TSE mantém com TRE decisão de suspensão da campanha presencial em PE

Em oficio assinado pelo promotor Maviael de Sousa Silva,  da Comissão de Defesa do Patrimônio Público do MPPE,  o prefeito Luciano Duque foi orientado a incluir o nome do ex-prefeito Carlos Evandro na dívida ativa do município de Serra Talhada.

O ofício, enviado em abril último e recebido este início de mês, teve por base o Acórdão do Tribunal de Contas do Estado,  número 1499, de 2014, que obriga Carlos a devolução de R$ 370.234,07 ao erário municipal, fruto de auditoria do Tribunal que encontrou irregularidades no último ano de sua gestão. Carlos está no time dos inelegíveis,  com base na lei Ficha Limpa.

O MPPE orienta que, caso já tenha havido a quitação,  que o prefeito informe com urgência. Caso não, terá dez dias para incluir o ex-prefeito na dívida ativa do município.

Um ano e nove meses após cancelar uma visita de Estado, a presidente Dilma Rousseff embarca neste sábado (27) para os Estados Unidos com o objetivo de retomar as relações diplomáticas, atrair investimentos para concessões na área de infraestrutura (aeroportos, portos, rodovias e ferrovias) e impulsionar a economia.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que integra a comitiva da presidente Dilma, foi internado na noite desta sexta-feira (26) no Hospital do Coração do Brasil, em Brasília, com suspeita de embolia pulmonar. Ele deixou o hospital na madrugada e, apesar do problema de saúde, poderá viajar aos Estados Unidos.

Pela programação inicial, divulgada pela Presidência, Dilma embarca para Nova York, onde permanecerá até a próxima segunda (29). Nos dois dias em que estiver na cidade, a presidente terá série de encontros com empresários brasileiros e norte-americanos.

Esta é a primeira vez que a Dilma fará visita oficial ao país após as denúncias de que agências de inteligência norte-americanas teriam espionado líderes mundiais, incluindo a própria presidente, há quase dois anos – ela chegou a estar no país duas vezes, mas para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). (G1)

Em qualquer congresso de prefeitos, o discurso é quase sempre o mesmo: crise, falta de dinheiro. Os gestores reivindicam, principalmente, o aumento de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alegando que a maioria dos governos são financiados por recursos federais e estaduais, não têm fonte de receita capaz de bancá-los, como indústria ou oferta de serviços, como turismo.

O que muitas pessoas não sabem é que o crescimento do FPM (uma transferência constitucional da União) também favorece a determinadas Câmara de Vereadores, como tem acontecido com 14 cidades pernambucanas, a maioria do Sertão, onde os gastos per capita para manter o Poder Legislativo são maiores que a média nacional (R$ 104,43%).

O Poder Legislativo de municípios com até 20 mil habitantes tem pesado no caixa dos governos, mas os prefeitos não falam explicitamente sobre o assunto para não contrariar os vereadores, que são potenciais aliados. Segundo levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a média nacional de despesa por habitante com as câmaras, nesses pequenos municípios, é de R$ 104,43 por ano. Em tese, isso significa que um cidadão ou cidadã que recebe um salário-mínimo de R$ 973 paga o valor mencionado para que a Câmara de Vereadores funcione. É um imposto invisível, quase secreto.

No município de Itacuruba, o segundo menor de Pernambuco, acima apenas de Ingazeira, uma pessoa gasta R$ 270,06 com o Legislativo anualmente, mais que o dobro da média nacional.

Além de Itacuruba, em outros 13 municípios do estado, como Ingazeira, Camutanga, Calumbi, Itapissuma, Solidão, Paranatama, Quixaba, Granito, Floresta, Terezinha, Itamaracá, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho), a despesa com o Legislativo por pessoa extrapola os índices nacionais. Ou seja, quatro deles no Pajeú.

