Tribunal mantém rejeição da Gestão Fiscal de 2014 de Sebastião Dias e a multa de R$ 36 mil

O prefeito Miguel Coelho iniciou a agenda do domingo (19) em reuniões com lideranças políticas de peso no Sertão.

Em Salgueiro, Miguel foi recebido pelo ex-prefeito Clebel Cordeiro, o pré-candidato a deputado estadual Fabinho Lizandro e os vereadores Professor Agaeudes, Léo Parente, Paizinha Patriota, Henrique Sampaio, Sávio Pires, Emanuel Sampaio, André e Flavinho.

O grupo integra o bloco de oposição e vem discutindo com o prefeito de Petrolina uma aliança para mudar os rumos do Governo do Estado.

Após compromissos em Salgueiro e Carnaubeira da Penha, Miguel Coelho esteve em Serra Talhada. Na Capital do Xaxado, o político do Democratas foi recebido pela prefeita Márcia Conrado e o ex-prefeito Luciano Duque. A conversa girou em torno do cenário político estadual e experiências administrativas de Petrolina e Serra. Ainda no município sertanejo, Miguel se encontrou com o vereador Zé Raimundo e o pré-candidato a deputado federal Dr. Valdir.

O giro pelo Sertão ainda teve um encontro com lideranças de Carnaíba e uma visita ao prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. “Participei, aqui em Tuparetama com o prefeito Sávio Torres, da entrega de máquinas destinadas pelo Deputado Ricardo Teobaldo e pude conversar com os moradores sobre as necessidades da região e o que eles esperam para o futuro”. Nesta segunda-feira (20), Miguel Coelho cumpre agenda em Machados, Lagoa de Itaenga e São Lourenço da Mata.

Fundo será reduzido de maneira escalonada pelos próximos cinco anos até ser zerado

Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (17), o fim da exigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF). A medida foi detalhada durante reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, e do presidente da Fiepe, Bruno Veloso. O pleito antigo do empresariado foi atendido a fim de aumentar a competitividade de Pernambuco em relação a outros estados, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à atração de novos investimentos.

O Projeto de Lei com a implementação das mudanças no FEEF será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias. “A extinção do FEEF foi construída com muito diálogo com os representantes da indústria. Desenhamos o melhor cenário possível, com a redução de maneira escalonada já a partir do próximo ano. Com o fim do Fundo, a indústria será mais estimulada a investir mais em Pernambuco e garantir mais competitividade para o nosso mercado interno. Temos a certeza de que depois de tantas negociações, vamos ter aprovação por ampla maioria na Alepe para fazer de Pernambuco um estado bom para fazer negócios e empreender, gerando emprego e renda para toda a população”, ressaltou Raquel Lyra.

A extinção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ocorrerá de forma escalonada. A redução gradual da alíquota será de 2% ao ano, saindo de 10% para 8% em 2025, e de maneira sucessiva passará para 6% em 2026, 4% em 2027 e 2% em 2028; sendo zerada no ano de 2029. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o valor pago mensalmente a partir de janeiro de 2025 não será superior ao valor pago no mesmo mês de 2024, proporcionando maior previsibilidade para o planejamento financeiro das empresas.

O secretário estadual da Fazenda Wilson José de Paula afirmou que o fim do Fundo de Equilíbrio Fiscal corresponde ao momento de crescimento econômico do Estado. “Esse é um pleito histórico do setor produtivo de Pernambuco e esse trabalho que a governadora fez tem como objetivo alcançar o equilíbrio das contas de Pernambuco. O FEEF visava ao equilíbrio fiscal do Estado num período muito difícil. Mas agora, nesse momento de retomada de crescimento de Pernambuco, a governadora entendeu que é hora de dar um fim a essa exigência do fundo de forma gradual”, explicou.

Além disso, as empresas terão a oportunidade de regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses, sem comprometer sua saúde financeira. Essa ação integra a política de conformidade fiscal, reforçando a importância da adesão aos programas de regularização tributária como ferramenta de apoio ao crescimento sustentável.

O presidente da Fiepe, Bruno Veloso, ressaltou que a extinção do FEEF foi uma construção com diferentes atores. “Com a medida anunciada hoje, chegamos ao que consideramos um entendimento possível e viável para todos. A indústria recupera parte da sua competividade, Pernambuco fortalece seu ambiente de negócios para manutenção e atração de investimentos e a sociedade próspera com mais oportunidades para geração de emprego e renda. Uma construção baseada no diálogo entre empresários, deputados estaduais e Governo do Estado”, considerou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, afirmou que a iniciativa garante maior sustentabilidade econômica para o Estado. “Este Fundo foi instituído em caráter temporário até que os estados encontrassem equilíbrio fiscal. E Pernambuco conseguiu equilibrar suas contas a partir da gestão feita pela governadora Raquel Lyra. Essa é uma medida de justiça fiscal, de melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento do tecido industrial de todo o Estado”, comentou.

