Governo do Estado divulga calendário anual de pagamento dos servidores

Segundo o tribunal, 99% dos ônibus escolares estão sem condições mínimas de funcionamento em Pernambuco. 

O Tribunal de Contas do Estado começou a enviar aos prefeitos e secretários municipais de educação o relatório consolidado de informações sobre a situação do transporte escolar de suas localidades.

A partir do recebimento deste documento, os gestores terão um prazo de cinco dias úteis para apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades no serviço e as providências a serem tomadas acerca das falhas apontadas. 

Os problemas foram identificados pela equipe de fiscalização do TCE durante a operação “Transporte Escolar Seguro”, realizada no último dia 27 de abril, de forma simultânea, em 183 municípios do Estado, para avaliar a segurança e a qualidade do serviço oferecido aos alunos da rede pública de ensino. A exceção foi a cidade do Recife, que não dispõe do serviço. 

Os auditores encontraram irregularidades em 99% dos 844 veículos vistoriados, como bancos rasgados, ausência de cinto de segurança, pneus desgastados, condutores sem autorização para dirigir ônibus escolar, carros sem extintor de incêndio, problemas no tacógrafo, entre outras. O prazo para que os gestores prestem esclarecimentos ao TCE foi determinado por uma resolução (TC nº 169/2022), publicada no Diário Eletrônico do Tribunal nesta segunda-feira (09).

 De acordo com o normativo, os prefeitos e secretários de educação têm até o dia 31 de julho para adoção de medidas que venham sanar os problemas encontrados pela auditoria, sem prejuízo para a segurança dos estudantes no retorno do segundo semestre do ano letivo. Caso não cumpram o estabelecido, os gestores podem ser responsabilizados. 

As determinações se basearam em alguns normativos do TCE, como o Manual do Transporte Escolar publicado no site da instituição, artigos do Código de Trânsito de Brasileiro, que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; e a Portaria DP nº 002/2009 – DETRAN/PE, que regulamenta a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolares. Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte. 

O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa. O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. Em Pernambuco, ele é prestado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade

O médico Djalma Marques, filho da região do Pajeú, que assumidamente é contrário às vacinas contra Covid-19, foi barrado em uma padaria no Bairro de Casa Forte por não apresentar passaporte vacinal, exigência para combater a pandemia.

“Estou em uma padaria em Casa Forte e eles não me deixaram entrar porque não tenho passaporte vacinal”. Ele usa a argumentação de que vai ligar pro Disque 100, número que serve para disseminar informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. A Ministra Damares Alves sugeriu que o número fosse usado por antivacinas, para denunciar situações dessa natureza.

Professores e profissionais de saúde denunciaram a instrumentalização do Disque 100 pelo governo federal para perseguição política e para a adoção de uma política de vigilância. Numa ação apresentada no Supremo Tribunal Federal, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) alertam para abusos e pedem medidas urgentes por parte do Judiciário a partir da medida.

Em 2020, Djalma, que por suas posturas tem vários seguidores no Insta, foi desmentido pelo UOL Confere, por um vídeo publicado no seu perfil, também conhecido como Dr. Kefir. “Traz conteúdo enganoso ao afirmar que a cada dia vão caindo as máscaras da grande farsa da pandemia!”. Ele contraria autoridades sanitárias do mundo todo que estão tentando combater a pandemia, disse o site.

Àquela altura, a covid-19 já provocara a morte de mais de 700 mil pessoas, segundo a Universidade Johns Hopkins. Só no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, eram mais de 95 mil vítimas. Só no Brasil hoje, já são mais de 600 mil.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu uma investigação para apurar um vazamento prolongado de água tratada no bairro Pedro Raimundo, em Petrolina. A denúncia, feita pela moradora Daiana Karen Araújo Silva, relata que o problema persiste há vários meses sem solução, mesmo após contatos com a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA).

Segundo o MPPE, a COMPESA teria informado à moradora que seria necessário quebrar calçadas para identificar a origem do vazamento, sugerindo que ela acionasse o Ministério Público. A Promotoria destaca que a concessionária tem obrigação legal e contratual de manter o sistema em bom funcionamento, garantindo continuidade, regularidade e eficiência no serviço.

O caso está sendo conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina. A promotora Ana Paula Nunes Cardoso instaurou o Inquérito Civil nº 01879.000.583/2024 para reunir novas provas e definir as medidas a serem tomadas. A portaria foi assinada em 4 de agosto de 2025, em Recife.

Situação parecida em Afogados da Ingazeira

O problema de vazamentos e reparos malfeitos não é exclusividade de Petrolina. Em Afogados da Ingazeira, a população tem reclamado constantemente na Rádio Pajeú sobre buracos deixados nas ruas após obras da COMPESA, além de vazamentos que demoram a ser consertados.

Moradores denunciam que, muitas vezes, os consertos deixam as vias em péssimas condições, prejudicando o trânsito e aumentando o risco de acidentes. Em alguns casos, a água tratada chega a escorrer por dias antes que a companhia envie equipes para solucionar o problema.

Nesta segunda-feira (11), uma ouvinte revoltada com um vazamento se prolonga se manifestou na Rádio: “Eu não sou fiscal de vocês. Façam o seu trabalho”, criticou.

O @passadoepresente.afogados confirmou a morte Marcelo Alcântara, conhecido como Marcelo de Geraldina, 42 anos.

As informações preliminares dão conta de que Marcelo seguia de moto para Taquaritinga do Norte, onde residia e morava, em uma moto, quando se envolveu em um acidente e faleceu.

Marcelo deixa esposa, que inclusive está grávida e um filho de um ano. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento ou mesmo local onde ocorrerá. O corpo foi levado ao IML Recife.

Em Arcoverde, o que antes era uma casa antiga, hoje passou a ser um terreno “abandonado”, sem isolamento para quem transita nas imediações.

O que chama a atenção é que esse terreno fica exatamente em frente a Prefeitura Municipal de Arcoverde.

O descaso está a mostra e foi denunciado pela conta do PT local. A água está acumulada provocando a proliferação de muriçocas e o Aedes aegypti (mosquito da dengue).

Não há mais calçada, obrigando as pessoas a transitarem pela Av. Arlindo Pacheco junto aos carros. E dificultando mais ainda a acessibilidade na nossa cidade. Se acontece nesse local, imaginem nos bairros periféricos de nossa cidade.

“A marca do prefeitura é Arcoverde não pode parar, mas o que estamos vendo é que literalmente parou em frente à Prefeitura Municipal de Arcoverde”, relata a conta.