Arcoverde tem a terceira parcela do FPM bloqueada pelo Tesouro Nacional

O Governo Municipal de Serra Talhada lançou, nesta terça-feira (28/04), o Portal da Transparência COVID-19, plataforma específica que reúne todas as informações contábeis (receitas e despesas), licitações e contratos, legislações, boletins com dados atualizados, planos de contingências, notícias, orientações e ações executadas pelo município no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 

O secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, explica a funcionalidade do portal.

“Serra Talhada inova em gestão de transparência  pública, sendo pioneira com um portal da transparência exclusivo sobre a COVID-19, com todas as receitas, despesas e ações de governo executadas. É uma plataforma inovadora e de fácil acessibilidade e navegabilidade, onde a sociedade e os órgãos de controle poderão navegar e verificar as receitas e despesas em tempo real, os processos e procedimentos licitatórios, os contratos e valores de pagamentos, além de informações gerais, orientações técnicas e legislações específicas, ou seja, um portal completo disponível à população”, disse.

Josembergues Melo, secretário de Planejamento e Gestão, enfatiza o empenho do governo em criar ferramentas de fácil acesso à população nesse momento de crise.

“O lançamento desta plataforma demonstra o alto nível de responsabilidade e empenho da gestão em manter a população informada sobre todas as ações de combate ao coronavírus. Nossa orientação é que a população acesse com frequência o site da prefeitura, onde estão as plataformas de atendimento, legislação correspondente e agora o Portal da Transparência específico sobre a COVID-19”, afirmou. 

Desenvolvido pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o Portal da Transparência COVID-19 fica localizado no site da Prefeitura Municipal: http://www.serratalhada.pe.gov.br/, e pode ser acessado diretamente através do link: http://www.serratalhada.pe.gov.br/covid19.

Toda a legislação referente ao coronavírus também pode ser acessada através do link: www.serratalhada.pe.gov.br/legiscovid19. 

Além do Portal da Transparência, a Gestão Municipal já havia lançado duas ferramentas eletrônicas de atendimento ao público no período de pandemia, que se tratam das plataformas “Atendimento ao Público e Servidor Municipal” e “Atendimento ao Contribuinte”, através das quais a população pode apresentar requerimento de todos os serviços ofertados pela Prefeitura Municipal.

Portal da Transparência COVID-19: http://www.serratalhada.pe.gov.br/covid19

Legislação Específica referente ao Coronavírus: www.serratalhada.pe.gov.br/legiscovid19

Do site 247

A Sony diz que vai processar o deputado federal Tiririca, candidato à reeleição pelo PR, por violação de direito autoral, por conta da paródia da música “O portão”, de Erasmo e Roberto Carlos, em sua campanha. O advogado da Sony, José Diamantino, disse ao G1 nesta quinta-feira (21) que enviou uma notificação a Tiririca para pedir a suspensão do uso, mas não recebeu resposta. Ele considerou o ato uma “afronta”.

O advogado do partido de Tiririca, PR, Ricardo Vita Porto, diz que a campanha de Tiririca está “espantada” com a reação da editora e não considera que houve exploração indevida de direitos autorais. Ele afirmou que a versão da música “é uma paródia, o que é liberado pela lei”.

No vídeo divulgado na TV nesta semana, Tiririca aparece vestido Roberto Carlos e canta: “Eu votei, de novo vou votar. Tiririca, Brasília é seu lugar” (com a melodia da música “O portão”). Na propaganda eleitoral, Tiririca está sentado em uma mesa de refeição e mostra um bife, em referência ao comercial da empresa Friboi, que foi estrelado por Roberto Carlos. “Que bifões, bicho”, diz o comediante e político.

José Diamantino enviou uma notificação ao YouTube denunciando o uso indevido da música no vídeo que estava publicado no site. O YouTube tirou o vídeo do ar na quarta-feira (20), e indicou na página a reivindicação de direitos autorais da EMI (a editora é atualmente parte do grupo de edição musical controlado pela Sony).

Segundo o advogado da editora, também pode caber neste caso, além da exigência de suspensão da música por violação de direitos autorais, um pedido indenização por danos morais a Roberto Carlos. Mas ele disse que a Sony ainda vai consultar Roberto Carlos sobre este possível pedido. O cantor está em viagem internacional, para divulgação no mercado latino da música “Ese tipo soy yo”, e ainda não se pronunciou sobre o caso.