OUTRAS AÇÕES – Desde o início da atual gestão, o governo tem implementado diversas ações que impactam diretamente o fluxo de caixa das empresas e a competitividade dos setores econômicos. Uma das primeiras iniciativas, o governo eliminou a cobrança do ICMS antecipado e do ICMS estimativa nas indústrias, ação que, sem gerar renúncia fiscal, contribui para evitar o acúmulo de créditos nas empresas e melhora significativamente o fluxo de caixa.

Além disso, foi dado um importante incentivo à bacia leiteira, concedendo 95% de crédito presumido para as indústrias que adquirirem pelo menos 90% do leite de fornecedores internos. Outra medida essencial foi o diferimento do ICMS na saída de Gás Natural para os produtores de gesso da Região do Araripe, ajudando a fortalecer um setor importante para a economia do sertão.

O Governo também reestabeleceu o PROINFRA, um programa voltado para viabilizar investimentos estruturantes em empreendimentos instalados ou em expansão no Estado. No âmbito fiscal, houve a atualização do ICMS Mínimo do PROIND, que passou a ser vinculado à Taxa Referencial (TR), substituindo o IPCA. Além disso, o parcelamento de débitos tributários foi simplificado, sem limites e com possibilidade de quitação em até 60 vezes. Houve ainda uma importante mudança na atualização dos débitos tributários, que passou a ser baseada na SELIC, em substituição ao IPCA com 1% ao mês.

Participaram os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabrício Marques (Planejamento e Gestão), o senador Fernando Dueire, o deputado federal Mendonça Filho, os estaduais Izaias Régis, João Paulo e Mário Ricardo. Também compareceram o vice-presidente da FIEPE, Massimo Cadorin, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger, o conselheiro da CNI, Armando Monteiro e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

SUAPE – Na manhã desta quinta-feira (17), a chefe do Executivo Estadual assinou ordem de serviço para o início das obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo do Porto de Suape, localizado no município de Ipojuca. A iniciativa, que conta com investimentos no valor de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), vai reforçar a segurança do complexo portuário. O prazo para conclusão dos serviços é de 47 meses. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro no Palácio do Campo das Princesas.

O prefeito, Alessandro Palmeira, recuperado da Covid-19, voltou a trabalhar no final da tarde desta terça-feira (18)

O secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, também foi acometido pela doença

Por André Luis – Atualizado às 16h30

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares, foi diagnosticado com a Covid-19 na manhã desta quarta-feira (19).

A informação foi confirmada pelo blogueiro Júnior Finfa, em contato com o vice-prefeito.

A reportagem do blog do Nill Júnior, conversou com Daniel, que disse estar com sintomas de gripe e com dor de cabeça. “Também perdi o paladar e o olfato, mas estou bem. O médico disse que é normal e que em três dias esses sintomas devem aliviar”, afirmou o vice-prefeito.

Daniel também revelou que o pai, Totonho Valadares, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, testou positivo para a doença.

“Painho fez um exame na quarta-feira (12), que deu negativo, mas fez um novo teste na sexta-feira (14) e esse confirmou que ele foi infectado pelo vírus. Ele está bem. Melhor até do que eu. Teve sintomas leves e está se recuperando na fazenda em São Benedito do Sul”, informou Daniel.

Tanto Daniel como Totonho estão com o esquema vacinal completo. “Por isso que estamos com sintomas leves. Vacinas salvam vidas”, destacou o vice-prefeito.

Já o prefeito Alessandro Palmeira, recuperado, voltou a trabalhar no final da tarde desta terça-feira (18), após passar oito dias de molho por ter testado positivo para a Covid-19, no dia 10 de janeiro.

Em nota, na tarde desta quarta-feira, a Prefeitura de Afogados confirmou a infecção do vice-prefeito e informou ainda que o secretário municipal de Cultura e Esportes, Augusto Martins, também testou positivo para a Covid. Augusto está vacinado com duas doses. Também está com sintomas leves e irá, assim como Daniel, cumprir o isolamento recomendado pelos médicos, atuando profissionalmente de forma remota.

Entusiasmado com a indicação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da presidenta Dilma Rousseff, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PE), aplaudiu a iniciativa acertada entre os dois e declarou nesta quarta-feira (16) que, juntos, num grande esforço nacional, eles poderão tirar o Brasil da crise, recuperar a economia e retomar as discussões sobre crescimento e futuro.

“Lula jamais faltou ao Brasil e, agora, num momento em que o nosso Governo precisa recompor a sua base parlamentar e social para tirar o país da crise em que esse impasse político nos meteu, ele atende mais uma vez ao chamamento e assume o desafio de somar esforços para contribuir num momento de extrema dificuldade nacional”, afirmou.

Humberto também elogiou a postura do agora chefe de gabinete da presidenta, Jaques Wagner, por acreditar que o companheiro teve grandeza ímpar no processo de convencimento para que o ex-presidente assumisse a sua própria cadeira.

Para o senador, Lula vai para o Governo para dialogar, inclusive com a oposição, e leva a larga trajetória de lutas, a capacidade singular para o diálogo com todas as forças, a experiência mundialmente reconhecida de oito anos como presidente da República e, acima de tudo, um capital político inigualável construído no coração e na confiança dos brasileiros.

O parlamentar também mandou um recado à oposição, que, “nervosa com o poder político de Lula”, considera que a ida de Lula ao ministério tem como objetivo alcançar o foro privilegiado e se blindar da Operação Lava Jato.

“Não há mentira maior. O ex-presidente que – assim como Dilma, foi preso político da ditadura militar – jamais se colocou acima da lei ou deixou de responder a qualquer demanda sobre esclarecimentos dos seus atos”, ressaltou.

O líder do Governo lembrou que o comportamento republicano de Lula ocorreu mesmo quando as ações de investigadores foram absolutamente abusivas, como a sua condução coercitiva para depoimento à Polícia Federal no último dia 4 em São Paulo, em um processo com o qual ele sempre cooperou.

Humberto avalia que as acusações “diretas e descabidas” da oposição atingem em cheio os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Elas trazem implicitamente a perigosa ilação de que os integrantes da Suprema Corte julgam para proteger detentores de foro privilegiado”, observou.

Humberto classificou esse entendimento como repulsivo e passível de dura contestação, pois macula a imagem da mais alta Corte do país, que já deu reiteradas demonstrações de independência como no julgamento da Ação Penal 470, chamada de mensalão, ou mesmo nas decisões referentes a Lava Jato.

“Aliás, essa operação, o país fique tranquilo: ela não vai parar. A Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário não estão mais submetidos às interferências do Governo, como estavam no passado”, analisou. “No governo tucano, o chefe da Polícia era filiado ao partido do presidente e o comando da Procuradoria-Geral da República e as nomeações para o Judiciário saiam da caderneta pessoal do Chefe do Executivo, onde constavam nomes de correligionários”, disparou.

O congressista finalizou o discurso expressando a sua profunda confiança no talento de Lula para contribuir com o governo da presidenta Dilma e estabelecer, por meio dessa afinada pareceria entre ambos, um novo caminho para o Brasil.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi o responsável por presidir a sessão que elegeu a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele comandou a votação por ser o deputado com mais idade, dentre aqueles com maior número de legislaturas.

Com o fim dos discursos dos candidatos à Presidência da Câmara, o deputado Gonzaga Patriota leu as regras para a eleição aos cargos da Mesa Diretora. Em seguida, os deputados começaram a votar.

O voto foi secreto, em urnas específicas dispostas pelo Plenário. Os deputados votaram para todos os cargos. Após o término da votação, ocorreu a apuração dos votos para presidente da Câmara. O deputado Rodrigo Maia (DEM) foi reeleito pela terceira vez consecutiva. Ele foi eleito em 1º turno para o biênio 2019-2020, com 334 votos.

Rodrigo Maia derrotou outros seis candidatos que concorreram como avulsos: Fábio Ramalho (MDB-MG), que teve 66 votos; Marcelo Freixo (Psol-RJ), com 50 votos; JHC (PSB-AL), com 30 votos; Marcel Van Hattem (Novo-RS), com 23 votos; Ricardo Barros (PP-PR), com 4 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 2 votos.

Segundo Gonzaga Patriota, a votação ocorreu sem tumulto. “Estou muito feliz, como decano da Câmara dos Deputados, em ter presidido essa eleição. Enquanto no Senado está uma confusão, na Câmara tivemos a compreensão das deputadas, dos deputados e da sociedade e encerramos a votação no 1º turno. Quero dizer ao povo pernambucano e ao Brasil que vamos trabalhar durante esses quatro anos para tirar o país da crise”, avaliou