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A indefinição durou algumas horas na reunião que buscou um consenso.  Prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, ainda resiste, mas deve retirar o nome. 

Confirmação oficial não saiu ainda por respeito ao prefeito de Caruaru,  Rodrigo Pinheiro e por reunião “bate martelo” segunda.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  deverá manter a hegemonia recente do Pajeu a frente da Associação Municipalista de Pernambuco,  Amupe, apostam aliados da gestora.

Afirmam que ela vai vencer a queda de braço com o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia ao reunir mais condições e apoio. Só que uma nova reunião ocorrerá segunda.  “O compromisso é de ter consenso. Mas não há definição do cargo”, disse uma fonte municipalista que estava na reunião por volta das 22h30.

Chegou a se discutir um plano C, a manutenção de José Patriota por mais um mandato,  mas isso poderia sacrificar o seu primeiro ano como Deputado Estadual.  O próprio parlamentar rechaçou a possibilidade.

Na verdade, a confirmação oficial de que a chapa será de consenso está dependendo de um contato com Rodrigo Pinheiro,  prefeito de Caruaru, para informá-lo da decisão e consultar se de fato de retira da disputa. O prefeito participa da abertura do Carnaval de Caruaru.

A eleição da Amupe acontece no dia 27 de fevereiro. A chapa de consenso pode ser registrada até a próxima sexta-feira, dia 17.

Oficialmente,  a AMUPE não confirma.  Diz em nota:

A diretoria executiva da Amupe reunida nesta sexta-feira, 10 de fevereiro comunica aos prefeitos(as) e a sociedade em geral o seguinte posicionamento:

1) O compromisso de todos para assegurar uma chapa de unidade que represente o fortalecimento do movimento municipalista de Pernambuco;

2) Dentro do prazo eleitoral, anunciaremos a composição da chapa de unidade.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Os últimos 16 anos de governo do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco mostraram que o “modo socialista de governar” deixou (no passado, pois novos tempos virão) um legado que evita, dificulta, inibe a participação popular, e o exercício do controle social via os movimentos sociais organizados.

Foi a Constituição de 1988 que instituiu o arcabouço que permitiu a consolidação do regime democrático. Ficou estabelecido um conjunto de direitos que ampliou o envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais. A partir de então, os conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais no país, para assim expressar os interesses e demandas, com a participação democrática de novos atores junto ao Estado. Ao mesmo tempo, outros mecanismos de participação social proliferaram nestes espaços das políticas sociais, como conferências, comissões, fóruns, câmaras, ouvidorias.

A participação da sociedade implica a ideia da democracia participativa, da representação social junto às instâncias do Poder Executivo, e a ampliação dos espaços de decisão com a representação da pluralidade de atores sociais. Permite ainda, promover a transparência e a visibilidade das ações, o que democratiza o processo decisório. E que as demandas da sociedade tenham maior visibilidade e voz, e assim os movimentos organizados influenciem nas ações do Estado, garantindo não somente a manutenção e novas conquistas de direitos, mas acompanhar e controlar as ações do Estado.

A Constituição Cidadã de 1988 determinou a gestão democrática e participativa, que se institucionalizou na esfera federal com a criação de conselhos nacionais. Estes colegiados, criados ou reorganizados durante a década de 1990, foram levados aos Estados pelas constituições estaduais.

A Constituição do Estado de Pernambuco, promulgada no dia 5 de outubro de 1989 pela Assembleia Legislativa, assegurou a participação ativa das entidades civis não governamentais e grupos sociais organizados, na discussão, elaboração, execução e controle de planos, programas e projetos; e na solução dos problemas que lhe sejam concernentes.

Mesmo com o aval constitucional, o que se verifica na prática é o completo descaso e menosprezo dos governos do PSB com os espaços de participação da sociedade, o que viola o próprio princípio da democracia participativa, tão duramente conquistado.

Exemplos não faltam para verificar como os sucessivos governos do PSB em Pernambuco tem agido para minar a participação social. Como é característica dos últimos governos, o uso massivo da propaganda acaba predominando, iludindo o cidadão sobre a realidade dos acontecimentos.

Desde 11 de março de 2015, por iniciativa do próprio governador, vigora o decreto 41.535 que instituiu o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem nos Municípios de Pernambuco. Conforme o decreto, o Comitê será coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), e terá a participação de diversos órgãos estaduais e da sociedade civil organizada. Até março de 2022, passados 7 anos, os membros do Comitê não foram empossados.

