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TCE sugeriu aprovação com ressalvas, mas Câmara alinhada com maioria governista foi contra o parecer

Nesta terça, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado, Serra Talhada, julgou as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

Mas, como esperado, apesar da recomendação de aprovação, os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votaram pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

As contas foram rejeitadas por treze votos a quatro. Chamou a atenção a estratégia dos vereadores de justificar tecnicamente o voto, para driblar a crítica de ausência de embasamento. No chat da transmissão, a maioria das mensagens criticava o posicionamento dos vereadores que derrubaram o parecer.

Dos 17 vereadores, apenas quatro seguiram a orientação do TCE e votaram pela aprovação das contas: Lindomar Diniz (AGIR), Antônio de Antenor (PRD), Clênio de Agenor (PSD) e China Menezes (Republicanos).

Votaram pela rejeição Alice Conrado, Jaime Inácio, Rosimerio de Cuca, André Maio, Ronaldo de Dja, Zé Raimundo, Tércio Siqueira, Gin Oliveira, Gilliard Mendes, Manoel Enfermeiro, Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues, Juliana Tenório e Manoel Enfermeiro.

O plenário da Casa Legislativa estava lotado, com a presença do próprio Luciano Duque, familiares, aliados políticos e correligionários. Duque chegou a fazer uma fala defendendo suas contas.

Duque critica decisão

Falando a Júnior Campos, Duque disse que a sua candidatura está garantida, relatando precedentes que dão o direito à disputa mesmo nesses casos. Também que os vereadores foram comandados pela prefeita Márcia Conrado para derrubar o parecer e que a Câmara se apequenou na votação.

O que diz a lei

A rejeição de contas pela Câmara Municipal não gera automaticamente a inelegibilidade. É preciso que a rejeição seja por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, a decisão seja irrecorrível e não haja decisão judicial suspendendo ou anulando a rejeição. 

 

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Por Sebastião Araújo- Especial para o blog

Apesar dos tempos de crise, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Triunfo (TriunfoPrev), no Sertão do Pajeú, não tem do que se queixar.

Foi classificado em terceiro lugar, pela terceira vez consecutiva, na categoria pequeno porte no prêmio Boas Práticas de Gestão Previdenciária, tido como o “Oscar da Previdência”, que será entregue nesta terça-feira durante o 16º Congresso Nacional de Previdência da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem), que acontece em Vitória, no Espírito Santo.

A premiação é promovida pela Aneprem com apoio do Ministério da Previdência. Em primeiro e segundo lugares, respectivamente, ficaram os institutos das cidades de Concórdia, em Santa Catarina, e Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso.

O prêmio foi criado para reconhecer e premiar os gestores de Previdência dos Servidores Públicos – denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) -, que mais contribuíram para a eficiência da gestão previdência, através das práticas baseadas nos princípios da transparência, ética, responsabilidade corporativa e social.

Para a presidente do TriunfoPrev, Lúcia Melo, constar no terceiro lugar é, sem dúvida, um dos melhores acontecimentos da instituição, no ano comemorativo dos 15 anos de fundação do instituto. “Este resultado representa a culminância de um trabalho de gestão e união de equipe, voltado para alcançar padrões de excelência na prestação de serviços na área previdenciária”, destaca Lúcia Melo.

O título conquistado pelo TriunfoPrev é o único a ser concedido a um município do Norte e Nordeste.

O responsável pelo Aterro Pajeú, Alberto Cordeiro, se defendeu das críticas de mau cheiro e outros problemas relacionados à empresa colocados por moradores da comunidade do Jiquiri, município de Afogados da Ingazeira.

Falando a Marconi Pereira para o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú , ele explicou a função do aterro.

A gravação foi feita em meio à operação de tratamento de resíduos sólidos. “Nós estamos aqui no processamento, não tem mau cheiro que as pessoas falam tanto. O aterro veio para somar pro município, para acabar com o lixão, já que zeramos lixões em Pernambuco. Aqui foram desativados os lixões de Serra Talhada, São José do Egito, Itapetim, então esse é um empreendimento que vem pra somar”.

Disse que hoje 21 cidades operam no aterro, legalizado e licenciado. “Não tem isso que o pessoal tá falando”.

Ele explicou que o processo de aterramento do lixo é diário. “Embaixo do lixo tem uma geomembrana que não contamina o solo. Após certa altura a célula é finalizada e partimos pra outra célula”. É colocada outra camada de lixo e outra manta, segundo ele.

