valoriza todo o entorno”, disse.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (27), o Governo Municipal de Iguaracy estará realizando mais uma edição do Programa Governo Itinerante, desta vez no Sítio Juá.

Os atendimentos serão iniciados a partir das 08:00 horas, no Grupo Escolar da comunidade, Escola Elpidio Leandro da Silva. A gestão lembra que é obrigatório o uso de máscara.

Está será a quarta vez, este ano, que o programa será realizado após a sua volta em 1º de setembro no Distrito de Jabitacá. A segunda ação aconteceu na comunidade de Caantigueira no dia 16 de setembro e terceira, no dia 1º de outubro, na Escola Municipal José Luiz de França do Sítio Lagoa Nova.