Acontece nos dias 15,16 e 17, na Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada-FAFOPST, das 8h às 17h30, a capacitação para os agentes sociais e coordenação que atuarão no Programa Esporte e Lazer da Cidade –PELC, do Ministério do Esporte. Ministrada pela Universidade Federal de Minas Gerais, a formação tem como objetivo apresentar os princípios, as diretrizes os objetivos e conceitos centrais, o papel, as atribuições dos agentes sociais e a proposta de operacionalização do programa em Serra Talhada.

O Programa Esporte e Lazer da Cidade –PELC é um convênio entre a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, que será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

O PELC proporciona a prática de atividades físicas, culturais e de lazer que envolvem todas as faixas etárias e as pessoas com deficiência, estimula a convivência social, contribuindo para que o espaço e lazer sejam tratados como políticas e direitos de todos. O programa será desenvolvido nos bairros: Cohab, Mutirão, Bom Jesus, Coxixola, Vila Bela e Borborema.

Para participar é necessário preencher uma ficha de inscrição junto à coordenação de núcleo do programa. As inscrições e atividades serão realizadas em cada bairro participante, em datas divulgadas posteriormente.

O secretário de Cultura, Turismo e Esportes de São José do Egito, Márcio Rocha, anunciou nesta sexta-feira (25), por meio de uma carta divulgada em suas redes sociais, que deixará o cargo no dia 1º de maio de 2025. De acordo com a carta, a decisão foi tomada por motivos pessoais e vinha sendo amadurecida há alguns dias.

Segundo Márcio, “em nenhum momento houve desalinhamento entre secretaria e gestão municipal”. No comunicado, ele fez um balanço das ações desenvolvidas durante sua gestão, ressaltando a parceria com o prefeito Fredson e com as demais secretarias do município.

Ao longo dos mais de 100 dias à frente da pasta, Márcio destacou a realização da Festa de Reis, que segundo ele, foi “a maior que nossa cidade já viu”, incluindo a participação inédita do Reisado São José. Também foram citadas ações como o apoio aos blocos carnavalescos Galo da Travessa e Boi de Severo, a realização da Festa de Emancipação na Rua da Baixa, a instalação do alambrado na quadra da Vila da COHAB e a feira de artesanato.

Ainda conforme a carta, a gestão entregou requalificações no estádio municipal, no ginásio de esportes e no Beco de Laura, além da realização dos jogos escolares em parceria com a Secretaria de Educação e o encaminhamento do projeto para um novo complexo esportivo, em colaboração com a Secretaria de Planejamento.

Márcio também informou que deixará prontos o projeto de requalificação do Beco dos Josés, além dos calendários cultural e esportivo, “com o propósito de informar previamente nosso povo e aquecer o comércio local”.

Na mensagem de despedida, Márcio afirmou: “Enquanto estive na função, busquei fazer e doar o melhor de mim e de minha equipe para os interesses de nossa população”. Ele ainda agradeceu à equipe, à família, aos artistas e agentes culturais, e reafirmou seu “profundo respeito” pelo povo de São José do Egito.

O secretário encerrou a carta desejando sucesso ao futuro titular da pasta e à gestão municipal. Leia abaixo a carta na íntegra:

População de São José do Egito, é com imenso respeito e zelo a cada cidadão egipciense que venho, através dessa carta, comunicar-lhes que a partir do dia primeiro de maio de 2025 não mais estarei ocupando a função de secretário de cultura, turismo e esportes de São José do Egito.

É importante que todos saibam que estou abdicando ao cargo por motivo pessoal, e que essa decisão vinha sendo estudada há alguns dias, assim como faz-se importante a população saber que em nenhum momento houve desalinhamento entre secretaria e gestão municipal.