A distorção tem uma origem a partir da Emenda Constitucional número 25/2000, que acrescentou o artigo 29-A na Constituição Federal e o texto foi alterado posteriormente pela EC número 58/2009. Na prática, 7% da receita de cada cidade com até 100 mil habitantes vai obrigatoriamente para o Legislativo municipal. São contas salgadas: a prefeitura enquadrada neste critério é obrigada a investir 7% da receita numa única câmara de vereadores, quase a metade do que é usado na saúde municipal (15%). E os municípios de menor população são os que mais gastam. No ano passado, quando o FPM teve um leve aumento de cerca de 7% por conta dos recursos da repatriação, esse repasse também chegou às câmaras, que muitas vezes funcionam apenas um dia por semana para votações de projetos.

A situação é tão delicada que a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CABC), com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas, defende a mudança da legislação, mas ainda não encontra voz nos parlamentares. O estudo propõe que o Legislativo deveria receber um percentual da receita própria da prefeitura – sem contar com as transferências constitucionais recebidas dos estados e da União. Com isso, o Executivo teria mais recursos para investir em outras áreas carentes, mas o tema é tabu para os vereadores.

Segundo o presidente da União de Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, a luta para reduzir os repasses obrigatórios para as câmaras não está em debate. Ele diz que, se existir, essa discussão deve ser feita pelo Congresso Nacional. Ao ser informado que a FNP estava discutindo o tema, o vereador disparou. “Esses repasses estão na Constituição. Como é que o vereador vai bulir nisso? Os prefeitos falam porque não gosta de vereador”.

Veja a reportagem completa no Diário de Pernambuco.

Na data em que se comemora o Dia do Professor, o governador Paulo Câmara lançou um pacote de ações para a área que contemplam intervenções de infraestrutura, melhoria do ensino em tempo integral e o uso da tecnologia no apoio à prática pedagógica, segundo nota.

Em solenidade realizada, nesta quinta-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual autorizou a reconstrução de 13 escolas na Mata Sul pernambucana, firmou parceria para realização de estudo que avaliará o ensino integral no Estado e lançou o portal Escola Conectada, que disponibilizará para consulta pública o conteúdo digital sobre as mais diversas disciplinas.

Destruídas pelas enchentes que atingiram inúmeras cidades pernambucanas em 2010, as 13 escolas (estaduais e municipais) que serão reconstruídas fazem parte do último lote de obras da Operação Reconstrução. Elas serão erguidas em nove municípios da Mata Sul com um aporte global de recursos de R$ 33,8 milhões.

As unidades educacionais se somam a outras 16 que já tiveram suas obras iniciadas este ano. Com isso, o Governo do Estado contabiliza 29 equipamentos em obras e “zera” a lista de escolas que aguardavam reconstrução na Zona da Mata. Os municípios beneficiados com a ação de hoje são: Barreiros (2), Palmares (2), São Benedito do Sul (2), Água Preta (2), Catende, Vicência, Maraial, Pombos e Escada.

 “Os números mostram que estamos avançando. Saímos da 21ª colocação, em 2007, e hoje temos a 4ª melhor escola do ensino médio. Também somos a escola que tem a menor taxa de evasão escolar do Brasil; 3.5 é um nível de abandono muito pequeno em relação à média nacional. Esse modelo de escola nos dá a perspectiva de que estamos no caminho certo”, avaliou Paulo Câmara.

O evento também marcou o lançamento de uma nova plataforma digital de apoio à prática pedagógica. Batizado de Escola Conectada, o portal vai disponibilizar acesso gratuito e 100% aberto a mais de 5.900 mídias digitais com conteúdos na área de Educação, até mesmo a inclusiva, que é voltada para portadores de deficiência.

O material, que pode ser consultado por disciplina, nível de ensino ou tipo de mídia, estará disponível não apenas para a comunidade escolar pernambucana (alunos, professores e pais), mas para consulta pública através do site da Secretaria de Educação (www.educacao.pe.gov.br) e no endereço da iniciativa (escolaconectada.educacao.pe.gov.br), que já está funcionado a partir de hoje.