“Vai ter algum cheiro porque é um aterro sanitário, mas não é esse cheiro forte colocado pela comunidade. Mas vamos reforçar o trabalho para eliminar o mau cheiro”.

Quanto à atração de cães e animais, ele afirmou que esse é um problema generalizado. “Os proprietários dos cachorros que tem talvez soltem e eles venham pra cá, mas não cachorro aqui. No caso de urubus, lógico que tem alguns, mas temos a prática de espantar eles”.

Sobre a compra de mais 17 hectares para desmatamento é ampliação, disse que não procede a informação. “Um vizinho aqui tem uma área pra vender, mas a gente não compra porque nossa área atende nossa necessidade. Não passa de um boato”.

Quanto à CPRH, diz que as licenças estão todas em dia e que a Agência Estadual de Meio Ambiente está no local a cada 15 dias. “Eu solicitei pra que eles viessem aqui novamente”, disse.

 

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Piores situações no Pajeú são de  Calumbi, Quixaba, Tabira e Tuparetama.

O Tribunal de Contas divulgou o resultado da apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, que avalia a efetividade da gestão administrativa das prefeituras. O índice é composto por sete indicadores englobando as áreas da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção das Cidades e Governança da Tecnologia da Informação.

O IEGM é composto por cinco faixas de resultados: A (Altamente efetiva), B+ (Muito efetiva), B (Efetiva), C+ (Em fase de adequação) e C ( Baixo nível de adequação). Elas são definidas em função da consolidação das notas obtidas nos indicadores.

Dos 184 municípios pernambucanos, 159 responderam aos sete questionários que compõem o índice, 23 responderam parcialmente ao IEGM. Os municípios de Jurema e Quipapá não responderam a qualquer dos indicadores.

Os dados dos municípios que compõem o índice são baseados exclusivamente em levantamentos e informações prestadas pelos próprios gestores municipais e não foram auditados pelo Tribunal de Contas do Estado.

A coleta é feita anualmente por meio de questionários eletrônicos, utilizando-se informações do exercício anterior. Os dados foram enviados ao Instituto Rui Barbosa que, em parceria com o Tribunal de Contas do Maranhão realizou os cálculos e divulgou nacionalmente o resultado.

O índice permite acompanhar, ao longo das gestões, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva. Também pode ser utilizado como insumo para as análises das contas públicas, sem perder o foco do planejamento em relação às necessidades da sociedade.

O TCE irá adotar as providências cabíveis junto às prefeituras que não atenderam na íntegra o que determina a Resolução 18/2017.

Nenhum município de Pernambuco entrou nas faixas Altamente Efetiva e Muito Efetiva. O Afogados On Line fez uma triagem só com municípios do Pajeú.

Na faixa Efetiva entraram os municípios de Afogados da Ingazeira e Triunfo. Na faixa Em Fase de Adequação constam os municípios de Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada e Solidão.

Já na faixa Baixo Nível de Adequação se encontram os municípios de Calumbi, Quixaba, Tabira e Tuparetama.

A governadora Raquel Lyra falou com exclusividade à Rádio Cultura FM 92,9 nesta quinta-feira (14) sobre a relação política com a prefeita Márcia Conrado (PT) e o deputado estadual Luciano Duque (SD).

Respondendo pergunta da jornalista Juliana Lima, para o Sertão Notícias, Raquel evitou polemizar a questão local entre Márcia e Duque, afirmando que não enxerga cores partidárias, mas defende a união entre as lideranças pelo o bem da região do Pajeú.

“O que a gente precisa é de união. Quando eu estive aqui na campanha a gente dizia que precisava unir Pernambuco, não enxergar as cores partidárias e trabalhar por quem precisa. E aqui a gente tem gente de bom propósito, tem a seriedade de Márcia, a sua capacidade de trabalho e dos prefeitos que estão aqui, alguns com três ou quatro mandatos, mas que sempre se entregaram para o seu povo e hoje estão precisando que o governo possa dá as mãos em vez de apontar culpados”, disse Raquel.

Sobre o apoio de Luciano Duque ao seu governo, Raquel disse ser uma honra e destacou a ajuda que vem recebendo da bancada do Solidariedade na Assembleia Legislativa. “Com muita tranquilidade e com muita honra recebo o apoio de Luciano, que tem nos ajudado na Assembleia Legislativa. É indiscutível o que a bancada do Solidariedade tem sido parceira do nosso governo. Então, aquilo que estiver no nosso alcance vamos apoiar Serra Talhada e todas as cidades pernambucanas”, afirmou a governadora. Ouça: