Triunfo volta a desobrigar uso da máscara

Pernambuco recebeu, na madrugada desta terça-feira (18), mais 255.100 doses da vacina contra a Covid-19 da Astrazeneca/Fiocruz.

Esse quantitativo será voltado para a primeira dose da população com comorbidades e das pessoas com deficiência cadastradas no BPC, além da segunda dose de idosos entre 60 e 69 anos.

As vacinas chegaram ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre à 01h50, seguindo para checagem e armazenamento no Programa Estadual de Imunização. Os imunizantes começam a ser entregues às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) já nesta manhã, para que os municípios possam fazer a retirada dos seus respectivos quantitativos.

“A chegada dessas 255.100 doses é um reforço significativo para o nosso programa de imunização. Por isso, temos a preocupação de garantir agilidade para que as doses cheguem com agilidade e segurança às Gerencias Regionais de Saúde até o final do dia, permitindo a ampliação da vacinação para uma parcela expressiva da população”, disse o governador Paulo Câmara.

“Continuamos empenhados em distribuir as vacinas no menor tempo possível para que os gestores municipais possam planejar suas atividades e imunizar sua população. Reforço para que as secretarias municipais fiquem atentas às pautas de distribuição, que informam qual a dose e qual o público contemplado naquela remessa. É importante seguir essas recomendações para não haver inconformidades ao longo da campanha”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Até agora, o Estado soma 3.706.930 vacinas contra a Covid-19 recebidas, sendo 1.959.160 da Coronavac/Butantan, 1.683.420 da Astrazeneca/Fiocruz e 64.350 da Pfizer/BioNTech.

O deputado estadual Luciano Duque (SD) utilizou suas redes sociais para relembrar as ações destinadas aos agricultores durante suas gestões como prefeito de Serra Talhada. No vídeo compartilhado, Duque destaca o compromisso com o homem e mulher do campo, ao lado do vereador e pré-candidato à Prefeitura, Ronaldo de Dja, e do apicultor e ex-secretário de Agricultura, Zé Pereira.

Ao longo do vídeo, o Duque, Zé Pereira e Ronaldo de Dja enfatizam as realizações que visaram promover o desenvolvimento e a qualidade de vida para os agricultores da região. Dentre as ações mencionadas por Duque estão a construção de açudes, poços, passagens molhadas e a aquisição de máquina perfuratriz.

“Nós trabalhamos incansavelmente para atender às demandas do homem e mulher do campo. Investimos em infraestrutura hídrica, proporcionando mais segurança hídrica para os agricultores. A máquina perfuratriz foi um importante instrumento para garantir o acesso à água em diversas comunidades”, destacou Luciano Duque.

O deputado também ressaltou o impacto positivo das intervenções nas áreas rurais de Serra Talhada, promovendo não apenas o desenvolvimento agrícola, mas também contribuindo para a geração de emprego e renda no campo.

Ao final da legenda do vídeo, Luciano Duque expressou sua confiança no retorno do seu grupo ao comando da cidade. “Em 2025, o povo de Serra Talhada vai voltar a sonhar”, afirmou.

O blog tomou conhecimento de um episódio registrado no último sábado em Jatiúca, Santa Cruz da Baixa Verde.

No local, estava programada a Roda de Diálogo Popular, com conversa com três pré-candidatos a Deputado Estadual do campo progressista, José Patriota (PSB), Alexandre Pires (PSOL) e Rosa Amorim (PT).

O evento, promovido pela ala local da Articulação do Semi Árido – ASA, respeitada organização da sociedade civil, era encabeçado pelas lideranças comunitárias Cícero de Souza Leite, Josivan Lima da Silva e Rivaneide Ligia Almeida Matias.

Ofícios foram encaminhados à prefeitura para a realização do evento na quadra da comunidade.

Segundo o pré-candidato a Estadual Alexandre Pires, que acompanhou a organização, estava tudo tranquilo.

“As organizações fizeram um  pedido de uso da quadra de Jatiúca para a a roda de conversa. A prefeitura inicialmente autorizou e depois desautorizou segundo o pessoal ligado às organizações. Ainda começaram uma contra informação dizendo que não iria mais ocorrer”.

A Secretária de Administração, Lucimara Rodrigues (detalhe na foto acima), é da comunidade. E o prefeito Irlando Parabólicas, além da ligação com Marília Arraes, apoia pra estadual Rodrigo Novaes e para Federal Maria Arraes. De uma hora pra outra, a secretária avisou em nome da gestão que o evento não poderia acontecer mais no local.

Alexandre disse que sugeriu o encontro na praça da comunidade.

A partir daí, houve outro episódio, com um vídeo que mostra uma pessoa em nome da Paróquia com ar ríspido solicitando a retirada dos pré-candidatos do local. Na Diocese, pela linha adotada por grupos como o Fé e Política, esses encontros com representantes de movimentos populares não são proibidos. Mas a pessoa que atende pelo nome de Gilmar, cunhado da secretária Lucimara, disse não ter havido comunicação à paróquia.

“Eu sugeri fazer na praça. Quando chegamos, o pessoal falou que tinha o espaço da sacristia da capela. Fomos pra lá. Fizemos a conversa. O espaço não tinha o Santíssimo Sacramento. Nada que quebrasse regras da igreja e as próprias pessoas da comunidade que nos encaminharam. Esse rapaz chegou quando a gente estava pra faze uma foto e sair”, concluiu Alexandre.