Já no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), nas mãos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), suas ações mostram o caráter autoritário, desrespeitoso de seus gestores diante dos movimentos organizados não governamentais, sindicatos, associações, enfim da sociedade pernambucana.

Por ato do governador foi instituído o Fórum Pernambucano de Mudança do Clima, via decreto 48.661/2020, que dentre suas competências está a de “facilitar a interação entre a sociedade civil e o poder público, com o objetivo de promover a internalização do tema nas esferas de atuação das Secretarias de Estado, autarquias e fundações, estaduais e municipais, prefeituras, setores empresarial e acadêmico, sociedade civil organizada e meios de comunicação social”. A composição deste Fórum, cujo interesse é de toda sociedade, tem uma maioria avassaladora de membros do poder executivo, somado a representantes do setor produtivo, além de representação das universidades públicas e privadas. Sobrando a sociedade civil alguns poucos acentos. Como é de conhecimento geral, os interesses envolvidos nas ações para o enfrentamento das mudanças climáticas têm apresentado conflitos importantes. Devido a sua pouca representação a voz da sociedade fica “abafada” neste Fórum.

Outro exemplo foi o processo de discussão e construção do Plano de Descarbonização de PE (PDE), instituído pelo Decreto n^o 52.458 de 16 de março de 2022. No preâmbulo da apresentação do PDE é afirmado que “os resultados de cada etapa foram continuamente apresentados, discutidos e validados junto aos membros das Câmaras Técnicas do Fórum Pernambucano de Mudança no Clima”. Podem até ter sido apresentados e discutidos. Mas validados, é outra coisa. Houve várias questões pertinentes ligadas ao setor Energia&Industria, que mereceriam uma discussão mais aprofundada, e foram negligenciados. Assim, ficou interditada uma discussão sobre o panorama, incluindo os impactos socioambientais, do atual modelo de expansão e ampliação da eletricidade renovável.

O que pode parecer somente uma simples expressão, “energia limpa”, é usado para produzir falseamentos. As fontes renováveis como a solar e a eólica; ao serem consideradas limpas são automaticamente, enquadradas como fontes de energia com baixo impacto (https://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/576649-energia-eolica-nao-e-limpa) no processo de licenciamento ambiental. Tal conceito, que não condiz com a ciência, permite uma frouxidão na legislação ambiental pertinente. Não é necessário, para o empreendimento solar e eólica em larga escala (geração centralizada), a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA). Somente é exigido o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), documento que já é chamado de “simplificado”.

A questão dos impactos socioambientais relativos à instalação dos complexos eólicos e usinas fotovoltaicas de grande porte, é um tema que não afeta somente Pernambuco, e já vem sendo estudado e discutido por inúmeros centros acadêmicos, cientistas e organizações não governamentais. Mereceu junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/PE), órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, diretamente vinculado ao Governador do Estado, a proposta feita pela representação da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (FETAPE) da criação de um Grupo de Trabalho (GT).

Aceita a proposta foi criado o GT, cujo objetivo é o de avaliar o cenário da geração eólica em Pernambuco, sob o aspecto da conservação ambiental de áreas protegidas, e a proteção das condições de vida dos trabalhadores rurais. Lamentavelmente, o que tem acontecido até o presente nas reuniões, é que a secretária executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), coordenadora do GT, tem transformado estas reuniões em espaços de justificativa para tais empreendimentos somente sob a ótica econômica, como uma atividade redentora para a economia pernambucana. Sem ao menos levar em conta a proposta original que é de avaliar os impactos socioambientais dos complexos eólicos. Sobre esta condução do GT, carta assinada por várias entidades, membros deste Conselho, foi enviada ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidente do CONSEMA/PE, denunciando o desvirtuamento da discussão, e o boicote em relação aos temas que motivaram a criação do GT. Que fique claro que não existe nenhuma posição contrária às fontes de energia solar e eólica, e que sem dúvida são fundamentais para a transição energética necessária e urgente. Desde que os empreendedores acatem as boas práticas socioambientais, e o Estado fiscalize este cumprimento.

Ainda sobre o tema das eólicas, em setembro de 2020 foi sancionada pelo governador pernambucano a lei 17.041 que alterou a política florestal, dispensando os empreendimentos eólicos e solar de manterem áreas destinadas a conservação da vegetação nativa, em pelo menos 20% do total da área do imóvel.