Ao longo desses mais de 100 dias, juntamente com o prefeito Fredson, e com a minha excelente equipe da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes arrisco dizer que realizamos juntos, governo, parceiros e povo, a maior Festa de Reis que nossa cidade já viu, resgatando a participação dos artistas locais e fazendo história com o Reisado São José (1° reisado apresentado em nossa Festa de Reis). Apoiamos os blocos pré-carnavalescos Galo da travessa e Boi de Severo, fizemos a Festa de emancipação na rua da baixa, instalamos o alambrado que faltava na quadra da Vila da COHAB, realizamos a feira de artesanato e as requalificações do estádio municipal, ginásio de esportes e do nosso estimado Beco de Laura. Realizamos, juntamente com a Secretaria de Educação os jogos escolares, encaminhamos, juntamente com a secretaria de planejamento o projeto para aquisição de um novo complexo esportivo com campo society, quadra, playground e pista de cooper, realizamos parcerias para os eventos de corrida, ciclismo e beach tênis das equipes do Egito Running, Egito bike e Arena M2 respectivamente.

Entregaremos o projeto para iniciar a requalificação do Beco dos Josés, assim como também entregaremos o calendário cultural e o calendário esportivo prontos, com o propósito de informar previamente nosso povo e aquecer o comércio local.

É importante destacar que todas essas ações só foram e serão possíveis através do elo entre secretarias e gestão atual.

Por fim, despeço-me de minhas funções na Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes ao final do mês, desejando sucesso ao novo secretário, e com o sentimento de que enquanto estive na função, busquei fazer e doar o melhor de mim e de minha equipe para os interesses de nossa população, e confesso a cada cidadão egipciense que orgulho-me de cada momento vivido, assim como guardarei com gratidão a oportunidade que recebi do prefeito Fredson.

Desejo sucesso a gestão e que as políticas públicas continuem chegando ao nossa povo.

Aos nossos artistas e agentes culturais externo o meu respeito e admiração.

À minha família, obrigado pelo incentivo e confiança.

À minha equipe, meu carinho e lealdade.

Ao povo da minha amada São José do Egito meu profundo respeito.

Atenciosamente: Márcio de Souza Rocha

PL de autoria conjunta do deputado Doriel Barros e das deputadas Dulci Amorim e Teresa Leitão estabelece condutas para o processo de imunização e de sua divulgação em todo o Estado de Pernambuco

Parlamentares que formam a Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – Doriel Barros, Dulci Amorim e Teresa Leitão – protocolaram, nesta quinta-feira (4/2), um projeto de lei (PL) que estabelece condutas de transparência para o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. 

O projeto destaca a importância da ampla divulgação de informações como quantitativo de vacinas adquiridas ou recebidas pelo Estado; o laboratório de origem; os custos despendidos; os grupos elegíveis; os municípios onde ocorrem a imunização; e a informação e o percentual sobre o atingimento da meta de vacinação, além de dados sobre a aquisição, o estoque e a distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas.

Os tristes números de infecções e óbitos apresentados no Brasil e no mundo também têm reflexo em Pernambuco, sob diversas dificuldades e problemas nos serviços de saúde, principalmente pela ausência de políticas públicas coordenadas pelo Governo Federal e pela omissão e falta de seriedade necessária do presidente da República e do ministro da Saúde no tratamento à pandemia. 

Na contramão do mundo, foram adotadas, desde o início da propagação da doença, políticas negacionistas e contra a orientação das autoridades sanitárias, incentivando e provocando aglomerações, além do boicote ao uso de máscaras e a adoção de medidas terapêuticas ineficazes e prejudiciais à saúde.

Além dos indispensáveis uso de máscara, ações de higienização e isolamento social, a vacinação em massa da população é a principal estratégia para combater a pandemia e permitir que a sociedade possa ter segurança em suas atividades econômicas e sociais. E o mais importante: proteger a vida.

Nesse contexto, faz-se necessário que se dê maior transparência ao processo de vacinação para a população pernambucana. O projeto de lei da Bancada do PT-PE na Alepe tem como objetivo estabelecer condutas de transparência relacionadas ao modo como a evolução do processo de vacinação deve ser divulgado em todo o Estado, contribuindo com o acesso à informação para toda a população em meio a tantas notícias falsas (fake news) que vêm sendo divulgadas nos últimos tempos sobre a vacinação contra a Covid-19.

Segundo dados do Consórcio de Veículos de Imprensa, a partir de informações da Secretaria Estadual de Saúde, foram registrados 266.999 casos e 10.430 mortes em Pernambuco até as 13h desta quinta-feira (4). 

Com uma população estimada em 9.616.621 habitantes, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado teve, também até esta data, 57.993 doses de vacinas aplicadas, segundo informações da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do Ministério da Saúde (MS).