Pires, por exemplo, tem histórico de ações em conjunto com a Diocese de Afogados da Ingazeira,  como no lançamento da segunda edição da cartilha “Caatinga, Guardiã da Água”, lançada ano passado.

O Padre Antonio Maciel, da Paróquia do Perpétuo Socorro, da qual Jatiúca faz parte,  disse respeitar a atitude do paroquiano. “Gilmar é membro da comunidade, responsável pela igreja e pelo salão, inclusive candidato ao Diaconato”.

O sacerdote diz que alguém pegou a chave sem autorização. “Ninguém me procurou. Literalmente foram, abriram, adentraram no prédio”.

Até agora, essa questão do acesso à chave não foi totalmente esclarecida. Uma informação preliminar O sacerdote diz ainda estar apurando o contexto. Disse também não ter nada contra os debatedores ou promotores do encontro.

“Quando ele viu a situação, agiu daquela forma. Isso porque entraram e foram para a Sala da Casa Paroquial. O que Gilmar fez foi uma reação”, disse.

Congresso em Foco

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai recorrer à Casa Civil para pressionar pelo veto ao projeto de lei que define os crimes de abusos de autoridade que podem ser cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada na noite desta quarta-feira (15) pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial.

O presidente da entidade representativa dos juízes brasileiros, Jayme de Oliveira, afirma que a associação centrará esforços, junto à Casa Civil e Presidência da República, para obtenção de veto ao PL 7596/17, “por entender que a aprovação do projeto deu-se em momento de instabilidade e sem debate necessário que permitisse aprimorar ainda mais o texto”.

A proposta considera crimes de abuso de autoridade 37 ações diferentes, cometidas por servidores públicos e membros dos Três Poderes, inclusive magistrados, com a finalidade de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre elas, estão obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O PL aprovado terá como resultado o enfraquecimento das autoridades dedicadas ao combate à corrupção e à defesa dos valores fundamentais, com grave violação à independência do Poder Judiciário, com a possibilidade de criminalização de suas funções essenciais”, argumentou o presidente da AMB.

Procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal também criticaram o texto em suas redes sociais. Deltan Dallagnol comentou que o mesmo processo ocorreu na Itália, no fim da Operação Mãos Limpas.

Deltan Dallagnol enfrenta três processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza a conduta dos membros do MP. As investigações foram impulsionadas e motivadas pelas reportagens do site The Intercept Brasil, revelando a atuação no procurador nos bastidores da Lava Jato e outros temas da política nacional.

Também se manifestaram o procurador Roberson Pozzobon, que, assim como Dallagnol,  teve processo disciplinar desarquivado pelo CNMP nesta semana, e a procuradora Monique Cheker, que já recebeu advertência do Conselho por quebrar o dever funcional de manter o decoro ao acusar autoridades de condutas ilícitas nas redes sociais.

“Defensores da aprovação apressada da Lei de abuso de autoridade disseram que ela tb se aplicaria ao Legislativo. Vc encontrou algum artigo estabelecendo prisão de parlamentar que legisle com manifesta intenção de garantir impunidade própria ou de terceiros?”, postou Pozzobon.

O reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos de transporte, a exemplo do Uber, será tema de uma audiência pública requerida pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e aprovada aprovado nesta quarta-feira, 6, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal. Coutinho é relator do Projeto de Lei n. 5069/2019, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que pretende regulamentar a relação de trabalho entre empresas e empregados que exercem atividades através dessas plataformas.

“Este é um assunto que envolve diversas variantes e traz impactos que precisam ser entendidos e dimensionados. Assim, o que buscamos com esta audiência é colher os subsídios necessários para fecharmos o nosso parecer garantindo as melhores condições àqueles que fazem da atividade de motorista de aplicativo uma forma de sustento ou um complemento de renda”, disse Augusto Coutinho.

A audiência ainda não tem data marcada, mas deve acontecer nas próximas semanas. Participam representantes do Ministério Público do Trabalho; da Associação Brasileira OnLine to Office (ABO2) que representa operadoras plataforma de serviços; da Uber e da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos (FANMA).

Atualmente a relação se configura como atividade privada, onde os prestadores de serviço (motoristas) concordam com os termos de adesão proposto pela empresa (plataforma provedora do serviço de intermediação das corridas). Da mesma forma, na outra ponta, o tomador de serviço (usuário) também deverá concordar com os termos de uso ao baixar o aplicativo em seu celular.

Em decisão recente, Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceu não haver vínculo empregatício, uma vez que não existiria relação hierárquica entre os motoristas e os aplicativos. A decisão também indicou que não haveria salário fixo, uma vez que os serviços são prestados de forma eventual e sem horários pré-estabelecidos pelas empresas de tecnologia. No entanto, na esfera da justiça trabalhista existem diversos outros entendimentos dissonantes, alguns deles no sentido de reconhecer o vínculo empregatício.

“Este é um tema que é atual e influencia a vida de diversos cidadãos, direta e indiretamente”, completou Coutinho. Em agosto deste ano os motoristas de aplicativos foram autorizados a aderir ao cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) e até outubro, mais de 1,5 mil motoristas já haviam se cadastrado. De acordo com dados do Instituto Locomotiva, divulgados no primeiro semestre deste ano, as plataformas de mobilidade e de entrega de produtos possuem mais de 5,5 milhões de profissionais cadastrados.