São por estas e outras ações governamentais, que consideramos que os sucessivos governos do PSB e aliados, agem contrariamente à constituição federal e estadual, que propagam e defendem a democracia participativa. Além de existir um claro movimento do governo de Pernambuco em evitar a discussão com a sociedade de temas da maior importância para o bem-estar das presentes e futuras gerações, como é o caso das mudanças climáticas e do papel das energias renováveis no contexto da descarbonização.

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco. A opinião é de inteira responsabilidade do autor.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), enviou, nesta segunda-feira (18), o projeto de lei 38/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê a garantia do recebimento de recursos do Governo Federal para o complemento do piso salarial da enfermagem.

A medida seguiu em regime de urgência e precisa ser aprovada pela maioria dos vereadores para ser sancionada e instituída. 

O projeto de lei prevê que será repassado o valor para o complemento do piso de acordo com o que será recebido a título de complementação do Governo Federal para o pagamento, de acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal. O crédito especial autorizado para este ano em todo país é de R$ 7,3 bilhões, valor que será distribuído através do Fundo Nacional da Saúde para estados e municípios.

Defensora do piso, a prefeita Márcia Conrado destaca a importância da lei para os servidores da enfermagem. 

“Nós sabemos o quanto essa categoria luta, corretamente, há anos para receber o piso da enfermagem. São pessoas que dedicam suas vidas a cuidar de outras pessoas e que merecem nosso reconhecimento. Ficamos felizes que o Governo Federal tenha garantido parte dos recursos para o complemento do piso e nossa luta é que esse repasse seja integral para que, assim, todos possam receber aquilo que merecem. A luta continua. Demos o primeiro passo, que é garantir o recebimento dos recursos e, em seguida, o pagamento”, afirmou a gestora.

Prefeito também confirmou reativação da guarda municipal, que estava extinta, , concurso esse ano e projeto de municipalização do trânsito. Sobre política, disse que Patriota é melhor opção por “possibilidade real de eleição”

Na participação no Debate das Dez, o prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) foi direto sobre as críticas de que teria perseguido o vereador Agnaldo Rodrigues (Cancão) ao declarar voto em Evângela Vieira.

“Ele decidiu não fazer mais parte do nosso grupo e obviamente perdeu os espaços que tinha como aliado”. Sandrinho revelou que integrará a coordenação da campanha de José Patriota para Estadual.

Perguntado se as candidaturas de Evângela Vieira e Aline Mariano não atrapalhavam o projeto socialista, disse que elas tem direito a concorrer, mas afirmou que a população tem que julgar qual projeto realmente tem viabilidade, acusando os demais projetos de terem interesse  local, mirando 2024 e não viabilidade eleitoral agora.

Na agenda administrativa, invocou uma reunião com o governador Paulo Câmara que, segundo ele, permitirá entregas importantes no dia da emancipação política e durante o restante de seu mandato. “Pelo volume de obras, teríamos como entregar uma por semana até 2023”, afirmou. Uma das ações com apoio do Estado é a ponte sobre o Rio Pajeú, ligando Bairro São Cristóvão e Sítio Pacus ao Bairro São Francisco. O estado bancará 100% da obra e as emendas de Gonzaga Patriota e Raul Henry serão direcionadas para pavimentação.

Sandrinho também garantiu a realização de concurso público ainda este ano. Sobre municipalização do trânsito, disseque o projeto será avaliado na próxima semana pela Câmara e que para isso, vai reativar a guarda municipal, extinta na gestão Totonho. A fiscalização e orientação de trânsito será feita por guardas municipais e agentes de trânsito que serão integrados através de concurso público.

O prefeito também foi provocado a falar sobre um empréstimo que estaria estudando em solicitar à CEF. Para a operação é necessária a autorização da Câmara de Vereadores. Sandrinho confirmou que estuda solicitar empréstimo junto à CEF através do Finisa, Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados. Municípios, Estados e Distrito Federal.

O valor solicitado pode variar entre R$ 30 e R$ 50 milhões. Sandrinho revelou que está em estudo e que o formato é similar a um empréstimo consignado. Ele disse que com o recurso pode investir por exemplo em uma usina de energia solar no local do lixão, em melhorar  a frota e outras iniciativas. “Com a economia no custeio de energia e manutenção da frota, pagaríamos o empréstimo”, revelou.